Eleições para o CG: mais alguns rostos de professores(as) e investigadores(as) que integram a Lista B (4)

Nas fotos, de cima para baixo: Elisa Lessa (Intituto de Letras e Ciências Humanas); Ivo Domingues (Instituto de Ciências Sociais); Filomena Antunes Brás (Escola de Economia e Gestão); e Fátima Barbosa (Instituto de Educação)

[Programa: Apesar da criação de novas ´interfaces`, reflexo do dinamismo específico de alguns grupos de uma ou outra Escola, a cultura de promoção da ligação à sociedade ainda não se afirmou internamente com firmeza. Um mecanismo de ´interface` que potencializará esse reconhecimento por parte da Sociedade para com a Universidade passa pela agilização das figuras de Observatório, que devem integrar académicos, mas também cidadãos da denominada sociedade civil, interagindo em prol de um espaço de discussão esclarecido que, recebendo a análise crítica própria do juízo académico, enriqueça as leituras próprias da sociedade civil. Esta figura de interface ‐ a figura dos Observatórios – potenciará a parceria em prol de financiamentos bem sucedidos junto de várias instituições, nomeadamente, europeias. Finalmente, a envolvente socioeconómica do Minho, recheada de experiências de associativismo empresarial e industrial de relevo, entre outras figuras de associativismo de cidadãos, facilmente acolheria esta iniciativa.]

Dos bastidores: [...] preocupar-se com...

"O Reitor , os Presidentes da Escolas, os Diretores de Departamento, devem ter como uma das suas funções criar um clima psico-social e ambiental onde seja agradável viver e trabalhar. Devem preocupar-se com o nível de satisfação dos docentes e dos funcionários; dar-lhes as melhores condições de trabalho; preocuparem-se em tratar as pessoas com justiça."

NDNR

Eleições para o CG: mais alguns rostos de professores(as) e investigadores(as) que integram a Lista B (3)

Nas fotos, de cima para baixo: António Marques Pinho (Escola de Engenharia); Francisco Carballo Cruz (Escola de Economia e Gestão); e António Caetano Monteiro (Escola de Engenharia).

[Programa: As condições que facilitem a reunião de massas críticas a nível de ensino, de investigação e de prestação de serviços não serão suficientes para ter uma universidade capaz de trilhar o percurso que a afirme como uma universidade dinâmica, ousada e flexível. Um outro requisito será o modelo de governação, que terá que ser, ele próprio, flexível, dotado de eficácia, capaz de comunicar com a sociedade, as empresas e as demais organizações relevantes para a prossecução dos seus objetivos. Desse ponto de vista, modelos pesados, burocráticos, mesmo que aparentemente democráticos, têm conduzido a práticas de gestão que não têm contribuído para gerar soluções de desenvolvimento sustentado. A representação da comunidade académica deve andar a par de fórmulas de gestão que aliem sentido estratégico, operacionalidade e eficácia. A mobilização da comunidade académica tem que fazer‐se em torno de metas que sejam entendidas, adotadas e perseguidas por todos e que sejam comunicadas à sociedade.]

Lista B – Universidade do Minho: Novos Desafios, Novos Rumos - Representantes dos Professores e Investigadores

“Novos Desafios, Novos Rumos” constitui-se como um movimento que congrega professores e investigadores de diferentes Unidades Orgânicas da UM na análise, discussão e proposta de solução para as preocupações com que a comunidade académica se depara.

Em situações de grandes dificuldades económicas e de indefinições na política universitária como as que vivemos atualmente é fundamental proporcionar estratégias para contornar essas mesmas dificuldades. Assim, com novos interlocutores, novos membros e um espírito empreendedor, esta candidatura ao Conselho Geral, denominada oficialmente de Lista B, pretende contribuir de forma efetiva e eficaz para que o futuro da UM seja orientado por políticas simples, claras, ajustadas e mobilizadoras.

