«Um grupo de universitários portugueses lançou uma petição "pela liberdade de investigação académica", após as ameaças lançadas pela Portugal Telecom (PT) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) contra as conclusões da tese de doutoramento de Sérgio Denicoli. Segundo o trabalho académico, defendido na Universidade do Minho, haveria indícios de corrupção no processo de licenciamento da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal.
"A investigação recorreu, entre outros contributos, à 'teoria da captura', formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), no quadro da qual concluiu que, no caso português, o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) neste processo configura uma 'captura regulatória' da primeira das entidades sobre a segunda", explica a petição lançada este fim de semana e já assinada por mais de 600 pessoas. "[Esta prática] é considerada pela organização Transparency International como 'acto de corrupção'. A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos."
Na sequência das conclusões da tese de doutoramento, tanto a PT como a Anacom ameaçaram o investigador com processos por difamação. "São de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem atingir o bom nome desta instituição. Assim, a Anacom não deixará de avaliar todos os danos reputacionais decorrentes para a instituição e de acionar os mecanismos legais existentes para a reparação dos mesmos", dizia o comunicado do regulador, emitido quarta-feira passada e assinado pelo conselho de administração.
A Portugal Telecom reagiu também em comunicado. "A Portugal Telecom repudia veementemente todas as acusações de que foi alvo, pondo em causa o seu bom nome e reputação, proferidas pelo senhor Sérgio Denicoli, e que estão relacionadas com a implementação da rede de Televisão Digital Terrestre. São declarações insultuosas, caluniosas, sem qualquer fundamentação e que denotam ignorância e até má fé por parte de quem as proferiu", referiu a empresa numa nota enviada aos órgãos de comunicação também na quarta-feira. "A Portugal Telecom não pode deixar passar em claro mais esta grave ofensa ao seu bom nome, por parte do senhor Sérgio Denicoli, pelo que irá recorrer ao meios judiciais para repor a verdade e defender os seus direitos".
Os subscritores da petição dizem "manifestar apoio ao Doutor Sérgio Denicoli pelo trabalho desenvolvido, pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento" e querem "exigir das autoridades académicas que facultem enquadramento e suporte, nomeadamente jurídico, aos seus investigadores, em especial àqueles que lidam com matérias melindrosas e de impacto público".
O pedido de apoio jurídico solicitado pelos subscritores da petição surge na sequência do comunicado emitido sexta-feira pela reitoria da Universidade do Minho, onde a instituição aparenta querer demarcar-se de um eventual apoio ao investigador. Nesse comunicado, a UM diz que não lhe cabe "influenciar a escolha de temáticas ou de quadros teóricos de referência, bem como assumir responsabilidade sobre os respectivos resultados ou conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam estudantes ou investigadores".
A RTP tentou esclarecer junto da Universidade do Minho qual será a sua posição relativamente ao eventual apoio jurídico ao investigador, mas não obteve uma resposta conclusiva. "Não vou querer adiantar mais nada sobre este assunto. A posição da universidade foi referida publicamente na sexta-feira passada", disse o reitor António Cunha."Questões de maior detalhe certamente que a universidade já as comunicou internamente à escola e ao centro de investigação a que o investigador pertence", rematou.
A petição, que pode ser assinada online por qualquer interessado, apela a "todos os membros da Academia, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos" para "denunciarem publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores".»
(reprodução de notícia RTP -
http://www.rtp.pt/noticias/
- atualizada em 05 Nov. 2012, António Granado)
http://www.rtp.pt/noticias/
- atualizada em 05 Nov. 2012, António Granado)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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