"FENPROF teme privatização das universidades com regime de fundação"

«A estrutura sindical defendeu, em conferência de imprensa, que o reforço das instituições públicas passa por alterar a legislação que lhes tem imposto limitações do ponto de vista administrativo e financeiro

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifestou-se esta segunda-feira contra a passagem das universidades públicas a fundações de direito privado, alegando que abre caminho para privatizar o ensino superior e contraria o interesse público.

A estrutura sindical defendeu, em conferência de imprensa, que o reforço das instituições públicas passa por alterar a legislação que lhes tem imposto limitações do ponto de vista administrativo e financeiro.

O estatuto de fundação está previsto no regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), publicado em 2007.

Presentemente auferem deste regime a Universidade do Porto, a Universidade de Aveiro, o ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa e a Universidade do Minho, estando a Universidade Nova de Lisboa em processo de preparação.

“Algumas instituições procuram este regime para se livrarem do jugo do controlo burocrático”, afirmou o responsável da FENPROF para o ensino superior, João Cunha Serra.

Os reitores alegam que o regime de fundação lhes permite uma maior autonomia na gestão, sem interferir com a componente académica ao nível do ensino e investigação.

Porém, a FENPROF entende que o conselho de curadores, que muitas vezes integra elementos da banca e do mundo empresarial, fica com demasiado poder sobre questões estratégicas e orçamentais.

João Cunha Serra deu como exemplo Alexandre Soares dos Santos (Jerónimo Martins) no conselho de curadores da Universidade de Aveiro e António Saraiva (presidente da Confederação Empresarial de Portugal) no ISCTE, entre outros.

“Nada tem de mal estas personalidades, a título individual, mas todos os instrumentos importantes ficam na dependência destes elementos externos”, frisou.

Por outro lado, os trabalhadores podem ficar divididos entre duas carreiras, com condições diferentes, mantendo-se os mais antigos no regime público e os novos contratados no âmbito privado.

“O poder dos docentes e dos restantes trabalhadores para negociarem as melhores condições contratuais e de trabalho estará muito diminuído no domínio privado”, nota a FENPROF no documento elaborado a este respeito.

Para a FENPROF trata-se de uma prática contrária à política do Governo, defensor da escola pública.

“Isto pode ser o caminho para a privatização”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.»

(reprodução de notícia Tvi online, de 2016-06-27)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidade Nova de Lisboa será mesmo fundação até final do ano"

«Apesar da contestação, com abaixo-assinados de alunos e professores e manifestações dentro da universidade, só uma faculdade se manifestou contra a mudança estatutária. Conselho Geral analisa o tema nesta segunda-feira.

Até ao final do ano, a Universidade Nova de Lisboa estará em condições de se transformar numa fundação pública de direito privado. O reitor António Rendas vai apresentar nesta segunda-feira ao Conselho Geral da instituição o resultado do debate interno, no qual apenas uma faculdade se mostrou contra à alteração proposta. A mudança deverá ser definitivamente aprovada depois do Verão, viabilizando a entrada em vigor do novo estatuto a 1 de Janeiro do próximo ano.

Apesar da contestação provocada pela proposta de alteração estatutária apresentada pelo reitor, que levou à criação de abaixo-assinados de alunos e professores e também a manifestações na universidade, apenas a Faculdade de Ciências e Tecnologias se mostrou formalmente contra a mudança. Os restantes sete conselhos de faculdade apoiaram a passagem da Nova a fundação, assim como o Conselho de Directores e o Conselho de Estudantes daquela universidade. Já o Instituto de Higiene e Medicina Tropical apresentou razões a favor da mudança e também preocupações, não se pronunciando, porém, em qualquer dos sentidos.

Desde Fevereiro, foram realizadas cerca de 30 sessões de esclarecimento sobre o tema. “Não havia outra forma de avançar que não fosse com esta abertura”, justifica o reitor António Rendas, que classifica como “muito pedagógica” a discussão interna, permitindo “enriquecer” a proposta inicial da reitoria. O resultado do debate interno será apresentado nesta segunda-feira ao Conselho Geral da universidade.

Para o final de Setembro, está marcada nova reunião do órgão máximo da instituição de ensino superior, onde os conselheiros já terão toda a documentação de suporte à proposta de alteração estatutária para poderem tomar uma decisão definitiva. Depois disso, serão necessários um a dois meses para que o reitor possa negociar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os termos finais da mudança. O processo estará terminado até ao final do ano, permitindo à universidade chegar a 1 de Janeiro de 2017 já ao abrigo da nova figura jurídica.

