«O reitor da Universidade de Lisboa alertou para a urgência de publicar a legislação prometida que dará mais autonomia às instituições de ensino superior, uma ferramenta essencial para conseguir competir com as congéneres europeias.
Em entrevista à agência Lusa, o reitor da maior universidade do país, António Cruz Serra, disse estar ainda à espera da publicação de um diploma que a instituição precisa para trabalhar.
O reitor garantiu que se trata de uma promessa antiga recentemente reafirmada: "Aquilo que o senhor primeiro-ministro nos conseguiu oferecer foi a promessa de que ainda em Dezembro seria aprovada uma proposta de lei de alteração ao regime jurídico das instituições de ensino superior que deveria conter um conjunto de medidas de aumento de autonomia das universidades que permitisse agilizar a gestão administrativa das universidades".
A Universidade de Lisboa (UL) é frequentada por cerca de 50 mil estudantes e tem um orçamento que se aproxima dos 300 milhões de euros.
Cerca de metade das verbas da instituição são receitas próprias, mas falta mais autonomia e "agilidade administrativa" para poder trabalhar, explicou Cruz Serra, lembrando que esta foi uma promessa feita ainda no tempo em que decorria a fusão das duas universidades lisboetas que deram origem à UL, mas que "lamentavelmente não foi concretizada".
Enquanto se mantiver o "quadro de enorme dificuldade do ponto de vista administrativo", as universidades portuguesas não terão capacidade para competir com as restantes instituições europeias, alertou.
Em entrevista à Lusa, Cruz Serra criticou também o processo de distribuição de verbas do Orçamento do Estado para o ensino superior, lamentando que as decisões estejam a ser tomadas por "alguém na Direcção Geral do Orçamento que lança dados no sistema informático" e "passa por cima" das decisões tomadas em Conselho de Ministros.
O reitor referia-se ao episódio da redução da massa salarial que passou de 3 por cento para 6,5%: "O que aconteceu foi que alguém na Direcção Geral do Orçamento fez um corte de 6,5% nos salários das universidades. Isso é algo incompreensível porque corresponde a mais do dobro da real descida da massa salarial de 2013 para 2014", criticou.
"Eu nem quero acreditar que alguém julgue que a descida da massa salarial no conjunto da dotação do orçamento do Estado para 2014 seja de 6,5%, sem ter feito as contas, subsector a subsector. Porque se isso foi feito, vai correr mal, porque ou as contas são feitas ou só por sorte acertamos na descida", alertou.
Segundo as contas dos reitores, os cortes significam menos 30 milhões, sem os quais dizem que será impossível, para a maioria das universidades, pagar as despesas correntes e os encargos salariais até ao fim do ano.
"Hoje as universidades trabalham com menos 50% de dotação orçamental do que tinham em 2006", recorda Cruz Serra, lembrando que estes cortes afectam a qualidade do ensino e da investigação.
"Espero que os Governos percebam que Portugal só sairá da crise criando riqueza e para criar riqueza nós precisamos de recursos humanos muito qualificados. As universidades são criticas para garantir isto. Nós conhecemos o que aconteceu noutros países, onde houve programas de ajustamento e muitas dificuldades. Olho para países como, por exemplo, a Islândia em que as dificuldades foram imensas e os orçamentos das universidades praticamente não foram afectados durante esta turbulência toda", sublinhou.
Sobre o primeiro ano à frente da maior instituição de ensino superior nacional, considerou que "está a ser um ano com muito trabalho técnico e de organização dos serviços centrais", referindo-se a missões como a compatibilização de métodos de trabalho até à "criação do espírito da universidade".»
(reprodução de notícia Lusa/SOL, 16 de Dezembro, 2013)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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