«O Conselho de Reitores Portugueses (CRUP) manifestou-se hoje "muito surpreendido" com o "corte orçamental injustificado" de 30 milhões de euros na dotação das universidades na proposta do Orçamento do Estado, que, a concretizar-se, "não é gerível".
"O CRUP fez as contas", declarou o presidente do conselho de reitores, António Rendas, no início da conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos responsáveis das universidades, em Lisboa.
E as contas, explicou o também reitor da Universidade Nova de Lisboa, indicam um erro na dotação a atribuir às universidades, retirando-lhes quase 30 milhões de euros em 2014, em sede de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), tal como já tinha sido avançado há dias pelo reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra.
"Mantemos a ligação com a nossa tutela, estamos conscientes de que esta situação vai ser, pelo menos transmitida ao Ministério das Finanças, porque estamos seguros que a situação não vem da nossa tutela [Ministério da Educação e Ciência (MEC)], mas é evidente que é incomportável que as universidades em 2014 tenham uma dotação orçamental que vai inviabilizar o seu funcionamento", declarou.
António Rendas referiu que o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, "foi muito sensível" ao facto de o CRUP ter apresentado as contas e indicou a disponibilidade da tutela em analisar e corrigir o problema.
O CRUP está disponível para realizar esse trabalho com a tutela, mas, avisou Rendas, se a proposta se transformar no efectivo OE2014, o Conselho terá que "tomar outro tipo de medidas".
Segundo os reitores, o erro de 30 milhões de euros na proposta de OE2014 partiu da Direcção Geral do Orçamento (DGO), que terá calculado mal a dotação dos cortes salariais para 2014. "Faltam 30 milhões de euros para conseguirmos ter uma dotação que corresponda ao valor que nos foi transmitido em agosto [quando foi aprovada pelo Governo a proposta orçamental submetida pelas universidades], ajustado pela redução salarial. Se isso não acontecer [se não for corrigido o erro], a redução da dotação é de cerca de 7% em relação ao ano passado. 7% é mais ou menos um salário em 14. O que eu disse, e repito, é que nenhuma universidade aguenta uma redução da dotação deste valor. Estão em perigo os salários de Dezembro de 2014", explicou Cruz Serra.
"Os nossos orçamentos reduziram 50% desde 2006. Isto não aconteceu em mais nenhum sector da administração pública. Não é possível reduzir ou optimizar mais o funcionamento das universidades. É possível fazer pequeníssimos ajustes, mas o que aconteceria com uma redução deste tipo não é gerível", acrescentou.
Hoje, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, garantiu que a situação está a ser analisada pelo seu ministério e pelo Ministério das Finanças.
Os reitores voltaram hoje a pedir a descativação de 2,5% sobre remunerações certas e permanentes, fixada no orçamento rectificativo para 2013 aprovado em Junho, e que corresponde a 10,7 milhões de euros, ficando
apenas de fora desta cativação as universidades de regime fundacional. Em causa, garantiram, está atingir o objectivo, "que tem sido cumprido todos os anos" de manter o equilíbrio orçamental, ou seja, um equilíbrio entre as receitas e as despesas.
apenas de fora desta cativação as universidades de regime fundacional. Em causa, garantiram, está atingir o objectivo, "que tem sido cumprido todos os anos" de manter o equilíbrio orçamental, ou seja, um equilíbrio entre as receitas e as despesas.
A manutenção da cativação pode obrigar as universidades a recorrer a fundos próprios para fazer face às despesas até ao final do ano, o que, sublinhou Rendas, pode pôr em causa a execução do orçamento para o próximo ano.
O reitor da Universidade de Lisboa referiu-se ainda aos cortes sobre os subsídios, referindo que quando foram impostos a dotação correspondente ao seu pagamento foi retirada às universidades na totalidade, mas quando o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do corte, o valor só foi reposto pelo Estado em 90%, ficando as universidades obrigadas a gerir a forma como pagariam os 10% restantes. "Se forem declarados inconstitucionais os cortes salariais previstos para 2014, aposto que não vão ser repostos na totalidade. Francamente, não merecemos isto e já estamos fartos", concluiu o reitor.»
O reitor da Universidade de Lisboa referiu-se ainda aos cortes sobre os subsídios, referindo que quando foram impostos a dotação correspondente ao seu pagamento foi retirada às universidades na totalidade, mas quando o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do corte, o valor só foi reposto pelo Estado em 90%, ficando as universidades obrigadas a gerir a forma como pagariam os 10% restantes. "Se forem declarados inconstitucionais os cortes salariais previstos para 2014, aposto que não vão ser repostos na totalidade. Francamente, não merecemos isto e já estamos fartos", concluiu o reitor.»
(notícia Jornal de Negócios online, de 25 Outubro 2013)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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