Mais autonomia

Ao PÚBLICO, António Rendas antecipa “várias vantagens” da transformação da Nova de Lisboa numa fundação pública de direito privado. O novo estatuto permitirá à instituição ter “maior autonomia para adquirir património” e também para uma mais fácil utilização dos saldos de gestão dos últimos anos, para os quais as instituições de ensino superior que não têm o estatuto de fundação têm regras que implicam a sua reserva.

Por outro lado, Rendas entende que a gestão de recursos humanos também sairá beneficiada com a alteração da figura jurídica. Os professores, investigadores e funcionários que já têm vínculo à instituição “vão manter todas as condições de funcionários públicos”, garante. O estatuto de fundação permitirá ter “outras possibilidades de dar um estímulo” à contratação de mais pessoal, com a intenção de “atrair pessoas para trabalhar no ensino superior em Portugal”, defende.

O regime fundacional no ensino superior público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior desde 2007. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderir a este modelo. No início do mandato do novo Governo, a Universidade do Minho tornou-se a quarta instituição de ensino superior pública a adoptar esta solução.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, já mostrou intenção de alargar o regime a mais instituições. Ao PÚBLICO, em Fevereiro, considerou este regime “o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação” de docentes para as instituições, que identificou como um dos principais problemas do sector. “As fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades [de contratação] e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia.”»

(reprodução de notícia Público online, de 27/06/2016 )

 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Um Reitor (ou Reitora) capaz e com elevado sentido ético!"

«           Em 2017,  vamos ter eleições locais a nível nacional e o assunto já está a ser  falado ( e a meu ver bem, pois, antes das eleições há uma fase muito importante que é a da escolha dos candidatos) e vamos ter eleições, também,  para a Universidade do Minho. Não deixa de ser significativo o facto de o mandato de presidente da câmara e o de reitor  terem  a mesma duração ( 4 anos) e haver também limitação de mandatos ( 3,  no caso das autarquias locais, 2, no caso das universidades públicas).

A democracia  é um regime de  responsabilidade. A escolha do melhor é sempre a finalidade de uma eleições e, mais ainda, numa Universidade, pois aí a democracia deve  ser exemplar.

As eleições que vão ocorrer em 2017  não são para eleger diretamente  o reitor, constituindo antes uma espécie de eleição indireta.   Os membros da academia (professores, estudantes e funcionários)  escolhem diretamente, pelo método proporcional,   os membros do conselho geral (17)  e, depois  de um processo de cooptação de membros externos (6),  o conselho geral,  em pleno, escolhe o reitor ou a  reitora .

Frequentemente as listas dos professores (são os professores que escolhem o maior número de membros para o conselho geral) concorrem logo com um candidato anunciado, mas tal não é obrigatório e nem sempre assim sucede. Mas devia, pois a escolha de um candidato e de uma equipa é muito importante.

O que se exige de um candidato a reitor? Antes de mais, qualidades morais. É fundamental que seja, do ponto de vista ético, irrepreensível, não favorecendo no exercício das suas funções pessoas amigas, prejudicando despudoradamente outras. Reitor capaz de praticar o favoritismo não merece estar à frente da Universidade do Minho ou de qualquer outra Universidade.

Depois,  exige-se  que tenha uma equipa bem constituída, uma equipa de governo que dê confiança e também que tenha um projeto de universidade que seja  credível, bem sustentado e com largos horizontes.

A Universidade do Minho não tem pensamento único. Há várias correntes de opinião. É  desejável que seja possível gerar pelo menos duas candidaturas fortes, com um bom programa, e candidatos (as) que mereçam confiança também do ponto de vista moral»

António Cândido de Oliveira

(reprodução de artigo de opinião publicado no Diário do Minho, em 23 de junho de 2016)

"Observers have predicted a brain drain of researchers from the UK"

Artigo Times Higher Education
Brain drain fears after Brexit vote:
https://www.timeshighereducation.com/news/brain-drain-fears-after-brexit-vote

"Sendo Fundação ou não, ficamos nas Universidades na mesma no que respeita à eleição dos órgãos de poder, sujeitos a ´lobbying` por parte de quem já governa, ou seus parceiros"

