Fundações: ”o contrato pode prever o regresso da entidade ao regime não fundacional”

“Deve dizer-se que a aplicação do modelo fundacional à instituição ou unidade orgânica não é irreversível: o contrato pode prever o regresso da entidade ao regime não fundacional, designadamente através do condicionamento da operação definitiva ao decurso de uma espécie de período experimental, ou nos termos da lei ´de um período inicial de funcionamento sujeito a avaliação específica` (cfr. nº 4, in fine, do art. 129º do RJIES).”

Catarina Serra

[p. 90 - excerto de artigo disponível em: Serra, Catarina (2009), "O novo modelo aplicável às universidades e às escolas - as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido... ou simplesmente temido?", Themis, Ano IX, Nº 17, pp. 75-108.]

"Governo suspendeu [...] até Dezembro de 2010 os concursos internos [...] para as carreiras gerais e especiais"

Notícia Económico
Estado congela concursos só para progressões na carreira:
http://economico.sapo.pt/noticias/estado-congela-concursos-so-para-progressoes-na-carreira_101414.html

(notícia identificada a partir da respectiva referenciação em UM para todos)

À margem do CG: algumas notas soltas (25)

Uma reunião de um órgão pode muitas vezes ser razoavelmente retratada recorrendo a um conjunto restrito de ideais fortes ou frases que são enunciadas no seu decurso. No quadro de outras notas soltas produzidas a propósito, já foram deixadas algumas.
Invocam-se de seguida mais umas quantas, reportadas a diferentes temas e enunciadas em distintos momentos da sessão:
i) “Nesta ocasião a situação em Aveiro não está ainda muito clara e é cedo para fazer um balanço” (da implementação do estatuto de fundação, entenda-se);
ii) “Cursos pós-laborais a terminar às 20,00 horas? Será verdade? Quem decidiu tal política?”;
iii) “Não é pelo aumento das propinas que podemos lá chegar” (ao aumento significativo das receitas próprias da Instituição, esclareça-se);
iv) “As Escolas poderão abrir concursos quando tiverem os seus regulamentos prontos” (regulamentos de concursos de promoção de professores, precise-se).
Não se interpretem as aspas como reprodução rigorosa de declarações de alguém. São, apenas, reprodução, que se pretende fiel, de tomadas de posição ou questionamentos ocorridos em sede de reunião do CG. São, neste contexto, informação que se supõe que possa ser útil a uma Academia que deseja estar bem informada do que se passa na Instituição.

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J. Cadima Ribeiro

Exotismos

1. Já mais do que uma vez tive oportunidade de me referir ao desconforto com que algumas pessoas e entidades lidam com a informação. Por eles(as) o “lápis azul” ainda existia. E não me estou a referir só ao governo de Sócrates.
2. Numa Escola da UMinho assistiu-se ultimamente ao desenrolar de uma série de estranhos incidentes. Timidamente, um blogue dá uma breve notícia disso, relatando ipsis verbis alguns detalhes do acontecido, em verdade, coisas do arco-da-velha. Fá-lo na expectativa de que alguém se interesse pelo assunto.
3. Enquanto há quem diz que vai resolver o problema e enquanto os requerimentos e as mensagens de correio electrónico vão andando de um lado para o outro, substantivamente tudo permanece na mesma. Na mesma é uma forma de dizer já que houve quem tivesse que assegurar serviços que não lhe tinham sido atribuídos e houve quem, com paninhos quentes, tentasse que o problema não ganhasse maior e mais dramática dimensão.
4. Posto o arrastar da situação e a inércia instalada, o blogue que já se tinha referido (timidamente) ao assunto, volta à carga alguns dias depois. Desta vez, de forma mais veemente, relatando factos, uma vez mais. O “sistema” reage com desconforto e o assunto tem o esclarecimento formal que urgia mas não aparecia.
5. A abrir a 4ª semana, ainda nem tudo está resolvido mas parece caminhar nesse sentido. É então que surge distribuída na Escola uma “nota informativa” onde, no essencial, se enumeram vários dos factos já relatados mas, sobretudo, se crítica “a boataria e os bogs que só tem contribuído para prejudicar a imagem de[…]”. Gera-se-me daqui a dúvida se factos e “boataria” não passam de uma e mesma coisa. Por outro lado, fica igualmente a dúvida se é a ausência de informação que alimenta a “boataria” ou se é porque há informação que se cria espaço para a “boataria”. Sobre como estas coisas interagem com a imagem também é problemática que creio ser melhor deixar para ocasião mais oportuna.
6. Última peça da "nota informativa": “[dada a inoperância do Departamento em solucionar o problema […], a Escola[…]”. É remate brilhante, sem dúvida, para quem primou pela operacionalidade e eficácia ao longo das três semanas já corridas. Não somos injustos ao ponto de dizer que o problema tinha resolução fácil. Lida(va)-se com pessoas, para mais em situação crítica, mas… E depois fala-se de imagem de e, se calhar, de transparência de procedimentos, e de lealdade institucional e de … uma série de coisas que se sabe não terem substância alguma em razão de…

