Modelo Fundacional - Algumas razões para o não
(título de mensagem, datada de 28 de Fevereiro de 2011, disponível em UM para todos)
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
A UMinho fundação? "Um passo mais no sentido da indesejável opacidade da Administração Pública"?
Convicção de um e falta dela de dois
(título de mensagem, datada de Domingo, 27 de Fevereiro de 2011, disponível em O melhor para a universidade)
(título de mensagem, datada de Domingo, 27 de Fevereiro de 2011, disponível em O melhor para a universidade)
A UMinho fundação? O contributo de Seabra Santos
Artigo Diário As Beiras
É preciso distinguir se fundação é conjuntura ministerial, refere Seabra Santos:
http://www.asbeiras.pt/2011/02/e-preciso-distinguir-se-fundacao-e-conjuntura-ministerial-refere-seabra-santos/
É preciso distinguir se fundação é conjuntura ministerial, refere Seabra Santos:
http://www.asbeiras.pt/2011/02/e-preciso-distinguir-se-fundacao-e-conjuntura-ministerial-refere-seabra-santos/
*
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
domingo, 27 de fevereiro de 2011
A UMinho fundação? "Estratégia (ou tacticismo?) apenas de curto/médio prazo"
«Gostei do debate que hoje [isto é, 5ª feira pp.] decorreu em Azurém. Sem ser muito esclarecedor, permitiu, contudo, confirmar a ideia que eu já tinha, de que a eventual passagem a Fundação se fundamenta principalmente em questões de pouco peso estratégico, mais de "oportunismo" momentâneo. Uma questão meramente "intrumental" como alguém referiu. Estratégia (ou tacticismo?) apenas de curto/médio prazo.»
NDNR (FC)
sábado, 26 de fevereiro de 2011
Notícias da UBI e do respectivo provedor do aluno
Pedidos de ajuda ao provedor do aluno vão desde os exames aos alojamentos
(título de mensagem, datada de ontem, disponível em UM para todos)
Comentário: e o da UMinho, o que faz...? Não é suposto quem o nomeou, pelo menos, receber um relatório regular (anual? semestral?) relativo ao respectivo desempenho?
(título de mensagem, datada de ontem, disponível em UM para todos)
Comentário: e o da UMinho, o que faz...? Não é suposto quem o nomeou, pelo menos, receber um relatório regular (anual? semestral?) relativo ao respectivo desempenho?
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
A UMinho fundação? Ecos do debate de ontem
«Talvez o Reitor esteja iludido com algumas promessas da tutela. Acredito que esteja a fazer o que acha melhor para a UM. Acho, contudo, que valia mais à Universidade exigir transparência e equidade no tratamento, do que entrar neste tipo de jogos "perigosos". Somos todas Universidades públicas e os assuntos deviam ser tratados de forma transparente, como o serviço público exige».
NDNR (FC)
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Os RAD-UOEI: a análise do SPN
«Em nossa opinião, a avaliação quantitativa é claramente insuficiente. A suposta avaliação qualitativa decorrente destes RAD-UOEI não cumpre com o que se propõe. As contradições entre os diversos RAD evidenciam que a avaliação qualitativa, mais que uma exaustiva listagem de critérios, não pode dispensar a palavra, o diálogo com os interessados e a compreensão do avaliado no seu contexto.»
Departamento de Ensino Superior do SPN
(excerto de mensagem, proveniente do "Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN" - www.spn.pt/superior - que me caiu em 21 de Fevereiro de 2011 na caixa de correio electrónico)
Departamento de Ensino Superior do SPN
(excerto de mensagem, proveniente do "Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN" - www.spn.pt/superior - que me caiu em 21 de Fevereiro de 2011 na caixa de correio electrónico)
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
"O Modelo Fundacional e a autonomia universitária"
«(ou uma discussão pública para decisões restritas)
A Universidade do Minho está envolvida num debate interno sobre a eventual mudança do atual regime jurídico, correspondendo à iniciativa do Reitor de apresentar ao Conselho Geral a proposta de transição para o modelo de fundação pública com regime de direito privado (FPRDP).
Ora um debate, por mais amplo que seja, só faz sentido se os seus participantes nele intervierem livremente até à tomada das decisões, ou seja, um debate público pede uma participação pública nas decisões que dele resultarem. O contrário não passará de um simples, embora mal disfarçado, exercício de demagogia. Faz portanto todo o sentido invocar a legitimidade democrática quando se lança uma discussão pública mas se restringe a decisão apenas a um órgão, ainda que democraticamente legitimado.
