«Conclusões da
Reunião de 23 de janeiro de 2013
No
dia 23 de janeiro de 2013, pelas 10H30, reuniu, a Comissão Especializada de Planeamento e
Assuntos Financeiros, na Sala de Reuniões da EEG, Campus de
Gualtar, com a presença dos membros Lúcia Lima Rodrigues, que presidiu, José António
Cadima Ribeiro, Jorge Pedrosa e Pedro Catão Pinheiro.
Justificou
a ausência o Dr. João Salgueiro, tendo no entanto demonstrado disponibilidade
para receber o relato e dar os seus contributos por correio eletrónico.
Assuntos:
- Apreciação do
Plano de Atividades e Orçamento da UMinho – 2013;
- Plano de
Atividades e Orçamento dos SASUM – 2013.
1. Apreciação do Plano de Atividades e
Orçamento da UMinho – 2013
Os
membros da comissão abriram a sessão manifestando a sua preocupação pela
contínua redução do financiamento do OE para a UMinho, o que implica um controlo
rigoroso das despesas, assim como um esforço suplementar de captação de
receitas próprias. Lamentaram ainda o facto de, neste momento, a afetação de
verbas do OE ainda não ser definitiva, dado existir uma parcela que ainda não
foi afetada às Universidades.
A
Comissão considerou ainda ter havido um bom desempenho da UMinho em 2012,
apesar das grandes restrições, conseguido à custa do empenho de todos os
membros da Academia. Face ao contexto atual de restrição de recursos humanos,
económicos e financeiros, há necessidade de continuar a incentivar a Academia
no esforço adicional que tem vindo a ser pedido, e recomenda-se que, a esse
esforço, seja dada a devida ênfase e reconhecimento explícito nestes
documentos.
Manifestaram ainda
agrado por, tal como sugerido no ano anterior, a versão mais atualizada dos
documentos, enviada mais recentemente, ter as alterações realçadas, o que
permitiu a análise mais rápida ao documento revisto.
Numa
apreciação mais global aos documentos entregues, consideraram ter havido as
seguintes melhorias, que traduzem progressos em matéria de accountability e de transparência:
·
uma
integração, embora ainda ténue, entre o Plano Estratégico e o Plano de Atividades
e Orçamento, o que aconteceu pela primeira vez;
·
a
maior centralidade conferida às Escolas, que foram chamadas a participar, tendo
proposto objetivos e atividades, o que tornou o processo de elaboração destes
documentos mais participativo e melhorou a sua qualidade e a sua relevância final;
·
a
institucionalização do Relatório de Sustentabilidade, que revela preocupações
da Reitoria não só ao nível da sustentabilidade financeira, como também
económica e social. É de salientar ter sido a primeira Universidade a fazê-lo,
o que traduz grande preocupação com a accountability
perante todos os seus stakeholders;
·
a
apresentação do primeiro QUAR, onde foram estabelecidos alguns indicadores;
·
a
correção, para valores mais realistas (previsíveis) através das transferências
efetuadas pela FCT, nomeadamente no que se refere aos projetos de investigação
e projetos cofinanciados, conforme descrito na página 51, do documento em
análise;
·
a
introdução no Plano do Quadriénio de valores percentuais explícitos, uma vez
que, apesar das diferentes cores, não permite uma leitura fácil (Anexo III).
A Comissão decidiu
ainda deixar algumas sugestões de melhoria do Plano de Actividades e Orçamento:
·
maior
integração do Plano de Actividades da Universidade com os das UOEI e com o
Plano Estratégico (como benchmarking
usar o Plano de Actividades SASUM, onde essa integração foi feita com muita
clareza); de momento, apenas se faz breve referência ao Plano Estratégico; a
estratégia deverá ser difundida nas Escolas e na Academia;
·
integração
do QUAR da Universidade com os QUAR das UOEI (estes últimos apenas disponíveis
online na intranet da UMinho); em futuros exercícios deverão ser apresentados
em conjunto para se ver essa integração;
·
apresentação
do Orçamento quer por naturezas de despesas e receitas quer por principais
atividades (de novo, usar como modelo o documento de Orçamento dos SASUM, onde
esta apresentação é feita com muita clareza).
Algumas
preocupações:
·
Esta
última sugestão só pode ser implementada com o auxílio da contabilidade
analítica. A este respeito, a Comissão relembra o que já havia escrito no MEMO
do ano anterior: “Entenderam os membros desta comissão questionar as razões por
que não foi implementado o sistema de contabilidade analítica, e saber,
nomeadamente, se existe algum grupo de trabalho responsável pela sua
implementação”.
