Notícias do ILCH: "A submissão do PDEA à A3ES ficou a um clique de distância"

«Caros membros do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico do Instituto de Letras e Ciências Humanas

Ilustres colegas,

Tomo a liberdade de vos enviar esta mensagem ao arrepio de advertências de avisados amigos para que não o fizesse, por prenunciarem que venha a ser alvo de futuros actos de revanche. Dado o que se vem passando na nossa Escola nos últimos trinta meses, reconheço que têm fundadas razões para acreditar nisso. Não me demovi, todavia. Quem dedica a sua vida à Academia, é minha convicção, tem o dever de estar preparado e resistir a essas cominações sempre latentes. Faço-o, pois, por imperativo moral!

Serve ela para vos transmitir o meu profundo lamento e completa indignação pelo desfecho recentemente tido pelo projecto do Departamento de Filosofia de criação de um Programa de Doutoramento em Ética Aplicada (PDEA), que tive a oportunidade de coordenar. Como esta notícia logo terá levado asas, presumo que seja já do conhecimento de todos que o PDEA ficou a um clique de dar entrada na Agência A3ES e iniciar o respectivo processo de acreditação junto da mesma.

Sim, é isso mesmo que estão a ler: vinte meses após ter sido iniciado, a omissão de um simples clique determinou o seu fracasso. Que aconteceu, perguntarão? Pensando agora, é impossível não estranhar, desde logo, a anormal delonga de um processo desta natureza. Como foi isso possível?

Após quatro meses de discussão e aprovação do projecto dentro do Departamento de Filosofia, submeti-o a 26 de Março de 2014 à Presidente do ILCH. Foi agendada a sua apreciação pelo Conselho Pedagógico na reunião do mesmo ocorrida a 18 de Março de 2015, quase um ano depois, portanto. Um ano! Não sem que, logo em Abril de 2014, a Presidente do Conselho Pedagógico me tivesse enviado um bizarro pedido de esclarecimento na forma de uma lista de perguntas onde, entre outras demandas, se requeriam estudos de mercado e indicação de patrocinadores do PDEA. Solicitei, prontamente, que nos fossem disponibilizados estudos e nomes de patrocinadores de projectos homólogos a tomarmos em referência para a instrução do nosso. Continuo à espera do seu envio.

Seguiu-se a sua apresentação no Conselho Científico do ILCH em meados de Maio de 2015, depois de mais uma luta para conseguir que entrasse na ordem de trabalhos de uma qualquer reunião sua (e tantas têm existido, como sabem melhor que eu!). Dessa feita, novos obstáculos advieram de quem já esperávamos e revestiu a forma de mais inusuais exigências: era imperioso que o PDEA envolvesse a participação de várias escolas da UM (as mesmas que não nos incluem em qualquer dos seus programas de doutoramento ou que, quando eles ficam moribundos, nos atiram a migalha de um módulo que faz alguns salivar de contentamento), de outras universidades, de protocolos Erasmus, etc. Mais uma vez procurei inspiração nos programas já existentes, saber com quem se tinham associado e como o tinham feito. Mas nada encontrei. Percebi que iríamos ter o privilégio de ser os primeiros. Fizemos o que nos pediram em tempo recorde: obtivemos a colaboração da Escola de Ciências da Saúde, da Escola de Direito, do Presidente da Comissão de Ética, tudo da nossa universidade, assim como de reputados especialistas da universidades de Santiago de Compostela, de Vigo e do Instituto de Filosofia do Consejo Superior de Investigaciones Cientificas (Madrid), sem esquecer a extensão de um protocolo Erasmus com a Universidade de Santiago de Compostela. Perante isso, não nos surpreendeu que, em reunião do Conselho Científico de 17 Junho de 2015, os colegas tivessem aprovado por unanimidade o projecto – tal como, aliás, já havia ocorrido no Conselho Pedagógico.

A 8 de Julho de 2015, eu e o Doutor João Rosas, respondemos a todas as questões que nos foram colocadas na Comissão Pedagógica do senado Académico da UM, a maior parte delas pela voz do Vice-reitor Rui Vieira de Castro, que conduziram à aprovação novamente por unanimidade do projecto.

Há pouco mais de um mês, no dia 24 de Setembro, voltaram os sinais de que novas dificuldades iriam ser colocadas. Ao contrário do que sempre tem ocorrido, a Presidente do Conselho Pedagógico indicou ao Vice-reitor Rui Vieira de Castro como pessoa encarregue do processo (PEP) de inserção dos dados do PDEA na plataforma da A3ES a Presidente do ILCH. Seguiram-se cinco dias de diligências para conseguir ficar como PEP. Após mais esse tortuoso processo, tudo teve que ser rapidamente feito até ao dia 10 de Outubro, data limite para que os serviços da reitoria procedessem à análise da sua conformidade com todos os requisitos da A3ES. Imaginam, por certo, a dificuldade do empreendimento, continuando a dar 16 horas de aulas semanais, a 3 licenciaturas, 2 mestrados e 1 doutoramento, em português e inglês, num conjunto de sete diferentes unidades curriculares, para além de uma série de outras obrigações académicas que mantenho e que me dispensarei de elencar. E, no entanto, foi conseguido; no dia 10 o processo passou para as mãos dos serviços da reitoria.

Faltavam, então, cinco dias para que o Vice-reitor Rui Vieira de Castro validasse na plataforma o dossiê constituído e o mesmo ficasse submetido para acreditação na A3ES. Apenas tinha que fazer um clique no botão electrónico “submeter” e pronto. Nunca o chegou a fazer.

