«A recandidatura de Luís Reto ao cargo de reitor é contestada por vários professores. Caso seja reeleito hoje, cabe ao conselho de curadores, presidido por Ramalho Eanes, homologar ou não o resultado.
Eram dois os candidatos que estavam para disputar hoje as eleições para o cargo de reitor do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, mas Eduarda Gonçalves acabou por desistir ontem e só Luís Reto, à frente da instituição desde 2005, se mantém, embora envolto em polémica.
O facto de se candidatar a um terceiro mandato - foi presidente do ISCTE entre 2005 e 2009 e reitor desde 2009 - viola, segundo o parecer jurídico de Freitas do Amaral, a regra da limitação de dois mandatos consecutivos, consagrada no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Pelo contrário, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça, alega que este último diploma, aprovado em 2007 e que estabelece a limitação de dois mandatos, não pode ter efeitos retroativos. E que o cargo de presidente não é o mesmo que o de reitor. Logo, a candidatura seria apenas a um segundo mandato.
Mas este não é a única questão a levantar dúvidas sobre a elegibilidade de Luís Reto. Também o facto de se ter candidatado ao Conselho Geral do ISCTE, órgão a quem compete supervisionar o processo eleitoral e eleger o reitor, é visto por alguns professores como uma incompatibilidade. Sendo certo que também aqui existem dois pareceres distintos: um sustenta que o reitor violou a norma de incompatibilidade de funções (João Caupers) e outro o seu contrário (Martinho Madaleno).
As divergências já causaram duas baixas na equipa que tinha estado até agora com Luís Reto, com o pró-reitor Rui Pena Pires e o vice-reitor António Firmino da Costa a demitirem-se dos cargos.
Eduarda Gonçalves retirou a candidatura por considerar que "não estavam garantidas as condições de imparcialidade e regularidade requeridas".
Ao Expresso, o atual reitor não quis fazer comentários sobre o processo mas lembrou que o Conselho Geral declarou que a sua candidatura e a de Eduarda Gonçalves estavam em "condições de elegibilidade". "Há pareceres jurídicos a defender coias diferentes mas sobre isso não me pronuncio", afirmou.
Segundo Rui Pena Pires, a decisão do conselho geral foi bastante dividida. E é a este órgão que compete eleger o reitor. A palavra final, no entanto, pertence ao conselho de curadores, presidido por Ramalho Eanes. Como o ISCTE tem o estatuto de fundação, a nomeação do reitor tem que ter o aval deste órgão, que se deverá pronunciar na próxima semana.»
(reprodução de notícia Expresso online, de 13 de Dezembro de 2013)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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