«A Coligação pela Justiça nas Classificações em Direito avançou hoje à Lusa que há faculdades de Direito que aplicam bonificações à média final dos alunos mediante diferentes requisitos, situação "ilegal" e de "gravíssima e intolerável desigualdade".
Compõem esta coligação as associações de estudantes das Faculdades de Direito da Universidade do Porto e da Universidade Católica Portuguesa -- Centro Regional do Porto --, bem como o Grupo pela Justiça nas Avaliações em Direito.
Segundo a estrutura, o Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, republicado no dia 07 de agosto de 2013, refere que a classificação final é "a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integrem o plano de estudos do curso de licenciatura".
"Uma significativa franja das prestigiadas licenciaturas em Direito do país afastaram-se de forma gritante do regime legal", salientou.
A coligação considerou que esta "ilegalidade" praticada por algumas universidades "ofende de forma substancial, amiúde, decisiva e determinante" os interesses dos estudantes licenciados em Direito que não beneficiam dos modelos de cálculo da média implementados pelas diversas faculdades.
"Esta situação representa um gravíssimo e intolerável fator de desigualdade para os mesmos concedendo, tendencialmente, uma intolerável e injustificada posição relativa de vantagem concorrencial", entendeu.
o grupo realçou que esta situação é "grave" porque a média é valorizada no acesso à maioria dos estágios, tal como na cobrança de `spreads` bancários
por alguns bancos para o financiamento do segundo ciclo de estudos.
Além disso, explicou que o acesso aos estágios no Tribunal Constitucional é restrito a licenciados com classificação final igual ou superior a 16 valores, assim como os estágios no Banco de Portugal exigem média igual ou superior a 14 valores.
"A inscrição em Mestrados Científicos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem a classificação final mínima recomendada de 14 valores como referencial, enquanto a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra giza como recomendação a classificação final mínima de 12 valores", exemplificou.
Por este motivo, os estudantes subscritores do documento pedem a resolução "urgente" do problema "pelos estragos que origina na credibilidade do ensino superior".
A Coligação pela Justiça nas Classificações em Direito adiantou que as bonificações aplicadas à classificação final assumem "formas distintas e variáveis" conforme a universidade.
A título de exemplo, referiu que há universidade a majorar em 0,5 valores a classificação final caso o aluno termine o curso na duração prevista.
A coligação sustentou já ter contactado as universidades e faculdades, o ministro do Ensino Superior, a Direção-Geral de Ensino Superior e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, mas ainda não obteve respostas.
Em declarações à Lusa, um dos membros da coligação, Ricardo Magalhães, sustentou que esta "ilegalidade" prejudica os alunos no acesso ao mercado de trabalho porque a média final em Direito "conta muito".
"É de elementar justiça resolver esta questão que prejudica todos os estudantes e descredibiliza o ensino português", terminou.
A Lusa tentou contactar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas ainda não conseguiu esclarecimentos.»
(reprodução de notícia RTP / Lusa, 28 Abr, 2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