No dia 13 de Outubro perguntou à presidente do ILCH se estavam reunidas todas as condições para que o PDEA pudesse funcionar. A questão foi colocada, note-se, depois do projecto ter sido aprovado por unanimidade em todas as instâncias internas e de no próprio Senado Académico eu próprio e o doutor João Rosas, numa sala onde se encontrava a Presidente do Conselho Pedagógico, termos respondido afirmativamente a essa mesma questão que nos foi dirigida pelo mesmo Vice-reitor. A resposta da Presidente do ILCH foi, espantosamente, a de que não sabia e que deixava nas mãos do Vice-reitor Rui Vieira de Castro a decisão. Inquirida pelo Director do Departamento de Filosofia sobre o que seria ainda possível fazer para alterar as coisas, deu a não menos espantosa resposta de que ele teria de redigir um parecer em que o Departamento de Filosofia declarava estar em condições de assegurar todo o serviço lectivo em 2016-17 com os 8 docentes de carreira que actualmente tem. O professor Manuel Gama enviou esse parecer nesse mesmo dia 13. Mas não estava bem, soube-o no dia seguinte. Tinha que ser outro, mais claro. Outro, então, redigiu no dia 14. Mas também ainda não era aquilo. Precisava de um terceiro mais assertivo. Recebeu-o no dia 15. Porém, como adivinharam, também não bastava. E no dia 16 de Outubro, já expirado o prazo de submissão final à A3ES, ficou o professor Manuel Gama a saber que tinha de elaborar um quarto parecer ainda mais assertórico – ditado, imagine-se, pela própria presidente do ILCH! – sem que, todavia, se pudesse nesse momento presumir que ainda iria chegar atempadamente à reitoria. Obviamente, tal nunca chegou a acontecer. A palavra de um director de departamento, de um Professor Catedrático, de alguém que presidiu à nossa escola entre 1995 e 2001, de uma pessoa de total probidade por todos reconhecida, não tinha sido suficiente. 

Foi-nos dito de viva voz pelo Vice-reitor Rui Vieira de Castro uns dias depois que não pôde submeter a candidatura à A3ES porque a Presidente do ILCH não lhe deu as devidas garantias em tempo útil de que havia recursos humanos suficientes para a sua leccionação e que, já depois disso, tinha feito uma última diligência junto do presidente da agência para que ainda pudesse fazê-lo. Ficámos a saber oficialmente no dia 22 de Outubro que não tinha sido bem sucedido nesse seu propósito. Acrescentou, porém, que não desanimássemos, pois poderíamos voltar a submetê-lo no próximo ano. Deixo a cada um dos colegas ajuizar do alcance destas últimas palavras.

Perdoem-me esta longuíssima descrição deste assunto, mas, como compreenderão, é apenas um resumo do que se passou durante quase dois anos, deixando de fora detalhes que neste momento são inconfessáveis.

É evidente que voltaremos a submeter o projecto já no próximo ano. Foi reconhecido em todas as instâncias ser um excelente projecto de doutoramento. É um excelente projecto de doutoramento!

Mas o que queria trazer à vossa atenção é o seguinte. Como pôde isto acontecer? Como pôde uma pessoa determinar sozinha o desfecho deste assunto, sobrepondo-se ao deliberado por um Departamento, um Conselho Pedagógico, um Conselho Científico e um Senado Académico de uma universidade? Se as coisas se podem passar assim, então, no futuro, porque não suprimir todas essas etapas e passar a submeter a sorte de um projecto de ensino, deste, de qualquer outro, ou até do que quer que seja, directamente ao arbítrio, ao capricho, à inclinação momentânea de quem, na embriaguez do mando, tudo pretende decidir numa escola universitária.

Como pode o empenho prolongado de tantas pessoas, a começar em mim próprio, o tempo e a energia que devotaram a desenvolver este projecto, ser tão olimpicamente desmerecido, menoscabado, desrespeitado?

Como tive a oportunidade de o expressar, em mensagem que, faz dias, igualmente senti necessidade de enviar ao Conselho do Departamento de que me muito me orgulho de pertencer, não consigo impedir-me de me interrogar se não estive todo este tempo cativo de uma incrível ingenuidade e se alguma vez houve séria intenção de deixar chegar este projecto a bom porto.

O que mais aflige neste assunto, contudo, é que após o seu provocado aborto o ILCH deixa de poder contar com um projecto de inegável relevância para a valorização da sua imagem externa (que tão deprimida se encontra e todos sabem do que estou a falar!), mata um projecto atraente e ímpar no panorama nacional (e ibérico), que, vamos vê-lo rapidamente, será aproveitado por outra instituição de ensino superior concorrente, enjeita a oportunidade de cooperar no esforço definido pelo Reitor de dar visibilidade a este área, desiste de procurar captar mais alunos (sobretudo de excelência), que tanto precisa de ter, abdica de aumentar as suas receitas próprias, completamente depauperadas como vamos conhecendo a cada dia que passa (no pior dos cenários prescinde-se de mais de 10.000 euros anuais e no melhor deles uns 30.000), atira borda fora a colaboração (que jurava indispensável há tão pouco tempo) com outras UOEI da UM (ultrajando, de caminho, quem, como a Profª Cecília Leão, Presidente da Escola de Ciências da Saúde, a Profª Clara Calheiros, Presidente da Escola de Direito e o Prof. Licínio Chainho Pereira, Presidente de Comissão de Ética, disponibilizaram parte do seu precioso tempo para organizar toda a informação necessária para formalizar a sua associação ao projecto), dispensa um contributo para o seu esforço de internacionalização (causando a desconfiança em quem, como a Profª Maria Xosé Agra, da Universidade de Santiago de Compostela, o Prof. David Álvarez Garcia, da Universidade de Vigo e o Prof. Juan Velasco do Instituto de Filosofia-CSIC (Madrid), de modo gracioso e entusiasmado acederam a colaborar com este projecto). Em suma, enjeitou, com laivos de leviandade, tudo o que se apregoa ser necessário para o seu desenvolvimento ou até sobrevivência. Não terá havido aqui um tiro no pé? Faz isto algum sentido?

Acontece, porém, que, infelizmente, este não é um episódio isolado na história recente do ILCH, fazendo fé no que se tem verificado, desde meados de 2013, mês após mês, semana após semana e, mais recentemente, a um ritmo quase diário. O número de idênticos incidentes conflituosos não parou de aumentar desde então. São do conhecimento de todos. Em resultado, o esmorecimento parece ter vindo a imparavelmente atingir mais e mais colegas e funcionários, a perturbação parece ter-se tomado a normalidade dos departamentos, a paz ausentou-se do ILCH não se sabe até quando.

