"Novo aviso dos reitores: congelamento de propinas só com mais financiamento"

«As verbas pagas pelos estudantes pela frequência dos seus cursos são 15 a 20% do orçamento anual das universidades públicas.

Se o Parlamento ou o Governo quiserem mexer no quadro legal que rege as propinas cobradas pelas universidades aos seus alunos, será necessário rever também o financiamento público ao sector. O aviso saiu do plenário do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) desta segunda-feira e é uma reacção às propostas de lei que tinham sido apresentadas, em Setembro, pelo PCP e pelo BE, que defendiam um congelamento no valor das propinas. Os reitores garantem também o seu compromisso para que nenhum estudante deixe o superior por dificuldades económicas.

“Eventuais alterações ao quadro legal relativo às propinas universitárias não devem ser feitas de modo desarticulado com os demais mecanismos de financiamento público do ensino superior”, sublinha o CRUP, em comunicado.

O órgão representativo dos reitores mostra “total disponibilidade e interesse” para uma discussão à volta de um novo modelo de financiamento do sector, mas recorda que as propinas têm hoje um peso determinante nos orçamentos das instituições de ensino superior, face às dificuldades dos últimos anos. As verbas pagas pelos estudantes pela frequência dos seus cursos correspondem hoje a 15 a 20% do orçamento anual das universidades públicas e totalizam mais de um terço do valor da dotação em Orçamento de Estado destinada às mesmas instituições.

Ninguém de fora

No final de Setembro, os reitores já tinham feito um aviso semelhante, na véspera de duas propostas de lei apresentadas pelo PCP e o BE, que pretendiam congelar o valor das propinas no ensino superior público. Acabaram ambas por ser chumbadas, com os votos contra do PS. No comunicado emitido esta segunda-feira, os reitores afirmam que essas propostas motivaram “uma ampla reflexão sobre a matéria” dentro do CRUP.

Além dos avisos sobre as propinas, os reitores das universidades públicas sublinham, no mesmo comunicado, “o seu compromisso e total empenho” para encontrar soluções que garantam que nenhum estudante abandona o ensino superior por dificuldades económicas. O CRUP lembra, por isso, que, além das bolsas de acção social escolas – com as quais o Governo paga as propinas de cerca de 62.500 alunos – muitas universidades encontraram nos últimos anos soluções de emergência para garantir o apoio aos estudantes mais vulneráveis.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 07/11/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Projectos entre empresas e universidades dispararam 72% no último ano"

«As empresas estão cada vez mais voltadas para a incorporação da ciência e tecnologia. Os projectos apresentados este ano ao Portugal 2020 aumentaram para 472 e as verbas da UE duplicaram em cinco anos.

A relação entre as empresas portuguesas e as instituições do sistema científico e tecnológico está cada vez mais íntima e intensa. A primeira chamada para apresentação de projectos do anterior quadro de fundos estruturais, o QREN, mereceu o interesse de menos de 100 consórcios que envolviam 90 empresas; sete anos depois, na primeira chamada do Portugal 2020, o número de propostas aumentou 35%, o investimento envolvido subiu 32% para 240 milhões de euros e o número de empresas cresceu para 270. E do ano passado para 2016, essa tendência explodiu: o número de candidaturas de consórcios de empresas, faculdades e centros de investigação apresentadas este ano aos programas de financiamento para a inovação e para a incorporação de ciência e tecnologia do Portugal 2020 quase duplicou, passando de 274 para 472 propostas apresentadas (mais 72%).  

Estará a haver uma mudança de fundo no perfil das empresas nacionais, que subitamente as torna mais interessadas nos contributos que as universidades ou os chamados “centros de interface” lhes podem dar? José Carlos Caldeira, da Agência Nacional de Inovação (ANI), que gere e acompanha os projectos de Investigação e Desenvolvimento Colaborativo e dinamiza o “empreendedorismo de base científica e tecnológica” até à sua fase de financiamento não duvida: “Estamos a sentir uma evolução muito positiva”.

José Manuel Mendonça, presidente do INESC TEC, concorda e sublinha: “Estamos a assistir a uma mudança estrutural”. Que se pode medir pelo número de consórcios envolvidos, pelo volume de investimento mobilizado e, principalmente “pelo alargamento da base das empresas que se empenham em apostar nestes processos”, diz por seu lado o presidente da ANI. “Somos assediados de tal maneira pelas empresas que temos de ter cuidado para manter o nível da nossa investigação”, diz mesmo José Manuel Mendonça.

