"Crato explica cortes nas bolsas"

«Nuno Crato volta hoje ao parlamento para explicar os cortes nas bolsas científicas. 

O ministro da Educação e Ciência regressa hoje ao parlamento, devido aos cortes nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), desta vez a pedido do BE, que apresentou um requerimento potestativo. 

Há uma semana, Nuno Crato esteve, pelos mesmos motivos, no plenário do parlamento, no debate da atualidade, a pedido do PS. Hoje, o ministro vai ser ouvido na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento potestativo do BE sobre os concursos de atribuição de bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia e as políticas públicas para a ciência.

A pedido do BE, o presidente da FCT, Miguel Seabra, foi ouvido, há uma semana, na mesma comissão, onde justificou a redução de bolsas com a necessidade de diversificar o apoio à investigação, priorizando, em resposta a orientações do Governo, os programas definanciamento direcionados para as unidades e projetos de investigação e empresas

.Um dia depois, no sábado, em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal "Diário Económico", a secretária de Estado da Ciência afirmou que as bolsas são um "pseudo-emprego" e que há "excesso de investigadores", uma "bolha de crescimento insustentável", defendendo que aaposta deve residir na investigação de qualidade, o que, em seu entender, implica maior seletividade nos concursos da FCT para atribuição de bolsas.

Leonor Parreira reconheceu, no entanto, haver poucos investigadores de carreira e que a ciência faz-se em Portugal à custa de vínculos laborais precários.Há uma semana, a comunidade científica, incluindo bolseiros, saiu à rua, em Lisboa, em protesto contra o corte nas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da FCT, acusando o Governo de desinvestimento na ciência.

Tanto o ministro como a secretária de Estado e opresidente da FCT têm refutado a acusação, invocando o aumento do financiamento da fundação.

Esta semana, na quarta-feira, os bolseiros voltaram a protestar, desta vez nas galerias do parlamento, ao voltarem as costas ao hemiciclo, depois de a maioria PSD/CDS-PP ter reiterado apoio ao atual modelo de financiamento da ciência.

De acordo com os resultados divulgados há duas semanas pela FCT, o concurso de 2013 concedeu menos 900 bolsas individuais de doutoramento e menos 444 bolsas de pós-doutoramento face a 2012.

Dois membros do júri do painel de avaliação de candidaturas na área da Sociologia, incluindo a coordenadora, Beatriz Padilla, demitiram-se, apontado à FCT a alteração das classificações sem dar conhecimento aos avaliadores.

O presidente da FCT, Miguel Seabra, justificou no parlamento, há uma semana, o procedimento com a necessidade de corrigir atempadamente erros aritméticos, sob pena de a publicação dos resultados do concurso se atrasar mais um mês.O Sindicato Nacional do Ensino Superior já anunciou que vai recorrer aos tribunais para "reparar a ilegalidade do processo" de atribuição de bolsas.»

(reprodução de notícia Expresso online, de 31 de janeiro de 2014)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Memorando nº 2 da Comissão de Planeamento e Assuntos Financeiros - CG - 2014 (II)

1. [...]
2. «Apreciação do Plano de Atividades e Orçamento dos SASUM – 2014

Quanto ao Plano de Atividades e Orçamento dos SASUM – 2014, a Comissão manifesta também a sua preocupação com a redução crescente do financiamento dos SASUM por parte do Estado, o que faz com que cerca de 27% do valor das suas receitas próprias tenha que ser usado para pagar salários, sendo os SASUM um dos Serviços mais prejudicados no âmbito do financiamento do Orçamento de Estado.

O Plano de Atividades dos SASUM cumpre claramente o que está estabelecido no Decreto-Lei nº 183/96, nomeadamente:

·  pelo seu carácter participativo;

·  por definir claramente a estratégia, hierarquizar as opções, programar ações e afetar e mobilizar os recursos (o orçamento) pelas diferentes actividades que fazem parte da sua missão.

Além do plano de actividades ligado ao planeamento estratégico, os SASUM apresentam também uma análise SWOT, o seu Balanced Scorecard, e ainda o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. Cumpre assim com o que é considerado como as melhores práticas em termos de gestão.

A Comissão verificou ainda a execução orçamental provisória de 2013 apresentada, e constatou a perda de 14% de receitas relativas a “venda de bens e prestação de serviços”, como consequência da crise. Assim, a Comissão entende perguntar como é que os SASUM irão acautelar uma nova redução nesta receita, dado que o contexto de 2014 será para os seus “stakeholders”, provavelmente, ainda mais devastador do que o de 2013.

A Comissão entendeu também sugerir, se o actual sistema de contabilidade o permitir, que seja incluído, igualmente, o Balanço previsional e a Demonstração de Resultados previsional, nos termos do Art. 49.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho. A preparação destas demonstrações financeiras, é importante no avanço do orçamento para a base do acréscimo (actualmente, na base de caixa modificada) que a Comissão de Normalização Contabilística pretende implementar daqui uns anos. Contudo, nos próximos anos estará mais preocupada com a implementação do Sistema de Normalização Contabilística – Administração Pública (SNC-AP) e, por isso, a formação que estão a fazer de SNC é pertinente.»

(reprodução da 2ª parte do doc. em título, submetido à reunião do Conselho Geral realizada em 27 de Janeiro de 2014)

Comunicado SNESup: "A Ciência não merece tantas trapalhadas"

«Colegas,

A aposta na Ciência e Tecnologia, não só através na formação avançada de investigadores, como no seu enquadramento institucional, tem vindo a atravessar a agenda de vários governos. A necessidade de salvaguardar o investimento público na criação deste sistema foi mantido como objetivo concertado ao longo de décadas, permitindo a Portugal ultrapassar atrasos estruturais.