Oiço que toda esta aperreação pode estar a alguns meses de terminar… ou talvez não! Será sempre demasiado tempo. Resta-me, pois, esperar que, por intercessão divina ou milagre natural uma centelha entre no espírito de quem preside aos destinos desta Escola e lhe revele não ter mais as exigíveis condições para prosseguir com tão exigentes funções. 

Com as melhores saudações académicas,

João Ribeiro Mendes»

(reprodução de  mensagem  que mão-amiga nos fez entretanto chegar, da autoria do professor  identificado, distribuída  por aquele a 27 de outubro a uma lista alargada de membros do ILCH, conforme  identificado no topo da mensagem,  com conhecimento ao vice-reitor do pelouro)

Ainda sobre o triste caso do concurso para professores associados da Escola de Direito

Tribunal Constitucional acórdão nº 500/2015, de 13 de outubro

(título de mensagem, datada de 23-Out-2015, disponível em UM para todos)

Praxe: quando a UMinho é invocada nos jornais por más razões

«Boa tarde

Numa notícia do Público sobre a apresentação de um novo livro sobre a Praxe, o "código de praxe da Universidade do Minho, de 2011" é referido como exemplo da pressão que é feita sobre os alunos do primeiro ano para participarem na mesma.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/realizador-de-praxis-escreveu-manual-de-instrucoes-para-desobedecer-a-praxe-1711924

(PÁGINA 2)

Saudações cordiais

Carlos Alves

DCT/ECUM»

(reprodução de mensagem, com origem no colega identificado e distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Este assunto é demasiado grave para ficar nas mãos de uns Serviços Técnicos"

Exposição a produtos tóxicos em Gualtar

 (título de mensagem, datada de sábado, 17 de outubro de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

"Se a UM passar a Fundação que seja com a aprovação de uma larga maioria da academia"

Então e a Fundação? 

(título de mensagem, datada de sábado, 10 de outubro de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

"Memorando nº 2 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros - 2015"

«Conclusões da Reunião de 28 de setembro de 2015

No dia 28 de setembro de 2015, entre as 10h00 e as 11h50, reuniu a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (doravante designada por CE-PAF). Estiveram presentes os Professores Lúcia Lima Rodrigues, que presidiu, Francisco Veiga, Maria Clara Oliveira. Não esteve presente o Estudante Pedro Sanches dado que, por lapso, não foi convocado para reunião.

Faziam parte da Ordem de Trabalhos:

1. Apreciação da proposta de alteração ao mapa de pessoal da UMinho;
2. Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do 2º trimestre de 2015.

A Professora Lúcia Rodrigues, na qualidade de Coordenadora da Comissão, abriu a sessão agradecendo a presença dos membros da Comissão.

1.    Apreciação da proposta de alteração ao mapa de pessoal da UMinho

A Professora Lúcia Rodrigues deu início à reunião, às 10h00, passando a CE-PAF de imediato à análise do pedido apresentado pelo Sr. Reitor em 05 de junho, para abertura de concursos para provimento de 4 (quatro) cargos de Direção Intermédia, nomeadamente, 1 (um) lugar de Diretor de Serviços para a Direção de Sistemas de Informação; 2 (dois) lugares de Chefe Divisão para os Serviços Técnicos (Divisão de Planeamento e Gestão de Projetos e Divisão para a Qualidade da Segurança); 1 (um) lugar de Chefe de Divisão para o Gabinete de Inclusão e 1 (um) lugar de Encarregado Geral Operacional, para gestão do pessoal da carreira de Assistente Operacional e controlo da frota automóvel da Universidade, bem como o aumento da dotação dos lugares na carreira de especialista de informática, passando dos atuais 44 para 46 postos de trabalho.

Para a apreciação desta proposta, a CE-PAF solicitou previamente à Administração da Universidade informação complementar, tendo a mesma sido recebida, via email, no inicio da manhã.

Apesar de esta alteração suscitar questões de índole legal e de adequada gestão de recursos humanos (nomeadamente em termos de número mínimo de trabalhadores que o dirigente irá chefiar), a CE-PAF considerou que na sua área de atuação estão as matérias relacionadas com o planeamento e a sustentabilidade financeira da UMinho. Para aferir as consequências financeiras desta alteração nos quadros de pessoal a CE-PAF tinha solicitado informação via e-mail ao Gabinete do Sr. Administrador (dada a sua impossibilidade de estar presente nesta reunião) sobre o impacto financeiro da criação destes lugares no quadro de pessoal e até que ponto haviam sido feitos estudos que mostrassem a necessidade em termos de Missão da Universidade que justificassem o incremento do custos com o pessoal nos próximos anos. Com exceção do pessoal da informática, não foi explicado por que razão há a necessidade da UMinho fazer esta alteração ao Quadro de Pessoal.

Após discussão na matéria que considerou:

- que a UMinho tem vindo a acumular resultados líquidos negativos nos últimos anos;

- que a UMinho teve no primeiro semestre do ano receitas inferiores às despesas no valor de um milhão de euros (“O valor total das despesas pagas até ao final do 2º trimestre (63,5 M€) foi suportado pelas receitas do exercício, as quais ascenderam a 71,5 M€ com inclusão dos saldos de Gerência (62,5 M€ sem inclusão de saldo de gerência)”, Relatório da Execução Orçamental, p.6);

- que a UMinho está a fazer um grande esforço de investimento que se traduz num valor elevado nas despesas (“A despesa nos primeiros seis meses do ano de 2015 foi significativamente superior à registada nos anos de 2012, 2013 e 2014”, Relatório da Execução Orçamental, p.11), em consequência do aumento das despesas de capital (ver Figura 13 do mesmo Relatório);

-Que este aumento do quadro com o pessoal implica um aumento dos custos fixos por muitos anos;

-Que não nos foi facultada informação sobre esse aumento dos custos fixos, o que faz com que não seja possível avaliar os efeitos desta tomada de decisão.

