Relatório da OCDE sobre Educação

Em Roda Livre

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(título de mensagem, datada de 16 de Junho de 2009, disponível em A Educação do meu Umbigo)

Atrasos nos Estatutos da UM

Como é sabido, a UM tem novos estatutos que foram publicados e entraram em vigor em Dezembro de 2008.
Na sequência disso, a UM tinha de pôr em funcionamento os novos órgãos neles previstos e para esse efeito organizou por despacho reitoral, ouvido o Senado, um calendário eleitoral razoável que previa o dia 9 de Junho como data final para esse efeito (Despacho RT-136/2008, de 18 de Dezembro). Nesse dia deveriam tomar posse os novos órgãos das escolas, mas tal não sucedeu nem vai suceder seguramente antes de férias e não se sabe quando sucederá depois delas. Por outro lado, não tomaram ainda posse os membros eleitos para o Senado Académico (a data prevista era o dia 5 de Junho).
A UM está sem rumo. O que se está a passar?
A informação escasseia (para não dizer que é praticamente nula) mas o que se pode verificar, olhando para o calendário proposto, é que o processo descarrilou no período da homologação dos estatutos das escolas. Essa homologação estava prevista para o dia 22 de Abril, mas, neste momento, passados quase dois meses, a grande maioria dos estatutos das escolas está ainda à espera.
Quem assume a responsabilidade por este atraso, sendo certo que ele está ou na Reitoria que não homologa (devendo homologar) ou nas Escolas que, porventura, não fizeram estatutos dentro das regras, como deviam?
Para além do assumir de responsabilidades, importa reformular, desde já, o calendário eleitoral, para que a UM não continue a infringir os estatutos que elaborou e aprovou. Não é uma tarefa difícil e só por desleixo essa reformulação não será feita.
Esta situação está, por outro lado, a provocar não só prejuízos para o bom funcionamento da Universidade como está ainda a suscitar fundadas dúvidas sobre a legitimidade de algumas decisões tomadas pela Reitoria em despachos muito recentes.

/Fernando Castro (membro eleito para o Senado Académico, aguardando posse)/
/Eduarda Coquet (membro do Conselho Geral)/
/António Cândido de Oliveira (membro do Conselho Geral)

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(mensagem distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho na noite de ontem)

Rótulos

De quando em quando chegam-nos notícias como aquela a que se reporta o jornal SOL em ligação activa que deixo:

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«Quatro universidades portuguesas distinguidas com rótulo de excelência»:

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=138168

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Que dizer destas operações de propaganda quando se conhece bem as instituições que são referidas (alguma delas, pelo menos) e se pode avaliar a dimensão de "venda da banha-da-cobra" que subjaz à notícia?

Obviamente, todos(as) o fazem, quando podem, mas ...

A realidade das coisas é bastante mais complexa, de facto, e preocupante, como se pode igualmente dizer.

J. Cadima Ribeiro

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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Senado Académico - tomada de posse

Caros Colegas,

Conforme devem estar recordados, teve lugar a 30 de Abril de 2009, o acto eleitoral onde os Professores e Investigadores Doutorados escolheram os seus representantes para o Senado Académico.

Tendo sido um dos eleitos, esperava, nos termos do Despacho RT 136/2008,

http://www.uminho.pt/uploads/Despacho-RT-136_2008.pdf,

ter tomado posse para o cargo, no passado dia 5 de Junho de 2009. Não tendo sido convocado para esse efeito, tentei anteriormente a essa data saber, junto dos serviços centrais da UM, o que estava previsto, conseguindo apenas apurar que a tomada de posse não teria efectivamente lugar nesse dia, sem me ser dada qualquer explicação que tal justificasse, nem qualquer indicação de data alternativa.

Embora eleito, mas não tendo ainda tomando posse, a legitimidade estatutária para actuar como membro do Senado Académico, eleito pelo corpo de Professores e Investigadores Doutorados da Universidade do Minho, está, por enquanto, claramente prejudicada. Por isso manifesto perplexidade, não apenas por não ter tomado posse para o cargo, mas também por não ter sido sequer informado de qualquer alteração a este respeito.

Manterei a academia ao corrente, na medida em que for tendo informações em relação a este assunto. Esperando que ele seja muito em breve resolvido por quem de direito, a bem da normalização do funcionamento interno da Universidade, que urge seja feito com celeridade e à luz da entrada em vigor dos novos Estatutos.