Ao longo do tempo mantivemos a pressão em relação à capacidade de se estruturar de uma forma sólida este sistema, nomeadamente pela chamada de atenção para a questão dos vínculos. A precariedade de investigadores e bolseiros, tornou-os não somente alvos fáceis de pressões institucionais que jogavam com as suas fragilidades (muitas vezes por aqueles que os deviam orientar e proteger), como permitiu que não se conseguisse efetivar um sistema robusto. Os sopros da crise e da ideologia demonstraram as fragilidades de um castelo de cartas. Como sempre avisamos, aos primeiros cortes, o sistema de precariedade demonstrou as fissuras de um edifício que ficou mais perto de ruir.

Entretanto, outras questões que já tinham sido diagnosticadas, acentuam-se, nomeadamente a emigração dos mais qualificados. Ora, competir na área da ciência implica saber criar e dar condições. Foi isso que permitiu a Portugal atrair investigadores estrangeiros (e quantos não se sentirão traídos) e portugueses no estrangeiro. Mesmo os países em que existe uma maior dinâmica laboral, esta é uma questão fundamental. Mas há quem pense que se aguenta tudo...

As recentes trapalhadas da FCT em relação ao concurso Investigador FCT 2013 bem como aos concursos de atribuição de bolsas de doutoramento e pós doutoramento, de que o SNESup foi dando conta, têm vindo a maltratar a Ciência através de um conjunto de episódios rocambolescos.

Todos sabemos do contributo do sistema científico de cada país para o seu futuro. Todos sabemos da necessidade de investimento público neste sistema. Todos sabemos de como as várias agências, laboratórios, universidades e organismos estatais contribuíram para o desenvolvimento científico global. Todos sabemos das ameaças e desafios que se colocam à ciência nesta era de globalização.

É como base neste conhecimento comum, que sabemos também que há uma posição partilhada no Ensino Superior e Ciência: é preciso mudar. É preciso mudar a equipa da FCT porque, como todos reconhecem, não tem condições para continuar. É preciso mudar e inverter o quadro de precariedade que envolve bolseiros e investigadores. É preciso mudar de estratégia e pensar o futuro da Ciência em Portugal 

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup em 30 de fevereiro de 2014»

(reprodução do comunicado em título)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Memorando nº 2 da Comissão de Planeamento e Assuntos Financeiros - CG - 2014

«Não tendo havido disponibilidade para uma reunião presencial, o Memorando foi preparado com base na troca de e-mails entre os membros da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros, constituída pelos Professores Lúcia Lima Rodrigues, José António Cadima Ribeiro, Francisco Veiga e pelo Estudante Pedro Sanches. Para análise, constavam os seguintes assuntos:

1. Apreciação do Plano de Atividades e Orçamento da UMinho – 2014
2. Apreciação do Plano de Atividades e Orçamento dos SASUM – 2014

A Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (CE-PAF) lamenta que não tenha havido oportunidade para uma reunião presencial, devido a dificuldades de agenda dos seus membros, chamando a atenção para a necessidade dos documentos (normalmente contendo muitas páginas) serem entregues mais atempadamente (nem que seja, numa primeira fase, entregue uma versão provisória e, mais tarde, uma versão final com as eventuais alterações em “track changes”).

1. Apreciação do Plano de Atividades e Orçamento da UMinho – 2014

A Comissão preparou uma avaliação preliminar ao Orçamento para 2014, para ser apresentada na reunião de Dezembro, onde já teve oportunidade de manifestar a sua preocupação com o facto de o governo ter reduzido de forma tão significativa o valor do financiamento à Universidade. Tudo indica que essa redução significativa do financiamento se vai concretizar, uma vez que o governo, até agora, não atendeu às solicitações dos Reitores. Os membros da Comissão, reiteram, que a desorçamentação do ensino superior público produzirá efeitos nefastos na sua qualidade e consideram que o planeamento operacional ou estratégico, que se pretenda efectuar, fica comprometido em várias das suas dimensões ou objetivos que foram ou possam vir a ser definidos.

Tal como indicado no documento em análise, a preparação do orçamento da UMinho decorreu em ambiente de incerteza e com dificuldades várias. Daqui decorreram alguns conflitos entre os Reitores e o Secretário de Estado do Orçamento, que levou a que, pela primeira vez, aparecesse um parecer do Fiscal Único acerca dos pressupostos dos instrumentos de gestão previsional para o exercício de 2014. Este parecer inclui não só o orçamento mas também o Balanço previsional e a Demonstração de Resultados previsional, nos termos do Art. 49.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho (Regime da Administração Financeira do Estado):

Artigo 49º

Instrumentos de gestão previsional

1 - A gestão económica e financeira dos organismos autónomos é disciplinada pelos seguintes instrumentos de gestão previsional:

a) Plano de atividades;

b) Orçamento de tesouraria;

c) Demonstração de resultados;

d) Balanço previsional.

Assim, em consequência deste Parecer da Fiscal Única, que certifica os documentos que fazem parte da gestão previsional, aparecem pela primeira vez no Conselho Geral o Balanço previsional e a Demonstração de Resultados previsional.

Dado o controlo apertado a que o orçamento da UMinho (e de todas as outras entidades públicas) irá estar sujeito por parte da Direcção Geral do Orçamento (DGO), a Comissão reforça o que já tinha dito no documento apresentado na reunião anterior, a saber, a necessidade de implementação contínua de regras e procedimentos que melhorem a accountability no que se refere ao orçamento e à sua execução, promovendo uma cultura de transparência e rigor. Assim, o controlo orçamental a apresentar à DGO deverá, tal como tem sido prática em anos anteriores, ser também apresentado ao Conselho Geral.