Considerando as empresas que responderam à primeira chamada para apresentação de projectos no âmbito do Portugal 2020, a ANI constatou que metade das 270 estava a investir pela primeira vez na incorporação de ciência e tecnologia nos seus produtos ou processos. E quase um quarto das empresas tinha nascido há menos de três anos. “A transferência de tecnologia para a economia está-se a valorizar e a aprofundar. Há uma série de ideias pré-concebidas sobre esse processo que começam a perder a validade do passado”, explica José Carlos Caldeira, um engenheiro que trabalhou no INESC TEC e acumula um longo currículo na ligação entre a universidade e as empresas. "Há muito que tínhamos percebido que a ligação entre o sector privado e as instituições de investigação iria aumentar. Mas não na escala actual”, diz o presidente da ANI.

Até porque a adesão das empresas a consórcios para obtenção de financiamento destinado à ciência e tecnologia não se verifica apenas nos eixos do Portugal 2020. Também começa a haver uma pequena revolução nas candidaturas directas de entidades nacionais ao programa europeu Horizonte 2020, que dispõe de 78 mil milhões de euros para reforçar a incorporação de conhecimento na economia da União.

Até 2010, os projectos portugueses apresentados ao programa ficaram sempre abaixo de 1% do financiamento global europeu – nesse ano, os consórcios portugueses receberam 58,8 milhões de euros de financiamento. Mas, depois de 2010, os cortes nos programas científicos nacionais “obrigaram-nos a concorrer aos fundos europeus”, nota José Manuel Mendonça. Em 2012 os portugueses receberam já 109 milhões de euros, em 2014 145,4 milhões, e se no ano passado houve um recuo, este ano Portugal obteve já 70,1 milhões de euros quando faltavam ainda distribuir metade das verbas do programa.

Com estes números, “deixámos de ser contribuintes líquidos dos programas europeus”, nota José Carlos Caldeira. Portugal é responsável por 1,5% do financiamento do programa e depois de 2014 passou para a condição de recebedor líquido. Este ano, os projectos nacionais representam 1,7% do financiamento concedido. “É pouco? Sim, ainda é pouco. Mas o programa é muito competitivo e as taxas de aprovação dos projectos portugueses são muito boas”, nota o presidente da ANI. No eixo do Horizonte 2020 para as pequenas e médias empresas, Portugal contava no segundo trimestre com 49 projectos aprovados, o que coloca o país no top 10 dos países com mais candidaturas aceites, de acordo com o Diário de Notícias. “As empresas perderam o medo de concorrer com os europeus”, nota José Manuel Mendonça.

O impacte económico desta dinâmica “só se faz sentir a médio prazo”, avisa José Carlos Caldeira, mas, para já, o que vale a pena sublinhar “é uma nova atitude quer das empresas, quer do sistema científico e tecnológico”. No caso das universidades e centros de interface, o recurso aos fundos estruturais ou ao Horizonte 2020 tornou-se crucial para poder manter os seus quadros – desde a crise, o INESC TEC quase duplicou as suas receitas, de nove para 16 milhões de euros. Nas empresas, a mudança tem razões ainda mais profundas. Em primeiro lugar, o que as move é o sentimento de que têm de sobreviver na exportação, onde o mercado é mais competitivo. Mas há outra razão crucial: “nas empresas, sejam de sectores tradicionais ou não, há uma nova geração, com mais qualificação e com mais mundo”, conclui o presidente da ANI.»

(reprodução de notícia PÚBLICO  online, de 07/11/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Acervo de Herberto Hélder disponível para consulta na Universidade do Porto"

«Investigadores reúnem-se no Funchal em congresso internacional dedicado ao poeta nascido na Madeira. Entre 21 e 23 novembro, especialistas portugueses, brasileiros e franceses vão debater a obra de Herberto Hélder, nome marcante da poesia portuguesa do século XX

Os textos dispersos de Herberto Hélder, entre os quais alguns inéditos, estão disponíveis para consulta na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. A viúva do poeta – falecido a 23 de março de 2015 – autorizou a digitalização do acervo, um trabalho dirigido pela Faculdade de Letras e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian. A digitalização está concluída e é possível consultar os textos deixados em vários cadernos, escritos dispersos e até uma recolha de quadras populares sobre as bordadeiras do Monte, freguesia do Funchal de onde era natural o pai do poeta.

