A UMinho fundação? Fórum (XII)

"Os argumentos apresentados pelo Reitor, de maior autonomia administrativa e financeira, parece-me que têm a sua lógica. Há actualmente alguns cosntrangimentos que deixariam de existir. Mas tenho algumas preocupações:
- fala-se no balanço social de 2009 que revela recursos humanos envelhecidos e áreas científicas desequilibradas (p. 4). O que é que isto significa? Que estão a mais? Sabemos que há desequilíbrios nas áreas científicas. Significa que o novo regime iria anular esses desequilíbrios. Mas como? Despedindo, reconvertendo? Esta é uma situação que tem fortes implicações e que provavelmente é o argumento contra mais forte desta alteração. Mais à frente o texto fala em reversibilidade da situação (p. 12). Esta questão da reversibilidade dá-me mais desconfiança. Então, avança-se para ter mais autonomia financeira e adminsitrativa, anulando os desequilíbrios de recursos humanos. MAS, se não conseguirmos obter financiamento e depois de equilibrar os recursos humanos, podemos sempre voltar atrás. Mas, como? Quem vai decidir - o conselho de curadores? Pessoas nomeadas pelo governo? Isto demonstra alguma ingenuidade e tentar convencer que é possível voltar atrás não me parece linear.

[...]"

NDNR(FAB)

A UMinho fundação? Fórum (XI)

"A melhoria dos serviços que, directa e indirectamente, afectam a qualidade da formação, da investigação, da disseminação e da administração carece de análise da cadeia de valor e da adopção de medidas de melhoria adequadas à correcção do que funciona mal e à prevenção do que pode vir a funcionar mal, optimizando os recursos e potenciando as pessoas.
Creio que a existência destes problemas não se deve ao modelo de administração universitária, que pode ser vista como variável dependente, mas a complexo conjunto de variáveis independentes. Nele se integra a) a representação social de universidade, funcionários, professores e alunos, processos de avaliação e monitorização, b) o desalinhamento entre visão, missão, estratégia e operações, c) o individualismo ocupacional e d) a lassidão processual e a irresponsabilidade operacional. Infelizmente, nenhum destes factores tem existência dependente de modelos organizacionais, pois tanto pode existir como não existir num ou noutro.

O problema é mais bem mais profundo... Reside nos modos de pensar e ver, de sentir e agir. E não se resolve com a alteração da natureza jurídica da universidade. Sendo aquelas condições independentes e bem enraizadas na nossa cultura organizacional, o novo modelo de administração até pode contribuir para o agravamento das não conformidades dos processos de gestão."

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NDNR(ID)

Action

"Action is the foundational key to all success."

Pablo Picasso

(citação extraída de SBANC Newsletter, November 23, Issue 646 - 2010, http://www.sbaer.uca.edu)

À margem do CG: algumas notas soltas (30)

Olhando para a agenda da reunião do CG do dia 22 de Novembro pp., o ponto referente à apresentação da proposta do reitor de transformação da Universidade em fundação era incontornável.
A expectativa sobre como o assunto seria tratado foi grande até quase à véspera da reunião já que, como vem sendo norma, voltou a não ser cumprido o regimento por parte da reitoria em matéria de prazos de entrega da documentação de suporte à reunião. Neste caso concreto, só a meio da semana antecedente a proposta deu entrada no secretariado do Conselho e, ainda assim, em simultâneo com a sua distribuição aos presidentes das Escolas, o que, no mínimo, configura uma enorme deselegância por parte do proponente.
Note-se que não havia dúvida sobre o entusiasmo que o reitor verteria no documento, qual vendedor de “banha-da-cobra” no momento de propagandear as virtudes do remédio que vende. A dúvida existente era sobre a qualidade e consistência argumentativa do mesmo.
Outra dimensão de incerteza que estava implícita, e que seguramente não será desvendada, era a de o que faz correr o Professor António Cunha; para mais num momento tão falho de oportunidade como o actual, como o próprio reconheceu quando o inquiri explicitamente sobre o assunto. Favor ao amigo Gago? Crença nas virtualidades do “mercado”?
A qualidade relativa do documento apresentado pareceu-me evidente, quando confrontada com a fragilidade de outros que, oriundos da mesma sede, têm chegado ao CG. Não havia que escamoteá-lo e foi isso mesmo que verbalizei na altura, para ser mais patente a pobreza da generalidade dos outros.
Sublinhar a qualidade do documento, na expressão estrutura e qualidade da escrita, não significa entretanto dizer que o Conselho deveria dar-se por satisfeito em matéria de substanciação da proposta. Isto porque, infelizmente, o reitor se esqueceu de incluir nele uma peça básica; a saber: a financeira, isto é, o estudo de viabilidade económico-financeira da operação, o que também tem que ver com a capacidade da Instituição de gerar receitas (próprias). Não se esqueça que a lei aponta como requisito para a transformação das instituições de ensino em fundações que estas consigam realizar em receitas próprias valor equivalente a pelo menos 50% do seu orçamento.
É um detalhe, sem dúvida, este que antes se enuncia. Mas há detalhes que fazem muita diferença. Vamos ficar a aguardar que o reitor cumpra agora, atempadamente, a promessa que assumiu de aportar a peça em falta na proposta entregue ao CG. A esperança, diz-se, é a última coisa a morrer. Será?

