«Instituições não têm número mínimo de doutoramentos e funcionavam de forma irregular, mas recorreram da primeira decisão de Manuel Heitor.
A Universidade Atlântica e a Universidade Portucalense estão em vias de perder o estatuto de universidade. Um despacho do ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, retirou essa designação às instituições de ensino superior, que assim passam a ser institutos politécnicos. Ambas têm estado a funcionar de forma irregular por não terem o número mínimo de doutoramentos exigido. A alteração só ainda não foi concretizada devido a um recurso para os tribunais, que suspendeu a eficácia da decisão do governante.
O despacho do Manuel Heitor alterando a natureza jurídica das duas universidades foi assinado a 28 de Janeiro, sob proposta da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), mas só agora divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em resposta a uma pergunta do PÚBLICO. A decisão baseia-se no artigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que prevê a “reconversão” de uma instituição de ensino superior sempre que esta “tenha deixado de preencher os requisitos respectivos previstos”. Ou seja, as duas universidades — onde estudam ao todo cerca de 3000 estudantes e trabalham perto de 200 professores — podem continuar a funcionar como até aqui, mas passam a ter o estatuto de instituto politécnico.
A Atlântica e a Portucalense estavam há anos a funcionar como universidades de forma irregular, uma situação que era do conhecimento da DGES desde 2013, mas que ainda não tinha motivado qualquer consequência. Apesar de estarem obrigadas pelo RJIES a ter um mínimo de três doutoramentos em funcionamento, não há nenhum curso deste tipo aprovado em ambas as instituições de ensino superior.
Os dois casos — que vieram a público no final do ano passado — são, porém, distintos. Enquanto a Universidade Atlântica, sediada em Oeiras, nunca teve nenhum doutoramento a funcionar desde a sua fundação, a Portucalense, do Porto, chegou a ter programas deste tipo, mas a sua acreditação terminou em 2012. Entretanto, ambas as instituições apresentaram novas propostas de formação doutoral para aprovação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), mas aquele organismo tem “chumbado” sucessivamente os projectos, uma decisão motivada pela falta de qualificações do corpo docente e escassa investigação nas áreas em que as instituições queriam abrir os doutoramentos.
A decisão agora tomada pelo MCTES é definitiva, mas ainda não foi formalmente concretizada, porque ambas as universidades recorreram judicialmente do despacho do ministro. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou uma providência cautelar que suspendeu a eficácia da decisão de Manuel Heitor. Enquanto é julgada a acção principal, onde são contestados os argumentos da tutela, Atlântica e Portucalense continuarão a poder usar o título de universidade.
A Universidade Portucalense não quis pronunciar-se sobre este caso. Já no caso da Atlântica, fonte da instituição confirma que a decisão do ministro foi contestada com a apresentação de “um conjunto de argumentos sólidos com o objectivo de clarificar a situação da instituição e de permitir reverter o teor do despacho ministerial”. A Universidade Atlântica foi criada em 1996, com uma participação de 41% da Câmara de Oeiras. Há cerca de um ano, a empresa espanhola Carbures adquiriu 87% do seu capital, apostando num novo projecto sobretudo ligado às áreas da engenharia de materiais e aeronáutica. A instituição viu ser recentemente aprovada a nova licenciatura em Ciência de Engenharia Aeronáutica, que vai arrancar no próximo ano lectivo, com a qual pretende relançar a sua oferta educativa.»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 13/04/2016)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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