«Em causa estão 57 milhões de euros de receitas das universidades e politécnicos.
O Governo libertou as verbas das universidades e dos institutos politécnicos que tinham sido cativadas ao abrigo do Orçamento do Estado de 2016, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
No despacho, assinado nesta quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza "a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (...) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades".
O documento, que reitores de universidades contactados pela Lusa disseram ter recebido nesta sexta-feira, justifica a reversão do 'congelamento" das dotações orçamentais, sobretudo sobre receitas próprias, com a necessidade de "salvaguardar a gestão corrente das instituições de ensino superior".
No início desta semana, as universidades e institutos politécnicos foram surpreendidos ao constatarem que a Direcção-Geral de Orçamento estava a proceder a uma cativação das suas receitas na ordem dos 7%, o que equivale a um rombo de 57 milhões de euros face ao que tinha sido no Orçamento d e Estado para este ano. Em causa estavam verbas que deviam ser usadas para pagar salários, projectos de investigação e até a actividade dos serviços de acção social escolar.
As universidades e institutos politécnicos aperceberam-se que estavam a ser aplicadas cativações aos seus orçamentos a partir de segunda-feira quando, na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), começaram a ser lançadas alterações unilaterais às suas contas. “Foi feito sem anúncio prévio”, aponta o presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos, Joaquim Mourato. O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, lamenta também que, neste momento, as instituições não saibam “exactamente o que está em causa”, uma vez que não há justificações para a decisão das Finanças.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, – que até ao momento não quis pronunciar-se publicamente sobre a situação – tinha prometido, assim que tomou posse, que as instituições de ensino superior iriam manter este ano a mesma dotação orçamental do ano passado e foi isso que foi inscrito no Orçamento de Estado, que entrou em vigor no final do mês passado. O Orçamento de Estado para este ano incluía uma norma que impedia a existência de qualquer cativação de receitas próprias das instituições de ensino superior, o que causou ainda maior surpresa entre os seus responsáveis, que pediram entretanto para serem recebidos pelo primeiro-ministro António Costa.»
(reprodução de notícia LUSA e Público online, de 08/04/2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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