"A questão da atratividade das universidades"

«A Universidade da Madeira faz o que lhe compete: oferecer cursos com qualidade

Os alunos candidatos ao Ensino Superior e as suas famílias estão nesta altura do ano a equacionar as implicações sobre a escolha da Instituição para a realização da sua formação superior.

Sabemos que muitos dos candidatos, que residem nas regiões interior e sul do Continente e também nas duas Regiões Autónomas mostram tendência para frequentar cursos nas universidades dos grandes centros urbanos. Estamos numa sociedade livre e, por isso, não há aqui qualquer juízo de intenção sobre as escolhas que os alunos fazem.
A questão da atratividade das Universidades deve, neste contexto, ser analisada na dupla perspetiva da saída dos alunos para outras universidades e dos custos que tal opção traz aos orçamentos das famílias.

Relativamente à primeira perspetiva, a Universidade da Madeira atrai normalmente entre 45% a 50% dos candidatos do Concurso Nacional de Acesso. As de Lisboa, Porto e Coimbra obtêm percentagens entre 80 e 90%, donde se conclui que uma parte significativa de estudantes nem chega a sair da sua área de residência para estudar numa universidade. Não faz sentido que, com tantos apelos à mobilidade de estudantes dentro dos sistemas e com tantos elogios às vantagens proporcionadas pela internacionalização, precisamente os candidatos residentes nas grandes urbes permaneçam na área de residência, contribuindo para aumentar o efeito macrocéfalo exercido pelas principais universidades. 

De outro modo, o estudante que escolha a UMa pode optar por passar um semestre ou um ano no estrangeiro, ao abrigo do Programa ERASMUS. Os alunos da nossa Universidade que usufruíram desta experiência conheceram mundo e colegas de outras culturas, ganharam confiança em si próprios e conseguiram ser tão bons ou melhores do que os de outros países.

Existem, porém, alguns aspetos que merecem ser analisados. Há alunos que querem ou lhes faz bem ir estudar para fora logo no 1º ciclo; outros devem esperar por um 2.º ciclo ou um doutoramento para sair; e outros ainda devem sair para fazer estágios em empresas, ou ir trabalhar e ganhar experiência profissional no estrangeiro, mas só depois de concluírem os seus cursos. Quanto a nós, temos verificado que os alunos diplomados pela UMa foram reconhecidos no estrangeiro como detentores de uma formação de grande qualidade.

Já no que diz respeito à segunda daquelas perspetivas, há que ter uma atitude de cautela quanto aos custos envolvidos no momento da escolha da universidade. O Diário de Notícias da Madeira, no fim da época de candidatura do ano passado fez capa sobre esta questão, com o título “Custo Superior”, acrescentando que “Frequentar a Universidade no Continente sai caro.

O DIÁRIO fez as contas e concluiu que os gastos anuais rondam os 10 mil euros”, o dobro do que gastaria um aluno que optasse pela Madeira (ver edição de 7/08/2015). As famílias que já experienciaram esta realidade sabem que, embora os valores possam não ser rigorosamente os mesmos para todas as situações, todavia, os custos são na realidade mais elevados. Mesmo excetuando esse valor, ter-se-á que considerar outra variável não menos importante. Hoje em dia os cursos das universidades estão acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), pelo que a garantia de qualidade dos cursos está assegurada. A Universidade da Madeira faz o que lhe compete: oferecer cursos com qualidade (com o selo da A3ES), deixando depois a escolha aos alunos. O resto é determinado por questões de escala, de história institucional ou de contextos de mercado.

Em defesa da opção pela Universidade da Madeira, há um facto indesmentível: nas nossas sociedades globalizadas e internacionalizadas, a distância geográfica já não encerra a carga negativa que tinha no passado. Atualmente, professores e alunos podem aceder a um gigantesco manancial de informação e conhecimento, mesmo residindo fora da área onde se situam os tradicionais centros de criação e divulgação do saber. Se assim não fosse não teria valido a pena o esforço de modernização das sociedades, incluindo a expansão da rede de ensino superior, com os seus inquestionáveis benefícios.»