Além do mais, tenhamos em boa conta que,
No programa de ação do Reitor para o quadriénio 2009-2013, apresentado ao Conselho Geral em novembro de 2009, que constituiu o documento enquadrador do seu mandato, dizia-se, a páginas 28, secção 5.2 Medidas transversais:
“MT15 Análise da eventual alteração do regime jurídico da Universidade para fundação pública com regime de direito privado.”
Passando a Estratégia/Metodologia por
“AT15.1 Propor ao Conselho Geral a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um debate interno sobre o mesmo.”
Com a finalidade de
“analisar as vantagens e as desvantagens do modelo fundacional, face à realidade da Uminho”.
As referidas medidas transversais, dizia-se, visavam responder aos desafios estruturais e seriam concretizadas através, neste caso, de duas ações, a saber:
1. Análise da eventual alteração do regime jurídico...;
2. Proposta, ao CG da criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um dabate interno sobre o mesmo. (sublinhados nossos);
Tanto quanto é possível constatar, a ideia mestra centrava-se nas palavras análise, eventual, propor a criação de um Grupo de Trabalho, estudar e lançar um debate interno; em lugar algum se fala em implementar ou em, claramente, propor ao CG a alteração do regime jurídico da Universidade! Estaremos nós somente a jogar com as palavras? Será cristalino para todos que a intenção era, sempre foi, claramente, alterar o regime jurídico? Ou antes, jogou-se, isso sim, com as palavras, para tornar, então, imperceptível, a intenção que agora se desenha? Não querendo fazer juízos de valor nem conjeturar intenções, cada um faça a sua própria avaliação.
Por outro lado,
Sendo, como se defendeu, o Conselho de Curadores uma instância de controlo, vai certamente querer controlar; ora, consultando o dicionário Priberam da Língua Portuguesa [1], obtemos:
(francês contrôler) v. tr.1. Examinar, fiscalizar, inspecionar. 2. Exercer o controlo de. 3. Ter sob o seu domínio, sob a sua vigilância. (É galicismo).
Mas se não passar, como também se afirmou, de um órgão discreto, com competências de mera verificação e certificação, então poder-se-ia perguntar, para que servirá?
Admitindo que a primeira interpretação será a mais assertiva e provável, poderemos vir a assistir, de facto, a um progressivo incremento do já muito claro distanciamento entrerepresentados e representantes, sem que se excluam possíveis novas ameaças ao funcionamento democrático da Universidade.
Finalmente, a propósito do modelo fundacional e da vaga neoliberal de liquidação do Estado, e comentando a crise económico-financeira que se desenhava no plano internacional, ouçamos o Professor Partha Ghosh do MIT [2], no resumo que anunciou a sua palestra aquando da visita à Universidade do Minho em 2009 a convite do então presidente da Escola de Engenharia, Professor António Cunha: «In the next 25 years the world economy will undergo profound changes which civilization has never experienced before. On supply side new technologies, from Genetic Engineering to Info, Nano to Opto technologies, and on demand side to enable betterbalance of energy, ecology, and equity, industries and governments will need to reinvent the basic tenants of capitalism implying fundamental transformation of industry and economic models. ... In the future, business models will not be consumption centric but they will be conservation centric, economic equations will not be "zero sum but plus sum", wealth creation will not be elitist but all inclusive».
Com o devido respeito, atrever-nos-íamos a juntar um quarto E para mais uma regra de um sistema de quatro equações em ordem às incógnitas Energia, Ecologia, Equidade, Ética! Os 4 grandes desafios que a Humanidade, mais cedo do que tarde vai ter de enfrentar, não tanto para o seu desenvolvimento, mas talvez e apenas para a sua sustentabilidade, ou até, talvez, sobrevivência!
Quer queiramos quer não, o festim de consumismo, desperdício e exaustão de recurso das últimas décadas foi bom enquanto durou, mas acabou! Assim, talvez nunca tão atual como há quase cinquenta anos...
“Come gather 'round people / Wherever you roam
And admit that the waters / Around you have grown
And accept it that soon / You'll be drenched to the bone.
If your time to you /Is worth savin'
Then you better start swimmin' / Or you'll sink like a stone
For the times they are a-changin'.”
Bob Dylan, The Times They Are A-Changin', 1964
A Universidade do Minho está envolvida num debate interno sobre a eventual mudança do atual regime jurídico, correspondendo à iniciativa do Reitor de apresentar ao Conselho Geral a proposta de transição para o modelo de fundação pública com regime de direito privado (FPRDP).