A informação sobre a abertura do acervo para consulta – cuja gestão é da Faculdade de Letras do Porto – foi avançada ao Expresso por Diana Pimentel, professora da Universidade da Madeira e presidente da comissão organizadora do congresso internacional sobre Herberto Hélder, encontro que juntará no Funchal, entre 21 e 23 de novembro, especialistas portugueses, brasileiros e franceses. O “Congresso Internacional Heberto Hélder – uma vida inteira para fundar um poema” é o primeiro encontro desta natureza a realizar-se em Portugal. Em 2013, teve lugar um colóquio internacional sobre o poeta, mas na Sorbonne, em França.

“O Herberto Hélder é, neste momento, um dos autores mais lidos em universidades como a Sorbonne, que lhe dedicou em 2013 um colóquio internacional. A Universidade Federal Fluminense tem um grupo de estudos onde Herberto Hélder é um dos autores mais estudados e há uma nova geração de investigadores – na casa dos 30 anos – a dedicar os seus mestrados e doutoramentos ao estudo da obra de Herberto Hélder”. Um interesse que, segundo a presidente da comissão organizadora do congresso, se justifica pelo que o autor representa para a poesia portuguesa do século XX. Diana Pimentel não tem dúvidas em dizer que, na poesia e considerando o século passado, há dois nomes incontornáveis: Fernando Pessoa e Herberto Hélder.

Desde que começou a publicar nos anos 50 do século passado, Herberto Hélder é “como que espécie de rochedo” e qualquer obra sua publicada teve o efeito “de um abalo sísmico”. “Nada daquilo sobre que Herberto escreveu, estou a falar do estilo da escrita, era possível ser comparado. Foi preciso aprender a ler Herberto durante meio século. Agora, após a sua morte, é que se começa a conseguir observar o conjunto todo no sentido de conseguir compreender uma obra imensa que, em dimensão, em qualidade e em impacto corresponde literalmente a um sismo só comparável a Camões”, explica a professora da Universidade da Madeira, que é também investigadora da obra do poeta.

O autor escreveu ficção, pensou a linguagem e a literatura, pensou as ligações da escrita ao cinema, à política, à pintura e é esse conjunto, que não se fechou apenas no campo literário, que será debatido durante os três dias do congresso do Funchal. Rosa Maria Martelo, da Universidade do Porto, Catherine Dumas, da Sorbonne Nouvelle, Gastão Cruz, ensaísta poeta, Paula Mourão, da Universidade de Lisboa, Luís Maffei, da Universidade Federal Fluminense, Arnaldo Saraiva, da Universidade do Porto são alguns dos nomes que integram a comissão científica do congresso e que irão participar nos trabalhos.

Quanto à organização é da Universidade da Madeira – através do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais e tem o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, da Fundação Calouste Gulbenkian e do Governo Regional da Madeira. Parceiros deste encontro são também a Biblioteca Nacional, a delegação regional do Ordem dos Arquitetos e a galeria de arte Porta 33.»

(cortesia de EXPRESSO online, de 04.11.2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Politécnicos querem ser Universidades de Ciências Aplicadas"

«Os presidentes dos Conselhos Gerais dos Institutos Superiores Politécnicos foram ontem ouvidos na comissão parlamentar de Educação, onde vão defender que possam adotar uma nova designação internacional, denominada Universidade de Ciências Aplicadas, e a possibilidade de ministrarem doutoramentos.

Estas duas reivindicações, que os politécnicos apresentaram à tutela, resultam de uma reunião em Leiria, no final de outubro, na qual foi tomada uma posição conjunta pelos 13 institutos superiores politécnicos.

Num comunicado divulgado na sequência dessa reunião, os presidentes dos Conselhos Gerais explicam que estas pretensões têm por base, entre outros argumentos, “a evolução” dos institutos politécnicos, desde a sua formação.»