Sílvio Fernandes, 

Vice-Reitor da Universidade da Madeira 

(reprodução de artigo de opinião Diário de Notícias, de11 de Abril de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Envelhecimento da população, por países

"[...] El día que el profesor pasó a ser un burócrata"

Artigo AZ - Revista de Educación y Cultura
Los 8 males del profesor universitario: “es uno de los trabajos más tóxicos que existen”:
http://www.educacionyculturaaz.com/sin-categoria/los-8-males-del-profesor-universitario-es-uno-de-los-trabajos-mas-toxicos-que-existen

"Governo devolve 57 milhões que tinha retirado ao ensino superior"

«Despachos do secretário de Estado do Orçamento revertem cativações, que tinham motivado protestos de universidades e politécnicos.

O Ministério das Finanças recuou na cativação de receitas próprias das instituições de ensino superior que tinha começado a ser aplicada no início desta semana. Em causa estão 57 milhões de euros relativos a projectos financiados por fundos europeus, verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e acordos com empresas, por exemplo, que as universidades e politécnicos não iam poder usar durante este ano. Dois despachos do secretário de Estado do Orçamento vieram agora reverter a decisão, depois das críticas dos responsáveis do sector ao longo dos últimos dias.

São dois os despachos emitidos pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leitão. O primeiro autoriza a libertação das verbas que digam respeito a “despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades", ao passo que o segundo autoriza a utilização de financiamento que diga respeito “a projectos e actividades co-financiadas por fundos europeus”, incluindo a respectiva contrapartida nacional.

Os documentos estão datados de quarta-feira, o mesmo dia em que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) tornaram públicas as cativações. No entanto, o documento só chegou formalmente às instituições de ensino superior ao início da tarde desta sexta-feira.

O presidente do Conselho Superiores dos Institutos Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, “espera para ver” como é que os serviços das Finanças vão aplicar os despachos do secretário de Estado do Orçamento. É que, mesmo tendo em conta o teor dos dois documentos, o também presidente do Politécnico de Portalegre diz que, na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) já houve, de facto, algumas verbas libertadas, mas existem ainda algumas cativações no orçamento de várias instituições.

Já o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha, diz-se “um bocadinho mais descansado” face à decisão do secretário de Estado do Orçamento. Aquele responsável mantém, no entanto, críticas ao Governo em relação a este processo. “A forma como é feito o despacho dá a entender que se trata de uma excepção para o ensino superior quando, na verdade, estas cativações nunca deveriam ter sido feitas”, aponta.

Desde quarta-feira que vários reitores têm posto em causa a base legal das cativações feitas no ensino superior. Por um lado, a justificação então apontada pela DGO baseava-se num decreto de execução orçamental que ainda não está publicado e, por outro, o próprio orçamento de Estado impedia quaisquer cativações para o ensino superior ao longo deste ano.

Os termos do despacho mantêm, por isso, o presidente do CRUP “algo preocupado” quanto à forma como decorrerá a relação entre as universidades e o Ministério das Finanças no futuro próximo. António Cunha elogia, porém, o papel do ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, ao longo deste processo: “Certamente que esta solução é fruto do empenho que a nossa tutela colocou neste processo”.

Ao todo, estavam em causa 57 milhões de euros que despareciam dos cofres das instituições em consequência da cativação aplicada pela DGO. A maior fatia (44 milhões de euros) pertencia às universidades e a verba restante aos institutos politécnicos. Em causa estavam, por exemplo, salários pagos integralmente com receitas próprias pelas instituições, incluindo fundos europeus, protocolos com empresas privadas e ainda propinas pagas pelos estudantes.»

