"O PROCESSO DE INTRODUÇÃO DA TDT TEM DE SER REVISTO"!?

«De: antónio louçã <ur17so@gmail.com>

Data: 3 de Novembro de 2012 11:52

Assunto: comunicado

Para: mcsilva2008@gmail.com

O PROCESSO DE INTRODUÇÃO DA TDT TEM DE SER REVISTO

Os factos:

• O “apagão” analógico significou para muita gente um “apagão” do sinal de televisão.
• Esse “apagão” empurrou muita gente a comprar um pacote de cabo.
• Mesmo para quem não teve esses problemas com o sinal, a introdução da TDT não trouxe qualquer benefício em termos de variedade da oferta televisiva.
• A ausência de benefícios da TDT em Portugal contrasta com o que se passou em toda a Europa, onde esta fez multiplicar o número de canais em sinal aberto, tanto generalistas como temáticos.

 Quem perde com este quadro?

• Perde o público, que tem de pagar por aquilo que em toda a Europa passa a ser gratuito.
• Perde o público, duplamente, porque em muitos casos tem de passar a pagar por aquilo que ele próprio já tinha a título gratuito.
• Perde a RTP, porque o seu público do interior, mais atingido que qualquer outro pelo “apagão”, fica sem televisão ou migra para outras estações ao comprar pacotes de televisão por cabo.

Quem ganha com este quadro?

• Ganham os operadores do cabo, e ganham tanto mais quanto mais deficiente for a distribuição do sinal digital.
• Ganha a PT, que se encontra associada aos operadores de cabo.

Perante este quadro, com as suas vítimas e os seus ganhadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria imediatamente ter aberto uma investigação, para determinar se o interesse público não estava a ser sacrificado a interesses privados, nomeadamente através de um incumprimento do memorando que obrigava a PT a uma correcta distribuição do sinal, num momento em que já existem milhares de queixas a atestar o contrário. Havia além disso, desde o início do ano, uma queixa apresentada ao Ministério Público por esta CT, por estarem a ser violados os interesses difusos dos cidadãos em todo o processo de introdução da TDT.

E em caso algum a PGR deveria dar-se por satisfeita com as explicações da ANACOM sobre o concurso ganho pela PT. Porque concorreu a PT sozinha, a um negócio que em toda a Europa era interessante para vários operadores? Porque resultou desse concurso uma distribuição de sinal que redunda em menos televisão para o público, quando em toda a Europa ficou a haver mais televisão para o público? Pode o défice de sinal distribuído pela PT ser atribuído a mera incompetência, que nesse caso já permitiria a anulação do contrato por incumprimento? Ou deve esse défice, tão conveniente para o seu negócio, ser visto à luz dos lucros adicionais que veio permitir?

Algumas das perguntas que a PGR deveria ter feito – e que, diga-se de passagem, a informação da RTP também deveria ter tratado em antena - foram agora feitas por um académico da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, que sustentou existirem indícios de corrupção. A resposta da PT e da ANACOM não foi a de esclarecerem, ambas, as dúvidas mais do que legítimas que todo este quadro suscita, e sim a de processarem Denicoli por difamação.

E que papel tem a RTP em tudo isto? Tem seguramente um papel de vítima. Além desse, pode ter o de reagir, como deve; ou o de consentir nos danos sofridos e de ser cúmplice nos danos infligidos a terceiros. Expliquemo-nos.

A RTP é vítima colateral dos danos infligidos ao seu público e está a perdê-lo por esse motivo. Mas até aqui nada tem feito em defesa desses interesses legítimos, próprios e alheios. E tem sido cúmplice por omissão dos ganhos indevidos que acumulam os operadores da televisão por cabo. A cumplicidade consiste nomeadamente em permitir que o visionamento dos canais da RTP continue a ser cobrado pelos operadores do cabo, quando na verdade ninguém deve pagar para ver canais de serviço público (como aliás já acontece nos Açores e Madeira, mas só aí). A essa cumplicidade põe-se fim exigindo que todos os canais da RTP, não só a AR-TV, passem imediatamente a estar disponíveis em sinal aberto. É isso que esperamos do novo Conselho de Administração (CA).

Poderá objectar-se legitimamente que este CA não tem culpa de existir um contrato com a PT que condiciona os passos seguintes. Mas não estamos aqui a discutir culpas passadas da RTP e sim aquilo que pode fazer-se agora. Por todos os motivos - e mesmo se não se provar que existiu algum ilícito -, o memorando tem de ser anulado por incumprimento. Por interesse próprio e por identificação com o interesse público, a RTP é parte legítima na luta pela anulação por incumprimento e deve assumir as suas responsabilidades num processo de introdução da TDT, começando por exigir a colocação de todos os seus canais em sinal aberto.»

(reprodução de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviada por Manuel Carlos Silva - mcsilva2008@gmail.com)

Nota: o comunicado que acima se reproduz surge na sequência das tomadas de posição de Sérgio Denicoli sobre a matéria, no contexto de tese de doutoramento que defendeu na Universidade do Minho na qual denunciava pressões e indícios de corrupção pela PT no concurso sobre a TDT, em que a RTP terá saído prejudicada, e que motivaram entretanto ameaças de procedimento judicial contra o autor da tese em causa por parte das entidades visadas pela "denúncia".