Ora um debate, por mais amplo que seja, só faz sentido se os seus participantes nele intervierem livremente até à tomada das decisões, ou seja, um debate público pede uma participação pública nas decisões que dele resultarem. O contrário não passará de um simples, embora mal disfarçado, exercício de demagogia. Faz portanto todo o sentido invocar a legitimidade democrática quando se lança uma discussão pública mas se restringe a decisão apenas a um órgão, ainda que democraticamente legitimado.
Além do mais, tenhamos em boa conta que,
No programa de ação do Reitor para o quadriénio 2009-2013, apresentado ao Conselho Geral em novembro de 2009, que constituiu o documento enquadrador do seu mandato, dizia-se, a páginas 28, secção 5.2 Medidas transversais:
“MT15 Análise da eventual alteração do regime jurídico da Universidade para fundação pública com regime de direito privado.”
Passando a Estratégia/Metodologia por
“AT15.1 Propor ao Conselho Geral a criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um debate interno sobre o mesmo.”
Com a finalidade de
“analisar as vantagens e as desvantagens do modelo fundacional, face à realidade da Uminho”.
As referidas medidas transversais, dizia-se, visavam responder aos desafios estruturais e seriam concretizadas através, neste caso, de duas ações, a saber:
1. Análise da eventual alteração do regime jurídico...;
2. Proposta, ao CG da criação de um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e lançar um dabate interno sobre o mesmo. (sublinhados nossos);
Tanto quanto é possível constatar, a ideia mestra centrava-se nas palavras análise, eventual, propor a criação de um Grupo de Trabalho, estudar e lançar um debate interno; em lugar algum se fala em implementar ou em, claramente, propor ao CG a alteração do regime jurídico da Universidade! Estaremos nós somente a jogar com as palavras? Será cristalino para todos que a intenção era, sempre foi, claramente, alterar o regime jurídico? Ou antes, jogou-se, isso sim, com as palavras, para tornar, então, imperceptível, a intenção que agora se desenha? Não querendo fazer juízos de valor nem conjeturar intenções, cada um faça a sua própria avaliação.
Por outro lado,
Sendo, como se defendeu, o Conselho de Curadores uma instância de controlo, vai certamente querer controlar; ora, consultando o dicionário Priberam da Língua Portuguesa [1], obtemos:
(francês contrôler) v. tr.1. Examinar, fiscalizar, inspecionar. 2. Exercer o controlo de. 3. Ter sob o seu domínio, sob a sua vigilância. (É galicismo).
Mas se não passar, como também se afirmou, de um órgão discreto, com competências de mera verificação e certificação, então poder-se-ia perguntar, para que servirá?
Admitindo que a primeira interpretação será a mais assertiva e provável, poderemos vir a assistir, de facto, a um progressivo incremento do já muito claro distanciamento entrerepresentados e representantes, sem que se excluam possíveis novas ameaças ao funcionamento democrático da Universidade.
Finalmente, a propósito do modelo fundacional e da vaga neoliberal de liquidação do Estado, e comentando a crise económico-financeira que se desenhava no plano internacional, ouçamos o Professor Partha Ghosh do MIT [2], no resumo que anunciou a sua palestra aquando da visita à Universidade do Minho em 2009 a convite do então presidente da Escola de Engenharia, Professor António Cunha: «In the next 25 years the world economy will undergo profound changes which civilization has never experienced before. On supply side new technologies, from Genetic Engineering to Info, Nano to Opto technologies, and on demand side to enable betterbalance of energy, ecology, and equity, industries and governments will need to reinvent the basic tenants of capitalism implying fundamental transformation of industry and economic models. ... In the future, business models will not be consumption centric but they will be conservation centric, economic equations will not be "zero sum but plus sum", wealth creation will not be elitist but all inclusive».
Com o devido respeito, atrever-nos-íamos a juntar um quarto E para mais uma regra de um sistema de quatro equações em ordem às incógnitas Energia, Ecologia, Equidade, Ética! Os 4 grandes desafios que a Humanidade, mais cedo do que tarde vai ter de enfrentar, não tanto para o seu desenvolvimento, mas talvez e apenas para a sua sustentabilidade, ou até, talvez, sobrevivência!
Quer queiramos quer não, o festim de consumismo, desperdício e exaustão de recurso das últimas décadas foi bom enquanto durou, mas acabou! Assim, talvez nunca tão atual como há quase cinquenta anos...
“Come gather 'round people / Wherever you roam
And admit that the waters / Around you have grown
And accept it that soon / You'll be drenched to the bone.
If your time to you /Is worth savin'
Then you better start swimmin' / Or you'll sink like a stone
For the times they are a-changin'.”
