sexta-feira, 28 de março de 2014

Curiosidades: "Cessação da relação jurídica de emprego público por motivos de falecimento"

«Diário da República, 2ª série - Nº 42 - 28 de fevereiro de 2014


Cessação da relação jurídica de emprego público por motivos de falecimento

Em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 37º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que o técnico superior, Pedro Lobo Antunes, pertencente ao mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 21 de dezembro de 2013por motivo de falecimento.
19 de fevereiro de 2014. — O Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

1 comentário:

  1. Não faleceu "por tempo indeterminado"...
    O contrato designa-se como:
    "Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado"
    http://www.dgae.min-edu.pt/web/14658/funcoes-publicas

    E o "dito" cessou-o em 21 de Dezembro de 2013, por motivo de falecimento...

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