Versão completa na edição impressa

(reprodução de notícia AS BEIRAS online, de 3-11-20016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Coimbra discute passagem a fundação; professores e estudantes desconfiam"

«Composição e funções do conselho de curadores são as principais preocupações. Reitor da Universidade do Porto sublinha autonomia de gestão apesar das alterações ao modelo inicialmente previsto.

A instituição de ensino superior mais antiga do país abriu o debate sobre o regime fundacional. O reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, não o diz directamente, mas vê mais prós do que contras na passagem daquela instituição a fundação. “Podemos não aceitar o desafio e ficarmos parados no tempo” ou “podemos aceitar e mantermo-nos no grupo das instituições mais dinâmicas”, disse esta segunda-feira numa sessão na universidade em que foram apresentados os contornos do modelo fundacional à comunidade académica 

Já no fim da iniciativa disse aos jornalistas que “há vantagens suficientes para merecer a discussão”. A abertura do debate sobre o modelo já adoptado pelas universidades do Porto, Minho, Aveiro e ISCTE foi aprovada em Julho pelo Conselho Geral sob proposta do reitor. João Gabriel Silva afirma que a UC está “institucionalmente” preparada para passar a fundação, mas refere que, para já, “não há nenhum consenso formado num sentido ou noutro”.

A ideia de que não há consenso foi visível ao longo da sessão que decorreu esta segunda-feira no auditório da reitoria e que contou com a presença do reitor da Universidade do Porto (UP), Sebastião Feyo, para relatar a experiência de gestão da instituição naqueles moldes. Professores, pessoal não docente e estudantes apresentaram reservas em relação ao conselho de curadores, ao regime de contratações, à gestão e às vantagens em relação ao actual modelo de instituição.

João Gabriel Silva apresentou a autonomia de gestão como a principal vantagem: em termos de contratação, de compra e venda de imóveis, mas também porque há menos cativações por parte do Estado e maior possibilidade de angariação de doações e patrocínios.

Mais vantagens para as universidades?

A primeira questão da plateia partiu de Ernesto Costa, docente e membro do conselho geral da UC. Ao observar que a apresentação do modelo foi posta apenas “em termos de racionalidade de gestão”, o professor quis saber quais as vantagens que obteve a UP depois de ter mudado de regime, questionando também o processo de escolha para o conselho de curadores.

A resposta surgiu em jeito de aviso. O reitor da UP considerou que se as universidades mantiverem os modelos de governo actuais “dificilmente darão um salto qualitativo”. Mas Sebastião Feyo admitiu, por outro lado, que algumas vantagens pressupostas com a passagem a fundação foram “muito mitigadas com a crise”.

O contrato assinado em 2009 com o Estado, que previa a transferência para UP de 100 milhões em 5 anos, acabou por não se cumprir. Nenhuma verba foi transferida nesse anos em que se verificaram cortes no financimento das instituições do ensino superior. A gestão de recursos humanos também acabou por ser limitada. Com a crise veio “um forte recuo relativamente à autonomia que se previa que as fundações pudessem dar à gestão universitária”, mas, ainda assim, o reitor destaca o que se conseguiu fazer, como evitar as cativações e ter maior capacidade de gestão dos recursos comparativamente.

António Gomes Martins, que foi vice-reitor da UC entre 2003 e 2011 levantou a questão da falta de escrutínio do conselho de curadores, que “é nomeado e não responde perante ninguém”, questionando se isso “corresponde a um reforço de autonomia ou pelo contrário”.

O conselho de curadores é composto por 5 pessoas nomeadas pelo governo mas indicadas pela universidade, que homologa decisões como o plano orçamental e contas, a eleição e destituição do reitor, autoriza a compra e venda de imóveis e nomeia e destitui o conselho de gestão, sob proposta do reitor.

Dos estudantes partiu a preocupação sobre a perda de representatividade nos órgãos de decisão da universidade e a apreensão face ao peso que as empresas possam vir a ter nestes. Sobre o conselho de curadores e o processo de nomeação, Mariana Garrido, aluna da Faculdade de Economia, lembrou que Ricardo Salgado integrou este órgão da Universidade de Aveiro.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 31/10/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitor da Nova contesta entrega de património à Universidade de Lisboa"

«“Favorecimento inexplicável”, doações sem “qualquer razão aparente pelo anterior governo”, heranças “dúbias”. António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) não poupa na avaliação que faz da entrega à Universidade de Lisboa (UL) do Estádio Universitário, aquando da fusão das universidades Clássica e Técnica, em 2014, e, um ano depois, do Pavilhão de Portugal, obra emblemática da Expo-98. Ambos passaram a integrar o património da UL, mediante um conjunto de contrapartidas e compromissos. Mas sem que as restantes instituições de ensino superior da cidade tivessem uma palavra a dizer, lamenta António Rendas.