Com os melhores cumprimentos,

Fernando Castro
Departamento de Engenharia Mecânica

(reprodução integral de mensagem esta tarde distribuído universalmente na rede electrónica da UMinho, pelo seu signatário)

Prestação de Contas (9)

Atrasos na homologação dos estatutos das escolas

Estava previsto para o passado dia 2 de Junho o acto eleitoral para a eleição dos órgãos da escolas de acordo com os novos estatutos mas nada disso ocorreu nem vai ocorrer tão cedo.
O calendário previsto no despacho RT-136/2008 de 18 de Dezembro foi cumprido no essencial no que toca à eleição do Conselho Geral e dos membros eleitos do Senado Académico.
A partir daí tudo se complicou.
As escolas ainda cumpriram a sua parte, elegendo as respectivas assembleias estatutárias e elaborando os estatutos dentro dos prazos. Estes seguiram para homologação pelo Reitor que os deveria ter homologado até ao dia 22 de Abril (hoje é o dia 8 de Junho).
Não foi ainda explicado à academia o que se passou e importa que tal suceda.
Ao que parece a Reitoria imputa aos estatutos ilegalidades que impedem a sua homologação (salvam-se os estatutos de duas ou três escolas já homologados) e não tomou posição ainda sobre eles.
É um impasse que importa ultrapassar, pois enquanto os estatutos não forem homologados não podem ser realizadas eleições para os novos órgãos das escolas e outras unidades nem pode ser completada a formação do Senado Académico.
E a quem se deve este impasse? Não temos informação segura sobre isso. As escolas naturalmente julgam que actuaram dentro da lei e dos estatutos (como é seu dever), a Reitoria certamente entende que não. Mas isso deve ser resolvido rapidamente.
Se a Reitoria entende que os estatutos não estão devidamente elaborados então toma a atitude de não os homologar ou, se for possível, uma atitude talvez mais prudente de os homologar parcialmente.
O que não pode é deixar o tempo correr. Deixar o tempo correr é prejudicar a Universidade do Minho. Por sua vez, as escolas perante a decisão do Reitor devem tomar a posição que bem entendam.
É bom que sobre esta matéria surja informação pronta e adequada. Não tem sentido este conflito que se prolonga no tempo entre a Reitoria e as escolas.
Quem, assume a responsabilidade de não se cumprir o calendário que estava previsto e que colocava a nossa Universidade a funcionar em pleno neste mês de Junho?

António Cândido de Oliveira

PS – Entretanto, outros problemas se arrastam na UM como sejam a nomeação incompleta do Conselho de Gestão. Deste, faz parte obrigatoriamente o Administrador da Universidade. Só que a Universidade não tem Administrador e não se percebe bem porquê. É claro, no entanto, que é melhor não ter Administrador do que ter um Administrador qualquer. Mas por que há-de a UM ter um Administrador qualquer? Será assim tão difícil escolher criteriosamente um bom Administrador? Também já deveria estar a funcionar o Fiscal único da Universidade. Em relação a todos estes problemas o Conselho Geral deve estar atento, pois compete-lhe velar pelo bom funcionamento da Universidade do Minho. Como dizem, no seu blogue, os nossos colegas da Universidade Cidadã a UM anda a “passo de caracol”. Mas, cuidado, a responsabilidade começa a ser também, por omissão, do Conselho Geral no seu todo!

"O Ensino Superior mais parece que é para o Ministro uma experiência científica"

O Ministro da Ciência e as experiências com o Ensino Superior

(título de mensagem, datada de Domingo, 7 de Junho de 2009, disponível em Prálem D`Azurém)