No sentido de se introduzirem melhorias nos instrumentos de gestão previsional, a Comissão continua a solicitar o avanço rápido no processo de implementação da contabilidade analítica, que tem vindo a ser prometida há anos, e que se torna tão necessária num contexto em que é essencial reduzir custos, aumentando a eficiência e a eficácia, tão importantes nos tempos difíceis que estamos a viver.

A Comissão decidiu, ainda, deixar algumas sugestões de melhoria do Plano de Atividades e Orçamento, tais como:

- Este ano, os Planos de Atividades e Orçamentos das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (UOEI) e alguns serviços da UMinho foram colocados na Intranet, fazendo com que praticamente perdessem visibilidade dentro do Plano de Atividades e Orçamento da Universidade. Seria desejável que existisse alguma integração, para se perceber como é que aqueles contribuem para o Plano de Atividades e Orçamento da Universidade;

- Da mesma forma, deveria haver integração do QUAR da Universidade com os QUAR das UOEI (apenas disponíveis online na Intranet da UMinho), para melhor se perceber como é feita essa integração.

A Comissão entendeu expressar algumas preocupações:

-    Relembrar a necessidade da UMinho em manter os melhores profissionais, nomeadamente professores, investigadores, trabalhadores não docentes nas diferentes áreas da sua missão, o que remete para a problemática da motivação dos agentes (professores/investigadores, pessoal técnico/administrativo) a que o documento se refere, mas do qual não se depreende que instrumentos serão usados para alcançar essa motivação. Só assim manterá os lugares nos rankings em que aspira colocar-se. O capital intelectual, é sem dúvida o maior ativo das Universidades. A este propósito, refira-se que, foi com pena que a Comissão verificou a descontinuação do projecto relativo à avaliação do capital intelectual da Universidade;

-    Na página 27 do Plano de Atividades, é referido o “impedimento de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias, nomeadamente os resultantes de alterações de posicionamento remuneratório, progressões, promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superior à detida, atribuição de prémios de desempenho ou outras prestações pecuniárias de natureza afim”. Contudo, o artigo 39.º, n.º 1, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (lei do OE/2014), refere também nos n.ºs 5 e 6 desse mesmo artigo o seguinte:

5 — Podem ser atribuídos, com caráter excecional, prémios de desempenho ou de natureza afim, com o limite máximo de 2 % dos trabalhadores do serviço, tendo como referência a última avaliação de desempenho efetuada, desde que não haja aumento global da despesa com pessoal na entidade em que aquela atribuição tenha lugar.

6 — O limite máximo de 2 % previsto no número anterior pode ser aumentado até 5%, associado a critérios de eficiência operacional e financeira das entidades empregadoras, nos termos e condições a definir por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da Administração Pública.

- Neste contexto, a Comissão sugere que o Conselho Geral reflita sobre este assunto e sobre como poderá o mérito ser promovido no quadro de restrição orçamental a que a Universidade está sujeita.

- No mapa comparativo dos Orçamentos UMinho 2010 a 2014 verifica-se que, apesar do financiamento do Estado ter vindo a reduzir-se substancialmente, há uma rubrica cujo crescimento tem sido quase exponencial: “Estudos, pareceres, projetos e consultadoria”, que em 2010 era apenas de 50.000 euros e que em 2014 se prevê que seja de 670.000 euros, ou seja, um crescimento superior a 13 vezes mais. Assim, entende-se perguntar o que tem levado a que esta rubrica tenha crescido tanto, e, se, não haverá maneira de conter estes custos usando a “prata da casa”.

- No mesmo mapa referido no parágrafo anterior (Anexo II), uma outra rubrica, cuja evolução chama a atenção, é aquela que se prende com a “Vigilância e segurança”, cuja irregularidade dos encargos e o acréscimo de 2013 para 2014 (de 2550%) se questiona. Embora tal acréscimo possa resultar do valor anormalmente baixo em 2013, verifica-se que o montante previsto para 2014 está consideravelmente acima do registado em 2012 e 2011;

- Outras rúbricas para as quais se verificam aumentos consideráveis de 2013 para 2014, que seria importante perceber, são “Indemnização por cessação de funções” (225,4%), “Limpeza e higiene” (122,5%) e “Encargos na Instalações “ (86%).

- Finalmente, e por referência ao enunciado em “4.2 - Linhas Orientadoras do Orçamento”, entre outras coisas a merecerem ponderação (nomeadamente, pela implicação que têm em matéria de condições de trabalho proporcionadas aos agentes da instituição e de incentivo à qualidade do seu desempenho), chamou-nos a atenção a intenção enunciada de “continuação do esforço de diminuição dos custos com energia”; esta preocupação resulta da circunstância de duvidarmos que seja possível precarizar mais as condições de aquecimento e refrigeração de salas e gabinetes de trabalho, sem atingir dramaticamente a funcionalidade dos espaços.»

(reprodução da 1ª parte do doc. em título, submetido à reunião do Conselho Geral realizada em 27 de Janeiro de 2014)

"Praxe" (IV)

«Caro Luís e caros todos

Concordo totalmente com o que dizes sobre a praxe. Não há praxes light. É o próprio fundamento da praxe, a sua própria lógica sacrificial que puxa ao que há de mais negro, de mais primitivo, de mais arcaico, nos homens e nas mulheres: a discriminação, a exclusão,  o exercício do poder absoluto, a submissão incondicional.

E lamento que o CG não tenha tomado uma decisão clara e firme quanto a esta prática lamentável que é preciso erradicar.