As críticas foram recordadas quinta-feira, durante as comemorações dos 43 anos da UNL, transmitidas ao ministro do Ensino Superior e à autarquia e reforçadas em conversa com o Expresso. “Tenho muitos anos de contacto com governos e nunca vi um processo como este acontecer sem se consultar as outras instituições. Qualquer outro ministro do Ensino Superior (na altura Nuno Crato) não teria permitido”, diz. “Chega uma altura em que tenho de dizer de forma cordata aquilo que tenho vindo a dizer de forma discreta. E não devemos considerar que estes processos são irreversíveis. Se verificarmos que uma solução não resultou, temos de repensar.” Para António Rendas, a solução passaria por entregar à Câmara de Lisboa tanto o Estádio Universitário, que seria gerido por “uma comissão paritária com representantes de todas as instituições de ensino superior da cidade”, como o Pavilhão de Portugal, cuja utilização ficaria também acessível a todas.

Contactado pelo Expresso, António Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa, não comenta diretamente afirmações que diz desconhecer. Mas esclarece os contextos em que a UL recebeu este património. No caso do Pavilhão de Portugal, explica que este foi entregue no âmbito da integração do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT) na UL e que ficou acordado em decreto-lei que a UL transferia para o Ministério dos Negócios Estrangeiros um outro edifício que então utilizava (o Palácio Burnay, na Rua da Junqueira). Além disso, a passagem da obra do arquiteto Siza Vieira para a universidade “impõe outras obrigações, com importante impacto financeiro, pelo que a entrega do Pavilhão de Portugal não constitui qualquer doação ou favorecimento”. Cruz Serra refere, por exemplo, todo o projeto de reabilitação, adjudicado ao mesmo arquiteto, que será posto em prática em 2017 e que possibilitará voltar a usa aquele espaço.

Mas António Rendas continua a considerar esta transferência “ainda mais estranha”. “Não percebo porque é que foi incluída no processo de extinção do IICT. Uma coisa nada tem a ver com outra.”

Em relação ao Estádio Universitário de Lisboa, Cruz Serra lembra que quando foi integrado na UL “tinha uma dívida a fornecedores superior a €1 milhão” e que sua exploração implica a “utilização de receitas próprias da Universidade de valor anual semelhante, não existindo nenhuma dotação do Orçamento do Estado para o estádio, ao contrário do que acontecia antes da fusão”. O reitor da UL garante ainda que “nunca foram, nem serão, implementadas medidas que favoreçam os estudantes da UL, mantendo-se as regras de utilização pela comunidade académica que vigoravam antes da sua fusão na UL”.

Sobre este dossiê, o reitor da UNL lembra que já na altura da integração o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas tinha manifestado junto do Governo a sua “estranheza” pela integração, já que havia outras instituições de ensino na cidade e que não foram ouvidas.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de 30.10.2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidade dos Açores quer reconhecimento dos custos da insularidade"

«O reitor da Universidade dos Açores defendeu hoje a necessidade de reconhecimento dos sobrecustos de insularidade pelo Governo da República, admitindo, porém, que os 15,6 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2017 correspondem ao que estava previsto.

“Há um conjunto de particularidades relacionadas com a Universidade dos Açores, e também da Madeira, que não estão contempladas neste Orçamento do Estado [OE], não continuando a ser satisfeitas as reivindicações relativamente à compensação dos sobrecustos de insularidade”, declarou à agência Lusa João Luís Gaspar.

O responsável afirmou que, de acordo com um estudo das academias do ensino superior açoriana e madeirense, os custos da insularidade estão estimados em 700 mil euros.

João Luís Gaspar acentuou que no caso específico da Universidade dos Açores existem custos adicionais resultantes da distribuição por polos em três ilhas distintas, designadamente São Miguel, Terceira e Faial, atingindo-se, na totalidade, 1,5 milhões de euros.