Ao sabor da pena: coisas do quotidiano de um professor universitário

1. O texto que aqui publiquei em 08/05/15 suscitou umas quantas reacções; de aplauso umas mais que outras. A propósito, oferece-se-me dizer que há mais de 25 anos que colaboro, mais ou menos regularmente, com a comunicação social impressa sob a forma de artigos de opinião, textos de divulgação técnico-científica e comentário a situações que me são ocasionalmente colocadas. Raramente me chegam reacções ao que escrevo ou tenho eco do acolhimento que os textos encontram. Mesmo em sede dos meus “jornais de parede” (vulgo, blogues), os comentários ao que publico são escassos, infelizmente.
Atribuo isso, genericamente, à falta de cultura do exercício de cidadania, fruto de uma sociedade que foi pouco habituada a e pouco preparada para o debate das suas metas colectivas e que é pouco exigente com os seus “lideres” e consigo própria. Na falta dessa cultura “democrática”, confunde-se amiúde divergência de leituras com agravos pessoais.
Como referi, o tom das reacções foi diverso. Agradeci quer as manifestações de adesão quer as de rejeição. Conforme expliquei na resposta a algumas das mensagens recebidas, um dos objectivos do texto de opinião em causa era levantar questões sobre o que vamos fazendo nas nossas instituições de ensino superior e fomentar o debate sobre para onde queremos ir, algo que, conforme tenho reiteradamente afirmado, tem escasseado no ensino superior nacional, e que a tutela também não promove.
2. Neste exercício sobre o arame que é ser professor, hoje em dia mais do que no passado, fruto do “empenho” do governo na promoção da ciência e da qualificação dos portugueses, acontece-me comummente ser solicitado a pronunciar-me sobre diversos assuntos de suposto interesse geral. Na mais recente solicitação, o tema era o liberalismo que vamos tendo. Viviam-se, ainda, os últimos dias do consulado de Luís Filipe Menezes no PSD.
Na resposta, fui buscar a um blogue de Braga (Avenida Central) um comentário que concluía com a afirmação seguinte: “Acho que este pessoal perdeu o pé e a cabeça, nesta conjuntura política complicada para o PSD, em que o PS ocupou o espaço da direita neoliberal.” E a um outro (Ladrões de Bicicletas), na mesma data, fui buscar a afirmação de que “Temos alguns bons estudos sobre pobreza e desigualdade. Mas precisamos de muitos mais. Estudos que analisem o papel da «neoliberalização» progressiva do país na consolidação e reforço de uma imensa fractura social. Estudos que mostrem como as desigualdades têm impacto em todas as dimensões que importam.”. “Não consigo imaginar tópico mais importante para a economia política como teoria social”, concluía o autor da mensagem.
Interrogava eu e interrogava-me, de seguida, sobre o que tinham em comum as duas citações retidas, isto é, porque surgia esta adjectivação de “neoliberal” das realidades a que se reportavam: partidos políticos, no primeiro caso; gestão da economia e da dinâmica social, no segundo? Questionava, também, qual a actualidade do debate que se sugeria implícito nestas leituras de situação?
A resposta que propunha vinha depois; a saber: neoliberal é a designação conferida aos revisionistas liberais do presente, quer dizer, são liberais no contexto económico e social do início século XXI (e, antes, do final do século XX). O tempo e o espaço são elementos informadores essenciais do pensamento e da postura das pessoas. A relação entre a economia e a política é óbvia: é o primado do mercado na afectação dos recursos ou são mecanismos administrativos a definir “o que produzir”, “como produzir”, “para quem produzir”.
Concluía a minha breve reflexão com a afirmação de que, em quase todos os casos, hoje em dia, nos deparamos com economias ditas mistas e era aqui que surgia a oportunidade para que fosse questionado o nível de atendimento das necessidades básicas do comum dos cidadãos e, logo, o grau de justiça social prosseguido pelos agentes políticos. Esta é, naturalmente, uma questão eminentemente política. É-o mais quando a política é assimilada a gestão de interesses, interesses de grupos restritos: grupos económicos; grupos políticos.
3. Aqui chegados, sai esclarecida a ausência de espaço para a afirmação de uma alternativa política por parte do PSD a que o autor da primeira citação que apresento em 2. se refere. Do mesmo modo, daí se percebe a progressão da “fractura social” invocado na segunda e, igualmente, com um pouco mais de jeito, a dificuldade que temos, em Portugal, de discutir as coisas sérias que nos afectam e nos vão tolhendo o passo.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em 2008/06/19, no Jornal de Leiria, que recupero aqui, nesta data, porque a memória conta, assim como contam muitas outras coisas de que nos esquecemos facilmente, no quotidiano)

Mariano Gago ri de quê?

