Partilha de preocupações com a Academia

Caros Colegas Docentes e não-Docentes, Caros Alunos,

O ano lectivo que agora começa, e cuja preparação tanto nos tem ocupado a todos, insere-se num ciclo de alteração substancial da vivência universitária e do ensino superior em geral, que se iniciou com a entrada em vigor do novo regime jurídico das instituições e do novo estatuto da carreira. A Universidade do Minho tem procurado adaptar-se a estas novas realidades, nos seus órgãos estatutários e através da academia em geral.
Neste contexto, gostaríamos de partilhar convosco algumas preocupações, pretendendo, em simultâneo, manter os docentes e investigadores mais ao corrente do que se vai passando.
Em primeiro lugar, preocupa-nos a forma como a informação é veiculada e distribuída dentro da UM. Parece-nos patente a falta de informação essencial para que todos possam ter conhecimento do que se passa cá dentro. Os órgãos funcionam de forma algo fechada, com grande quantidade de documentos de suporte às reuniões considerados reservados ou confidenciais, apenas transpirando para a academia curtas notas informativas, que não revelam o teor e a importância de muitos dos assuntos em apreço e deliberados. Mesmo os representantes eleitos, como é nosso caso, sentimos frequentemente dificuldades no acesso a informação de qualidade, fundamental para o bom exercício dos cargos. Importa tomar medidas. A Academia deve exigi-las.
Preocupa-nos, em segundo lugar, a situação de desconhecimento, porventura mesmo de inexistência, de uma planificação conducente à abertura de concursos para lugares do quadro, dando seguimento ao estipulado no ECDU, que impõe orientações às quais a UM não deve fugir. Estando praticamente congelado o processo de abertura de concursos, as expectativas dos nossos melhores docentes e investigadores estarão seguramente a ser prejudicadas, podendo motivar saídas para instituições concorrentes, com evidentes prejuízos para a UM. Na nossa perspectiva, não é do interesse da UM manter esta situação por muito mais tempo, esperando que com a brevidade o Reitor dê início ao processo de abertura de novos concursos, conforme expectativas criadas.
Por último, chamamos à atenção para o debate que se avizinha sobre a passagem da UM ao modelo fundacional, conforme vontade manifestada pelo Reitor na última reunião do Conselho Geral. Este debate é muito importante, pelo que desejamos e apelamos à participação activa de todos. É nossa convicção de que uma boa decisão para a UM, nesta e noutras matérias, só será possível se assente em informação de qualidade, motivação e participação de todos os agentes.

Braga/Guimarães, 29 de Setembro de 2010

Os membros eleitos do Conselho Geral e do Senado Universitário
António Cândido Oliveira
José Cadima Ribeiro
Fernando Castro

(reprodução de mensagem/comunicado entretanto distribuída/o universalmente na rede electrónica da UMinho)

"Reitor quer que a decisão seja tomada até Julho de 2011"

NOTA sobre o Conselho Geral

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

À margem do CG: algumas notas soltas (21)

Quando há pouco menos de um ano tomei posse como membro do Conselho Geral da UMinho, na 1ª reunião em que participei escolhi para temas de intervenção no ponto “antes da ordem do dia” as problemáticas i) da informação veiculada para a Academia pelo órgão sobre a sua actividade e decisões e ii) a insegurança da circulação de peões e a falta de “limpeza e arranjo” observadas no campus de Gualtar (aliás, nesta dimensão, não muito diferente do que sucedia/sucede em Azurém). Sem que o tivesse premeditado, voltei ao tema da informação em sede de CG na reunião de 2ª feira pp.
O retorno ao tema da informação surgiu na sequência de uma arrastada e infeliz troca de palavras a respeito do tema entre um vogal do Conselho e o presidente do órgão e, também, o reitor. “Estranhamente”, o que estava em causa não era sequer o da relação (comunicacionsal) entre o CG e a Academia, que fora o mote que eu glosara, mas, antes, o próprio direito de acesso a informação por parte dos seus membros que os habilitasse/habilite a exercerem qualificadamente as suas funções. Infeliz “incidente” este, concluirão comigo. “Incidente” que é, por outro lado, revelador da falta de avontade com que muitos dos membros dos órgãos de governo da Instituição lidam com as questões de transparência e da responsabilidade dentro desta, mesmo que se tenham registado progressos, no último ano.
O 2º tema que invoco, o da segurança da circulação de pessoas dentro do campus (nas áreas novas) e do aspecto e limpeza do mesmo surgiu na sequência da apresentação que o reitor fez da carteira de projectos de investimento que esta reitoria mantém. Desejando ver um plano de investimentos onde existia só uma listagem de projectos (vários, de duvidosa pertinência), não pude deixar de regozijar-me, em nome de muitos utentes do campus, por este se apresentar com as silvas cortadas neste início de ano escolar, o que não sucedia há 3 ou 4 anos. O regozijo deveu-se também à recente construção de um passeio ligando os edifícios da EEG e cantina e restaurante à Escola de Direito (e à de Ciências da Saúde, há algum tempo mais). Não pude, no entanto, deixar de lamenter que não se tenha cuidado de cortar as silvas todas e, mais, se tenha descurado a oportunidade de dar um ar mais cuidado ao terreno que separa as partes mais recentes e mais antigas do campus de Gualtar.
É verdade que da carteira de projectos da reitoria consta o dos arranjos exteriores do campus universitário mas, até lá, será assim tão dispendioso o trabalho de limpeza e “alisamento” de que o espaço carece?
Vamos esperar que não seja necessário aguardar mais um ano para que as “desfuncionalidades” que anoto sejam superadas.