O responsável afirmou que esta questão tem vindo a ser debatida com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, acrescentando que as universidades das regiões autónomas não usufruem do mesmo “conjunto de oportunidades” que outras academias do país, uma vez que não têm acesso a alguns fundos comunitários disponibilizados para o ensino superior.

“Por exemplo, existem alguns programas no continente que incentivam e cofinanciam iniciativas importantíssimas para a internacionalização das instituições, não havendo programas equiparados nos Açores”, declarou.

João Luís Gaspar disse que, apesar de não estarem salvaguardadas estas questões, a tutela, face à proposta que apresentou, “cumpre a base do que estava acordado” com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

“A Universidade dos Açores não contesta o número apresentado na proposta do OE porque corresponde ao que estava acordado, mas espera, por parte do Governo, disponibilidade para avançar, no futuro próximo, na discussão de outros aspetos que o Acordo para a Ciência ainda não contempla”, frisou o reitor.

João Luís Gaspar apontou que, além das questões específicas da academia açoriana, existem aspetos de ordem administrativa que afetam todas as universidades, tais como os mecanismos de recrutamento de pessoal e aquisição de serviços.

O reitor concretizou que estes mecanismos estão sujeitos a disposições legais que "não se adequam às especificidades" das instituições de ensino superior, esperando-se que sejam "refletidos na proposta de OE para 2017".

A proposta de OE para o próximo ano apresentada pelo Governo socialista vai ser votada no parlamento a 29 de novembro.»

(reprodução de notícia AÇORIANO ORIENTAL online, de 28 de Out de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Elas ocupam menos de 30% dos cargos de topo no ensino superior"

«Mulheres estão em 28,6% dos lugares nas reitorias de universidades e nas presidências dos politécnicos, de acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO junto de 19 instituições deste nível de ensino.

Apesar de constituírem a maioria dos alunos do ensino superior e de estarem quase em paridade entre os docentes, as mulheres mantêm uma grande dificuldade em chegar aos cargos dirigentes. Só há três mulheres à frente de instituições do sector e, nos lugares de direcção, há menos de um terço de elementos do sexo feminino, revelam os dados recolhidos pelo PÚBLICO junto de universidades e institutos politécnicos públicos.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 29/10/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"UMinho aceita exames de acesso feitos no Brasil"

«Colaboração com aquele país esteve na base do acordo assinado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

A Universidade do Minho (UMinho) passou a aceitar os resultados do exame final do ensino secundário brasileiro na seleção de estudantes. O exame é conhecido popularmente no Brasil por ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). O estabelecimento de ensino superior integra, assim, um lista composta por 17 instituições. “O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) assinou um convénio constitucional com a Universidade do Minho para oficializar o uso dos resultados do ENEM como forma de selecção de estudantes brasileiros”, lê-se numa nota divulgada pelo instituto brasileiro. O assunto foi abordado num reunião ocorrida anteontem entre a presidente do INEP, Maria Inês Fini, e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha. “Há uma explosão no ensino superior na América Latina, muito estimulado pela grande parcela de jovens na população. O ENEM faz essa selecção muito bem. É um exame no qual confiamos”, afirmou o reitor da UMinho, António Cunha, dando conta do interesse das universidades portuguesas em ampliar a cooperação com o Brasil. Segundo o INEP, a Universidade do Minho “tem hoje mais de 500 estudantes brasileiros, que representam o maior grupo de estrangeiros da instituição. A pós-graduação reúne a maioria deles, mas é crescente o interesse de brasileiros em cursar a graduação na universidade”, revelou o o instituto brasileiro. Desde 2014, que vários acordos têm sido assinados para que instituições de ensino superior portuguesas aceitem o ENEM. Entre elas estão as universidades de Coimbra, do Algarve, de Aveiro, de Lisboa, do Porto, da Madeira, dos Açores e da Beira Interior, e nove institutos.

no qual confiamos”, afirmou o reitor da UMinho, António Cunha, dando conta do interesse das universidades portuguesas em ampliar a cooperação com o Brasil. Segundo o INEP, a Universidade do Minho “tem hoje mais de 500 estudantes brasileiros, que representam o maior grupo de estrangeiros da instituição. A pós-graduação reúne a maioria deles, mas é crescente o interesse de brasileiros em cursar a graduação na universidade”, revelou o o instituto brasileiro. Desde 2014, que vários acordos têm sido assinados para que instituições de ensino superior portuguesas aceitem o ENEM. Entre elas estão as universidades de Coimbra, do Algarve, de Aveiro, de Lisboa, do Porto, da Madeira, dos Açores e da Beira Interior, e nove institutos.»

