"Melhores resultados em matéria de investigação e de oferta de serviços só serão alcançáveis com um reforço significativo dos quadros de pessoal docente e administrativo"

"Foi comentada a insuficiente dotação [...] em matéria de pessoal docente e administrativo para atender às necessidades, saindo sublinhado quanto isso condiciona o desempenho do corpo docente e investigador nas diversas missões que lhe estão cometidas. Daí resulta que o crescimento do número de estudantes e a obtenção de melhores resultados em matéria de investigação e de oferta de serviços só serão alcançáveis com um reforço significativo dos quadros de pessoal docente e administrativo."

(excerto de documento produzido algures na UMinho, no contexto de reflexão de natureza estratégica)

"Há uma nova pobreza, muito diferente daquela que existia há três anos"

Notícia JN 
Há doutorados em lista de espera para habitação social em Coimbra:
 http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Coimbra&Concelho=Coimbra&Option=Interior&content_id=2867663

"Universitários lançam petição a favor de investigador que defendeu tese sobre TDT"

«Um grupo de universitários portugueses lançou uma petição "pela liberdade de investigação académica", após as ameaças lançadas pela Portugal Telecom (PT) e pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) contra as conclusões da tese de doutoramento de Sérgio Denicoli. Segundo o trabalho académico, defendido na Universidade do Minho, haveria indícios de corrupção no processo de licenciamento da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal.

"A investigação recorreu, entre outros contributos, à 'teoria da captura', formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007), no quadro da qual concluiu que, no caso português, o comportamento da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) neste processo configura uma 'captura regulatória' da primeira das entidades sobre a segunda", explica a petição lançada este fim de semana e já assinada por mais de 600 pessoas. "[Esta prática] é considerada pela organização Transparency International como 'acto de corrupção'. A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos."

Na sequência das conclusões da tese de doutoramento, tanto a PT como a Anacom ameaçaram o investigador com processos por difamação. "São de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem atingir o bom nome desta instituição. Assim, a Anacom não deixará de avaliar todos os danos reputacionais decorrentes para a instituição e de acionar os mecanismos legais existentes para a reparação dos mesmos", dizia o comunicado do regulador, emitido quarta-feira passada e assinado pelo conselho de administração.

A Portugal Telecom reagiu também em comunicado. "A Portugal Telecom repudia veementemente todas as acusações de que foi alvo, pondo em causa o seu bom nome e reputação, proferidas pelo senhor Sérgio Denicoli, e que estão relacionadas com a implementação da rede de Televisão Digital Terrestre. São declarações insultuosas, caluniosas, sem qualquer fundamentação e que denotam ignorância e até má fé por parte de quem as proferiu", referiu a empresa numa nota enviada aos órgãos de comunicação também na quarta-feira. "A Portugal Telecom não pode deixar passar em claro mais esta grave ofensa ao seu bom nome, por parte do senhor Sérgio Denicoli, pelo que irá recorrer ao meios judiciais para repor a verdade e defender os seus direitos". 

Os subscritores da petição dizem "manifestar apoio ao Doutor Sérgio Denicoli pelo trabalho desenvolvido, pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento" e querem "exigir das autoridades académicas que facultem enquadramento e suporte, nomeadamente jurídico, aos seus investigadores, em especial àqueles que lidam com matérias melindrosas e de impacto público".

O pedido de apoio jurídico solicitado pelos subscritores da petição surge na sequência do comunicado emitido sexta-feira pela reitoria da Universidade do Minho, onde a instituição aparenta querer demarcar-se de um eventual apoio ao investigador. Nesse comunicado, a UM diz que não lhe cabe "influenciar a escolha de temáticas ou de quadros teóricos de referência, bem como assumir responsabilidade sobre os respectivos resultados ou conclusões, os quais se inscrevem no exercício da autonomia de criação intelectual e na esfera de responsabilidade dos seus autores, sejam estudantes ou investigadores".