O RJIES, a Fundação e o sistema (pouco) democrático de eleição dos orgãos de poder 

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 23 de junho de 2016, disponível em O Campus e a Cidade)

"Aula Secreta"

Notícia Estadão 
Greve faz professor dar ´aula secreta` em Universidades Estaduais:
http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,greve-faz-professor-dar-aula-secreta-em-universidades-estaduais

"Ministro do Superior não quer doutoramentos nos politécnicos"

«Manuel Heitor tinha “aberto a porta” a essa possibilidade, mas afirma agora que apenas debateu a solução com as instituições.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirma que não pretende permitir que os institutos politécnicos passem a oferecer doutoramentos. Duas semanas depois de fonte do gabinete do ministro ter garantido ao PÚBLICO que a tutela tinha “aberto a porta” a essa possibilidade, o governante diz agora que o caminho para o ensino superior é uma maior diferenciação entre as missões dos ensinos universitários e politécnico.

As declarações de Manuel Heitor foram feitas numa audição parlamentar que decorreu esta terça-feira, onde afirmou que o sector necessita de “diversificação”, algo que passa por “reforçar as missões específicas” das universidades e dos institutos superior e também por aumentar as diferenciações entre as instituições de cada um dos subsistemas.

No início do mês, o PÚBLICO noticiou que o Governo estava a estudar a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos e, na altura, o gabinete do ministro confirmou que o tema tinha sido abordado em várias reuniões que Manuel Heitor tem mantido com investigadores e professores dos institutos superiores e que tinha “aberto a porta” a essa possibilidade.

O ministro do Ensino Superior diz agora que o que fez foi mostrar abertura para discutir essa solução, que tem sido várias vezes defendida pelos institutos superiores. “Tenho toda a abertura ao debate”, justifica.

A questão da possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos tinha sido levantada pela deputada do CDS Ana Rita Bessa, que confrontou o ministro com a notícia do PÚBLICO, o que motivou uma reacção crítica dos reitores das universidades. A parlamentar centrista citou declarações de Mariano Gago, de 2006, em que o antigo ministro da Ciência e Ensino Superior – num executivo em que Manuel Heitor era secretário de Estado – defendia uma diferenciação da oferta de universidades e politécnicos, cabendo a estes terem cursos com um carácter mais profissionalizante.

Governo não vai alterar Lei de Bases do Sistema Educativo

Manuel Heitor disse então que mantém a mesma opinião e que “não está no programa do Governo alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo”, o que teria que acontecer para permitir que os doutoramentos passassem a fazer parte da oferta do ensino superior. A proposta que o ministro chegou a discutir em visitas a alguns politécnicos – como por exemplo, no mês passado, em Leiria – passava pela atribuição de doutoramentos profissionais, feitos em parceria com empresas.

Também na audição parlamentar desta terça-feira, Manuel Heitor confirmou que o Governo pretende facilitar o acesso dos alunos diplomados nos cursos técnicos superiores profissionais (Tesp) – uma formação de dois anos atribuída em exclusivo no ensino politécnico – às licenciaturas. Há, porém, uma mudança na proposta inicial do Governo e os alunos que entram nestes cursos terão que completar obrigatoriamente o ensino secundário, ao contrário do que acontecia até aqui. A partir daí, cabe às instituições ter “autonomia para gerir a sua oferta e a forma como se processa a mobilidade dos estudantes” entre os diferentes tipos de curso, defende Manuel Heitor. “O que não queremos é que quem entra nos Tesp vá para um gueto da formação”.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 21 de junho de 2014)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"The average academic is working unpaid for the equivalent of two days every week"

Artigo Times Higher Education
UCU report: ‘academics work two days a week unpaid’:
https://www.timeshighereducation.com/news/ucu-report-academics-work-two-days-week-unpaid

Porque será que a afirmação que se reproduz abaixo nos diz tanto?

(reprodução de imagem que nos caiu entretanto na página do ´Facebook`)

Destaques: um comentário de ontem

«José António Macedo deixou um novo comentário na sua mensagem "Universidades estão contra doutoramentos em polit...": 

Boa tarde. Não sei se haverá assim um número crescente e elevado de doutorados a dar aulas nos Politécnicos. No meu caso, terminei o doutoramento em Biodiversidade em 2015 e ainda me encontro desempregado, por isso gostaria de saber como conseguir um emprego desses num Politécnico. cumprimentos.»