(reprodução de notícia CORREIO DO MINHO, de 26 de outubro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Politécnicos querem outorgar grau de doutor"

«INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E AVE é uma das 13 instituições que fez ontem o pedido à tutela, querendo também ser universidades de ciências aplicadas.

Presidentes dos Conselhos Gerais de 13 institutos politécnicos, incluindo o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), com sede em Barcelos, defenderam ontem a atribuição às instituições politécnicas da competência legal para a outorga do grau académico de doutor. Os representantes dos politécnicos de Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar e Viseu pediram ainda à tutela que autorize os politécnicos a utilizarem, em documentos oficiais e de informação ou divulgação produzidos em língua estrangeira, a designação University of Applied Science (Universidade de Ciências Aplicadas), a exemplo do que acontece na EURASHE - Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior. Numa nota divulgada na sequência de uma reunião em Leiria, os presidentes dos Conselhos Gerais explicam que estas pretensões têm por base, entre outros argumentos, “a evolução” dos institutos politécnicos desde a sua formação. Esta evolução, explicam, tem sido “pautada pela pressão do acesso ao ensino superior, assim como, mais recentemente, marcada pela qualificação - ao mais alto nível - do seu corpo docente, e pela capacidade e prática ao nível da investigação”. Os presidentes dos Conselhos Gerais daqueles politécnicos consideram que a atual impossibilidade de atribuição do grau de doutor pelos institutos politécnicos constitui “uma limitação ao serviço que têm capacidade de prestar ao país e às regiões em que se inserem, bem como para o seu próprio desenvolvimento institucional”.

Na realidade europeia verifica-se actualmente “uma tendência para que as instituições politécnicas possam outorgar o grau de doutor”, alegam, assegurando ainda que a estratégia de internacionalização do ensino superior nacional tem sido dificultada pela não utilização da designação University of Applied Science. “A nível internacional, as instituições politécnicas apresentam-se sob as designações usadas pela EURASHE, independentemente da designação nacional”, referem os responsáveis, que vão transmitir as suas pretensões de forma oficial ao Governo, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República. A atribuição da competência para outorga do grau doutor tem sido reivindicada pelos politécnicos, mas o Governo afirmou já não ter essa alteração prevista. O dirigente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral, concorda que os institutos politécnicos possam atribuir doutoramentos, de caráter profissional, em ligação com as empresas, “desde que tenham capacidade para o fazer” e haja “uma avaliação exigente”.»

(reprodução de notícia CORREIO DO MINHO, de 23 de outubro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Politécnicos querem outorgar grau de doutor e ser universidades de ciências aplicadas"

«Em comunicado, os presidentes dos conselhos gerais explicam que estas pretensões têm por base, entre outros argumentos, "a evolução" dos institutos politécnicos desde a sua formação.

Presidentes dos conselhos gerais de 13 institutos politécnicos defenderam neste sábado a atribuição às instituições politécnicas da competência legal para a outorga do grau académico de doutor.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 22/10/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Orçamento para Universidade do Algarve é insatisfatório, diz reitor"

«O reitor da Universidade do Algarve (UALg) considera que a fatia de 33 milhões destinados no Orçamento de Estado (OE) de 2017 àquele estabelecimento de ensino é muito curta e insatisfatória para fazer face às necessidades reais.

António Branco explicou hoje, durante um encontro com jornalistas, que o orçamento previsto é insuficiente, restando como fontes alternativas o aumento de propinas, candidaturas a projetos financiados e prestações de serviço, áreas onde a UALg já está a trabalhar.

Em comparação com o orçamento de 40 milhões de euros que a universidade obteve em 2010, existe uma diferença de sete milhões que resulta na contenção "enorme" em toda a universidade, na falta de investimento, na falta de manutenção dos edifícios da universidade e na falta de renovação tecnológica.

António Branco disse que se fosse possível obter 50% dos sete milhões de euros de diferença entre os orçamentos de 2010 e 2017 "o equilíbrio orçamental da

universidade estava encontrado".

