«Conclusões da Reunião de
28 de setembro de 2015
No
dia 28 de setembro de 2015, entre as 10h00 e as 11h50, reuniu a Comissão
Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (doravante
designada por CE-PAF). Estiveram
presentes os Professores Lúcia
Lima Rodrigues, que presidiu, Francisco Veiga, Maria Clara Oliveira. Não esteve
presente o Estudante Pedro Sanches dado que, por lapso, não foi convocado para
reunião.
Faziam parte da
Ordem de Trabalhos:
- Apreciação da proposta de alteração ao
mapa de pessoal da UMinho;
- Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do 2º trimestre de 2015.
A Professora Lúcia
Rodrigues, na qualidade de Coordenadora da Comissão, abriu a sessão agradecendo
a presença dos membros da Comissão.
1. Apreciação
da proposta de alteração ao mapa de pessoal da UMinho
A Professora Lúcia Rodrigues deu início à reunião, às 10h00, passando
a CE-PAF de imediato à análise do pedido apresentado pelo Sr. Reitor em 05 de
junho, para abertura de concursos para provimento de 4 (quatro) cargos de Direção
Intermédia, nomeadamente, 1 (um) lugar de Diretor de Serviços para a Direção de
Sistemas de Informação; 2 (dois) lugares de Chefe Divisão para os Serviços
Técnicos (Divisão de Planeamento e Gestão de Projetos e Divisão para a
Qualidade da Segurança); 1 (um) lugar de Chefe de Divisão para o Gabinete de
Inclusão e 1 (um) lugar de Encarregado Geral Operacional, para gestão do
pessoal da carreira de Assistente Operacional e controlo da frota automóvel da
Universidade, bem como o aumento da dotação dos lugares na carreira de
especialista de informática, passando dos atuais 44 para 46 postos de trabalho.
Para a apreciação desta proposta, a CE-PAF solicitou previamente à
Administração da Universidade informação complementar, tendo a mesma sido
recebida, via email, no inicio da manhã.
Apesar de esta alteração suscitar questões de índole legal e de
adequada gestão de recursos humanos (nomeadamente em termos de número mínimo de
trabalhadores que o dirigente irá chefiar), a CE-PAF considerou que na sua área
de atuação estão as matérias relacionadas com o planeamento e a
sustentabilidade financeira da UMinho. Para aferir as consequências financeiras
desta alteração nos quadros de pessoal a CE-PAF tinha solicitado informação via
e-mail ao Gabinete do Sr. Administrador (dada a sua impossibilidade de estar
presente nesta reunião) sobre o impacto financeiro da criação destes lugares no
quadro de pessoal e até que ponto haviam sido feitos estudos que mostrassem a
necessidade em termos de Missão da Universidade que justificassem o incremento
do custos com o pessoal nos próximos anos. Com exceção do pessoal da
informática, não foi explicado por que razão há a necessidade da UMinho fazer
esta alteração ao Quadro de Pessoal.
Após discussão na
matéria que considerou:
- que a UMinho tem
vindo a acumular resultados líquidos negativos nos últimos anos;
- que a UMinho teve no
primeiro semestre do ano receitas inferiores às despesas no valor de um milhão
de euros (“O valor total das despesas pagas até ao final do 2º trimestre (63,5
M€) foi suportado pelas receitas do exercício, as quais ascenderam a 71,5 M€ com inclusão dos saldos de Gerência (62,5 M€ sem inclusão de
saldo de gerência)”, Relatório da Execução Orçamental, p.6);
- que a UMinho está a
fazer um grande esforço de investimento que se traduz num valor elevado nas
despesas (“A despesa nos primeiros seis meses do ano de 2015 foi
significativamente superior à registada nos anos de 2012, 2013 e 2014”, Relatório da Execução Orçamental, p.11), em
consequência do aumento das despesas de capital (ver Figura 13 do mesmo
Relatório);
-Que este aumento do
quadro com o pessoal implica um aumento dos custos fixos por muitos anos;
-Que não nos foi
facultada informação sobre esse aumento dos custos fixos, o que faz com que não
seja possível avaliar os efeitos desta tomada de decisão.
Assim, face à
insuficiente informação, e considerando que o alargamento do quadro tem
importantes e definitivas repercussões nos encargos com o pessoal, que tornarão
os resultados líquidos ainda mais negativos (uma parte substancial dos gastos
com o pessoal já está a ser pago com receitas de propinas), a CE-PAF decidiu
que não tem condições de emitir um parecer favorável a esta tomada de decisão.
2.
Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do
2º trimestre de 2015
Tal como salientado no ponto anterior, a CE-PAF mostrou
a sua preocupação com a insuficiência
das receitas para cobrir as despesas, estando o saldo de gerência a cobrir o
défice. Foi recordada a informação transmitida pelo Sr. Administrador no início
do ano, em como o saldo de gerência seria reforçado com a entrada de verbas
provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas aparentemente este
reforço do saldo de gerência não está a ocorrer. A CA-PAF percebe que este
aumento de despesas está relacionado principalmente com um esforço de
investimento que a UMinho está a fazer neste momento, mas qualquer despesa
(capital ou corrente) tem consequências e é preciso adotar uma postura de
prudência que evite ruturas de tesouraria e atrasos nos pagamentos.»
(reprodução integral do doc. em título, apreciado na reunião do CG realizada a 5 de outubro de 2015)
Sem comentários:
Enviar um comentário