1. Não vai para muitas semanas, os jornais nacionais davam conta que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior havia anunciado que o processo de reconversão dos cursos do ensino superior nacional, para adequá-los a supostos ditames da Declaração de Bolonha, se encontrava concluído. Apresentava esse resultado como sinal de sucesso. Não muitos dias depois, da mesma fonte, vinha a notícia de que o caso português ia servir de referência a outros países europeus no quadro da reestruturação dos respectivos projectos de ensino superior. É caso para concluir que o que falta a Mariano Gago em capacidade de comunicação para dentro do sistema que tutela lhe sobra em eficácia de estratégia de marketing externa.
2. Para grande desgosto do ministro, há entretanto quem não cale o que vê e que, ainda por cima, tem acolhimento na comunicação social. É particularmente o caso de António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, que, em sucessivas declarações públicas, foi deixando claro que: i) vai longe a diferença entre encurtar a duração de cursos e mudar de paradigma de ensino/aprendizagem; ii) Bolonha foi um pretexto para reduzir o financiamento público do ensino superior; iii) é francamente duvidoso que seja possível, no quadro de formações iniciais (dominantemente) de 3 anos, prosseguir os objectivos de proporcionar preparações básicas sólidas e empregabilidade; iv) feita a reforma dos cursos no papel, urge fazê-la na prática, implementando novos modelos de aprendizagem, para o que é imprescindível dotar as Escolas de adequadas condições de trabalho e de rácios de alunos por professor ajustados; v) o quadro legal enquadrador produzido, aparte gritantes falhas de planeamento e de visão sobre o que são as necessidades actuais do sistema de ensino superior, está repleto de mal-entendidos, nomeadamente ao valorizar a componente investigação na mesma proporção em que deprecia a componente ensino. O enunciado de reparos que deixo é feito de memória e falta-lhe a expressividade da linguagem de que António Nóvoa faz uso. Não é difícil de reter por o retrato que é feito ser facilmente subscrito pela generalidade dos agentes do sector não comprometidos politicamente com a governação PS.
3. Sendo um episódio na sucessão de mal-entendidos que tem informado a actuação do ministério (MCTES), o caso que passo a invocar parece-me bem ilustrativo da visão de Mariano Gago. Invoco para este efeito uma conversa breve, mantida recentemente à margem da reunião do júri de um concurso para progressão na carreira em que participei. Comentava-se a assinatura de um contrato entre o dito ministério e uma universidade americana, para efeito de oferta em Portugal de um curso de pós-graduação. Nesse contexto, alguém disse a certa altura que não haveria qualquer dificuldade de montar em Portugal um MBA ou um qualquer outro curso de pós-graduação de grande qualidade (sem a “chancela” de universidades americanas) desde que fosse posto ao dispor dos seus responsáveis os recursos financeiros necessários. Alternativamente, o MCTES prefere contratar, bem pagas, universidades dos EUA. O empenho no projecto é tanto que os ditos americanos não se dão sequer ao trabalho de vir a Portugal. Também neste caso a invocação é feita de memória. Espero, no entanto, que o leitor consiga retirar dela a dimensão de censura do provincianismo da postura política do ministro.
4. Retorno a António Nóvoa para comungar com ele três ideias mais; a saber: primeiro, que uma política que leva as instituições de ensino superior a terem nos respectivos encargos correntes, incluindo o pagamento de salários, o seu problema central não pode esperar delas senão o elementar em termos de cumprimento da(s) sua(s) missão(missões) – isso significa, por sua vez, o grau zero em matéria de política de ensino superior; segundo, na gestão das instituições como na boa gestão de qualquer processo de reforma que se pretenda duradoura, a capacidade de interlocução com os agentes da reforma é imprescindível; terceira e última, a missão da Universidade (e, nalguma medida, do Politécnico) compreende a investigação, fundamental e aplicada, mas compreende também o ensino, a extensão universitária e a formação para a cidadania. Se o ensino tem que ter presente a vertente empregabilidade, não se esgota nisso. Uma visão estreita desta dimensão pode resultar num erro a prazo, com consequências graves a nível de realização do indivíduo e de progresso social. Lendo-se a realidade do ensino superior português por estes olhos, é caso para perguntar: Mariano Gago ri de quê?

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Jornal de Leiria)

The freedom of universities from market constraints

"The freedom of universities from market constraints is precisely what allowed them in the past to nurture the type of open·ended fundamental research that led to some of the most important (and least expected) discoveries in history. Today, as the line between academic and commercial science dissolves, as the openness of the academic culture gives way to a proprietary one, as professors are encouraged to think more and more like entrepreneurs, a question arises: Will the Paul Bergs of the future have the freedom to explore ideas that have no obvious and immediate commercial value?"

Jennifer Washburn

[excerto de livro de Jennifer Washburn (2006). University, Inc. The Corporate Corruption of Higher Education. Basic Books, New York. (pp. 352), retirado de mensagem datada de 2 de Junho de 2009, intitulada «"University, Inc. The Corporate Corruption of Higher Education" J. Washburn», disponível em Que Universidade ?]

Projecto de revisão do ECDU: última versão

Projecto de revisão dos estatutos de carreira (ECDU e ECPDESP) - os textos podem ser consultados em:

http://www.fenprof.pt/superior/

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