"Doutoramentos e doutoramentos: rigor nos conceitos e na equidade é preciso"

«No passado dia 8 de junho de 2016, o jornal o público publicou, em primeira página, “Governo admite abrir doutoramentos nos institutos politécnicos”.

Este é, efetivamente, desde há muito anos, um desejo e uma luta de muitos Institutos Politécnicos: conhecer os critérios objetivos para o fazer de igual modo com as universidades, sem ser discriminado pelo nome e estatuto, como tem sido até aqui.

Mas “o essencial é invisível aos olhos” e temos de procurar ler para além da casca da árvore. Entretanto, perante a reivindicação de alguns Politécnicos em se quererem transformar em Universidades, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Professor Manuel Heitor, “virou” político e está a oferecer alguns rebuçados aos Politécnicos que designa de “maiores”. “O Público” acrescenta, na manchete, que “os cursos terão natureza profissional”. Portanto, não parecem ser doutoramentos iguais aos das universidades. O adjetivo desclassifica. Tirando os EUA onde esta designação trouxe vários problemas, no mundo inteiro, um doutoramento é um doutoramento (PhD). Tenha muito ou pouco trabalho empírico (que raio é isso dum doutoramento profissional?), mais ou menos descoberta teórico-prática, o grau deve ser reconhecido em todo o mundo e não, apenas, nas empresas portuguesas.

Para alguns mais distraídos, esta notícia pode indiciar um bom primeiro passo. Para nós, trata-se de um rebuçado; um presente envenenado: doutoramentos profissionais? E os outros não o são? O doutoramento em medicina [aqueles que o têm, porque nem todos são doutores ao contrário do que pensa o senso comum] não é profissional, também? Então por que se pode obter, apenas, nas universidades?

“Com papas e bolos se enganam os tolos”. Esta resposta do MCTES reforça a desigualdade entre os dois subsistemas de ensino superior e surge para entreter a malta e como resposta aos factos evidentes: há politécnicos com mais condições científicas que algumas universidades. "Os doutoramentos dos politécnicos serão diferente daqueles que, até agora, têm sido atribuídos em exclusivo nas universidades, assumindo uma natureza profissional e maior ligação às empresas", continua o Público. Ora a moeda ["científica"] tem de ser única para não valer menos. E para ser reconhecida internacionalmente...

Segundo o mesmo jornal, “o entendimento do Governo é o de que os politécnicos correspondem à fileira profissional dentro do ensino superior e, portanto, devem poder ter cursos de doutoramento com uma componente profissional ou tecnológica. Desta forma seria possível um alargamento dos programas doutorais feitos em parceria com empresas, que têm um peso pouco significativo no sistema de ensino superior português." Trata-se, outrossim, de reforçar a discriminação (negativa) entre os dois subsistemas. Falta de coragem, Sr. Ministro...? A quem vai servir este doutoramento? Às empresas? Para ingressar na carreira do Politécnico como docente?

"Ao mesmo tempo que estuda a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, o ministro Manuel Heitor recusa, por completo, a possibilidade de transformação de alguns politécnicos em universidades, uma solução que tem vindo a ser reivindicada pelos três maiores institutos (Porto, Lisboa e Coimbra)" (Público de 8 junho 2016). Ora aí está a continuidade, nesta matéria, do que havia feito Nuno Crato. Pois é, o governo não sabe o que fazer aos Politécnicos do Porto, Coimbra e Lisboa que se desvincularam do CCISP por não se identificarem com médias de entrada no ensino superior diferentes das da universidade. Pena que Leiria não se tenha desvinculado, também. Pena que o Jornal o Púbico só fale da reivindicação de passagem a Universidade por parte do IPPorto, IPCoimbra e IPLisboa. E Leiria? O IPLeiria já não quer?

