Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga: actualização de dados

Em mensagens pubicadas neste blogue há poucos dias, dei notícia do elevado número de processos que, desde 2004, vêm dando entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga em que a Universidade do Minho é parte, bem denunciador do elevado nível de contencioso subsistente na Instituição, por razões diversas, nem todas imputáveis directamente à mesma. Para que a média anual registada (mais de 15 processos em cada ano) não caia, acaba de dar entrada no referido tribunal mais um processo. Com este, o mês de Outubro contou com dois, depois de Setembro se ter ficado por número idêntico.
A manter-se este ritmo, a reitoria vai ter que repor e, porventura, reforçar o quadro de jurístas ao serviço da Assessoria respectiva ou, alternativamente, reforçar o número de pró-reitores afectos à função, assumindo que não sirvam só para estorvar.

J. Cadima Ribeiro

A Implementação em Portugal da Declaração ou Processo de Bolonha

«As Declarações de Bolonha referem implicitamente uma metodologia de Ensino com Aprendizagem centrada no estudante, do tipo PBL (Problem Based Learning) e a participação dos estudantes no governo do Estabelecimento de Ensino. O Governo deu satisfação a este ponto, mas a Aprendizagem não pôde seguir, em rigor, a metodologia tipo PBL por várias razões, começando pela falta de financiamento para o efeito.
No entanto, Relatórios da Comissão da Associação das Universidades Europeias que vieram a Portugal fazer “avaliação institucional” referem que “a pedagogia centrada nos alunos” está a realizar-se em Portugal»

Júlio Barreiros Martins

(excerto de comunicação intitulada "A realidade nos cursos de Engenharia Civil pós-Bolonha" ontem apresentada na EEG/UMinho no contexto da 1ª iniciativa Tertúlias do Departamento de Economia)

Sobre a inconsequência e inconsistência da governação da UMinho

"Só se pode pedir a uma Escola que defina o seu plano estratégico quando ela tenha autonomia (e os consequentes recursos) para tomar decisões de relevância estratégica".

A frase que se propõe antes, trata-se de uma adaptação de outra que foi enunciada ontem numa reunião de um órgão colegial de uma Escola da Universidade do Minho por um seu dirigente. Devo confessar, a propósito, uma grande sintonia com esse pensamento, pese ter o sentimento que muito se foi recuando na UMinho nesta dimensão ao longo de muitos anos, e pese a incapacidade que tenho notado por parte de muitos que comungam um tal sentimento de serem consequentes nos seus actos com o que pensam e chegam a verbalizar, como é este caso que invoco. Aliás, se se atentar no teor do que é referido na mensagem precedente (Novos fórum nada: "a UM, neste particular, deve ser objecto de estudo pelos curiosos da matéria"), fica muita clara a inconsequência e inconsistência da actual governação da Instituição, de um modo geral.

J. Cadima Ribeiro

Novos fórum nada: "a UM, neste particular, deve ser objecto de estudo pelos curiosos da matéria"

"Conclusão Geral – a Reitoria está empenhada em resolver os problemas dos trabalhadores, cheia de boas intenções, mas a altura é má, há contenção orçamental, as Universidades estão com muitas dificuldades, o Governo (Ministério das Finanças) hoje diz uma coisa, amanhã diz outra, nem sabemos até quando temos o actual Partido no poder, pode entretanto ser outro, e esse ainda cortar mais na Despesa pública, assim é difícil, e se não fosse isso, até se calhar se fariam grandes coisas."

(excerto de mensagem, datada de hoje e intitulada FÓRUM - TRABALHADORES NÃO DOCENTES: breve balanço, disponível em UM para todos)

Fundações: ”A administração da universidade-fundação compete […] ao conselho de curadores”

“A administração da universidade-fundação compete, porém, ao conselho de curadores (board of trustees), que é composto de ´cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes`, nomeadas pelo Governo, sob proposta da instituição (cfr. art. 131º, nºs 1 e 2, do RJIES) [….] Inevitavelmente, a sua existência determina alguns desvios ao esquema de repartição de competências tradicional, limitando, de certa maneira, os poderes dos restantes órgãos, sobretudo do conselho geral”.

Catarina Serra

[p. 92/93 - excerto de artigo disponível em: Serra, Catarina (2009), "O novo modelo aplicável às universidades e às escolas - as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido... ou simplesmente temido?", Themis, Ano IX, Nº 17, pp. 75-108.]

