«AS UNIVERSIDADES E O FUTURO DE PORTUGAL
Ao longo dos últimos dois anos as universidades públicas portuguesas têm conseguido manter padrões de elevada qualidade de funcionamento e têm, com grande sentido de responsabilidade, acompanhado o país no combate à grave crise nacional.
Durante este período o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tem vindo a manifestar publicamente as suas posições face à crise e, ao mesmo tempo que aponta dificuldades, tem conseguido, até aqui, apresentar soluções. Apesar da crise, as universidades conseguiram, graças às suas receitas próprias e ao apoio estatal, manter níveis de qualidade no ensino, na investigação científica e na cooperação internacional e inegável valor.
Contudo, a eventual aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) ao reduzir, num valor médio de 9,4%, as dotações a atribuir às universidades, em comparação com o ano corrente, terá efeitos imprevisíveis e irreversíveis em todo o sistema universitário, inviabilizando o desenvolvimento de atividades essenciais para o seu funcionamento. Recorde‐se que o financiamento público das universidades já foi reduzido em 144 milhões entre 2005 e 2012, podendo este valor atingir os 200 milhões no caso do OE 2013 vier a ser aprovado sem alterações.
O novo modelo de governação do ensino superior, que se iniciou em 2007, possibilitou, através dos Conselhos Gerais, o envolvimento de personalidades da sociedade na gestão estratégica das universidades e no acompanhamento dos respetivos percursos. Trata‐se de um modelo praticado com sucesso e há largos anos em vários países, dentro e fora da Europa.
Os Conselhos Gerais das universidades, que integram essas personalidades externas às instituições, passaram assim a deter a competência de aprovar o orçamento de cada universidade bem como o respetivo plano de atividades.
Neste contexto, e tendo em conta a situação de especial gravidade com que as universidades serão confrontadas no próximo ano, realizou‐se hoje uma reunião conjunta entre os presidentes dos Conselhos Gerais e os reitores, a primeira a ter lugar desde que o novo modelo de governação entrou em vigor.
Nesta reunião foi efetuada uma análise da situação financeira que irá ocorrer no próximo ano, caso se confirme o estipulado na atual proposta de Lei do OE para 2013. Concluiu‐se que, nestas condições, será inviável o funcionamento das universidades públicas.
Os Presidentes dos Conselhos Gerais afirmaram a sua profunda preocupação com esta situação que, ao comprometer a qualificação dos portugueses, inibe o desenvolvimento económico do país e afeta gravemente o bem estar dos seus cidadãos.
Face ao iminente quadro de rotura na rede universitária, numa altura em que se avizinham grandes desafios internacionais, como é o caso da Estratégia 2020 da União Europeia, os reitores decidiram solicitar, com caráter de urgência, uma audiência aos membros do governo envolvidos, bem como a Sua Excelência o Presidente da República.
O CRUP mantém, como até aqui, uma total disponibilidade para, em diálogo, ajudar a resolver este grave problema financeiro e tudo fará para garantir um futuro sustentável para as universidades. Se as universidades perderem qualidade ficarão igualmente em risco a investigação científica, a inovação tecnológica e a qualificação de nível superior. Todos perderemos a mais importante arma que um país pode deter: a criação e a aplicação de novos conhecimentos.
Dada a gravidade da situação será apresentada em simultâneo em todas as universidades, ao meio dia da próxima sexta‐feira dia 9, perante as respetivas comunidades universitárias, uma declaração dos reitores das universidades públicas portuguesas sobre a inexequibilidade do quadro orçamental para 2013.
Lisboa / 07 de novembro de 2012»
(reprodução de comunicado do CRUP, datado de ontem, que mão amiga nos fez chegar entretanto, à falta de mecanismos institucionais de divulgação de informação com a relevância desta)
