Os novos estatutos da UM põem em cima dos ombros do Conselho Geral muita responsabilidade e tão grande que se pode dizer que, a partir do momento em que entrou em funções, o que de bom ou de mau nela ocorre não é apenas da responsabilidade do Reitor. A nova lei não o permite, pois as decisões fundamentais são tomadas pelo Conselho Geral (CG) como "órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da Universidade" (artigo 28.º dos Estatutos da UM).
E mesmo que a grande maioria dessas decisões (nem todas) seja tomada sob proposta do Reitor, o certo é que não é este que as aprova. Nem sequer tem direito de voto (artigo 35.º, n.º 2).
Assim sendo, a tarefa dos membros do CG não é fácil. Não se pode resumir somente à participação nas reuniões. Para cumprirem devidamente as suas funções têm de estar atentos, informar-se sobre os problemas da Universidade, ouvir os representados, quando tiverem sido eleitos pelos seus pares e tomar posição, sujeitando-se, pois, a críticas pelo que fazem ou não fazem.
É neste quadro que deve compreender-se o que aqui escrevo já ao fim de alguns meses de exercício de funções e que se insere na situação que a UM actualmente vive.
Não são só as auditorias do Tribunal de Contas e a repercussão que elas estão a ter na academia e fora dela. Acrescem ainda diversas outras questões que nos interpelam e sobre as quais tenho sido interpelado.
Sinto-me num especial dever de "prestar contas" sobre isso. Antes de mais, devo dizer que me falta adequada informação. Não basta o que diz o Tribunal de Contas e muito menos os jornais. Importa que os factos de que se fala sejam devidamente esclarecidos e contextualizados.
O Reitor da Universidade do Minho não prestou ao Conselho Geral, como a meu ver devia, a informação e os esclarecimentos adequados sobre o que se tem dito sobre a UM, nestes últimos meses.
Tenho um conjunto de perguntas, entre muitas outras, que continuam sem resposta satisfatória.
Por que é que a UM desde 2002 deixou de fazer auditorias externas, como até aí fazia?
Por que é que a UM prescindiu, durante os últimos anos, de ter um Administrador como estava previsto já nos antigos estatutos, dificultando desse modo a boa administração da nossa instituição?
E que dizer do facto de a UM ter em depósito em instituições bancárias, em 31.12.08, 12.360.691,46 euros milhões de euros (mapa n.º 5 das contas da UM de 2008)?
E de ter recebido, nesse mesmo ano, juros de depósitos bancários no montante de 486.426,27 euros (mesmo documento)?
Como se conjugam estes números com o discurso de graves dificuldades financeiras ao ponto de se mandar nomeadamente encerrar parcialmente a Universidade no fim desse mesmo ano?
Estas perguntas e muitas outras estão aí a correr e precisam de ser devidamente respondidas.
Devo confessar que ficaria muito mais tranquilo se houvesse, quanto antes, uma auditoria externa, qualificada e profunda à Universidade do Minho, por iniciativa desta. A vida da nossa instituição tem de ser transparente e pautar-se por critérios de rigor de gestão inatacáveis.
E mesmo que a grande maioria dessas decisões (nem todas) seja tomada sob proposta do Reitor, o certo é que não é este que as aprova. Nem sequer tem direito de voto (artigo 35.º, n.º 2).
Assim sendo, a tarefa dos membros do CG não é fácil. Não se pode resumir somente à participação nas reuniões. Para cumprirem devidamente as suas funções têm de estar atentos, informar-se sobre os problemas da Universidade, ouvir os representados, quando tiverem sido eleitos pelos seus pares e tomar posição, sujeitando-se, pois, a críticas pelo que fazem ou não fazem.
É neste quadro que deve compreender-se o que aqui escrevo já ao fim de alguns meses de exercício de funções e que se insere na situação que a UM actualmente vive.
Não são só as auditorias do Tribunal de Contas e a repercussão que elas estão a ter na academia e fora dela. Acrescem ainda diversas outras questões que nos interpelam e sobre as quais tenho sido interpelado.
Sinto-me num especial dever de "prestar contas" sobre isso. Antes de mais, devo dizer que me falta adequada informação. Não basta o que diz o Tribunal de Contas e muito menos os jornais. Importa que os factos de que se fala sejam devidamente esclarecidos e contextualizados.
O Reitor da Universidade do Minho não prestou ao Conselho Geral, como a meu ver devia, a informação e os esclarecimentos adequados sobre o que se tem dito sobre a UM, nestes últimos meses.
Tenho um conjunto de perguntas, entre muitas outras, que continuam sem resposta satisfatória.
Por que é que a UM desde 2002 deixou de fazer auditorias externas, como até aí fazia?
Por que é que a UM prescindiu, durante os últimos anos, de ter um Administrador como estava previsto já nos antigos estatutos, dificultando desse modo a boa administração da nossa instituição?
E que dizer do facto de a UM ter em depósito em instituições bancárias, em 31.12.08, 12.360.691,46 euros milhões de euros (mapa n.º 5 das contas da UM de 2008)?
E de ter recebido, nesse mesmo ano, juros de depósitos bancários no montante de 486.426,27 euros (mesmo documento)?
Como se conjugam estes números com o discurso de graves dificuldades financeiras ao ponto de se mandar nomeadamente encerrar parcialmente a Universidade no fim desse mesmo ano?
Estas perguntas e muitas outras estão aí a correr e precisam de ser devidamente respondidas.
Devo confessar que ficaria muito mais tranquilo se houvesse, quanto antes, uma auditoria externa, qualificada e profunda à Universidade do Minho, por iniciativa desta. A vida da nossa instituição tem de ser transparente e pautar-se por critérios de rigor de gestão inatacáveis.
António Cândido de Oliveira
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