A RTP tentou esclarecer junto da Universidade do Minho qual será a sua posição relativamente ao eventual apoio jurídico ao investigador, mas não obteve uma resposta conclusiva. "Não vou querer adiantar mais nada sobre este assunto. A posição da universidade foi referida publicamente na sexta-feira passada", disse o reitor António Cunha."Questões de maior detalhe certamente que a universidade já as comunicou internamente à escola e ao centro de investigação a que o investigador pertence", rematou.

A petição, que pode ser assinada online por qualquer interessado, apela a "todos os membros da Academia, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ao Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos" para "denunciarem publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores".»

(reprodução de notícia RTP -
 http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=600729&tm=93&layout=121&visual=49, 
- atualizada em 05 Nov. 2012, António Granado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O PROCESSO DE INTRODUÇÃO DA TDT TEM DE SER REVISTO"!?

«De: antónio louçã <ur17so@gmail.com>

Data: 3 de Novembro de 2012 11:52

Assunto: comunicado

Para: mcsilva2008@gmail.com

O PROCESSO DE INTRODUÇÃO DA TDT TEM DE SER REVISTO

Os factos:

• O “apagão” analógico significou para muita gente um “apagão” do sinal de televisão.
• Esse “apagão” empurrou muita gente a comprar um pacote de cabo.
• Mesmo para quem não teve esses problemas com o sinal, a introdução da TDT não trouxe qualquer benefício em termos de variedade da oferta televisiva.
• A ausência de benefícios da TDT em Portugal contrasta com o que se passou em toda a Europa, onde esta fez multiplicar o número de canais em sinal aberto, tanto generalistas como temáticos.

 Quem perde com este quadro?

• Perde o público, que tem de pagar por aquilo que em toda a Europa passa a ser gratuito.
• Perde o público, duplamente, porque em muitos casos tem de passar a pagar por aquilo que ele próprio já tinha a título gratuito.
• Perde a RTP, porque o seu público do interior, mais atingido que qualquer outro pelo “apagão”, fica sem televisão ou migra para outras estações ao comprar pacotes de televisão por cabo.

Quem ganha com este quadro?

• Ganham os operadores do cabo, e ganham tanto mais quanto mais deficiente for a distribuição do sinal digital.
• Ganha a PT, que se encontra associada aos operadores de cabo.

Perante este quadro, com as suas vítimas e os seus ganhadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria imediatamente ter aberto uma investigação, para determinar se o interesse público não estava a ser sacrificado a interesses privados, nomeadamente através de um incumprimento do memorando que obrigava a PT a uma correcta distribuição do sinal, num momento em que já existem milhares de queixas a atestar o contrário. Havia além disso, desde o início do ano, uma queixa apresentada ao Ministério Público por esta CT, por estarem a ser violados os interesses difusos dos cidadãos em todo o processo de introdução da TDT.

E em caso algum a PGR deveria dar-se por satisfeita com as explicações da ANACOM sobre o concurso ganho pela PT. Porque concorreu a PT sozinha, a um negócio que em toda a Europa era interessante para vários operadores? Porque resultou desse concurso uma distribuição de sinal que redunda em menos televisão para o público, quando em toda a Europa ficou a haver mais televisão para o público? Pode o défice de sinal distribuído pela PT ser atribuído a mera incompetência, que nesse caso já permitiria a anulação do contrato por incumprimento? Ou deve esse défice, tão conveniente para o seu negócio, ser visto à luz dos lucros adicionais que veio permitir?

Algumas das perguntas que a PGR deveria ter feito – e que, diga-se de passagem, a informação da RTP também deveria ter tratado em antena - foram agora feitas por um académico da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, que sustentou existirem indícios de corrupção. A resposta da PT e da ANACOM não foi a de esclarecerem, ambas, as dúvidas mais do que legítimas que todo este quadro suscita, e sim a de processarem Denicoli por difamação.