A viabilização de uma lista em representação de Professores e Investigadores ao Conselho Geral permitirá levar a este órgão de governo uma voz ativa e em prol da análise e proposta de solução para problemas que afetam o dia-a-dia da comunidade. Os candidatos da Lista B entendem que o Conselho Geral deve governar a academia de uma forma transparente e proporcionadora de confiança a todos os que intervêm nas atividades desenvolvidas e a todos os níveis da Instituição. Em especial, estes candidatos assumem o compromisso de propor políticas de aproximação aos grandes constrangimentos sentidos pelos Professores e Investigadores no desempenho das suas mais nobres funções, nomeadamente no que se refere aos aspetos sensíveis da avaliação, progressão de carreiras e desburocratização das suas atividades. Em breve será divulgado o programa que a lista subscreve e que reflete a visão plural que emana do coletivo que a integra.

Apresentamos à academia os colegas que integram a Lista B. Aí, podem identificar os candidatos efetivos e suplentes, o Mandatário e os subscritores. Por certo, encontrarão nomes de colegas com quem se cruzam diariamente e com quem têm partilhado problemas e dificuldades em múltiplos fóruns. Auscultar os colegas para que a academia tenha uma voz ativa no Conselho Geral é um dos principais propósitos de todos os candidatos desta Lista. Contamos com a vossa cooperação e contribuição. Ao serviço de uma Universidade com um funcionamento eficaz, transparente e comprometido, tudo faremos para corresponder a esse propósito.

Lista de Candidatos Efetivos:

Rui António Rodrigues Ramos, professor associado, Escola de Engenharia

José António Cadima Ribeiro, professor catedrático, Escola de Economia e Gestão - Mandatário

Maria Clara Faria Costa Oliveira, professora associada com agregação, Instituto de Educação

Fernando António Portela Sousa Castro, professor catedrático, Escola de Engenharia

Paula Cristina Almeida Cadima Remoaldo, professora associada, Instituto de Ciências Sociais

Isabel Flávia Gonçalves Fernandes Ferreira Vieira, professora catedrática, Instituto de Educação

Luís Filipe Botelho Ribeiro, professor auxiliar, Escola de Engenharia

Carolina Feliciana Sá Cunha Machado, professora associada, Escola de Economia e Gestão

Elisa Maria Maia Silva Lessa, professora associada, Instituto de Letras e Ciências Humanas

António Costa Marques de Pinho, professor auxiliar, Escola de Engenharia

Francisco Carballo Cruz, professor auxiliar, Escola de Economia e Gestão

António José Bento Gonçalves, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

Lista de Candidatos Suplentes:

José Luís Barroso Aguiar, professor associado com agregação, Escola de Engenharia

José Manuel Sá Cunha Machado, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

António Alberto Caetano Monteiro, professor auxiliar, Escola de Engenharia

Paulo Jorge Reis Mourão, professor auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Natália Maria Carvalho Barbosa, professora associada com agregação, Escola de Economia e Gestão

José Filipe Bizarro Meireles, professor auxiliar, Escola de Engenharia

Ana Paula Rodrigues Pereira Faria, professora auxiliar com agregação, Escola de Economia e Gestão

Maria Filomena Pregueiro Antunes Brás, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Ana Paula Vieira Gomes Ferreira, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Rosa Branca Silva Vilas-Boas Esteves, professora associada, Escola de Economia e Gestão

Fátima Maria Bezerra Barbosa, professora auxiliar, Instituto de Educação

Ivo Manuel Pontes Domingues, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

Lista de Subscritores:

José Manuel Pereira Vieira, professor catedrático, Escola de Engenharia

Jaime Isidoro Naylor Rocha Gomes, professor catedrático, Escola de Engenharia

Maria Manuela Silva Pires Silva, professora auxiliar, Escola de Ciências

Catarina Isabel Silva Santos Serra, professora auxiliar, Escola de Direito

Maria de Fátima da Silva Vieira Martins, professora adjunta, Escola de Superior Enfermagem

Maria Judite Alves Costa Almeida, professor auxiliar, Escola de Ciências

Maria Cândida Lobo Guerra Vilarinho, professora auxiliar, Escola de Engenharia

António A. Lima Sampaio Duarte, professor auxiliar, Escola de Engenharia

José Manuel Morais Lopes Cordeiro, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

