No quadro da discussão e votação do “Plano de Actividades e
Orçamento da UMinho - 2014”, em sede de reunião do Conselho Geral (CG) da
Universidade do Minho realizada nesta data, 27 de Janeiro de 2017, os
signatários declaram que se abstiveram na votação do documento pelas seguintes
razões:
i) porque, embora sendo sensíveis à preocupação enunciada no
doc. sobre os efeitos nefastos na qualidade do desempenho da Instituição de
mais uma redução significativa do financiamento proveniente do orçamento de
Estado, e ao contexto de incerteza que as políticas nos âmbitos do Ensino
Superior e da Investigação têm gerado e vão continuar a gerar, é seu
convencimento que há dimensões da gestão proposta que merecem crítica e são
geradoras de interrogação;
ii) porque, decorrente das restrições orçamentais a que se
alude antes, consideram redobradamente desajustados os objetivos anteriormente
definidos no âmbito do planeamento
estratégico, elemento informador central do Plano e Orçamento da Universidade
do Minho para o presente ano.
Sublinham-se de seguida alguns daqueles que consideramos ser
os aspetos mais críticos da proposta de Plano e Orçamento para 2014 submetidos
pela reitoria ao Conselho Geral, seguindo parte do que reteve a Comissão
Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros no parecer que elaborou:
- preocupa-nos a inconsistência que o doc. mantém entre a
enunciada vontade de preservar e cultivar a motivação dos seus agentes
(professores, investigadores, trabalhadores não docentes que atuam nas
diferentes áreas da missão da Instituição) e premiar o mérito e a ausência de
qualquer instrumento que dê corpo às ideias expressas, o que, obviamente, põe
em causa a respetiva capacidade de manter os melhores profissionais e sustentar
a posição da UMinho em rankings e
outros indicadores da qualidade do desempenho das instituições universitárias.
Entende-se, a propósito, que a restrição orçamental não pode ser desculpa para
tudo, tanto mais que nesta vertente da motivação e da mobilização dos agentes
há muitos outros instrumentos a que Instituição pode recorrer;
- desconforta-nos que a palavra “ética” apareça várias vezes
no Plano de Atividades, fazendo-se referência também ao Código de Ética e à
existência de uma Comissão de Ética, e haja situações no funcionamento da Instituição
em que haja espaço para questionar se esse elemento informador básico esteve
presente;
- preocupa-nos o atraso que subsiste no processo de
implementação da contabilidade analítica, que é peça muito relevante do
processo de transparência da gestão da Universidade, aparte o que possa
contribuir para o aumentando da respetiva eficiência e eficácia - sendo algo
que vem sendo prometido há anos e resulta de determinação superior, escapa-nos
porque não foram reunidas condições ainda para se avançar neste domínio;
- preocupa-nos o crescimento muito significativo, desde 2010
a 2014, do encargo com “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria”, sendo
caso para questionar a imprescindibilidade e a real utilidade da aquisição
externa desses serviços;
- finalmente, e por
referência ao enunciado em “4.2 - Linhas Orientadoras do Orçamento”,
desconforta-nos a intenção enunciada de “continuação do esforço de diminuição
dos custos com energia”, sabida que é a implicação que tal tem em matéria de
condições de trabalho proporcionadas aos agentes da instituição (e aos alunos)
e de incentivo à qualidade do seu desempenho, num quadro em que entendemos que
não há espaço para precarizar mais as condições de aquecimento e refrigeração
de salas e gabinetes de trabalho sem atingir dramaticamente a funcionalidade
dos espaços.
Braga, 27 de Janeiro de 2017
Os signatários, membros do Conselho Geral
da UMinho
J.
Cadima Ribeiro
Rui Ramos
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