«A estrutura sindical defendeu, em conferência de imprensa, que o
reforço das instituições públicas passa por alterar a legislação que lhes tem
imposto limitações do ponto de vista administrativo e financeiro
A
Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifestou-se esta
segunda-feira contra a passagem das universidades públicas a fundações de direito privado, alegando que abre caminho para privatizar o ensino superior e
contraria o interesse público.
A estrutura sindical defendeu, em conferência de
imprensa, que o reforço das instituições públicas passa por alterar a
legislação que lhes tem imposto limitações do ponto de vista administrativo e
financeiro.
O estatuto de fundação está previsto no regime
jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), publicado em 2007.
Presentemente auferem deste regime a Universidade do
Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa e a
Universidade do Minho, estando a Universidade Nova de Lisboa em processo de preparação.
“Algumas instituições procuram este regime para se
livrarem do jugo do controlo burocrático”, afirmou o responsável da FENPROF para o ensino
superior, João Cunha Serra.
Os reitores alegam que o regime de fundação lhes
permite uma maior autonomia na gestão, sem interferir com a componente
académica ao nível do ensino e investigação.
Porém, a FENPROF entende que o conselho de curadores,
que muitas vezes integra elementos da banca e do mundo empresarial, fica com
demasiado poder sobre questões estratégicas e orçamentais.
João Cunha Serra deu como exemplo Alexandre Soares dos
Santos (Jerónimo Martins) no conselho de curadores da Universidade de Aveiro e
António Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal) no ISCTE,
entre outros.
“Nada tem de mal estas personalidades, a título
individual, mas todos os instrumentos importantes ficam na dependência destes
elementos externos”, frisou.
Por outro lado, os trabalhadores podem ficar divididos
entre duas carreiras, com condições diferentes, mantendo-se os mais antigos no
regime público e os novos contratados no âmbito privado.
“O poder dos docentes e dos restantes trabalhadores
para negociarem as melhores condições contratuais e de trabalho estará muito
diminuído no domínio privado”, nota a FENPROF no documento elaborado a este
respeito.
Para a FENPROF trata-se de uma prática contrária
à política do Governo, defensor da escola pública.
“Isto pode ser o caminho para a privatização”, disse aos jornalistas o secretário-geral da
FENPROF, Mário Nogueira.»
(reprodução de notícia Tvi online, de 2016-06-27)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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