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? Fórum (X)

"Apesar de ter Sistema de Gestão da Qualidade certificado para algumas funções e serviços, a nossa universidade continua a não seguir política da qualidade adequada à atracção e fidelização de clientes nem à construção de cidadãos comprometidos com o sucesso da universidade e do país, orientados por desejáveis valores da cidadania organizacional e cívica".

NDNR(ID)

Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga: actualização de dados

Em mensagens datadas de Setembro e Outubro pp., genericamente intituladas “Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga", dava notícias do número de processos entrados no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga desde 2004 e até 22 de Outubro de 2010 nos quais a Universidade do Minho era/é parte. Pois bem, para não deixar desactualizar muito a contabilidade, aqui fica a informação que hoje mesmo deram entrada mais 2 processos judiciais visando igualmente a UMinho, sendo que, no caso vertente, um deu entrada no TAF de Braga e outro no do Porto.
Na senda de outras grandes conquistas, com este ritmo, a Instituição ameaça converter-se também neste domínio, a breve prazo, numa grande vencedora.
Tentaremos mantê-lo actualizado sobre esta matéria, embora, com o passo que a coisa leva, não seja fácil.

J. Cadima Ribeiro

À margem do CG: algumas notas soltas (29)

Deixei ontem imediatamente abaixo, uma ligação activa para uma notícia publicada no Correio do Minho sobre a reunião de 2ª feira pp. do CG da UMinho, que foi aberta ao público e que mereceu a atenção (pouca) de alguns órgãos da comunicação social. A falta de qualidade da cobertura jornalística que esteve na origem da notícia publicada mereceu-me um breve comentário, mais chamada de atenção que outra coisa.
Ora, acontece que a notícia publicada na mesma data no Diário do Minho é ainda mais infeliz porque dá como aprovada pelo órgão a constituição formal como sub-unidade orgânica da Instituição do "centro" de investigação que é identificado (CITCEM). Entretanto, isso questiona apenas a qualidade do jornalismo que se faz.
Muito mais grave é, no entanto, encontrar na mesma notícia afirmações, com aspas, imputadas ao Presidente do Conselho Geral, de aberta propaganda ao modelo fundacional, quando o órgão a que preside não tomou qualquer posição sobre a matéria, tendo-se limitado a tomar formalmente conhecimento da proposta do reitor e a clarificar alguns contornos do que estaria em causa e algumas dúvidas suscitadas pelo texto distribuído. A gravidade que invoco neste caso nem se refere à qualidade da cobertura jornalística mas à ousadia (que transparece) e falta de legitimidade da intervenção pública (a confirmar-se) do Engº. Luis Braga da Cruz, que tem (a confirmar-se, insisto) que lamentar-se.
A confirmar-se ter produzido as ditas declarações, defender-se-á aquele, porventura, dizendo que o fez a título pessoal. O problema é que, naquele contexto, ninguém lhe distinguirá a legitimidade de ter uma opinião pessoal sobre o assunto da ilegitimidade de produzir declarações a partir da sua condição de Presidente do CG para as quais não recebeu mandato de quem quer que fosse.
Inconveniente sou eu, que vou dizendo que o rei vai nu!

J. Cadima Ribeiro

"Declarações do reitor [...] prestadas aos jornalistas à margem do Conselho Geral da UMinho"

Notícia Correio do Minho
UMinho: ‘Regime Fundacional’ em perspectiva:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=38617

Comentário (de JCR): para infelicidade do jornalista que cobriu o "acontecimento", houve decisões que foram tomadas que lhe escaparam (note-se a inexactidão do texto que se refere ao CITCEM). Independentemente deste caso, felizmente confirmou-se que no CG da UMinho há mais pensamento que aquele que o reitor enuncia.