Nuno Manuel Pinto Oliveira, professor associado com agregação, Escola de Direito

Gina Maria Gaio Santos, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

António Avelino Batista Vieira, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

José Luís Jesus Coelho Silva, professor auxiliar, Instituto de Educação

Ana Cristina Almeida Carvalho, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Maria Alfredo Ferreira Freitas Lopes Moreira, professora auxiliar, Instituto de Educação

Regina Maria Oliveira Leite, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Maria Cristina Daniel Álvares, professora associada, Instituto de Letras e Ciências Humanas

José Alberto Gomes Precioso, professor auxiliar, Instituto de Educação

Luís Manuel Bragança Miranda Lopes, professor associado, Escola de Engenharia

Íris Patrícia Teixeira Castro Neves Barbosa, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Maria João Cabral Almeida Ribeiro Thompson, professor auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Sílvia Cristina Conduto Sousa, professor auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Maria Emília Pereira Fernandes, professora auxiliar, Escola de Economia e Gestão

Francisco Manuel Ferrreira de Azevedo Mendes, professor auxiliar, Instituto de Ciências Sociais

Tiago Filipe Silva Miranda, professor auxiliar, Escola de Engenharia

"Marçal Grilo avisa para risco de desinvestimento no ensino"

«O antigo ministro da Educação Marçal Grilo defendeu esta sexta-feira que Portugal não conseguirá sair da crise se não apostar no ensino. “Portugal não sai da crise sem pessoas qualificadas, o ensino obrigatório e o ensino superior não podem andar para trás”, afirmou o administrador da Fundação Calouste Gulbenkian, numa mesa redonda organizada pela Universidade de Lisboa dedicada ao tema “ensino superior em Portugal, que futuro?”.

Marçal Grilo considerou ainda que existe um desequilíbrio nos apoios concedidos pelo Estado: “Há muita gente a receber benefícios do Estado que não necessita e há muita gente que recebe menos benefícios do que realmente precisa. Há um enorme desequilíbrio”.

Já a deputada europeia Maria da Graça Carvalho, ex-ministra da Ciência e Ensino Superior, defendeu que aumentar as propinas nada resolve. “Portugal está a chegar a um ponto em que o aumento da propina não compensa as despesas com a ação social”, afirmou.

(reprodução de notícia Correio da Manhã online, de 1 de Fevereiro de  2013)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Eleições para o CG: mais alguns rostos de professores(as) e investigadores(as) que integram a Lista B (2)

Nas fotos, de cima para baixo: Rui Ramos (Escola de Engenharia); Ana Paula Faria (Escola de Economia e Gestão); Rosa Branca Esteves (Escola de Economia e Gestão); José Machado (Instituto de Ciências Sociais); Natália Barbosa (Escola de Economia e Gestão); e José Filipe Meireles (Escola de Engenharia).

[Programa: A Universidade, mais do que manter a sua intervenção nos diferentes mercados, desenvolvendo a cadeia de valor dos seus produtos e serviços, de acordo com as leis da oferta e da procura, deverá desempenhar um papel regulador, estruturante e infraestruturante desses mesmos mercados. Perante as novas responsabilidades, resultantes do processo de Bolonha, que deveriam ser promotoras da empregabilidade dos diplomados e da competitividade das instituições, a intervenção reguladora e estruturante da Universidade deverá ser fundamentada na sustentabilidade infraestruturante de um referencial ético de valores partilhados (que vai muito além do enunciado no atual código de ética desta universidade).]

Eleições para o CG: mais alguns rostos de professores(as) e investigadores(as) que integram a Lista B

Nas fotos, de cima para baixo: Carolina Machado (Escola de Economia e Gestão); António Bento Gonçalves (Instituto de Ciências Sociais); Clara Costa Oliveira (Instituto de Educação); José Cadima Ribeiro (Escola de Economia e Gestão); e Luis Botelho Ribeiro (Escola de Engenharia).