(reprodução de notícia Público online, de 08/04/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Governo recua e liberta verbas para o ensino superior"

«Em causa estão 57 milhões de euros de receitas das universidades e politécnicos.

O Governo libertou as verbas das universidades e dos institutos politécnicos que tinham sido cativadas ao abrigo do Orçamento do Estado de 2016, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.

No despacho, assinado nesta quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, autoriza "a utilização das dotações sujeitas a utilização condicionada (...) sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias, no caso de instituições de ensino superior, nelas se incluindo as transferências de receitas gerais da Fundação para a Ciência e Tecnologia inscritas nos orçamentos destas entidades".

O documento, que reitores de universidades contactados pela Lusa disseram ter recebido nesta sexta-feira, justifica a reversão do 'congelamento" das dotações orçamentais, sobretudo sobre receitas próprias, com a necessidade de "salvaguardar a gestão corrente das instituições de ensino superior".

No início desta semana, as universidades e institutos politécnicos foram surpreendidos ao constatarem que a Direcção-Geral de Orçamento estava a proceder a uma cativação das suas receitas na ordem dos 7%, o que equivale a um rombo de 57 milhões de euros face ao que tinha sido no Orçamento d e Estado para este ano. Em causa estavam verbas que deviam ser usadas para pagar salários, projectos de investigação e até a actividade dos serviços de acção social escolar.

As universidades e institutos politécnicos aperceberam-se que estavam a ser aplicadas cativações aos seus orçamentos a partir de segunda-feira quando, na plataforma informática da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), começaram a ser lançadas alterações unilaterais às suas contas. “Foi feito sem anúncio prévio”, aponta o presidente do Conselho Coordenador dos Politécnicos, Joaquim Mourato. O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, lamenta também que, neste momento, as instituições não saibam “exactamente o que está em causa”, uma vez que não há justificações para a decisão das Finanças.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, – que até ao momento não quis pronunciar-se publicamente sobre a situação – tinha prometido, assim que tomou posse, que as instituições de ensino superior iriam manter este ano a mesma dotação orçamental do ano passado e foi isso que foi inscrito no Orçamento de Estado, que entrou em vigor no final do mês passado. O Orçamento de Estado para este ano incluía uma norma que impedia a existência de qualquer cativação de receitas próprias das instituições de ensino superior, o que causou ainda maior surpresa entre os seus responsáveis, que pediram entretanto para serem recebidos pelo primeiro-ministro António Costa.»

(reprodução de notícia LUSA e Público online, de 08/04/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Não é menos verdade que muitas instituições (universidades e empresas) não criam as condições favoráveis ao seu relacionamento"

Universidades e empresas 

(título de mensagem, datada de 2016-04-08, disponível em Empreender)

Mercado de trabalho: formações académicas com mais procura

Fonte: World Economic Forum

"Corte no superior equivale a salários anuais de 150 professores só em Lisboa"

«Direção-Geral do Orçamento congelou 57 milhões de euros de receitas próprias das universidades e institutos politécnicos. Reitores avisam que situação deixará instituições ingeríveis, mas confiam no ministro do Superior

As universidades e politécnicos consideram "incompreensível" a cativação de 57 milhões de euros de receitas próprias (44 milhões das universidades e 13 milhões dos institutos) pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), avisando que se a medida não cair estará em causa a sua governabilidade.

"Estamos estupefactos com cativações, em rubricas de pessoal, por exemplo, que não conseguimos perceber", disse ao DN António Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa. "Havia a promessa de aumentar o orçamento e as dotações do ensino superior." No caso da ULisboa, a maior universidade do país, estão em causa "quase 14 milhões de euros, cerca de metade dos quais em salários", contou, acrescentando que esses sete milhões em vencimentos "correspondem aos salários anuais de 150 professores".