Abraço,

Cristina Álvares»

(reprodução de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 27 de janeiro de 2014

«Reuniu no dia 27 de janeiro, pelas 9h30, na Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho. Constavam da Ordem de Trabalhos:
- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
- Assuntos de iniciativa do Reitor

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

Em relação aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações pelo Presidente do Órgão. De seguida, procedeu-se, à aprovação das Atas números 8 e 9/2013, referentes às reuniões ocorridas nos dias 2 e 16 de dezembro, respetivamente, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Foram alvo de apreciação, enquadrados nos respetivos pontos, os Memorandos apresentados pelas Comissões Especializadas do Conselho Geral, nomeadamente de Governação e de Assuntos Institucionais, sobre o Programa de Ação para o Quadriénio 2013-2017; Planeamento e Assuntos Financeiros, sobre os Planos de Atividades e Orçamentos da UMinho e dos SASUM para 2014.

Foi aceite o pedido de renúncia à sua condição de membro do CG, por motivos de ordem pessoal, da Senhora Arquiteta Helena Roseta.

Em torno das práticas vulgarmente designadas como “praxe”, o Conselho Geral deliberou no sentido de suscitar a conceção e o desenvolvimento de um projeto de investigação-ação participativa centrado naquela temática, integrando investigadores, docentes e estudantes pertencentes a estruturas de gestão pedagógica e representantes da AAUM.

A equipa do projeto e respetiva coordenação apresentarão ao Conselho Geral, oportunamente, para aprovação, um plano de trabalhos que incluirá necessariamente, e de forma articulada, dimensões de investigação, de formação, de ação/ intervenção e de avaliação.

Deliberou, ainda, continuar a acompanhar a questão em termos abordados já no seu mandato anterior, sensibilizando, entre outros, os diretores de curso e a AAUM, para que reforcem as suas iniciativas no sentido de conferir sempre maior eficácia à Circular nº RT/05/2011, da Reitoria, cuja atualidade se mantém integralmente.

Foi aprovada uma moção relativa a “Recrutamento de Pessoal Docente e Investigador”, subscrita pela totalidade dos docentes membros internos do Conselho Geral.

Assuntos de iniciativa do Reitor

Neste ponto da agenda, o Reitor disponibilizou diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho e o enquadramento do Ensino Superior, nomeadamente: atual quadro orçamental e as incertezas sobre a execução do OE, face à instabilidade da informação; Ação Social Escolar, o novo regulamento associado à atribuição de bolsas de estudo.

O Reitor apresentou várias propostas que foram amplamente discutidas e sobre as quais foram tomadas as seguintes deliberações:
- Aprovado, por maioria, o Programa de Ação para o Quadriénio 2013-2017;
- Aprovado, por maioria, o Plano de Atividades da UMinho - 2014;
- Aprovado, por maioria, o Orçamento da UMinho - 2014;
- Aprovado, por unanimidade, o Plano de Atividades dos SASUM - 2014;
- Aprovado, por unanimidade, o Orçamento dos SASUM - 2014;
- Aprovado, por maioria, o valor de Propinas dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Mestre não organizados como sequência formativa de um 1.º ciclo, dos Ciclos de Estudos conducentes ao grau de Doutor e cursos não conferentes de grau, a aplicar em 2014/15.

O Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de mensagem entretanto difundida universalmente na rede da UMinho, emitida pela entidade identificada)

"Praxe" (III)

«Há praxes inócuas: envergar os trajes académicos, promover homenagens, organizar concertos, galas ou jantares são atividades lícitas de que não se trata aqui. O que é grave, além da perturbação das aulas e do funcionamento normal da Universidade, é a violência física e psicológica infligida aos estudantes mais novos e vulneráveis como espetáculo de intimidação e subjugação coletiva, executada em público por alguns estudantes da UM sobre outros colegas, com total impunidade. Tais atos repugnantes são incompatíveis com os valores de uma sociedade democrática e com a missão da Universidade. Degradam as instituições educativas, os seus alunos, professores e funcionários. Do que se trata, é de reconhecer que os esforços até agora realizados se revelaram ineficazes ou insuficientes. 

É simples acabar de vez com “estas” praxes. Em primeiro lugar, é preciso que as autoridades académicas queiram mesmo acabar com elas. Em segundo lugar, é preciso que  as proíbam de forma especificada porque configuram violações intoleráveis dos direitos mais elementares! Em terceiro lugar, é preciso que habilitem uma instância disciplinar competente para averiguar e propor a punição das infrações. A Universidade do Minho podia começar por dar o exemplo e até apresentar uma proposta ao Conselho de Reitores para que a proibição total e permanente “destas praxes” seja aplicada em todas as universidades portuguesas.

A formulação regulamentar da proibição poderia ser tão simples quanto o que a seguir se sugere, “salvo melhor entendimento”:

“1. São interditas, em qualquer local e de forma permanente, todas as atividades promovidas por estudantes que possam molestar, estigmatizar, coagir ou potenciar por qualquer forma a discriminação individual ou colectiva de outros estudantes, em particular, dos alunos e das alunas que frequentam o primeiro ano dos cursos de graduação. É irrelevante a invocação do consentimento do visado.

2. A violação desta norma constitui infração disciplinar obrigatoriamente comunicada ao órgão competente para a instauração dos procedimentos devidos com vista à determinação dos factos e da pena respetiva, além da eventual relevância em sede de responsabilidade jurídico-criminal.”

