Conforme
assinalei na minha nota informativa anterior (À margem do CG: algumas notas
soltas – 70), a reunião do Conselho Geral de 16 de Julho pp. teve como
temas dominantes dois; a saber: a fixação do valor das propinas do 1º ciclo e
mestrados integrados do próximo ano lectivo; e a situação em que se encontram os
colegas que entretanto concluíram doutoramento, que, por força das disposições
da lei do orçamento, têm impedido o seu progresso remuneratório e, por força
das “fixações” juridicistas do reitor da
UMinho e da sua assessora jurídica, têm visto frustrada a sua expectativa de
nomeação no estatuto a que legalmente têm direito. Todavia, houve outros
assuntos que mereceram a atenção dos “conselheiros”. De entre eles destaco os
seguintes:
i) a apresentação pelo provedor do estudante
do seu relatório anual, que resultou algo mais consistente que o do ano
anterior, não se podendo daí deduzir, não obstante, que ficou provado que não
tinham razão aqueles que desde sempre entenderam que a eleição de António Paisana
para a função resultava de um mal-entendido; infelizmente, com a sua eleição,
por maioria, para um segundo mandato perdeu-se a oportunidade de confirmar ou
infirmar essa presunção; este é, em grande medida, um resultado de disposições estatutárias
equívocas, que entregam aos estudantes a decisão da escolha do provedor, e que
urge ultrapassar aquando da revisão dos Estatutos da UMinho;
ii) a problemática da fixação dos numerus clausus de acesso aos cursos do
1º ciclo e mestrados integrados, que serviu para constatar que a UMinho terá a
concurso em 2012/2013 menos 40 vagas do que as que teve no ano lectivo anterior,
sendo que, no essencial, a redução se ficou
a dever à diminuição da oferta noturna (menos 60 vagas), a indiciar a forma
precipitada como muita dessa oferta foi estabelecida; à margem desse debate, no
que à questão do ensino oferecido se refere, merece-me menção o comentário a
dada altura produzido pelo reitor de que “Nem todos os nossos cursos são
verdadeiros cursos. Muitos dos nossos cursos são conjuntos de disciplinas”, com
que tenho que concordar, pese o que isso me custa; por extensão, talvez valesse
também a pena o CG “pensar e tomar posição” sobre a problemática da rede de
ensino superior em Portugal, como sugeriu A. Cândido de Oliveira; mas esse é
exercício que parece deixar desconfortável António Cunha e, porventura, o
presidente do órgão, que, em matéria de problematização da missão das instituições
de Ensino Superior em Portugal e do papel que nestas devem tomar os Conselhos
Gerais, tem dado preferência a voos rasantes, apenas;
iii) já que acabou de falar-se a voos rasantes,
talvez seja caso para referir que na sessão foi também feita menção à problemática
das universidades-fundação, que o governo veio entretanto esclarecer que já foram;
na altura, António Cunha limitou-se a comentar a propósito que “As
universidades-fundação não são verdadeiras fundações”, frase que antecedeu com
a declaração de que “O governo está com o dilema: deixar cair o nome fundação
ou não deixar”; surpreendente é que António Cunha tenha demorado tempo tamanho para
perceber o mal-entendido que foi criado;
iv) finalmente, cumpre que se assinale a referência
que foi feita aos projetos existentes de expansão do número de alunos da
Universidade, tendo o reitor falado na obtenção de 25000 alunos em 2020, dos
quais caberiam à EEG 3500 e ao ICS 1700, por exemplo, ao mesmo tempo que
admitia que “Nós temos uma taxa muito baixa de técnicos por docente”, o que
ditaria que “teríamos de passar de números da ordem dos 600 para números da
ordem dos 1000”; dado o ritmo que a coisa vai levando em matéria de dotação de
professores e funcionários, para não falar já do trabalho administrativo que se
vem pretendendo continuadamente passar para os docentes, é caso para dizer que ou
a UMinho vai ter que correr muito para atingir os números citados, nomeadamente
o de estudantes visado, ou então o que está em causa, uma vez mais, é voltar a
insistir na fórmula bem conhecida na Instituição de pretender produzir omolotes
sem ovos.
J. Cadima Ribeiro
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