Notícia do funcionamento de outros CGs

«Universidade de Lisboa chumba corte proposto pelo Governo

O Conselho Geral da Universidade Clássica só aceitará um orçamento que tenha um corte máximo de 2,1%, que corresponde à média dos cortes para o próximo ano no Ensino Superior.

O Conselho Geral da Universidade de Lisboa chumbou o corte de 3,1% no orçamento da instituição para o próximo ano lectivo e diz que só aprovará um orçamento que tenha um corte igual à média do Ensino Superior. Hoje os directores das faculdades estarão reunidos para discutir a situação e até ao fim da semana deverá haver uma decisão final.

"O Conselho Geral só poderá aprovar um Orçamento para a Universidade de Lisboa, tomando como base, não a dotação comunicada pelo Governo, mas a dotação inicial da Universidade de Lisboa para 2012, aplicando um corte de 2,1%, isto é, um corte idêntico à média do Ensino Superior", lê-se num documento provisório que sistematiza as conclusões da deliberação do Conselho Geral, a que o Negócios teve acesso.

Neste documento, aprovado por unanimidade no dia 25 de Julho, os membros do Conselho consideram "inaceitável" a metodologia utilizada pelo Governo para redistribuir as verbas, que, segundo eles, "penaliza injustamente a Universidade de Lisboa, tornando impossível aprovar um orçamento responsável e exequível para o ano de 2013".

O que acontece é que este ano voltou a ser aplicada uma fórmula no cálculo das dotações das instituições de Ensino Superior que não era aplicada desde 2009. Uma fórmula que, segundo o conselho, "além de errada", tem "inúmeras falhas e incorrecções".

Desde logo porque os índices de custo por áreas de formação que foram utilizados em 2009 "haviam sido deturpados"; em segundo lugar porque "premeia as instituições que aumentaram as remunerações médias do pessoal, (...), e penaliza aquelas que mais contribuíram para o esforço nacional de contenção". Por último, "utiliza números de alunos que, nalguns casos, estão grosseiramente incorrectos" pois não foram validados pelas instituições.

Estes três factores, entre muitos outros, são utilizados no cálculo do financiamento das instituições. Porém, e embora admitindo estes problemas, uma fonte universitária disse ao Negócios que esta fórmula só tem um impacto de 15% no orçamento das instituições. Os restantes 85% são com base no histórico, sobre o qual incidiu um corte de 2%.

O Conselho Geral da Clássica começa por frisar a "situação de dificuldade extrema" em que as universidades estão, lembrando que nos dois últimos anos, a Universidade de Lisboa teve um corte de 35% no financiamento público. Os membros deste órgão alertam ainda para o impacto dos sucessivos cortes na "qualidade de ensino" e na "vida estudantil".

O chumbo por parte deste órgão cria um impasse. Contactada, a reitoria da Clássica não se quis pronunciar. Mas o Negócios soube que hoje haverá uma reunião de directores e até ao final da semana deverá ficar tudo decidido, até porque o planeamento dos orçamentos é feito até 3 de Agosto.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas alertou, na semana passada, que o corte de dotação pode ser de 4% e não de 2% e pediu uma clarificação sobre quanto é que as Universidades vão ter a menos, criticando a falta de diálogo do Governo.»


(reprodução de JNegócios online, de 31 Julho 2012 -  Pedro Santos Guerreiro e MarleneCarriço)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]


Comentário: felizmente, noutras (poucas) instituições há Conselhos Gerais que reúnem quando é preciso e que são capazes de tomar posições consequentes, isto é, não se ficam pelo discurso de preocupação com as condições em que estão a ser colocadas as IES nacionais, que só as desqualificam e inibem de cumprir satisfatoriamente as suas missões em prol da formação das pessoas e do desenvolvimento económico e social das regiões em que estão inseridas e do país)