«Colegas,
Na sequência da comunicação que dirigimos ao Presidente do Conselho Diretivo da FCT (Miguel Seabra) no passado mês de março, realizou-se na passada segunda-feira uma reunião entre este e o SNESup (representado por António Vicente (Presidente da Direção), Raul Jorge (Vice-Presidente da Direção) e Romeu Videira (Coordenador da área de responsabilidade de Política Científica e Apoio aos Investigadores) onde se discutiu a proposta de regulamento de avaliação e financiamento de unidades I&D.
O Presidente da FCT começou por agradecer as propostas apresentadas pelo SNESup e salientar que a FCT tem disponibilidade para acolher todos os contributos que tenham por objetivo melhorar a proposta de regulamento que não desvirtuem os seus princípios. Informou ainda que a FCT:
- está a compilar e a analisar os cerca de 150 contributos enviados por instituições e por investigadores em nome individual aquando do período de consulta pública;
- está a elaborar um guião de apoio à elaboração dos projetos, o qual incluirá a tipologia de despesas elegíveis, que prevê verbas para contratação de investigadores;
- prevê que apenas as intuições I&D que tenham a classificação de excelente poderão obter financiamento por fundos da União Europeia;
- prevê concluir o processo em cerca de seis meses;
- está a preparar uma análise do estado atual do sistema nacional de ciência, que inclui um estudo bibliométrico da produção científica nacional, o qual será apresentado publicamente no dia 13 de maio.
O SNESup salientou cinco pontos fundamentais que deverão ser contemplados no Regulamento em apreço:
1. As instituições de I&D deverão ser avaliadas todas em simultâneo e, para a mesma área científica, pelos mesmos critérios, independentemente do atual vínculo (estatuto) que têm com a FCT, isto é, não distinguir os laboratórios associados das unidades de investigação;
2. Os critérios de avaliação deverão ser definidos de modo claro e objetivo com indicação da importância relativa de cada um deles;
3. O guião de ajuda para a preparação dos projetos deve discriminar o tipo de despesas elegíveis;
4. Dado o atual momento económico do país, caraterizado por uma elevada taxa de desemprego e pela saída de Portugal de inúmeros doutorados, cada projeto deveria incluir uma percentagem mínima de verbas destinadas à contratação de recursos humanos (investigadores e/ou técnicos de investigação);
5. A avaliação deve preceder a decisão de financiamento e ponderar o investimento direto efetuado pela FCT nos últimos quatro anos em cada uma das instituições.
O Presidente da FCT agradeceu as sugestões do SNESup, sublinhando a sua coerência e manifestando a sua concordância em termos gerais. Informou ainda que no presente ano não abrirá concurso para projetos em todos os domínios científicos, mas prevê abrir concurso para pequenos projetos (exploratórios) em domínios científicos específicos vincados na estratégia europeia "Horizonte 2020" e ainda concursos para reequipamento das instituições.
O SNESup aguarda agora um novo articulado que espera que contemple os seus contributos.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
Em 24 de abril de 2013»
(reprodução de mensagem/comunicado que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)
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