[Programa: A NECESSIDADE DE UM EXERCÍCIO ESTRATÉGICO ‐ O envolvimento e a consequente participação de todos na reforma da UMinho significam um claro benefício para a mesma. Um dos primeiros passos a dar deverá ser a implementação de um exercício de análise e formulação de uma estratégia planificada na UMinho, real e não idealizada, como a que nos foi publicamente apresentada, com implicações na revisão da posição da nossa academia quanto ao estatuto fundacional]

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga: mais ...

Número de Entrada: 183593

Data: Entrada: 27-08-2008; Distribuição: 01-02-2013
Processo: 1250/08.7BEBRG 

Espécie: Acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos

Autor: […]

Réu:  Universidade do Minho

Eleições para o CG: alguns rostos de professores(as) e investigadores(as) que integram a Lista B

Nas fotos, de cima para baixo: Flávia Vieira (Instituto de Educação); Ana Paula Ferreira (Escola de Economia e Gestão); Fernando Castro (Escola de Engenharia); José Barroso Aguiar (Escola de Engenharia); Paula Cristina Remoaldo (Instituto de Ciências Sociais); e Paulo Reis Mourão (Escola de Economia e Gestão).







[Programa: Missão e Visão - A Missão da UMinho deve ser expressa de forma simples, clara, consensual e mobilizadora. A Visão da UMinho deve ser coerente com a Missão. Este exercício de questionamento sobre para onde queremos ir e de articulação entre missão e visão requer uma mais clara e ampla concretização.]

Fórum: "Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes da Carreira Universitária da Universidade do Minho" (6)

«PARECER DO SINDICATO DOS PROFESSORES DO NORTE SOBRE O PROJETO DE

REGULAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO MINHO

A Proposta de Regulamento da Prestação de Serviços dos Docentes da Universidade do Minho, não obstante pretender uma especificação do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), enferma de um articulado excessivo, quando comparado com alguns outros existentes noutras universidades do país. Por outro lado, parte de pressupostos de aparente suspeição relativamente ao trabalho exercido pelos docentes da Universidade do Minho, que, de modo geral, têm dedicado, em termos de investigação e ensino, muito mais do que o estritamente estipulado por lei. Neste sentido, este projeto de regulamento, embora seja um instrumento de regulação para o futuro, não traduz a realidade atual e dos últimos anos, nomeadamente no que concerne as atividades e responsabilidades dos professores, em particular dos professores auxiliares.

O regulamento está eivado de uma lógica controladora de caráter gestionário, que não se compagina com o espírito de liberdade académica no ensino e na investigação. Trata-se de um normativo que, pecando por excesso, será potenciador de maior burocracia, desviando os docentes das suas tarefas principais – investigar e ensinar –, e que terá efeitos contraproducentes no clima organizacional da instituição, tal como o comprovaram, em situações similares, diversos estudos no âmbito das ciências sociais, designadamente da sociologia das organizações.

Para uma melhor especificação e concretização dos pontos assinalados, o SPN tece as seguintes observações e reparos em relação a alguns artigos do projeto de regulamento:

1. Define de maneira minuciosa deveres, dedicando muito menor atenção aos correlativos e igualmente importantes direitos dos docentes. Contém cinco artigos (6º, 20º, 25º, 27º e 29º) dedicados a deveres dos professores universitários, num total de 40 alíneas. Apenas um artigo (artigo 7º), constituído por 4 alíneas, se refere especificamente aos direitos;

2. Relativamente aos princípios considerados no artigo 3º (ou noutros), não assume o direito de liberdade académica no ensino e na investigação e tampouco é consagrado o direito de participação ativa e democrática de todos os docentes de carreira na definição da distribuição de serviço docente, nomeadamente a nível departamental;

2. Não consagra o direito de os docentes verem asseguradas, pela instituição, incluindo os diversos níveis de direção, as condições materiais e humanas necessárias ao cumprimento integral dos seus deveres, nas diversas valências/vertentes previstas no presente projeto de regulamento, em conformidade com o ECDU.