«Se houver um imprevisto, não temos como o cobrir»

"[...] mesmo com os números corrigidos, o próximo ano não vai ser fácil no ensino superior, que terá de fazer face às despesas com o plafond de 2010.
«Se houver um imprevisto, não temos como o cobrir», confessa António Vasconcelos Tavares, vice-reitor da Universidade de Lisboa, explicando que a preparação do orçamento foi complicada."

(excerto de mensagem, datada de 2010/10/26 e intitulada Erro nas contas das Universidades, disponível em UM patra todos)

UMinho: Relatórios de Actividades

Balanço Social 2009 - Universidade do Minho:
http://www.uminho.pt/Default.aspx?tabid=4&pageid=252&lang=pt-PT

(alerta para a disponibilização pública da informação provinda do Secretariado do CG)

Don't ask what the world needs

"Don't ask what the world needs. Ask what makes you come alive, and go do it. Because what the world needs is people who have come alive."

Howard Thurman

(citação extraída de SBANC Newsletter, October 5, Issue 639-2010, http://www.sbaer.uca.edu/)

Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga: os dados mais recentes

Na mensagem precedente, intitulada “Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga“, interrogava-me sobre o número de processos entrados entretanto envolvendo a UMinho. Pois bem, a resposta a essa questão é: os “processos entrados no tribunal administrativo e fiscal de Braga entre 1 de Outubro de 2009 e 22 de Outubro de 2010 nos quais a universidade do Minho é parte” totalizam 15.
Esclareça-se, a propósito, que a informação que aqui vos deixo não tem nenhum carácter reservado. O que pode ter natureza reservada são os processos, propriamente ditos. Cumpre também acrescentar que, como esperado, as motivações de quem intentou os processos é variada.
Olhando para os números referidos na mensagem precedente, chama a atenção a média elevada de processos contenciosos que está em causa; superior a 15 por ano. Isso suscitava-me a curiosidade sobre se a “animosidade” subsistente na Instituição ou tomando-a como alvo se tinha atenuado no período mais recente, em expressão da postura dos “novos dirigentes” e do clima na organização gerado subsequentemente. Pois bem, a resposta, factual, é não, infelizmente, acrescento eu.
Em expressão disso, a questão que pode ser colocada é: e porque é que o número de processos entrados tribunal se manteve em torno da média dos anteriores 6 anos (anos muito negros) da vida da UMinho? Esta é a pergunta que fica no ar, sendo certo que já deixei antes contributo para a implementação de uma solução (sempre parcial, naturalmente).

J. Cadima Ribeiro

Processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga

Em 22 de Setembro de 2009, eram contabilizados 87 processos a correr no Tribunal Administrativo de Braga (só em Braga, repito), entrados entre 2004/05/03 e 2009/09/14, visando a Universidade do Minho. E nesta data, quantos serão? Porventura mais, em razão da morosidade dos tribunais e dado que a Instituição parece estar disponível para abrir novas frentes, como é exemplo mais recente o incumprimento da lei em matéria de atribuição de serviço docente (embora me tenha chegado notícia apenas de um caso – no ICS - que se apresta para dar entrada no tribunal, não me surpreendia que houvesse vários outros, dado o evoluir das coisas nesta dimensão).
Quando será que o bom-senso e o respeito da lei voltarão a ser prática comum na UMinho, globalmente considerada ou na expressão material que tem, em termos de unidades e subunidades orgânicas?

J. Cadima Ribeiro

Ps: por vezes, chega-me indicação do desconforto que sentem certos sectores e agentes da Instituição que se fale de coisas “chatas” da vida da Academia nesta e noutras sedes públicas; pergunto, a propósito: e não haverá mesmo forma de evitar que estas coisas “chatas” sejam peça do quotidiano da UMinho, isto é, não podendo prevenir-se algumas más práticas e irregularidades (posto o número de agentes envolvidos e a complexidade de vários dossiês), não se podiam evitar muitas dessas situações e incidentes? Eu entendo que sim, pondo em prática uma gestão mais competente e mais atenta ao evoluir de certos dossiês sensíveis. Também ajudaria a existência de um Provedor da Instituição (aparte o provedor da associação académica, entretanto designado pelo CG), que já propus na sede propria que fosse criado.