«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) apresentou, na passada quinta-feira, várias críticas negativas às propostas orçamentais, nomeadamente, o aumento de propinas e “as restrições aos regimes de contratação de professores” no Ensino Superior.
Num comunicado à imprensa, da última reunião do CRUP resultou uma chamada de atenção ao Governo para o Orçamento de Estado no campo do Ensino Superior. Reforçando o merecimento de uma “prova de confiança” para as universidades públicas portuguesas, o documento esclarece que “há propostas de alteração na especialidade que vão em sentido contrário” à autonomia das universidades como é o caso do aumento das propinas e o “prolongamento do regime transitório de contratação automática” dos docentes.
Relativamente às propinas, propõe a não-atualização da propina máxima de licenciaturas no próximo ano letivo, bem como o pagamento das dívidas das propinas num regime a longo prazo, à semelhança do que ocorre em países como o Reino Unido. Ambas as medidas são classificadas de “totalmente erradas” e “de natureza generalista”, favorecendo “uma clara redução da autonomia universitária”. Os reitores afirmam que a solução para haver mais estudantes está no “reforço da ação social”.
Quanto à parte da limitação da colocação de docentes, está em causa a proposta da aplicação do regime de contratação automática por mais três anos. O comunicado sublinha: “não podemos deixar de manifestar enorme apreensão”. De acordo com o documento, arrisca-se a perda de “jovens brilhantes” em detrimento de pessoas que “tiveram plena oportunidade para conseguir o seu doutoramento”.
No entanto, como forma de “congratular”, o artigo 23.º do Orçamento de Estado permite gastos superiores em pessoal até aos três anos antecedentes, uma vez que, anteriormente, apenas era permitido despender de uma quantia inferior ao ano anterior. “Haverá mais capacidade para usar as disponibilidades orçamentais que possam existir para atenuar o grave processo de envelhecimento do corpo docente”, redige o CRUP.»
(reprodução de notícia ComUM online, de 14 de Março de 2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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