E que papel tem a RTP em tudo isto? Tem seguramente um papel de vítima. Além desse, pode ter o de reagir, como deve; ou o de consentir nos danos sofridos e de ser cúmplice nos danos infligidos a terceiros. Expliquemo-nos.

A RTP é vítima colateral dos danos infligidos ao seu público e está a perdê-lo por esse motivo. Mas até aqui nada tem feito em defesa desses interesses legítimos, próprios e alheios. E tem sido cúmplice por omissão dos ganhos indevidos que acumulam os operadores da televisão por cabo. A cumplicidade consiste nomeadamente em permitir que o visionamento dos canais da RTP continue a ser cobrado pelos operadores do cabo, quando na verdade ninguém deve pagar para ver canais de serviço público (como aliás já acontece nos Açores e Madeira, mas só aí). A essa cumplicidade põe-se fim exigindo que todos os canais da RTP, não só a AR-TV, passem imediatamente a estar disponíveis em sinal aberto. É isso que esperamos do novo Conselho de Administração (CA).

Poderá objectar-se legitimamente que este CA não tem culpa de existir um contrato com a PT que condiciona os passos seguintes. Mas não estamos aqui a discutir culpas passadas da RTP e sim aquilo que pode fazer-se agora. Por todos os motivos - e mesmo se não se provar que existiu algum ilícito -, o memorando tem de ser anulado por incumprimento. Por interesse próprio e por identificação com o interesse público, a RTP é parte legítima na luta pela anulação por incumprimento e deve assumir as suas responsabilidades num processo de introdução da TDT, começando por exigir a colocação de todos os seus canais em sinal aberto.»

(reprodução de mensagem que nos caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviada por Manuel Carlos Silva - mcsilva2008@gmail.com)

Nota: o comunicado que acima se reproduz surge na sequência das tomadas de posição de Sérgio Denicoli sobre a matéria, no contexto de tese de doutoramento que defendeu na Universidade do Minho na qual denunciava pressões e indícios de corrupção pela PT no concurso sobre a TDT, em que a RTP terá saído prejudicada, e que motivaram entretanto ameaças de procedimento judicial contra o autor da tese em causa por parte das entidades visadas pela "denúncia".

"A lei exige que as instituições tenham, pelo menos, um professor doutorado por cada 30 alunos"

"Agência de Acreditação manda fechar 107 cursos superiores" 

(título de mensagem, datada de Domingo, 4 de Novembro de 2012, disponível em Universidade Alternativa)

Posturas políticas

[Imagem que nos caiu entretanto na página do Facebook]

"Terá a PT enfiado a carapuça?"

Enfiar a carapuça 

(título de mensagem, datada de 2012/10/03), disponível em Empreender)

A propósito de “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal”

Notícia ComUM
PT e ANACOM reagem à defesa de tese polémica! 
http://www.comumonline.com/sociedade/item/1254-pt-e-anacom-reagem-a-defesa-de-tese-polemica

"A divulgação é um aspecto fundamental na visibilidade pública das actividades de investigação"

«a divulgação é um aspecto fundamental na visibilidade pública das actividades de investigação as quais relevem de algum mérito absoluto ou relativo pois de outra forma a opinião pública pensa que o dinheiro gasto na academia não tem retorno que não seja o de produzir diplomados para os centros de "emprego" [...]» (FPT)

 «Caro colega,

Tem toda a razão no que diz, sendo também certo que a UMinho, por exemplo, não tem estruturas de comunicação para divulgar o trabalho que se vai fazendo mas já consegue ter canais de propaganda da "obra" da reitoria e daquilo que, "no seu elevado conceito", merece visibilidade pública.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro»

"Não é propriamente refundar – é afundar..."

Artigo ComUM
Não nos refundem. Refundem-se a vocês…
http://www.comumonline.com/opiniao/item/1247-nao-nos-refundem-refundem-se-a-voces