"Porto, Lisboa, Coimbra ou Leiria estarão, neste momento, em condições de cumprir as obrigações para que um programa doutoral seja acreditado" (Público de 8 junho 2016). "Ou Leiria", senhor jornalista, senhor MCTES? Sobre os outros há certezas e sobre Leiria não? Leiria surge após o "ou" que é bem diferente da conjunção copulativa "e"... Tirem as vossas conclusões.

Qualquer doutoramento atribuído em Portugal, por um politécnico, será sempre desvalorizado completamente (internamente) e discriminado e ignorado internacionalmente. O título internacional é PhD. Doutoramento [ponto]. Qual profissional qual empresarial qual académico... PhD!!!!! Doutoramento!

Por favor, não desgastem nem estraguem as palavras, senhores governantes e apoiantes desta perspetiva altamente discriminatória.

"É MELHOR MERECER AS HONRAS SEM RECEBÊ-LAS DO QUE RECEBÊ-LAS SEM MERECÊ-LAS." (Mark Twain)»

RICARDO VIEIRA, 

PROFESSOR DECANO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 

(reprodução de artigo de opinião JORNAL DE LEIRIA, de 15 Junho 2016)

 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Segundo o Ministério Público, os quatro estudantes “deram causa a que a estrutura rodasse sobre a sua base e caísse para a frente, colhendo quatro outros alunos"

Notícia O Minho 
Muro que matou três estudantes em Braga ruiu “em poucos segundos” – arguidos: 
http://ominho.pt/muro-matou-tres-estudantes-braga-ruiu-segundos-arguidos/

"Gerir a sazonalidade é um grande desafio para os gestores"

Sazonalidade 

(título de mensagem, datada de junho de 2016, disponível em Empreender)

Curiosidade: já que falamos do Minho ...

(reprodução de imagem que nos caiu entretanto na página do Facebook)

"Doutorados pagos a 650 euros/mês"

«Há professores universitários, doutorados, contratados para dar nove horas de aulas por semana (tempo limite para os de carreira) a partir de 650 euros/líquidos mensais.

As universidades do Porto, Coimbra, Évora e ISCTE (Lisboa) aprovaram despachos que alteram o regime de horas semanais dos professores convidados a tempo parcial. As instituições asseguram estar apenas a uniformizar as regras para estes contratos e desmentem a aplicação de cortes. Mas há docentes com contratos a tempo integral há anos que, face às alterações, garantem que vão sofrer um corte salarial superior a 40%. Na Provedoria de Justiça foram entregues duas queixas que reivindicam a revogação do despacho de Coimbra, fundamentadas por um parecer jurídico que o classifica de ilegal.»

(reprodução de notícia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de 13 de junho de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Is the doctoral thesis obsolete?"

Artigo Times Higher Education
PhD: is the doctoral thesis obsolete? 
https://www.timeshighereducation.com/features/phd-is-the-doctoral-thesis-obsolete/2020255.article

"World University Rankings 2015-2016"

Artigo Times Higher Education
World University Rankings 2015-2016: results announced:
https://www.timeshighereducation.com/news/world-university-rankings-2015-2016-results-announced

"Os patrões querem e sempre quiseram, com honrosas exceções, [...] mão de obra barata"

Os cursos têxteis e os empregos na indústria 

(título de mensagem, datada de domingo, 5 de junho de 2016, disponível em O Campus e a Cidade)

"Scholars say they feel overwhelmed by demands"

Artigo Times Higher Education
Universities should ask whether their academics work too much:
https://www.timeshighereducation.com/blog/universities-should-ask-whether-their-academics-work-too-much

"Governo estuda possibilidade de politécnicos atribuírem doutoramentos"

«Ministro Manuel Heitor está a discutir opção com institutos. Cursos terão natureza profissional e ligação às empresas, mas só os maiores politécnicos terão condições para cumprir regras e para os atribuir.

Os institutos superiores politécnicos poderão, em breve, passar a atribuir doutoramentos. A possibilidade está a ser estudada pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior e já tem sido debatida pelo ministro Manuel Heitor com responsáveis das instituições de ensino superior, confirmou o PÚBLICO. Os doutoramentos dos politécnicos serão diferente daqueles que, até agora, têm sido atribuídos em exclusivo nas universidades, assumindo uma natureza profissional e maior ligação às empresas.