3. Não propõe uma cláusula de salvaguarda para as situações de doença crónica ou deficiência que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de condicionar o trabalho de acordo com padrões médios;

4. Prescreve, de maneira excessivamente detalhada e com adjetivos ou advérbios redundantes, aspetos que demonstram uma atitude de suspeição apriorística, evidenciada, por exemplo, no artigo 6º, que contraria o princípio básico da confiança e autorregulação, central para o exercício profissional docente universitário; propõe-se, em conformidade, a eliminação desse articulado;

5. Reproduz, de forma incompleta, artigos do ECDU, pelo que, nesses casos, deve ser feita apenas a remissão. Não há necessidade de duplicar o articulado do ECDU, mas, acima de tudo, não pode um Regulamento alterar ou contrariar o seu conteúdo, pois o ECDU, enquanto decreto-lei, sobrepor-se-á sempre a qualquer Regulamento (cf., por exemplo, os artigos 4º, 5º e o número 1 do artigo 8º);

6. A formulação do número 1 do artigo 8º não traduz a letra e o espírito do ECDU no que respeita ao regime de prestação de serviço, que determina que “O pessoal docente exerce as suas funções, em regra, em regime de dedicação exclusiva”;

7. O artigo 10º, número 2, remete a carga horária dos docentes especialmente contratados para o Regulamento Relativo ao Pessoal Docente Especialmente Contratado da Universidade do Minho (publicado pelo Despacho n.º 7412/2010, de 27 de abril) que define ilegalmente números de horas letivas proporcionalmente superiores ao estabelecido pelo ECDU para o tempo integral;

8. Os artigos 11º, relativo a férias, e 14º, número 4, relativo a licenças sabáticas, devem ser liminarmente recusados, porque estabelecem normas incompatíveis com o exercício profissional dos docentes universitários ou restringem, ilegalmente, direitos consagrados do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e no ECDU, condicionando muito o seu exercício, com base em juízos de conveniência de enorme amplitude;

9. Relativamente ao artigo 19º, número 3, o limite de 6 UC’s semestrais é manifestamente excessivo, podendo tal dispersão e intensidade de lecionação colocar em causa os objetivos de qualidade que são definidos nos princípios gerais e estabelecidos, mesmo como deveres dos docentes;

10. Não pode criar qualquer dever dos docentes, para além do atualmente existente, quanto à disponibilidade das publicações, frequentemente condicionadas por exigências editoriais, e muito menos ameaçar com qualquer penalização, em sede de avaliação de desempenho, relacionada com aquela obrigatoriedade; deve, por isso, ser eliminado o disposto nos números 4 e 5 do artigo 25º;

11. Relativamente ao artigo 33º, onde se refere explicitamente o Professor Emérito como categoria, assinalamos que esta qualificação não se configura como categoria à luz do ECDU, pelo que não deve ser considerada para a determinação de “precedências por categoria”, podendo, quando muito, ser objeto de um artigo à parte sobre a atribuição desse reconhecimento qualificativo.

O Sindicato do Professores do Norte elaborou estas considerações após auscultação, em reunião, de docentes da Universidade do Minho. Nesta reunião, registámos a preocupação dos docentes, que gostariam de ter mais tempo para se pronunciar e apresentar propostas, pelo que sugerimos que o período de consulta pública seja alargado. O Sindicato dos Professores do Norte continuará disponível para participar neste processo e dar o seu contributo. 

Esperamos que o texto final cumpra melhor a função de um regulamento, que deve ajudar a prever as especificidades de cada instituição, por forma a melhorar o seu funcionamento, em vez de fazer restrições cegas ou prescrições excessivamente pormenorizadas. Mais aguardamos a correção dos pontos feridos de ilegalidade, assim se evitando o recurso a outras instâncias, numa via litigiosa que não desejamos prosseguir.

Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte

24 de janeiro de 2013»

(reprodução integral de comunicado,  proveniente da entidade identificada e distribuído universalmente na rede da UMinho, que nos caiu na caixa de correio electrónico em 2013/01/25)