Arlindo Oliveira, presidente do Instituto Superior Técnico, da mesma instituição, classificou as cativações da medida "à má fila" e lembrou que as instituições já se depararam com a reposição salarial dos trabalhadores da administração pública e que, apesar das promessas da tutela, ainda não está garantida a compensação dessa verba: "As dotações das instituições foram feitas sem contar com isso. Já vamos em abril, estamos a processar o quarto mês sem aumento e o governo ainda nem disse quando começa a tratar disso", criticou. "Politicamente, é muito interessante repor os salários. Mas é preciso haver dinheiro."

Confiança em causa

Às preocupações de ordem financeira os reitores juntam a questão da confiança, que dizem ter ficado abalada por esta medida. "Esta notícia foi uma surpresa absoluta porque ao longo destas semanas, destes meses, o diálogo e sobretudo a confiança foram finalmente restaurados", disse ao DN António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa. "Estamos ainda na expectativa de que o assunto possa ser resolvido. A mim, o que me preocupa é exatamente que o capital de confiança que foi construído possa ser posto em causa."

António Rendas disse "confiar no ministro [do Ensino Superior, Manuel Heitor] e apontou o dedo à Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças, considerando "inexplicável" que este serviço possa gerar medidas que se sobreponham ao que tem sido o discurso dos governantes: "Fui habituado ao longo dos anos a considerar que a DGO tem vida própria. É um organismo autónomo. E não pode ser", disse. Para António Cruz Serra, é impossível que a decisão não tenha partido do governo: "Acho que é uma decisão política. Só pode ter sido dirigida por um dirigente que deu à DGO ordem para proceder às cativações", considerou. Espero que isto seja resolvido, porque as universidades não são capazes de fazer a gestão nestas condições", avisou. "Não há medidas de gestão que possam compensar isto."

António Cunha, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e reitor do Minho, concorda que pior do que as consequências financeiras, que "serão gravíssimas", podem ser os efeitos nas relações com a tutela. "Estávamos a construir uma relação de confiança com um ministério próprio e, de repente, somos surpreendidos com estes cortes. Se havia alguma coisa a ser resolvida devia ter ficado na discussão do Orçamento", disse, acrescentando: "Do lado do ministro [do Ensino Superior, Manuel Heitor] temos sentido uma solidariedade muito grande para resolver o problema."

Na sua universidade o corte é de 700 mil euros, "cerca de 1% do orçamento", mas existem disparidades nas cativações, disse. "Não sei explicar porquê nem com que justificação foram feitos estes cortes, mas eles são diferentes." António Cunha disse esperar que o primeiro-ministro resolva "o problema" até à próxima reunião do CRUP, que ocorre na próxima sexta-feira. Até ao fecho da edição não foi possível ouvir a posição do Ministério do Ensino Superior.»

(reprodução de notícia DIÁRIO DO NOTÍCIAS online, de 8 de abril de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Orçamento tira 57 milhões às universidades e politécnicos"

«Instituições consideram que cativações comprometem o seu normal funcionamento e pedem audiências ao primeiro-ministro. “Inaceitável”, reagem.

A reacção é de “perplexidade” perante a cativação de 44 milhões de euros e de outros 13 milhões lançada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre os orçamentos das universidades e politécnicos.

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, garante mesmo que, a curto prazo, esta medida impossibilita que as instituições “mantenham o seu normal funcionamento”. O mesmo dizem os reitores, que emitiram um comunicado na noite de terça-feiraconsiderando “inaceitável” uma medida que os apanhou desprevenidos.

Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do CCISP, esta quarta-feira, em Coimbra, Joaquim Mourato manifestou a sua preocupação com um procedimento que considera “inadmissível” e sem “anúncio prévio”. No total, refere, o montante das cativações lançadas pela DGO ascendem a 13 milhões de euros só para os politécnicos, o que significa uma diminuição no financiamento destas instituições em relação ao Orçamento do Estado (OE) para 2015.

A estes 13 milhões somam-se outros 44 milhões que as universidades dizem que vão perder, segundo o comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).  Ao todo, são 57 milhões de euros a menos que as instituições terão para se poder governar.