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos

Professor Associado da Escola de Direito»

(reprodução de mensagem de distribuição universal na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

Plano de Actividades e Orçamento da Universidade do Minho para 2014: declaração de voto

No quadro da discussão e votação do “Plano de Actividades e Orçamento da UMinho - 2014”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 27 de Janeiro de 2017, os signatários declaram que se abstiveram na votação do documento pelas seguintes razões:

i) porque, embora sendo sensíveis à preocupação enunciada no doc. sobre os efeitos nefastos na qualidade do desempenho da Instituição de mais uma redução significativa do financiamento proveniente do orçamento de Estado, e ao contexto de incerteza que as políticas nos âmbitos do Ensino Superior e da Investigação têm gerado e vão continuar a gerar, é seu convencimento que há dimensões da gestão proposta que merecem crítica e são geradoras de interrogação;

ii) porque, decorrente das restrições orçamentais a que se alude antes, consideram redobradamente desajustados os objetivos anteriormente definidos no âmbito do  planeamento estratégico, elemento informador central do Plano e Orçamento da Universidade do Minho para o presente ano.

Sublinham-se de seguida alguns daqueles que consideramos ser os aspetos mais críticos da proposta de Plano e Orçamento para 2014 submetidos pela reitoria ao Conselho Geral, seguindo parte do que reteve a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros no parecer que elaborou:

- preocupa-nos a inconsistência que o doc. mantém entre a enunciada vontade de preservar e cultivar a motivação dos seus agentes (professores, investigadores, trabalhadores não docentes que atuam nas diferentes áreas da missão da Instituição) e premiar o mérito e a ausência de qualquer instrumento que dê corpo às ideias expressas, o que, obviamente, põe em causa a respetiva capacidade de manter os melhores profissionais e sustentar a posição da UMinho em rankings e outros indicadores da qualidade do desempenho das instituições universitárias. Entende-se, a propósito, que a restrição orçamental não pode ser desculpa para tudo, tanto mais que nesta vertente da motivação e da mobilização dos agentes há muitos outros instrumentos a que Instituição pode recorrer;

- desconforta-nos que a palavra “ética” apareça várias vezes no Plano de Atividades, fazendo-se referência também ao Código de Ética e à existência de uma Comissão de Ética, e haja situações no funcionamento da Instituição em que haja espaço para questionar se esse elemento informador básico esteve presente;

- preocupa-nos o atraso que subsiste no processo de implementação da contabilidade analítica, que é peça muito relevante do processo de transparência da gestão da Universidade, aparte o que possa contribuir para o aumentando da respetiva eficiência e eficácia - sendo algo que vem sendo prometido há anos e resulta de determinação superior, escapa-nos porque não foram reunidas condições ainda para se avançar neste domínio;

- preocupa-nos o crescimento muito significativo, desde 2010 a 2014, do encargo com “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria”, sendo caso para questionar a imprescindibilidade e a real utilidade da aquisição externa desses serviços;

- finalmente, e por referência ao enunciado em “4.2 - Linhas Orientadoras do Orçamento”, desconforta-nos a intenção enunciada de “continuação do esforço de diminuição dos custos com energia”, sabida que é a implicação que tal tem em matéria de condições de trabalho proporcionadas aos agentes da instituição (e aos alunos) e de incentivo à qualidade do seu desempenho, num quadro em que entendemos que não há espaço para precarizar mais as condições de aquecimento e refrigeração de salas e gabinetes de trabalho sem atingir dramaticamente a funcionalidade dos espaços.

Braga, 27 de Janeiro de 2017

Os signatários, membros do Conselho Geral da UMinho

 J. Cadima Ribeiro

Rui Ramos

Plano de Ação para o Quadriénio 2013-17: declaração de voto

No quadro da discussão e votação do “Plano de Ação para o Quadriénio 2013-17”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da Universidade do Minho realizada nesta data, 27 de Janeiro de 2017, os signatários declaram que se abstiveram na votação do documento pela seguinte razão:

- porque, embora concordando com vários dos vetores programáticos, consideram que a dimensão estratégica do documento está condicionado por um conjunto de pressupostos que entendemos estarem errados, salientando-se a dicotomia entre os constrangimentos exógenos identificados e a capacidade de crescimento para as múltiplas dimensões identificadas no documento.

Sublinham-se de seguida alguns daqueles que consideramos ser os aspetos mais críticos da proposta de “Plano de Ação para o Quadriénio 2013-17”:

- o documento apresenta uma meta para o número total de alunos, entendida na sua dimensão estratégica como estruturante, que assume um crescimento contrário ao que previsivelmente irá ocorrer, mesmo considerando o potencial aberto recentemente para captar alunos estrangeiros para 1ºciclo ou mestrado integrado, uma vez que é notório o processo de diminuição do número de candidatos ao Ensino Superior em Portugal olhando para os indicadores demográficos;

- o documento aborda o tema da internacionalização na investigação focando predominantemente os resultados na produção cientifica, não clarificando as múltiplas dimensões envolvidas nesta matéria;

- a sustentabilidade preconizada apresenta uma medida transversal de fundraising, através da criação de uma estrutura profissional criada para o efeito que o próprio Plano não identifica de que forma se materializará a nível das UOEI, nas quais esta medida deveria ter impacto direto;

- como em todas as propostas de implementação de um Plano, é identificado um processo de monitorização; no entanto, a sua definição é muito limitada e não fica percetível o processo de retorno dos resultados anuais face à pertinência de vir a ser necessário identificar reorientações (estratégicas).