Manuel Heitor tem feito um périplo pelas várias instituições de ensino superior do país nos últimos meses e nas visitas aos institutos politécnicos tem discutido com dirigentes, professores e investigadores esta possibilidade. A opção é vista pelo ministro como uma forma de aumentar a ligação entre a investigação no ensino superior e o tecido económico, aproveitando o número crescente de doutorados que dão aulas nos politécnicos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete do ministro da Ciência e Ensino Superior garante que o Governo “abre a porta” a essa solução. Todavia, ainda não existe uma proposta formal para esta alteração, que poderá ser integrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, com que a tutela se comprometeu para este mandato.

Doutoramentos "com componente profissional"

O que está em cima da mesa não é a atribuição de doutoramentos académicos, o modelo clássico, que se mantém como um exclusivo do sector universitário como tem acontecido até agora. O entendimento do Governo é o de que os politécnicos correspondem à fileira profissional dentro do ensino superior e, portanto, devem poder ter cursos de doutoramento com uma componente profissional ou tecnológica. Desta forma seria possível um alargamento dos programas doutorais feitos em parceria com empresas, que têm um peso pouco significativo no sistema de ensino superior português.

Ao mesmo tempo que estuda a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, o ministro Manuel Heitor recusa, por completo, a possibilidade de transformação de alguns politécnicos em universidades, uma solução que tem vindo a ser reinvidicada pelos três maiores institutos (Porto, Lisboa e Coimbra).

A proposta do Governo aponta também no sentido de que a atribuição de doutoramentos nos institutos politécnicos não implique um relaxamento nas regras de aprovação dos programas doutorais (ver caixa). Os preceitos legais actualmente existentes deverão assim afastar uma parte destas instituições da possibilidade de terem programas doutorais e só os maiores politécnicos, como os do Porto, Lisboa, Coimbra ou Leiria estarão, neste momento, em condições de cumprir as obrigações para que um programa doutoral seja acreditado.

Ainda assim, a medida pode ser polémica, já que historicamente o sector universitário sempre manifestou reservas relativamente à possibilidade de os politécnicos passarem também a atribuir doutoramentos. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, não quis pronunciar-se sobre esta matéria, uma vez que as universidades ainda não foram formalmente colocadas perante a proposta.

A atribuição do grau de doutor era uma reivindicação antiga dos institutos politécnicos. Numa entrevista ao PÚBLICO, há dois anos, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, defendeu que essa seria uma forma de “diferenciação” entre os dois subsectores do ensino superior, à semelhança do que aconteceu com a criação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (no anterior Governo) e atribuídos em exclusivo pelos politécnicos. Fonte do CCISP assegura que essa posição se mantém, mas aquele organismo prefere não fazer, para já, comentários a esta intenção da tutela.  

Acreditação feita pela agência nacional

Caso os politécnicos queiram atribuir doutoramentos, terão que aprovar os seus cursos. A acreditação vai continuar a ser feita pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES), como acontece com os doutoramentos nas universidades e como com licenciaturas e mestrados, mantendo-se as mesmas obrigações legais.

O processo de acreditação de um novo curso superior implica uma série de procedimentos, qualquer que seja o ciclo de ensino. No caso dos doutoramentos, é levada em consideração a composição do corpo docente, em particular o rácio de professores doutorados, bem como a capacidade de investigação da instituição de ensino que pretende ver reconhecido o seu programa doutoral. “Se não existe investigação de alto nível devidamente comprovada com publicações não há qualquer justificação para acreditar um doutoramento, mesmo que este esteja em funcionamento”, explica a A3ES no seu guia de avaliação. Um processo de acreditação de um doutoramento implica também a realização da uma visita à instituição por uma equipa de avaliadores.

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 08/06/2016 )

[cortesia de Nuno Soares da Silva]