Bob Dylan, The Times They Are A-Changin', 1964
Universidade do Minho, 20 de fevereiro de 2011
Mário Lima
-
PS: elaborar sobre a pretensa perversidade ou falta de seriedade de argumentos legítimos, utilizados num debate universitário e público para defender ideias (de seres livres e pensantes), constituiu um juízo de valor que ronda a sobranceria e até a indelicadeza. Tal como nos aspetos verdadeiramente importantes, também aqui cada um faça o seu próprio julgamento...»
[reprodução integral de mensagem ontem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com origem no colega identificado]
[reprodução integral de mensagem ontem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho, com origem no colega identificado]
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
CG: reunião da ´Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais`
«[...]
Assunto: Processo eleitoral dos elementos internos [i.e., representantes dos alunos] do Conselho
[...]
Assim, se dá conhecimento ao Conselho Geral desta sequência e se convoca, para o efeito, a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais, para o dia 10 de Março, às 10H00, na Reitoria da UMinho
[...]».
Assunto: Processo eleitoral dos elementos internos [i.e., representantes dos alunos] do Conselho
[...]
Assim, se dá conhecimento ao Conselho Geral desta sequência e se convoca, para o efeito, a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais, para o dia 10 de Março, às 10H00, na Reitoria da UMinho
[...]».
(reprodução parcial de mensagem recebida do Presidente do Conselho Geral da UMinho relativa ao assunto identificado no corpo da mensagem)
Debates da iniciativa do CG: "Próximo debate - CAMPUS DE AZURÉM"
«CONSELHO GERAL DA UNIVERSIDADE DO MINHO
À Comunidade Académica e Membros do Conselho Geral,
Convida-se a Comunidade Académica a participar no próximo debate sobre a eventual Alteração do Regime Jurídico da Universidade do Minho: transformação em fundação pública com regime de direito privado.
Chama-se a atenção para o facto de, ao contrário dos anteriores, o próximo debate ter lugar no Auditório Nobre do Campus de Azurém, dia 24 de Fevereiro, pelas 17:00 horas, versando sobre o tema:
“Regime Fundacional: O que muda? Vantagens e desvantagens deste Modelo”
Conferencistas: Professores José Marques dos Santos, Fernando Seabra Santos e António Rendas
Moderador: Dr. Laborinho Lúcio
O debate será transmitido em directo para o Auditório B1, CPII – Campus Gualtar, e ainda através da página:
Convida-se a Comunidade Académica a participar no próximo debate sobre a eventual Alteração do Regime Jurídico da Universidade do Minho: transformação em fundação pública com regime de direito privado.
Chama-se a atenção para o facto de, ao contrário dos anteriores, o próximo debate ter lugar no Auditório Nobre do Campus de Azurém, dia 24 de Fevereiro, pelas 17:00 horas, versando sobre o tema:
“Regime Fundacional: O que muda? Vantagens e desvantagens deste Modelo”
Conferencistas: Professores José Marques dos Santos, Fernando Seabra Santos e António Rendas
Moderador: Dr. Laborinho Lúcio
O debate será transmitido em directo para o Auditório B1, CPII – Campus Gualtar, e ainda através da página:
http://www.scom.uminho.pt/Default.aspx?tabid=7&pageid=204&lang=pt-PT.
Sublinha-se, no entanto, que não havendo público presente no auditório B1 – CPII a transmissão será cancelada.
Informação útil:
Quem não utiliza o Internet Explorer em ambiente Windows pode assistir ao debate abrindo no Windows Media Player o URL http://streaming.uminho.pt/debates.
Quem utiliza sistemas Mac ou Linux pode instalar o VLC (http://www.videolan.org/vlc/) e utilizar igualmente o URL http://streaming.uminho.pt/debates para visualizar a transmissão.
Saudações académicas,
Corália Barbosa
Sublinha-se, no entanto, que não havendo público presente no auditório B1 – CPII a transmissão será cancelada.
Informação útil:
Quem não utiliza o Internet Explorer em ambiente Windows pode assistir ao debate abrindo no Windows Media Player o URL http://streaming.uminho.pt/debates.
Quem utiliza sistemas Mac ou Linux pode instalar o VLC (http://www.videolan.org/vlc/) e utilizar igualmente o URL http://streaming.uminho.pt/debates para visualizar a transmissão.
Saudações académicas,
Corália Barbosa
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Conselho Geral
Universidade do Minho
Tel.: 253 601104
Fax: 253 601119
e-mail: sec@conselhogeral.uminho.pt»
Conselho Geral
Universidade do Minho
Tel.: 253 601104
Fax: 253 601119
e-mail: sec@conselhogeral.uminho.pt»
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(reprodução integral de mensagem distribuída universalmente na rede da UMinho que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico; a entidade emissora foi a que aparece identificada)
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