Braga, 27 de Janeiro de 2017

Os signatários, membros do Conselho Geral da UMinho

J. Cadima Ribeiro                                                                           

Rui Ramos

CG: Moção sobre Recrutamento de Pessoal Docente e Investigador

Conselho Geral aprova por unanimidade moção sobre recrutamento do pessoal docente

(título de mensagem, datada de 2014/01/27, disponível em Universidade Cidadã)

"A tradição aparece muitas vezes como discurso legitimador da praxe"

“As reitorias nunca tiveram vontade de expulsar as praxes ou de as domesticar sequer”

(título de mensagem, datada de 2014/01/26, disponível em UM para todos)

"Praxe amedronta docentes da Universidade do Minho"

«Professor de Psicologia enviou e-mail a toda universidade em que se queixa de ter sido humilhado quando tentou intervir numa praxe que considerou abusiva. Presidente da Associação Académica diz querer caso apurado

"Sabes o que é o caralho?" Foi a pergunta que António Rui da Silva Gomes, professor auxiliar do departamento de Psicologia Aplicada da escola de Psicologia da Universidade do Minho (UM), diz ter ouvido de um "praxador" quando na tarde de quinta-feira advertiu os membros de uma praxe de que o que estavam a fazer "não tinha graça e não era permitido na Universidade."

Em resultado, conta num mail anteontem enviado a toda a Universidade, "passei eu a ser o objeto da praxe questionando-me agora a mim o aluno se sabia o que era o que descrevi acima. Fiquei estupefacto com a situação e dirigi-me a ele perguntando-lhe se tinha confiança comigo para me falar daquele modo; ao aproximar-me fui abordado fisicamente por outro aluno, que me agarrou (imagino que a pensar se iria agredir o seu colega, coisa que obviamente não era minha intenção)." Enquanto estava manietado, a pergunta referida ter-lhe-á sido endereçada mais algumas vezes.»

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online, de 25 de Janeiro de 2014, por Fernanda Câncio)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comentário: a muitos de nós, o que nos amedronta é a conivência, mais ou menos explicita, da reitoria da UMinho com este estado de coisas; alguns dirão: já foi pior, isto é, já tivemos reitorias que incentivavam as praxes, nos campi e fora deles. Tal não serve de desculpa para a inação. 

"Reitor Universidade de Lisboa deixa cair projetos e patentes"

«O reitor da Universidade de Lisboa lamentou hoje que o corte de oito milhões de euros no orçamento vá impedir a concretização de muitos projetos e disse que vai deixar de haver verba para patentes.

"Todas as patentes que têm sido suportadas pela reitoria ou alguém as vai suportar ou cairão", disse António Cruz Serra, falando na abertura de uma conferência sobre ciência que hoje decorre na reitoria da Universidade de Lisboa.

Coube ao reitor abrir a conferência e fê-lo em termos críticos quanto às políticas do Governo, justificando no final: "achei que mais do que palavras de circunstância o momento que vivemos exigia este discurso".

"Portugal só sairá da crise criando riqueza, e isso só se tiver uma boa ciência e se tiver recursos humanos qualificados", começou por dizer, afirmando depois que se regista no país "um enorme ataque à Universidade" e um "enorme desinvestimento na ciência".

Em menos de uma década perdeu-se 50 por cento do financiamento público do ensino superior, num país onde o financiamento por aluno é dos mais baixos do continente, disse o reitor, relembrando o corte de 6,5 por cento para o ensino que trouxe o Orçamento de Estado, o que equivale a menos 30 milhões de euros este ano para as Universidades, oito milhões só na de Lisboa.

"Não esperávamos que o Governo nos retirasse recursos que iriam potenciar algumas mais-valias", disse Cruz Serra, lamentando que provavelmente nem haja dinheiro para financiar um colégio que seja.

No meio de tanta crise o reitor disse esperar que o Governo cumpra a promessa de apresentar na Assembleia da República uma proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior.

É que, justificou, quatro por cento do orçamento da Universidade é gasto a responder à burocracia do Estado e essa lei seria "fundamental para melhorar a eficiência do sistema universitário".

António Cruz Serra frisou a necessidade que o país tem de recursos humanos qualificados e lamentou as poucas bolsas concedidas este ano, um tema que tem agitado a comunidade científica nos últimos dias.

Na semana passada foram divulgados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia os resultados da atribuição de bolsas de investigação, com menos 900 bolsas individuais de doutoramento e menos 444 de pós-doutoramento. Na terça-feira, a comunidade científica saiu à rua em protesto.

Na conferência de hoje, organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, falou também o presidente da Fundação, António Barreto, que deixou a respeito desses cortes um aviso: nada nem ninguém escapa à crise, nem a ciência, mas há atividades em que uma interrupção pode causar mais estragos do que benefícios.

Com o título "Ciência, Cultura e Inovação" a conferência de hoje tem como participantes, entre outros, João Lobo Antunes (Faculdade de Medicina, Lisboa), Elvira Fortunato (Universidade Nova de Lisboa), Carlos Salema (Instituto Superior Técnico) ou Maria da Graça Carvalho (eurodeputada).»

(reprodução de notícia NOTÍCIAS AO MINUTO, 24 de Janeiro de 2014)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

REUNIÃO Nº 001/2014 DO CONSELHO GERAL: Convocatória - Aditamento

«DATA: 27 de janeiro de 2012

HORAS: 09:30

LOCAL: Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço

Assuntos de iniciativa do CG

1. Informações;

2. Aprovação da Ata nº 8 e 9/2013 referentes ao mês de dezembro de 2013;

3. Comissões Especializadas – distribuição da Agenda;

4. Rede Nacional do Ensino Superior;

5. Praxe Académica:

- Atualização do debate do CG, na sua reunião ordinária de 1 de outubro de 2012.

Assuntos de iniciativa do Reitor

1. Informações:

- Informações Gerais;

- Relatório Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2013;

2. Programa de Ação para o Quadriénio 2013-17;

3. Plano de Atividades e Orçamento UMinho - 2014;

4. Plano de Atividades e Orçamento SASUM - 2014;

5. Proposta de fixação do valor das Propinas (2º e 3º Ciclos) – ano letivo de 2014-2015.

Braga, 10 de janeiro de 2013

O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de convocatória de reunião, com aditamento, entretanto recebida)

Problemas do mundo

"Não temos nas nossas mãos as soluções para todos os problemas do mundo, mas diante de todos os problemas do mundo temos as nossas mãos". 