Assim, face à insuficiente informação, e considerando que o alargamento do quadro tem importantes e definitivas repercussões nos encargos com o pessoal, que tornarão os resultados líquidos ainda mais negativos (uma parte substancial dos gastos com o pessoal já está a ser pago com receitas de propinas), a CE-PAF decidiu que não tem condições de emitir um parecer favorável a esta tomada de decisão.

2.    Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do 2º trimestre de 2015

Tal como salientado no ponto anterior, a CE-PAF mostrou a sua preocupação com  a insuficiência das receitas para cobrir as despesas, estando o saldo de gerência a cobrir o défice. Foi recordada a informação transmitida pelo Sr. Administrador no início do ano, em como o saldo de gerência seria reforçado com a entrada de verbas provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas aparentemente este reforço do saldo de gerência não está a ocorrer. A CA-PAF percebe que este aumento de despesas está relacionado principalmente com um esforço de investimento que a UMinho está a fazer neste momento, mas qualquer despesa (capital ou corrente) tem consequências e é preciso adotar uma postura de prudência que evite ruturas de tesouraria e atrasos nos pagamentos.»

(reprodução integral do doc. em título, apreciado na reunião do CG realizada a 5 de outubro de 2015)

"Passos promete estatuto de autonomia reforçada para Universidade do Minho"

«O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que, caso vença as eleições, aprovará no primeiro Conselho de Ministros o estatuto de autonomia reforçada da Universidade do Minho, que disse estar "pronto".

"Teremos eleições no próximo fim-de-semana, não vou aprovar esse decreto-lei, que está pronto para a Universidade do Minho, mas quero garantir que no primeiro Conselho de Ministros a seguir às eleições, se eu for primeiro-ministro, como julgo que é bem possível que seja, nesse primeiro Conselho de Ministros esse estatuto será outorgado à Universidade do Minho", anunciou Passos Coelho.

Num encontro com jovens apoiantes da coligação PSD/CDS-PP, em Vila Nova de Famalicão, o também primeiro-ministro afirmou que este Governo prestou um "apoio social mais vigoroso", tanto no ensino básico e secundário, com reforço dos "apoios da ação social escolar", como no superior, em que foram abrangidos "entre três a quatro mil novos estudantes com acesso a bolsas".

"Sobretudo, temos hoje, seja por via do desenvolvimento profissional, seja por via daqueles que saem dos politécnicos e das universidades, uma comunidade rica, multifacetada, espalhada por todo o país, não só nas grandes universidades, por todo o país, pelo interior, pelo politécnico, de `start ups` que estão a aparecer todos os dias, levando cada vez mais conhecimento das universidades e dos politécnicos para as empresas e das empresas para o mundo", acrescentou.

Ainda sobre a Universidade do Minho, Passos Coelho disse que o estatuto de autonomia reforçada foi proposto pela própria instituição, que "é uma das universidades que consegue não só atrair estudantes de todo o mundo, mas também, e sobretudo, ligar-se ao maior número de empresas no distrito, para conseguir reforçar as exportações e a economia de Portugal, não apenas do distrito de Braga".»

(reprodução de notícia Lusa/rtp, de 27 Set, 2015)

[cortesia Nuno Soares da Silva]

Comentário (de J. Cadima Ribeiro): o governo resolveu trazer a UMinho para a sua campanha eleitoral; não sei quem lhe recomendou que o fizesse; tenho, no entanto, sérias dúvidas que tal possa trazer votos, particularmente dentro da Academia Minhota, que se sentiu completamente arredada de um processo de decisão em que entendia que devia ter sido escutada; a trapalhice e o sentimento de golpe que resulta da forma e dos tempos em que o assunto foi apreciado em sede de CG vêem-se reforçados com este trazer do tema para a praça pública nos termos e no momento em que é feito.

"É altura de refletir sobre isto!"

"Hoje que a UMinho (ou uma percentagem ligeiramente maioritária de um conselho da UMinho e sem discussão alargada) reafirma que vamos para fundação, isto desperta um assunto realmente sério: O que andam as gestões das nossas Universidades a fazer disfarçadas de pseudo-Fundações?! Tenho muitos exemplos interessantes que tenho recolhido, um deles ainda hoje... Certamente que a UMinho não fará o que outros estão a fazer! Embora tenha convicção profunda disso, penso que é altura de refletir sobre isto!"

Luís Paulo Reis

(reprodução de mensagem do signatário identificado que encontrámos no Facebook)

"Se a universidade quer funcionar em horários pós-laborais [...] tem que ter condições"

Isto é tudo muito bonito, mas 

(título de mensagem, datada de 19 de setembro de 2015, disponível em Empreender)

Posição relativa à votação do Decreto-Lei de transformação da Universidade do Minho em Fundação Pública com Regime de Direito Privado

Mensagem à Comunidade Académica da Universidade do Minho

Em coerência com a posição anteriormente adoptada e divulgada, os representantes do movimento “Novos Desafios, Novos Rumos” votarão amanhã no Conselho Geral contra a aprovação do decreto‑lei de passagem a fundação e proposta de estatutos associada ao mesmo.

Mantemos a nossa posição de que, dada a seriedade das consequências envolvidas, consideramos que é indispensável um debate alargado e atualizado sobre a matéria e que, sem ele, nenhuma discussão deveria ter lugar em sede do Conselho Geral.

Contudo, face à necessidade de os membros do Conselho Geral se pronunciarem sobre os documentos referidos anteriormente, justifica-se recordar que na reunião extraordinária ocorrida no passado dia 7 a posição dos membros eleitos em representação dos Professores e Investigadores pelo movimento “Novos Desafios, Novos Rumos” para o Conselho Geral da Universidade do Minho, relativamente à transformação proposta pelo Reitor, foi de oposição a essa transformação. Justifica-se ainda referir que essa mesma posição foi assumida por vários outros membros do Conselho Geral, o que resultou em que a proposta de transformação em fundação pública com regime de direito privado tenha sido votada de forma favorável (12 conselheiros votaram a favor), suportada apenas por um voto que permitiu obter a maioria absoluta necessária dos seus membros (o Conselho é constituído por 23 membros).

