«II. Relatório de Contas e Gestão de 2010
No que concerne ao Relatório de Contas e Gestão de 2010 salientaram que o mesmo reflecte a qualidade do documento e a sua a evolução relativamente ao relatório do ano transacto, nomeadamente:
1 – O aumento da quantidade de informação disponível;
2 – A transparência do documento sobre o estado financeiro da UMinho, nomeadamente com maior grau de detalhe e a discriminação, por exemplo, dos custos e dos proveitos e, também, do respectivo balanço;
3 – O parecer do Fiscal Único, que relativamente ao ano de 2010 não levantou, contrariamente ao ano passado, qualquer reserva (no ano transacto tinha sido levantado uma reserva relativamente a um aspecto menor: o período complementar de pagamentos).
Nesse sentido, entenderam como positivo:
i) Todas as contas estão este ano à data de 31.12.2010 (ao contrário do que aconteceu o ano passado).
ii) A criação de um manual de controlo interno e do Departamento de Controlo e Auditoria Interna (a este propósito é de dizer que o manual de auditoria interno precisa de ser revisto, tem coisas que não estão completamente bem). O manual de controlo interno não deve ser um documento estático, deve ser aperfeiçoada ao longo dos anos, à medida que se vão notando fragilidades no sistema contabilístico.
iii) A introdução de um novo ERP que se espera que venha a traduzir maiores potencialidades em termos de informação financeira e de gestão.
iv) É de salientar que o Fiscal Único não levantou qualquer reserva em relação a este relatório
Como menos positivos foram salientados os seguintes aspectos:
i) Em relação ao enquadramento de diagnóstico económico, foi entendimento que as mesmas careciam de melhoramentos, tendo sido salientado que podia ter sido feito uma ligação de como a crise financeira internacional afectou não só o país mas também a UMinho.
ii) A Professora Lúcia Rodrigues, enquanto especialista no domínio, e apesar das melhorias observadas, entendeu dever introduzir/tecer algumas considerações relevantes, designadamente no procedimento contabilístico que considera incorrecto. Este ano a gestão da UMinho decidiu fazer uma alteração na vida útil dos edifícios de 20 para 60 anos, que levou ao aparecimento de variações materialmente relevantes no Activo (+42.675.432,09 euros), nos Resultados Transitados e Resultados Líquidos (+26.455.456,27 euros nos Fundos Próprios) e no Passivo (+16.219.975,82), que levou a um aumento de mais de 40% no total do Balanço!
Apesar de ser dito que o procedimento contabilístico adoptado se baseou no normativo contabilístico e é “suportada em termos técnicos e legais/contabilísticos”, a verdade é que foi feito exactamente o oposto do que está preconizado na IPSAS 3 – POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES EM ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS (dado que o POC Educação é omisso, a Gestão da UMinho passou a usar neste ponto o normativo internacional).
[...]»
(excerto do documento identificado em título; o memorando que se reproduz parcialmente suportou a apreciação mantida em sede de reunião do Conselho Geral realizada em 30 de Maio do Relatório de Actividades de 2010 da UMinho)
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