«Diário da República, 2ª série - Nº 42 - 28 de fevereiro de 2014
Cessação da relação jurídica de emprego público por motivos de falecimento
Em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do artigo 37º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que o técnico superior, Pedro Lobo Antunes, pertencente ao mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 21 de dezembro de 2013, por motivo de falecimento.
19 de fevereiro de 2014. — O Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Brito Henriques.»
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
Não faleceu "por tempo indeterminado"...
ResponderEliminarO contrato designa-se como:
"Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado"
http://www.dgae.min-edu.pt/web/14658/funcoes-publicas
E o "dito" cessou-o em 21 de Dezembro de 2013, por motivo de falecimento...