F. Schiller 

"Praxe" (II)

«Vamos “praxar” a praxe.

A praxe é poder.

Um poder obtido da violência, é certo, mas poder.

Uma violência psicológica que degenera em física.

Uma ação sem moral que nem discussão ética merece.

A praxe é poder.

Um poder oferecido pelo poder (auto)instituído.

Um poder oferecido pelo voto.

Um poder incontrolável, portanto.

Um poder consentido PELO SILÊNCIO.

A praxe é poder.

O poder de um “Doutor” vestido a rigor.

O poder de poder mostrar um cartão com muitos carimbos.

O poder de fazer o que se quer.

O poder que desvirtua o conceito de liberdade.

Vamos “praxar” a praxe.

NOTA: Quem não tiver medo que faça um reencaminhamento desta mensagem para toda a lista a dizer “Vamos praxar a praxe!”.

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António Gaspar-Cunha»

(reprodução de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Praxe"

«Caros colegas:

 

Desde já as minhas desculpas a quem este assunto não interessa.

 

De facto, quando começou aqui o curso de Psicologia e Medicina mais tarde, eu pensei esperançada que  ao menos estes não iriam aceitar alinhar nesta vergonha .

Enganei-me bem enganada. Foi sol de pouca dura.

 

Para além de tudo o mais, o que me custa é depois ter de dar aulas aos praxantes como se fosse normal. É como vermos alguém a roubar na rua e depois irmos ao banco e sentarmos-nos com essa pessoa vê-la e fazer de conta que não se passou nada.

Há uns anos tivemos uma longa troca de mails sobre este assunto e jovens colegas docentes achavam que estávamos a exagerar, a praxe era boa e divertida.

Quando eles levarem uns encontros imediatos de 3º grau com uns destes personagens a "integrarem" os vossos filhos, então talvez pensem diferentemente. Mas provavelmente as queridas crianças até estarão felizes por serem praxadas porque até  é divertido.

 

Já tive experiência de defender uma aluna praxada e ela passou a ser a causadora do  problema e não o contrário, quando o assunto subiu ao Conselho Académico, onde tinham assento um número considerável de alunos ( homens).

 

Envergonhada com esta história toda!

 

Filomena Louro»

(reprodução de mensagem, distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Investigadores vão impugnar concurso da Fundação Ciência e Tecnologia 2013"

«Uma plataforma de investigadores confirmou hoje que vai impugnar judicialmente o concurso Investigador FCT de 2013, depois de a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ter recusado a sua anulação,...

A Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal, que já tinha ameaçado recorrer aos tribunais, requereu à FCT a anulação do concurso, alegando várias irregularidades, mas a Fundação "não reconheceu a reclamação", pelo que a estrutura de investigadores vai impugnar judicialmente o concurso, assinalou Quirina Ferreira, investigadora do Instituto de Telecomunicações.

A mesma fonte adiantou que os termos da impugnação serão acertados, possivelmente ainda esta semana, com o advogado da plataforma, precisando que a resposta da FCT foi comunicada na terça-feira, dia em que centenas de bolseiros, investigadores e docentes saíram à rua, em Lisboa, em protesto contra o corte no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

A Lusa procurou uma reação da FCT, que tem rejeitado quaisquer ilegalidades, à iniciativa de impugnação do concurso Investigador FCT 2013, mas tal não foi possível até ao momento.

Entre as irregularidades apontadas pela Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal ao concurso conta-se a avaliação dos candidatos sem critérios científicos.

O presidente da FCT, Miguel Seabra, vai ser ouvido, na sexta-feira, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, na sequência de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre os cortes nas bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento.»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de 2014-01-22)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Parlamento “chumba” requerimento para ouvir Nuno Crato mas aprova audição ao presidente da FCT"

«Iniciativa do PCP pretendia ouvir o ministro da Ciência devido aos cortes das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O Bloco de Esquerda tinha pedido para ouvir o presidente da FCT, o que foi aprovado.

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura chumbou esta terça-feira o requerimento do PCP para audição do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e da secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, sobre o concurso de bolsas individuais de doutoramentos, disse à agência Lusa fonte parlamentar. Mas aprovou o pedido, apresentado pelo Bloco de Esquerda, de audição do presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Miguel Seabra.

Os deputados do PCP pretendiam que Nuno Crato e Leonor Parreira prestassem esclarecimentos sobre o concurso de bolsas individuais de doutoramento, pós-doutoramento e doutoramento em empresas, da FCT, e medidas a tomar na salvaguarda do sistema científico e tecnológico português.

Segundo os resultados do concurso de 2013, publicados na última quarta-feira no portal da FCT, foram atribuídas 298 bolsas de doutoramento e 233 de pós-doutoramento. No concurso de 2012, a Fundação para a Ciência e Tecnologia concedeu 1198 bolsas de doutoramento e 677 de pós-doutoramento.

No Parlamento, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou haver uma diminuição das bolsas de doutoramento, afirmando que a sua atribuição por concurso foi reduzida, mas, em compensação, foram lançados novos “programas doutorais de qualidade” que envolvem bolsas.

Os novos programas doutorais “implicarão, nos próximos três anos, a atribuição de quase 1700 bolsas”, referiu o chefe do Governo, durante o último debate quinzenal, na sexta-feira. Segundo os resultados divulgados pela FCT, os novos programas doutorais, em que as universidades é que escolhem os candidatos às bolsas, apontam para 431 bolsas atribuídas no ano passado.

Contestando o número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento aprovadas, o grupo parlamentar do PCP requereu a audição do ministro Nuno Crato e da secretária de Estado Leonor Parreira.

A Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal, que reúne investigadores e já ameaçou impugnar judicialmente outro concurso da FCT de 2013 de contratação de cientistas – o concurso Investigador FCT – por alegadas irregularidades, associou-se ao protesto organizado pela Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que está a decorrer esta terça-feira à tarde à porta da fundação, em Lisboa.»

(reprodução de notícia Lusa e PÚBLICO online, de 21/01/2014)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O nojo que sai à rua impunemente"

(reprodução de mensagem/imagem que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Pôr o sistema científico ao serviço da política da direita"

«A FCT decidiu dar uma mãozinha à política de emigração qualificada lançada por Passos Coelho.

Foram conhecidos há dias os resultados dos concursos de bolsas individuais para doutoramento e pós-doutoramentos atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), organismo responsável pela coordenação e pelo financiamento da investigação em Portugal. De 3416 candidatos a doutoramento, só 298 conquistaram a bolsa. E de 2305 candidatos a pós-doutoramentos, só 233 irão receber bolsa.

Há outros canais de financiamento na FCT mas, mesmo considerando esses, o corte havido de 2012 para 2013 é de 40% nas bolsas de doutoramento e de 65% nas bolsas de pós-doutoramento.

A primeira constatação é o reduzido número de bolsas individuais atribuídas, em valor absoluto. Em termos numéricos, recuámos em 2014 para o ano de 1994, depois de muitos anos a investir na formação de recursos humanos altamente qualificados.

A segunda coisa que salta aos olhos é aquele fosso escancarado entre o número de candidatos e o de bolsas atribuídas. O que farão aqueles cinco mil candidatos sem bolsa? Irão dar aulas nas universidades? Não, porque as universidades não podem contratar. Irão dar aulas nos liceus? Não, porque o Governo está a despedir professores. Irão trabalhar para o Estado? Não, porque o Governo está a despedir quadros técnicos superiores. E o que irão fazer os dois mil doutorados sem bolsa? Investigação nas empresas? Pouco provável, no actual contexto de desinvestimento. O mais provável é que a maior parte deles faça o que Passos Coelho quer que os jovens altamente qualificados façam: que emigrem. Este país não é para eles. O modelo de empobrecimento e de mão-de-obra barata que o PSD e o CDS estão a aplicar a Portugal não tem lugar para eles. Os investigadores são um empecilho para este modelo económico e a FCT decidiu dar uma ajudinha.

Miguel Seabra, presidente da FCT, disse, numa entrevista a este jornal, que “o que há é uma crescente competitividade”, a que os bolseiros não estavam habituados até aqui. A sugestão é que desta vez o crivo só estaria a deixar passar os realmente bons enquanto antes seria uma rebaldaria. É falso, como se prova pela quantidade de candidatos recusados que encontram lugar nas melhores universidades do mundo. É falso, como se vê pela qualidade dos doutorados dos últimos anos, com uma produção de excelência e com projectos financiados pelas mais exigentes organizações. Mas nada disso importa quando se trata de uma guerra de propaganda ideológica. O que é verdade é que o país continua muito longe dos níveis de investimento e recursos humanos em investigação dos países mais desenvolvidos, apesar do grande progresso feito, e a travagem agora feita nos vai atrasar durante anos.

As declarações de Miguel Seabra sobre o facto são, aliás, uma barragem de desinformação: garante que “não há um desinvestimento na ciência” mesmo quando é confrontado com o facto de o investimento em investigação em percentagem do PIB descer num contexto de encolhimento do próprio PIB; perante as dotações minguantes do Orçamento do Estado para a investigação diz que a FCT tem vindo a “injectar mais dinheiro no sistema” de ano para ano; diz que o financiamento às unidades de investigação “subiu 30 e tal por cento em 2013” mas não consegue explicar para onde foi o dinheiro quando as mesmas unidades se queixam de estar a receber menos; explica que “há um trabalho enorme a fazer com as empresas” mas recusa-se a discutir a investigação nas empresas porque não conhece “com grande detalhe esses números globais”; desvaloriza o número de cientistas que saíram do país dizendo que “emigração científica há desde há 25 anos” mas diz que os números que tem, que não sabe se são fiáveis, apontam para “surpreendentemente poucos” investigadores a deixar o país. Não é uma entrevista, é um festival de chicuelinas, de esquivas e nuvens de fumo. E Miguel Seabra tem a audácia de embrulhar estas trapalhadas num discurso em que não hesita em falar de “excelência”.

Sabemos que a FCT é objecto de críticas recorrentes devido aos seus atrasos sistemáticos, à existência de regras pouco claras, ao facto de não cumprir as regras que ela própria define e de manter assim a investigação nacional num clima de permanente instabilidade. Quanto à “excelência” dos critérios usados pela FCT, basta referir as críticas que mereceu a recente nomeação dos membros do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades — onde uma mão misteriosa incluiu mesmo a mulher do ministro Nuno Crato, cujo currículo e filiação institucional são considerados pelo menos desajustados — para ficarmos com uma ideia de onde acaba a exigência académica e onde começa o servilismo político.

Mas é preciso lembrar a FCT e o seu presidente de que a FCT é um organismo da Administração Pública, que gere dinheiros públicos e que deve dar conta da sua gestão de forma cabal, tempestiva e total. A falta de dinheiro pode justificar cortes, mas não justifica a opacidade dos critérios dos cortes, nem a falta de resposta a perguntas sobre os cortes e os gastos. E muito menos a inexistência de uma estratégia que tenha em conta o interesse nacional.»
Por José Vítor Malheiros jvmalheiros@gmail.com

(reprodução de artigo Público online, de 21/01/2014)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]