"Atribuição de ajudas de custo e de abono de transporte aos membros externos dos órgãos das instituições de ensino superior públicas"

Regula a atribuição de ajudas de custo e de abono de transporte aos membros externos dos órgãos das instituições de ensino superior públicas e das suas unidades orgânicas

(título de mensagem, datada de 30 de Maio de 2010, disponível em UM para Todos)