Atendendo a que o que está em causa é uma mudança que irá afetar a Universidade do Minho em todas as suas escalas e horizontes, consideramos que o processo deveria ter acolhido uma posição com um vínculo mais unânime dos representantes internos da Universidade do Minho no Conselho Geral, o que não aconteceu. A votação desses membros correspondeu a 9 votos favoráveis, num universos de 17 representantes – dos 12 representantes de professores e investigadores, 6 votaram favoravelmente; o representante do pessoal não docente e não investigador votou contra; e dos 4 representantes dos estudantes, 3 votaram favoravelmente. Decorre desta votação que a mesma assume um desfecho positivo face à posição dos estudantes, e não à posição dos representantes dos professores e investigadores e do representante do pessoal não docente e não investigador. Por último, da análise ao resultado dos 12 votos a favor, justifica-se referir que a mesma resulta também de 3 votos favoráveis de membros externos cooptados, num universo de 6 representantes.

Compreendemos que face aos quesitos da Lei que institui o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o processo de transformação em fundação pública com regime de direito privado acolheu o número mínimo de votos para que fosse requerida, ao Governo, essa mudança. No entanto, não podemos deixar de constatar que uma mudança tão estrutural para a Universidade do Minho irá ocorrer num contexto em que é notória a cisão dos membros do Conselho Geral em relação à proposta do Reitor, mesmo considerando que há um acolhimento favorável por parte do Governo. É o mesmo Governo que em 2012 tinha dado como extinto o modelo fundacional e que não assume, conforme previsto no RJIES, os contratos-programa plurianuais com as atuais Universidade Públicas em regime de fundação.

Os subscritores,

Maria Clara Faria Costa Oliveira

Rui António Rodrigues Ramos

Conselho Geral da UMinho: reunião extraordinária

CGeral: Reunião Extraordinária - dia 21/09/2015 

Ordem de Trabalhos:

DL e Estatutos da Fundação UMinho

"Carta da 1ª candidata da CDU,Carla Cruz, aos Docentes da Universidade do Minho"

«Caro(a) Professor (a) da Universidade do Minho

Começo por pedir desculpa pelo meio escolhido para o contactar, porém, contrariamente ao que tem sucedido com outras forças políticas, tem-nos sido barrada sistematicamente a possibilidade de acedermos às instalações da Universidade do Minho para realizarmos acções de esclarecimento e apresentação das nossas propostas sobre o Ensino Superior.

A candidatura da CDU- Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) considera que a Universidade do Minho é uma instituição muito importante para o Distrito, para a Região e País. No entanto, fruto de políticas concertadas de desinvestimento dos sucessivos governos e do incumprimento das leis de financiamento do Ensino Superior, a Universidade do Minho, aliás como a esmagadora maioria das instituições de Ensino Superior Público, está no limiar de uma situação que pode configurar incapacidade de dar cumprimento à sua missão em matéria de ensino, investigação e extensão universitária, por razões de escassez de recursos financeiros. As restrições financeiras que vem enfrentando traduzem-se já em dificuldade visível em recrutar pessoal que dê resposta às necessidades e, até, nalguns casos, em manter o quadro actual, nomeadamente a nível de docentes convidados e funcionários não-docentes, o que questiona crescentemente a respectiva capacidade de investir no aumento da cobertura e qualidade do ensino ministrado. Essas restrições estendem-se, igualmente, às dimensões manutenção do património próprio e equipamentos indispensáveis ao ensino e investigação.

Ao desinvestimento acresce o congelamento da progressão da carreira, o completo bloqueio de novas contratações de docentes e a crescente precarização da carreira, a par da diminuição e envelhecimento do corpo docente e da degradação das condições de ensino e de investigação. A tudo isto acresce o caminho de desastre e devastação na política de cortes sucessivos nas bolsas de doutoramento e pós-doc e no financiamento das acções de Investigação e Desenvolvimento de que a última avaliação das unidades de investigação por parte da FCT, é exemplo acabado.

Nos primeiros dias de Setembro fomos surpreendidos com o anúncio, seguido da confirmação, após aprovação pelo Conselho Geral da Universidade, da passagem da Universidade do Minho a fundação de direito privado.

Decisão que, sendo tomada no quadro do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovada pelo PS, não pode deixar de surpreender, por ser tomada à pressa, a poucos dias do final do mandato do Governo PSD/CDS, que, já durante este mandato, até contestou este modelo.

A candidatura da CDU considera que esta decisão é contrária aos interesses da Universidade do Minho e da comunidade académica na medida em, não só afasta os estudantes e os trabalhadores não docentes da gestão, como coloca nas mãos de privados, que decidirem financiar a Universidade, a tomada de decisões pedagógicas, financeiras e sociais.

A opção de passar a Fundação, para além de abrir o caminho à privatização da UM, ou pelo menos das suas partes mais rentáveis, tenderia a desresponsabilizar, progressivamente, o Estado, introduzindo novas dificuldades financeiras com maior responsabilização na obtenção de meios próprios, ou seja, mais tarde ou mais cedo, exigiria aos estudantes e às suas famílias ainda maiores contributos para a Educação que, constitucionalmente, deveria ser gratuita.

