«Colegas,
como divulgámos, o Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES), Prof. Doutor José Ferreira Gomes, em resposta à proposta do SNESup de alteração do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), introduzido pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e com as alterações da Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, disse entender não existirem condições para que tais propostas pudessem ser concretizadas. Discordámos e explicámos o que está em causa destacando a necessidade de:
- Garantir aos Leitores, que ficaram impedidos de aceder a uma carreira digna, um verdadeiro regime transitório promovendo a vinculação, com contrato por contrato por tempo indeterminado, aos que detenham habilitações científicas elevadas ou preencham necessidades permanentes;
- Alterar o vínculo dos assistentes, que continuando integrados em carreira, deverão ter um contrato por tempo indeterminado com condição resolutiva de aprovação em provas de doutoramento nos prazos definidos no regime transitório.
Estas são propostas que não têm qualquer impacto financeiro acrescido sobre as instituições. Pelo contrário. Visam corrigir injustiças e acabar com a instabilidade que se vai vivendo em muitas instituições permitindo que todos se centrem no que é mais importante.
Mas para as concretizar precisamos de voltar a mostrar ao poder político, em especial do SEES e aos Deputados dos vários Grupos Parlamentares, a pertinência e justiça destas propostas. E iremos pedir-lhes, Colegas, que nos apoiem e acompanhem neste percurso.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
em 30 de outubro de 2013»
(reprodução do corpo principal de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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