J. Cadima Ribeiro

"Há uns anos atrás uma licenciatura era a porta aberta para o emprego"

A Teoria da conspiração sobre os alunos das Universidades

(título de mensagem, datada de Sábado, 9 de Outubro de 2010, disponível em Prálem d`Azurém)

Fundações: a proposta do reitor deve “fundamentar-se nas vantagens da adopção daquele modelo de gestão”

“[…] a proposta deve, no caso da transformação de uma instituição, fundamentar-se nas vantagens da adopção daquele modelo de gestão e de enquadramento jurídico para o prosseguimento dos seus objectivos (cfr. nº. 2 do art. 129º. do RJIES) e, em qualquer caso, ser instruída com um estudo acerca das implicações da operação sobre a organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição ou unidade orgânica ((cfr. nº. 3 do art. 129º. do RJIES). O que equivale a dizer que é à universidade que cabe demonstrar que pode e deve transformar-se em fundação.”

Catarina Serra
[p.90 - excerto de artigo disponível em: Serra, Catarina (2009), "O novo modelo aplicável às universidades e às escolas - as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido... ou simplesmente temido?", Themis, Ano IX, Nº 17, pp. 75-108.]

"Uma atividade profissional cada vez mais burocratizada"

Artigo A Cabra
A nova condição dos professores universitários:
http://acabra.net/artigos/a-nova-condio-dos-professores-universitrios
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(referência que nos chegou via MJMatos - Que Universidade?)

À margem do CG: algumas notas soltas (24)

Em nota anterior já me referi às novidades que vieram da última reunião do CG em matéria de debate sobre a eventual passagem de UMinho para o estatuto de Universidade-fundação, que aliás, naturalmente, ocupou um tempo significativo da reunião. Também já me referi à falta de entusiasmo com que a “proposta” do reitor foi recebida. Disso são expressão ditos do tipo: “Ainda há muitas zonas cinzentas nesta matéria”; ou “agrada-me ver que há tantas dúvidas e questões sobre este assunto”.
No meio dessas dúvidas e questões há entretanto uma que é central, a saber: “Estamos preparados do ponte de vista de valências para o sermos (fundação)?". E outra, ainda: preenchemos o requisito de auto-financiamento que está fixado para o efeito? Ao que parece não, posto que “o peso relativo das receitas próprias andará pelos 35 a 40%” das receitas totais.
Estas são razões adicionais para não tratar com leviandade esta matéria e, desejavelmente, estender o debate a promover à própria comunidade local e regional, aparte a comunidade académica.

J. Cadima Ribeiro

"55% dos licenciados não arranja emprego em menos de um ano"

Notícia Jornal de Negócios
Licenciados têm mais dificuldades para arranjar trabalho do que se tivessem 9º ano:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=446951
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Crónicas do quotidiano: simplificação de procedimentos, desburocratização de processos, plataformas electrónicos e falta de bom-senso

Numa altura em que tanto se fala de desburocratização, simplificação de processos, uso de plataformas electrónicas como instrumento de facilitação da relação entre as pessoas e a administração, agilização de procedimentos, qualidade e sistemas de qualidade, é “surpreendente” constatar que, trantando-se de financiamento da investigação académica, “a burocracia começa na FCT, que não tem cessado de tornar mais complexos e singulares os processos de candidatura às suas bolsas. Daí a pergunta: não é por aí que se deve começar por diminuir a burocracia?
Um exemplo também muito sui generis de simplificação de procedimentos e de estímulo ao uso generalizado de plataformas electrónicas no apoio ao ensino é a UMinho que, tendo optado pela adopção de uma plataforma electrónica que além de não ser de “livre acesso” nunca teve entre os seus atributos ser “amigável”, quando entendeu (isto é, a sua reitoria) fazer dela um instrumento básico do seu “sistema de qualidade”, ainda achou por bem torná-la menos “amigável”. Esse é, claro está, o caminho mais certo para o fracasso. Estranhamente, alguns continuam a não percebê-lo.
Como me(nos) transmitia ainda ontem uma colega (cito), “Fico sempre apreensiva quando me falam de ´novos` programas de computador para nos facilitar a vida. A prova está na nova plataforma e-learning que usava já há 3 anos e que agora ficou bastante mais complexa devido às alterações que se fizeram para facilitar o ensino. De tal forma, que agora vamos receber nova formação já agendada em várias sessões entre Outubro deste ano e Janeiro de 2011!” (PCR). Valha-nos Deus, dirão os crentes.

J. Cadima Ribeiro