A candidatura da CDU rejeita este modelo e afirma que o principal problema do Ensino Superior Público em Portugal é o seu subfinanciamento e a real incapacidade de consolidar massa crítica estável para a alimentação das necessidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, e da Economia, por isso defendemos:

·         Revogar o Regime jurídico das instituições do Ensino Superior e garantia de um quadro legal que valorize o papel do Ensino Superior Público no desenvolvimento económico, social e territorial;

·         Estabelecer um plano estratégico de investimento no Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, assegurando a supressão do pagamento de propinas e as condições materiais e humanas adequadas ao sue funcionamento;

·         Anular o anterior processo de avaliação e reavaliação dos centros e unidades de investigação;

·         Valorizar carreiras docentes do ensino superior e criação de uma efectiva carreira de investigador transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo indeterminado;

·         Aumentar significativamente os programas doutorais e bolsas de doutoramento;

·         Prorrogar o período transitório para os docentes que não tiveram condições, nomeadamente a isenção de serviço lectivo e o não pagamento de propinas, para concluir o doutoramento;

·         Garantir a salvaguarda de todos os postos de trabalho do pessoal docente, investigadores e pessoal não docente, independentemente do vínculo;

·         Reforçar a acção social escolar directa e indirecta;

Dia 4 de Outubro é o tempo de decidir. Decidir se o caminho que queremos para o Ensino Superior é o da privatização, da elitização e o da sua colocação ao serviço, apenas dos grandes interesses económicos, como têm defendido PS, PSD e CDS, ou se , pelo contrário, com o voto e o apoio à CDU (PCP-PEV), defendemos um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade para todos, com financiamento para o seu funcionamento, para valorizar os salários dos seus trabalhadores e para cumprir o seu papel na investigação e desenvolvimento.

Dia 4 de Outubro, contamos consigo para defender o Ensino Superior Público.

Braga, 18 de Setembro de 2015

Carla Cruz

(1ª candidata da CDU às eleições legislativas pelo círculo eleitoral)»

(reprodução de mensagem, distribuída na rede da UMinho e com origem na entidade identificada, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

Transformação da UMinho em fundação: "processo foi conduzido à última hora e à pressa"

A caravana passa 

(título de mensagem, datada de sábado, 12 de setembro de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

"Passagem ao regime fundacional da Universidade do Minho"

«Quem tem medo da discussão pública?

O Conselho Geral da Universidade do Minho aprovou ontem, por maioria, a passagem ao regime fundacional.

Não deixa de ser estranho e revelador que esta discussão/votação seja agendada para o início de setembro, à pressa, sem qualquer debate no seio da comunidade académica. Aparentemente, o atual Reitor chegou a um entendimento com este governo, em fim de mandato, sobre a passagem ao regime fundacional.

O que representa este regime para uma universidade que se afirma como uma instituição de ensino superior público?

Em primeiro lugar, esta transformação materializa-se na constituição de um Conselho de Curadores, formado por personalidades externas à Universidade do Minho e ao Estado, perante o qual o Reitor passa a responder. De facto, o Conselho de Curadores terá competência para homologar muitas das mais relevantes deliberações do Conselho Geral.

Em segundo lugar, a passagem ao regime fundacional abre a porta a uma gestão de cariz privado, cujo desenvolvimento pode, no futuro, por constrangimentos políticos ou mercantis, pôr em causa o serviço público e a liberdade académica.

Em terceiro lugar, o Conselho de Curadores externos passa a definir a vida interna da Universidade e a sua missão de natureza pública.

Em quarto lugar, “no âmbito da gestão dos seus recursos humanos, a instituição pode criar carreiras próprias para o seu pessoal docente, investigador e outro”. Ou seja, a Universidade do Minho poderá ter docentes a exercer as mesmas funções, mas com contratos diversos: de trabalhador em funções públicas, ao abrigo do ECDU, ou em contrato individual de trabalho em regime privado, ao abrigo do Código do Trabalho, como passou a acontecer na Universidade do Porto desde que transitou para Fundação. No limite, no futuro uma universidade pública poderá ter apenas docentes em regime de direito privado nos seus quadros.

Dadas as suas implicações, é inaceitável que esta situação tenha sido colocada agora, neste momento próximo de eleições, com o beneplácito de um governo em fim de mandato. Não deixa de ser revelador que uma decisão tão importante para o futuro da Universidade do Minho seja aprovada com uma maioria de 60%, sendo iniludível que esta decisão vai dividir a comunidade académica.

Seria útil que o Reitor respondesse a algumas questões prévias à discussão, nomeadamente,

·         Que  vantagens traz a fundação sobre o atual modelo de gestão?

·         Como se assegura a participação da comunidade académica nesta mudança tão fundamental na vida da Universidade?

·         Qual a vantagem do reforço de uma liderança unipessoal na figura do Reitor?

·         Por que razão se considera que o Conselho de Curadores poderá garantir melhor o interesse público de uma universidade pública?

·         Que universidade se quer, qual a sua missão, e em função disso, qual a melhor forma de organização e gestão?

·         Que estudos fundamentam a bondade desta proposta, em particular, se o atual modelo foi avaliado para justificar esta alteração - ou trata-se tão só de uma teimosia pessoal do Reitor com desejo de reforçar o seu protagonismo?

·         Que vantagens têm as atuais universidades fundacionais sobre as universidades que funcionam noutro regime, quando os relatórios de avaliação do regime fundacional da Universidade do Porto e do ISCTE salientam que as leis orçamentais retiram toda a suposta flexibilidade que o regime fundacional garantiria?

Por último, subjacente a esta proposta está implícita a ideia de que a universidade, a fim de prosseguir a sua missão pública, tem de ser gerida como uma instituição privada, com um conselho que lhe é exterior, e com poderes que vão muito além da mera administração, podendo facilmente interferir na organização do dia-a-dia das instituições, afetando nomeadamente a carreira e a autonomia dos docentes e, daí, a da própria universidade.

Ou seja, quanto da universidade pública vai ser privado?

Num contexto onde é cada vez maior o desinvestimento do Governo no ensino superior e na investigação, a passagem ao regime fundacional pode parecer vantajosa, com a promessa de alguns facilitismos gestionários a curto prazo, mas na realidade configura um risco de se perder a missão pública do ensino superior público. Está em causa o acesso universal ao ensino superior. Estão em risco as carreiras dos funcionários, docentes e investigadores, ameaçadas pela passagem ao regime privado. Está sob ameaça o ensino superior público de qualidade, pelo qual o Sindicato dos Professores do Norte não deixará de lutar.

