«Instituições consideram que cativações comprometem o seu normal funcionamento e pedem audiências ao primeiro-ministro. “Inaceitável”, reagem.
A reacção é de “perplexidade” perante a cativação de 44 milhões de euros e de outros 13 milhões lançada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre os orçamentos das universidades e politécnicos.
O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, garante mesmo que, a curto prazo, esta medida impossibilita que as instituições “mantenham o seu normal funcionamento”. O mesmo dizem os reitores, que emitiram um comunicado na noite de terça-feiraconsiderando “inaceitável” uma medida que os apanhou desprevenidos.
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do CCISP, esta quarta-feira, em Coimbra, Joaquim Mourato manifestou a sua preocupação com um procedimento que considera “inadmissível” e sem “anúncio prévio”. No total, refere, o montante das cativações lançadas pela DGO ascendem a 13 milhões de euros só para os politécnicos, o que significa uma diminuição no financiamento destas instituições em relação ao Orçamento do Estado (OE) para 2015.
A estes 13 milhões somam-se outros 44 milhões que as universidades dizem que vão perder, segundo o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Ao todo, são 57 milhões de euros a menos que as instituições terão para se poder governar.
O presidente do CCISP lembra que a lei do OE para 2016, tal como nos anos anteriores, não prevê cativações e que esta é uma situação que não se verificava desde 2012. “A cativação decorre de um decreto-lei de execução orçamental que ainda não existe, portanto a surpresa ainda é maior”, afirma o responsável.
Joaquim Mourato explica que as instituições se aperceberam da situação ao aceder à plataforma do Ministério das Finanças, onde verificaram que as dotações tinham sido alteradas.
O “corte directo” de 13 milhões de euros incide sobre receitas próprias, sendo que os serviços de acção social “são muito castigados”. Projectos com financiamento comunitário já firmados também são afectados, esclarece o presidente do CCISP.
Lembrando que as instituições estão já a suportar as novas remunerações decorrentes do OE, Joaquim Mourato diz que a medida “não respeita os compromissos assumidos entre instituições e governo”. “Tenho a esperança que não passe de um equívoco”, diz.
Tal como foi também anunciado pelo CRUP, o CCISP vai requerer uma audiência com o primeiro-ministro. Os politécnicos esperam também ser ouvidos pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Educação e Ciência.
Joaquim Mourato refere que este assunto tem sido acompanhado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, garante, “manifestou grande preocupação com este procedimento da DGO”.»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 06/04/2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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