O presidente do CCISP lembra que a lei do OE para 2016, tal como nos anos anteriores, não prevê cativações e que esta é uma situação que não se verificava desde 2012. “A cativação decorre de um decreto-lei de execução orçamental que ainda não existe, portanto a surpresa ainda é maior”, afirma o responsável.

Joaquim Mourato explica que as instituições se aperceberam da situação ao aceder à plataforma do Ministério das Finanças, onde verificaram que as dotações tinham sido alteradas.

O “corte directo” de 13 milhões de euros incide sobre receitas próprias, sendo que os serviços de acção social “são muito castigados”. Projectos com financiamento comunitário já firmados também são afectados, esclarece o presidente do CCISP.

Lembrando que as instituições estão já a suportar as novas remunerações decorrentes do OE, Joaquim Mourato diz que a medida “não respeita os compromissos assumidos entre instituições e governo”. “Tenho a esperança que não passe de um equívoco”, diz.

Tal como foi também anunciado pelo CRUP, o CCISP vai requerer uma audiência com o primeiro-ministro. Os politécnicos esperam também ser ouvidos pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Educação e Ciência.

Joaquim Mourato refere que este assunto tem sido acompanhado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, garante, “manifestou grande preocupação com este procedimento da DGO”.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 06/04/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores contra cativações orçamentais nas universidades"

«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) classificou, esta terça-feira, de "inaceitável" o conjunto de cativações, no valor de 44 milhões de euros, às dotações financeiras para as universidades públicas inscritas no Orçamento do Estado para 2016.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o CRUP acrescenta que já solicitou ao primeiro-ministro a "urgente reversão deste processo anómalo", alertando que a sua manutenção acarretará "gravíssimas consequências" para o funcionamento das universidades públicas em 2016. Paralelamente, o CRUP pediu também uma audiência a António Costa para análise da problemática criada por esta situação.

Para o CRUP, o montante das cativações e o "modo inesperado" com que foram executadas "consubstanciam um procedimento inaceitável, nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior".

O CRUP refere que as dotações previstas no Orçamento do Estado para 2016 para as universidades públicas são em montante idêntico às do ano anterior, "uma vez que ainda não foram corrigidas dos aumentos de encargos associados às reposições salariais da administração pública, mantendo uma reconhecida situação de subfinanciamento do ensino superior".

"No entanto, as universidades foram, ontem [segunda-feira], surpreendidas com um inexplicável e incompreensível conjunto de cativações às referidas dotações, totalizando cerca de 44 milhões de euros (cerca de 7% do montante global), quase todas incidindo em receita própria gerada pelas instituições", acrescenta o comunicado.

Para o CRUP, esta medida é "inexplicável", tanto pela "magnitude" dos valores envolvidos como pela "incoerência" dos critérios utilizados, invocando um decreto-lei de execução orçamental "que não foi publicado e não é conhecido".

O CRUP critica ainda o "desrespeito" pelo artigo 3.º da Lei do Orçamento do Estado, ao cativar receitas próprias, e a "não observância do espírito" da Lei de Enquadramento Orçamental, promulgada em setembro de 2015.

"Esta situação é incompreensível face aos compromissos assumidos pelo Governo com as universidades em sede de preparação do Orçamento do Estado de 2016 e do discurso de criação de um clima de confiança com as instituições do ensino superior que tem vindo a ser assumido pelo Governo", lê-se ainda no comunicado.

O CRUP alega que as exigências de gestão e de prestação de contas com que as universidades estão comprometidas e os desafios de planeamento e de programação das atividades inerente à natureza da sua atividade "não são compatíveis" com este tipo de práticas.

Ao longo do dia de hoje, o Conselho de Reitores já manteve contactos com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o qual, segundo o mesmo comunicado, "manifestou grande preocupação com o assunto".»

(reprodução de noticia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de 6 de abril de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]