J. Cadima Ribeiro

Conselho Geral da UMinho - Nota Informativa

«Universidade do Minho - Conselho Geral
Reunião de 27 de Setembro de 2010

Nota Informativa

Reuniu ontem, dia 27 de Setembro, pelas 10H00, no Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho, cuja Agenda foi a seguinte:
• Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
• Assuntos de iniciativa do Reitor
Antes de iniciar a Ordem de Trabalhos, pelas 09H45, deu-se início à cerimónia de investidura, como novo membro deste Órgão, da Professora Ana Cunha, do Departamento de Biologia da Escola de Ciências, em substituição do Professor Pedro Oliveira.

No que diz respeito aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações. De seguida, procedeu-se à aprovação da Acta Nº 3/2010, referente à reunião do dia 5 de Julho, tendo esta sido aprovada, por unanimidade.
O Memorando apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre o Regime Fundacional foi alvo de apreciação pelos Conselheiros. O Conselho fez uma alargada reflexão sobre a forma como deve ser conduzido o debate interno sobre uma eventual alteração estatutária de passagem da UM ao regime de Fundação e a abertura desse debate à Academia e à Comunidade. Mandatou o Grupo de Trabalho para prosseguir as suas tarefas e pediu que fosse elaborado um programa calendarizado para o efeito.
Foi deliberado, conforme disposto no nº 1, do Artº 9º do Regimento deste Órgão, aprovar a criação das seguintes Comissões Especializadas:
• Comissão de Governação e de Assuntos Institucionais
• Comissão de Planeamento e Assuntos Financeiros
• Comissão para a Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação
• Comissão de Inovação e Interacção com a Sociedade
Os membros do Conselho fizeram as suas opções de forma a integrarem estas quatro Comissões. Foi definido que o Grupo de Trabalho já formado deveria transformar-se na Comissão de Governação e de Assuntos Institucionais.
Foi deliberado agendar, para a manhã do dia 22 de Novembro, às 9H00, a Reunião Aberta ao público, de acordo com o estipulado no nº 2, do Artº 10º, do Regimento do Conselho.

Assuntos de iniciativa do Reitor

Em relação aos assuntos de iniciativa do Senhor Reitor, foi disponibilizado um conjunto de informações sobre os seguintes tópicos: enquadramento do Ensino Superior; Protocolos, visitas e missões; Fundação Carlos Lloyd Braga; Acreditação A3ES; Acessos e candidaturas 2010 e sua evolução nos últimos anos; Regulamentos Associados aos novos ECDU e ECDESP; Gestão Interna (e.g. Sistema Informático de Gestão Contabilística; Relatório de Contas); Relacionamento Inter-institucional; Conferências e Prémios Académicos; Prémios e eventos desportivos; Sessão de Acolhimento dos novos estudantes e outras iniciativas da UMinho.
Foi apresentado o documento de Evolução dos Programas de Desenvolvimento das Universidades Públicas Portuguesas para 2010-2014, ao abrigo do “Contrato de Confiança”, celebrado entre o MCTES e assinado por todas as Instituições de Ensino Superior, cuja síntese foi elaborada para a abertura do ano lectivo na Universidade da Madeira a 13 de Setembro de 2010. Foi também comentado o relatório da Direcção Geral do Ensino Superior sobre os resultados do “Acesso ao Ensino Superior; 10 anos de Concurso Nacional 2000-2009”, no qual a Universidade do Minho se apresenta numa situação muito boa no panorama de ensino superior nacional.
O Conselho Geral analisou e pronunciou-se favoravelmente sobre os documentos apresentados pelo Senhor Reitor, designadamente, a lista das Entidades Participadas da UMinho e o Portefólio de Investimentos Planeados e em fase de Planeamento.