A FENPROF, que reúne hoje com o Presidente do CRUP, que é o próprio Reitor da UM, não deixará de reafirmar a sua contestação ao regime fundacional e de continuar a pugnar pela salvaguarda da missão pública da universidade pública.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais,

Departamento de Ensino Superior do SPN/FENPROF

SINDICALIZA-TE!

Ana Afonso

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 563 / 500

Fax: 22 60 70 595 / 596»

(reprodução de mensagem proveniente da entidade identificada entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho)

Transformação da UMinho em fundação: DECLARAÇÃO DE VOTO

«“II-A NECESSIDADE DE UM EXERCÍCIO ESTRATÉGICO - O envolvimento e a consequente participação de todos na reforma da UMinho significam um claro benefício para a mesma. Um dos primeiros passos a dar deverá ser a implementação de um exercício de análise e formulação de uma estratégia planificada na UMinho, real e não idealizada, como a que nos foi publicamente apresentada, com implicações na revisão da posição da nossa academia quanto ao estatuto fundacional.”

…

“Face à pretensão da UMinho se tornar fundação, por decisão do CG (por maioria), foi por nós solicitada (desde a sua formulação pela equipa reitoral) uma atitude de prudência. Com efeito, o contexto político da época (com um governo prestes a cair, associado ao contexto de incerteza económica) aconselhava discernimento e não precipitação, e sobretudo um debate mais aprofundado dentro da academia. Devemos aliás lembrar que a maioria das escolas/institutos não se revia naquela nova figura estatutária. Dois anos passados sobre a apresentação à tutela da referida pretensão, a UMinho continua sem sequer ter obtido uma resposta conclusiva, colocando toda a academia minhota numa situação incómoda e pouco prestigiante face a instituições congéneres.”

Textos retirados do Programa de candidatura ao Conselho Geral apresentado pela lista NDNR

Documento datado de fevereiro de 2013

#1. O documento que sustenta a candidatura apresentada pelo atual Reitor nada refere quanto ao retomar do processo negocial para passagem ao Regime Fundacional. Mas, entendemos que o retome nesta altura, face ao resgatar do processo em 2015 por parte do Governo Central, e sendo o atual Reitor o mesmo que em 2010/11 avançou com o processo.

#2. O documento que sustenta o “Plano Estratégico UMinho 2020” nada refere quanto à pertinência para o sucesso dessa estratégia estar dependente da passagem ao modelo de governo da instituição segundo o Regime Fundacional.

#3. O documento que apresenta o Programa de Ação para o Quadriénio 2013-17 também nada refere quanto à pertinência em assumir de forma vincada o retomar das negociações com o Governo Central do processo submetido em 2011, nem a necessidade de mudança para o Regime Fundacional.

#4. Naturalmente que se poderá referir que a mudança para Fundação já vem do mandato anterior do atual Reitor da UMinho, como salientamos em #1, e das decisões do Conselho Geral tomadas em maio de 2011. Mas, nesta altura, setembro de 2015, e face às alterações que ocorreram a vários níveis nos últimos 4 anos, não fica claro que os pressupostos assumidos anteriormente se mantenham válidos para a mudança que agora é suscitada, pelo que deveria ser apresentado a toda a Academia de forma clara e objetiva um documento com os ganhos que esta alteração poderá trazer para a instituição assumindo que apenas irá ocorrer em 15/16, e não em 11/12. Ou, no mínimo, sustentar que os anteriores pressupostos, datados de 10/11, se mantêm válidos em todas as vertentes que tinham sido anteriormente analisadas e discutidas. Outrossim, é necessário saber se o que está em causa é a proposta e toda a documentação que foi apresentada em 2011 ao Governo da altura, ou se a UMinho apresentou nesta nova negociação um novo documento que consubstancie “um estudo acerca das implicações dessa transformação institucional sobre a organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição”, datado de 2015. Como esta situação não foi clarificada em tempo útil, e face aos pressupostos listados em #1 a #3, em que estão em causa os principais documentos votados no atual mandato do Conselho Geral, a nossa posição é de não aprovar a proposta de Estatutos da Fundação apresentada agora ao Conselho Geral, não devendo pois concluir as negociações para a passagem a Fundação de acordo com os atuais pressupostos.

#5. No que se refere ao retomar de negociações por parte do Governo Central, tirando alguns notícias publicadas nos media que referem essa mudança de pressupostos do Governo Central a reboque da não revisão do RJIES, nada mais foi apresentado de extrema relevância que permita perceber os novos pressupostos assumidos pelo Governo Central para só agora vir apoiar esta mudança. Recordamos que o Ministro da pasta do Ensino Superior do atual Governo tinha “enterrado” o assunto em 2012, quando tinha o assunto em cima da mesa desde os finais de 2011. Logo, também a este nível, exógeno à UMinho, mas de extrema importância, não fica claro por que razão em finais de 2015 é assumida a autorização ao pedido formulado pela UMinho em 2011.

#6. Além do mais, e uma vez que está apenas a ser votado a proposta de Estatutos da Fundação, julgamos que estão em falta vários documentos relevantes, face ao que é referido no ponto 4 do artigo 129º do RJIES. O articulado refere vários outros documentos relevantes para o futuro funcionamento da instituição, e.g., o projeto da instituição, o programa de desenvolvimento, a estrutura orgânica básica e o processo de transição, bem como as circunstâncias em que se pode operar o seu regresso ao regime não fundacional, designadamente através da eventual definição de um período inicial de funcionamento sujeito a avaliação específica. Também por este motivo nos sentimos na obrigação neste momento de votar negativamente.