Nesta matéria, tem
havido um atraso significativo. Há outras Universidades que já têm o sistema a
funcionar em pleno, depois de um período de um ano de funcionamento
experimental. Isto significa que a implementação destes sistemas é lenta e
demorará ainda algum tempo até que a informação seja validada e possa ser usada
para efeitos de gestão.
A
Comissão entendeu ainda solicitar esclarecimento sobre as razões que impedem a
prática da contabilidade de gestão, uma vez que a mesma é obrigatória nas
Instituições de Ensino Superior (IES), de acordo com o previsto no RJIES.
Ainda
ao nível da contabilidade, a Comissão decidiu demonstrar a sua preocupação com
o facto de a base do acréscimo dos registos contabilísticos não parecer estar a
ser aplicada no 3º ciclo.
Verificaram
que o Orçamento deste ano permite constatar que o nível de receitas próprias,
calculadas de acordo com o documento SEC 95 (provenientes das famílias e
empresas), se situa nos 32%. Acresce que, mesmo considerando a adição dos
financiamentos em projetos (16%), se verifica que a UMinho encontra
dificuldades em aumentar a captação de verbas próprias, de forma a compensar a
diminuição contínua das transferências da dotação orçamental.
A
Comissão decidiu ainda revelar a sua preocupação relativamente ao impacto da
Universidade em limitar o número de concursos de pessoal docente, para além de estar
congelada a progressão da carreira para pessoal não docente e não
investigador, por imperativos legais. Seria importante encontrar mecanismos
para reter os melhores académicos e trabalhadores não docentes, mantendo o
nível de incentivos; esta dimensão poderia constituir parte do reconhecimento
que a instituição deve salvaguardar pelo esforço feito pelos seus agentes, que
têm permitido uma resposta muito positiva, sem perda significativa de qualidade
do serviço prestado.
A Comissão
manifestou também a sua preocupação pelo facto de, apesar de se prever um
aumento de alunos (Tabela 1), admitir uma queda nas receitas das propinas.
Igualmente, gostaria de obter esclarecimento relativamente ao grande aumento
verificado nas rubricas “Colaboração Técnica Especializada” (1321,65%) e
“Outros serviços” (287,94%), constante do Anexo IV.
A Comissão entendeu
apontar alguns aspetos menores que devem merecer correção, nomeadamente:
·
nota-se
uma inconsistência entre o parágrafo em que se usa a expressão “suspensão dos
subsídios de Natal” (p. 8) com a expressão “ao mesmo tempo que ocorre a
reposição do pagamento duodecimal do subsídio de Natal” (p.8, parágrafo
seguinte), ou “reposição do subsídio de Natal aos trabalhadores da função
pública”, em várias páginas ao longo do documento;
·
relativamente
ao modelo institucional, a Comissão entendeu sugerir a alteração da expressão “concretizar
o processo” pelas palavras “retomar o processo” ou “reanalisar o processo” (consoante
o enquadramento legal que venha a ser definido).
Finalmente, a
Comissão entendeu reafirmar a posição assumida anteriormente, particularmente
importante num contexto de crise acentuada, de que seria útil que a Reitoria
prestasse informações periódicas ao Conselho Geral sobre a execução orçamental.
As notícias dos últimos dias, relativas ao número de alunos que deixaram de
pagar propinas, revelam-se particularmente preocupantes. Seria também
interessante saber os critérios relativos à utilização do Fundo e como está a
ser utilizado ao longo do ano.
- Plano
de Atividades e Orçamento dos SASUM – 2013
Quanto ao Plano de Atividades e Orçamento dos SASUM
– 2012, a
Comissão apreciou os documentos, reafirmando o que vem sendo dito em anos
anteriores: em termos de gestão os Serviços de Acção Social da UMinho não só
cumprem com o POC-Educação como são muito avançados em termos de gestão
estratégica. É muito positivo ver como fazem uma integração perfeita entre o
orçamento e a estratégia, tal como é recomendado tecnicamente. A leitura do
documento permite perceber que existe controlo de gestão.
A Comissão decidiu também apontar alguns aspetos
menores que devem merecer correção:
-p. 73: há falta de consistência entre o texto e o
primeiro gráfico do ponto 1.6 Orçamento (e.g., POVT e POCTEP; Transferências da
UMinho e Transferênc. SFA);
-na mesma secção, porque não dizer “até ao 4º trimestre
de 2012”, em vez de “até ao final de 2012”, dado que a análise é anual?
-Balanced
Scorecard: Porquê apresentar referências a trabalhos académicos se depois
não há secção de referências bibliográficas? Embora se perceba que um bom
trabalho técnico desta natureza necessitará de ter na base boa bibliografia,
não se tornará necessário apresentá-las no texto?»
(reprodução do documento com a identificação em título submetido à apreciação do Conselho Geral da UMinho na sua reunião de hoje)
Sem comentários:
Enviar um comentário