O Presidente do Conselho Geral.
Luís Braga da Cruz»

*

(reprodução de mensagem de distribuição na rede da UMinho que nos caiu na caixa de correio electrónico durante o dia de hoje, com origem na entidade identificada)

À margem do CG: algumas notas soltas (20)

(reunião de 27 de Setembro de 2010)

A manhã da reunião do CG de hoje ficou marcada pela declaração, relativamente inesperada (na dimensão tempo/oportunidade), pela declaração do reitor de que “não era neutro” em matéria de passagem da UMinho para o estatuto de unversidade-fundação, isto é, que “vai avançar com uma proposta” de evolução da Universidade do Minho para o modelo fundacional. Tal deverá já ser formalizado (a proposta, digo, à luz do artigo 129º do RJIES) na próxima reunião do CG, a ter lugar em 22 de Novembro pf.
O carácter inesperado (para mim e para a generalidade dos membros do Conselho) de tais declarações resulta dos termos da discussão havida no CG na reunião precedente, que não indiciava isso (em matéria de processo, pelo menos). Assim sendo, fica no ar a questão das razões que poderão estar por detrás desta “reviravolta” ou, porventura, ter-se-á tratado, de facto, de interpretação “errónea” feito pelos membros do CG da proposta avançada anteriormente pelo reitor.
Seja como for, o debate “está lançado”!

J. Cadima Ribeiro

À margem do CG: algumas notas soltas (19)

(reunião de 27 de Setembro de 2010)

9,00 horas, a mesa da reunião para a sessão do CG que hoje decorrerá está composta: cadeiras e lista de membros alinhadas, água, extensões eléctricas disponíveis. A reunião iniciar-se-á daqui a uma hora, com tomada prévia de posse de um novo representante do movimento “Universidade Cidadã”. Pedro oliveira assentou arrais noutro lugar, isto é, noutra universidade. Pergunto-me quem será o próximo … Pergunto-me o que de novo nos trará a reunião. A expectativa é baixa, muito baixa.

J. Cadima Ribeiro

Fundação Lloyd Braga: "para que serve esta fundação?"

Fundação Lloyd Braga- que papel deve ter?

(título de mensagem, datada de Domingo, 26 de Setembro de 2010, disponível em Prálem d`Azurém)

Reunião do CG de 27 de Setembro pf.: rúbrica "participadas"

Fundações

No memorando produzido, à semelhança do que acontece relativamente à generalidade das demais entidades participadas, o que se diz é muito pouco. Sobre valores das participações, diz-se nada. Sobre o que têm feito, diz-se nada. Para que servem, diz-se nada, igualmente.
Em boa verdade, em quase todos os casos, do que consta publicamente, resulta a ideia de que (as fundações) pouco ou nada fazem e são pouco ou nada fiscalizadas.
No caso particular da Fundação Lloyd Braga, por ser participada a 100 % pela UMinho, em boa verdade, deveria ser considerada um serviço da Instituição e, como tal, gerida e escrutinada em termos idênticos aos de outros serviços e unidades operacionais.

NDNR

Escola Superior de Desporto de Braga

Escola Superior de Desporto de Braga: comunicado da CMBraga

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010, disponível em Universidade Alternativa)

Fundações: ”a iniciativa para a transformação da universidade em fundação pública com regime de direito privado compete ao reitor”

“Segundo o art. 129.º, nº 1, do RJIES, a iniciativa para a transformação da universidade em fundação pública com regime de direito privado compete ao reitor da universidade ou do instituto universitário. Só quando está em causa a criação ex novo de universidades-fundação (que não resultem da transformação de universidades pré-existentes) é que a iniciativa compete ao Governo (cfr. art. 129º, nº 11, do RJIES).
O sujeito legitimado para requerer a criação de universidades-fundação é, assim, o reitor, devendo o seu requerimento ser acompanhado da apresentação ao Governo de uma proposta fundamentada, aprovada pelo conselho-geral, por maioria absoluta dos seus membros.”

Catarina Serra
[p.89 - excerto de artigo disponível em: Serra, Catarina (2009), "O novo modelo aplicável às universidades e às escolas - as fundações públicas com regime de direito privado: regime jurídico desconhecido... ou simplesmente temido?", Themis, Ano IX, Nº 17, pp. 75-108.]