#7. Acreditamos que poderemos rever a nossa posição, num futuro próximo, desde que fique claro e objetivamente explicito que o modelo do Regime Fundacional é o mais favorável para o governo efetivo da UMinho. Contudo, nesta altura não nos revemos na motivação de invocar que é um modelo que promove mais autonomia, pois essa fundamentação não fica explicita na documentação atualmente disponível. Por outro lado, naturalmente que a informação, datada de julho de 2015, de que o Conselho Geral da Universidade do Porto aprovou a continuação do Regime Fundacional, depois de terminado o período experimental de cinco anos, poderia ser um ponto a favor da aceitação dos documentos agora submetidos ao Conselho Geral da UMinho. Mas, como já alguns conselheiros têm referido neste plenário a propósito de outros assuntos, a UMinho não é a UP, pelo que esta informação se torna insuficiente para só por si sustentar uma mudança de orientação de voto!

#8. Outros dois dos principais pressupostos para a nossa impossibilidade em tomar uma decisão favorável ao pedido formulado ao Conselho Geral da UMinho é que se desconhece neste momento (i) o que virá a acontecer ao RJIES, que já deveria ter sido avaliado e se necessário iniciado o processo de reformulação, e também (ii) não se sabe de que forma o próximo governo irá lidar com as Instituições de Ensino Superior que estejam no modelo fundacional ou no modelo não fundacional. Assim, por muito dinâmicos que sejam os assuntos de política e de governação, quando os principais pilares do modelo instituído vão ser alterados deve ocorrer uma profunda análise dos mesmos, pois a Instituição pode não se rever de forma global e marcante nas propostas de quem a governa.

Conselho Geral da Universidade do Minho, Braga, 07 de setembro de 2015

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Maria Clara Faria Costa Oliveira

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Rui António Rodrigues Ramos»

(reprodução de declaração de voto produzida no contexto da votação ontem realizada no Conselho Geral da UMinho sobre a matéria em título)

"Universidade do Minho aprova passagem a fundação"

«Conselho Geral aprovou esta segunda-feira passagem para o novo regime jurídico, por um voto. Nova de Lisboa discute o tema antes do final do mês.

As universidades-fundação, que o Governo tinha declarado extintas no início do mandato, continuam afinal activas e pode mesmo haver ser criada uma nova instituição abrangida por este regime jurídico antes do final do mandato. O processo de transformação da Universidade do Minho em fundação está pronto para ser aprovado, o que pode acontecer a poucos dias das eleições legislativas. O calendário eleitoral foi um dos motivos de divisão naquela instituição no momento de tomar a decisão, esta segunda-feira. Antes do final do mês, a Universidade Nova de Lisboa vai avançar no mesmo sentido.

O processo de transformação da UM numa fundação pública de direito privado deu, esta segunda-feira, um passo decisivo, com a aprovação da proposta de Decreto-Lei que instituiu a Fundação Universidade do Minho pelo Conselho Geral (CG), o órgão máximo da instituição. A votação mostrou, porém, uma divisão na academia: a proposta recolheu o apoio de 12 conselheiros, o mínimo legalmente exigível para a sua aprovação, havendo oito votos contra, numa reunião em que se registaram três faltas. “É um resultado expressivo”, diz, ainda assim, o reitor António Cunha.

“Acho que é da natureza da própria universidade que haja este tipo de divergências. Do meu lado, só vejo vantagens para a universidade em dar este salto”, justifica o mesmo responsável, apontando como exemplos a maior autonomia e a flexibilidade a nível da gestão e de contratação de recursos humanos que a universidade ganhará, pois deixará de estar sujeitas às mesmas regras da administração pública.

A decisão causou, porém, alguma polémica na instituição, desde logo porque a reunião foi marcada durante o mês de Agosto e acontece num momento de regresso às aulas. Mas o principal argumento dos críticos é a proximidade das Legislativas. O processo está “a ser desencalhado num momento político pré-eleitoral e, por conseguinte, em contexto susceptível de ser lido como acto de campanha” alertavam, em carta aberta enviada aos colegas, um grupo de professores com assento no Conselho Geral, entre os quais está o catedrático do Instituto de Educação Licínio Lima.

Esta é a segunda vez que a Universidade do Minho tenta tornar-se fundação. A instituição já tinha terminado o seu processo interno de adaptação e aprovado a mudança em 2011, também em vésperas de eleições, mas nunca chegou a avançar para negociações com o Governo, uma vez que a nova equipa ministerial, liderada por Nuno Crato, era contra este regime jurídico.

Só que entretanto houve uma inflexão na visão do Governo que foi anunciada no início do ano às universidades. Na primeira metade do mandato, as universidades-fundação foram apanhadas pela discussão acerca do custo para o Estado das fundações públicas e a tutela anunciou, em 2012, o fim deste regime, que seria substituído por um novo quadro de “autonomia reforçada”. O novo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes – que no Verão de 2013 substituiu João Queiró – acabou por reabilitar o regime fundacional, já na fase final do mandato. Sem ter conseguido aprovar a reforma da rede superior (a prioridade do mandato), esta decisão pode acabar por ser a principal marca que este Governo deixa no ensino superior. 

Contactado pelo PÚBLICO, o MEC não explicou os motivos que levaram a reactivar este processo numa fase tão próxima das eleições legislativas. A tutela também não esclarece se vai conseguir viabilizar a transformação da Universidade do Minho em fundação até às eleições do próximo dia 4 de Outubro. 

Quem vai também avançar muito em breve para o processo de transformação em fundação é a Universidade Nova de Lisboa. “Em termos administrativos, de património e de contas consolidadas, a situação está resolvida, agora espero pela autorização do Conselho Geral”, avança ao PÚBLICO o reitor António Rendas. O órgão máximo da instituição lisboeta reunirá no final deste mês para analisar a proposta e decidir se autoriza o reitor a iniciar conversações com a tutela. No caso da Nova, o processo está, porém, mais atrasado e apenas ficará concluído com o novo Governo.

O regime fundacional foi criado pelo RJIES, publicado em 2007, com Mariano Gago como ministro do Ensino Superior. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderirem a este modelo, que permitia às instituições maior autonomia nos processos de contratação de pessoal. A este benefício devia ter-se juntado um contrato plurianual de financiamento mais vantajoso para as universidades, mas que o Governo nunca chegou a efectivar.»

(reprodução de notícia Público online, de 07/09/2015)

[cortesia Nuno Soares da Silva]