Naturalmente, em defesa do(a) jornalista, sempre se poderá dizer que nem todos os seus dias são dias felizes.

Reunião de 22 de Novembro de 2010 do CG: Nota Informativa

«Nota Informativa do Conselho Geral
Reunião de 22 de Novembro de 2010

Reuniu no dia 22 de Novembro, pelas 9h30, no Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho, tendo o período da manhã sido aberto ao público. Da Agenda faziam parte:
- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
- Assuntos de iniciativa do Reitor
Antes de iniciar a Ordem de Trabalhos, o Presidente cumprimentou a assembleia e informou que a sessão aberta ao público decorre do estabelecido no Nº 2, do Artigo 10º, do Regimento do Conselho.

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
No que diz respeito aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações. De seguida, procedeu-se à aprovação da Acta Nº 4/2010, referente à reunião do dia 27 de Setembro, tendo esta sido aprovada, por unanimidade.
Foram alvo de apreciação pelos Conselheiros os Memorandos apresentados pelas Comissões Especializadas a seguir mencionadas:
- Governação e de Assuntos Institucionais
- Planeamento e Assuntos Financeiros
- Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação
- Inovação e Interacção com a Sociedade
O Presidente recordou que a Comissão de Governação e de Assuntos Institucionais emergiu do Grupo de Trabalho, anteriormente designado, para acompanhar o processo interno sobre uma eventual alteração estatutária de passagem da UM ao regime de Fundação.
Quanto aos resultados apresentados pelas Comissões Especializadas, o Presidente referiu que tinha sido oportuno reunir as comissões antes da realização da reunião do plenário do CG.
O Conselho, após uma ampla reflexão sobre as conclusões reflectidas nos memorandos, concluiu que as comissões vêm optimizar e rentabilizar o trabalho do Plenário do Conselho Geral, beneficiando deste modo de funcionamento.
Foi deliberado comunicar à Academia a iniciativa do Conselho de abrir um debate alargado sobre a questão do regime jurídico estatutário da Universidade do Minho convidando-a participar activamente nele.
Foi deliberado mandatar a Comissão Especializada de Governação e de Assuntos Institucionais (CEGAI) para promover as acções que integrem o programa de debates sobre a proposta de eventual transição da Universidade do Minho para o Regime Fundacional. Em concreto, foi aprovado um ciclo de debates a realizar a partir do próximo mês de Janeiro de 2011.
Foi agendada uma Reunião Extraordinária do Conselho Geral para o próximo dia 20 de Dezembro, às 10H00.

Assuntos de iniciativa do Reitor
Em relação aos assuntos de iniciativa do Senhor Reitor, foi disponibilizado um conjunto de informações referentes, nomeadamente, ao enquadramento do Ensino Superior, a protocolos, visitas e missões, à vida institucional, à Acreditação Prévia de Ciclos de Estudo 2009 junto da A3ES e aos Regulamentos associados aos novos ECDU e ECPDESP.
Foi deliberado adiar para a próxima reunião agendada do Conselho Geral, a votação sobre a criação do Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória (Pólo do Minho).
O Conselho Geral analisou e pronunciou-se favoravelmente sobre a designação do Prof. Licínio Chainho Pereira para Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Lloyd Braga.
O Reitor apresentou a sua proposta fundamentada para a conversão da Universidade do Minho em Fundação, com a explicitação dos seus enquadramento, fundamento e processo negocial.

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O Presidente do Conselho Geral
Luís Braga da Cruz»

(reprodução integral de mensagem de correio electrónico entretanto distribuída universalmente na rede da UMinho, com a proveniência identificada)

A UMinho fundação? Fórum (IX)

"Não pude deixar de reparar que um dos argumentos a favor (da transformação da UMinho em fundação) é a simplificação contabilística (p. 3). Pelo que pude perceber, a vantagem seria utilizar a contabilidade patrimonial em vez da contabilidade pública, que é considerada muito mais exigente/trabalhosa. Na minha modesta opinião, esta atitude revela querer ter o menor trabalho possível com a questão de prestar contas a alguém. Revela a falta de compromisso com todos os stakeholders da UM. Onde está a accountability?"

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NDNR(FAB)