Para tal, admite que o aumento teria de ser aplicado a todos os estabelecimentos de ensino superior nacionais.

António Branco comentou que na reunião realizada esta semana com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, os reitores das universidades portuguesas manifestaram um sentimento de insatisfação pela dotação orçamental que está prevista no OE 2017.

Comparativamente ao orçamento de 2016, a UALg tem um aumento de 2,5%, que António Branco explicou corresponder ao valor necessário para a reposição de salários dos funcionários daquela academia.

O reitor da UALg disse compreender o contexto de definição do orçamento, mas sublinhou que, agora que o memorando da Troika já não está em vigor, a expectativa é de uma reaproximação de valores às necessidades reais.

"A expectativa é de que nos voltemos a aproximar de alguma maneira de valores de dotação que correspondam efetivamente àquilo de que o país precisa que a Universidade do Algarve precisa e ainda estamos muito longe dessa dotação", observou.

Confrontado com o voto contrário do conselho geral da UALg ao aumento de propinas, António Branco disse que a "boa notícia" está na grande afluência registada por alunos estrangeiros que têm propinas diferenciadas, ou seja, superiores às pagas pelos alunos portugueses.

Atualmente, a UALg conta com oito mil alunos a frequentar vários cursos.»

(notícia NOTÍCIAS  AO MINUTO, de 22 de outubro de 2011)

[Nuno Soares da Silva]

"Alunos de escolas que inflacionem notas terão classificações ´ajustadas`"

Notícia DN 
Notas inflacionadas no acesso ao ensino superior podem sofrer ajustes:
http://www.dn.pt/sociedade/interior/notas-inflacionadas-no-acesso-ao-ensino-superior-podem-sofrer-ajustes-5455053.html

"Os portugueses ainda continuam a desconfiar das compras ´online`"

Artigo jornal i 

O que compram os portugueses online?
http://ionline.sapo.pt/529283

"Universidades ´encolhem os ombros perante a praxe`"

«O sociólogo de Coimbra Elísio Estanque, que lança esta semana um livro sobre a praxe, afirmou à agência Lusa que as instituições do ensino superior ainda assumem uma atitude passiva perante o fenómeno.

"Parece haver uma espécie de encolher de ombros" perante a praxe, quando as universidades poderiam ter "um papel pedagógico muito mais proativo", sublinhou Elísio Estanque, autor do livro "Praxe e Tradições Académicas", editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que é apresentado na quarta-feira, em Coimbra.

Apesar de uma mudança de atitude em relação à praxe por parte do atual Governo, "parece ainda haver alguma resistência" por parte das instituições do ensino superior, notou, defendendo que estas deveriam "investir muito mais em modalidades de acolhimento e receção dos novos alunos".

Para o sociólogo, a proibição ou a expulsão da praxe dos espaços da universidade não são solução para acabar com episódios de maior violência, visto que os comportamentos acabam por se perpetuar, "mesmo fora do espaço público", podendo "assumir contornos eventualmente ainda mais obscuros".

No livro, Elísio Estanque enumera os episódios de violência que foram mediatizados num passado recente, analisa o contexto histórico da praxe e os rituais contemporâneos, aborda a juventude de hoje, a "perversidade do poder" e a violência simbólica presente neste fenómeno.

O livro acaba por ser "uma reflexão" em torno da praxe e do que esta prática hoje diz "sobre a juventude portuguesa e a sociedade portuguesa", sublinhou.

Ao analisar o fenómeno, o sociólogo da Universidade de Coimbra constatou que, ao "contrário de algumas ideias feitas acerca do individualismo", a praxe acaba por mostrar "que os jovens dão importância ao grupo e de que a vida não tem muito sentido sem o coletivo".

Os jovens chegam às universidades e a integração pela praxe permite "aceder a um coletivo com uma certa identidade, com uma certa coesão, que confere um sentido de segurança e de identificação que é vital para um jovem".

Nesse contexto, a "dinâmica de grupo marca a postura de cada um", assumindo-se uma certa excitação, em que "a racionalidade individual tende a esbater-se em favor da dinâmica coletiva", explanou.

Na praxe, o 'doutor' que praxa é, ao mesmo tempo, "um camarada, um protetor", mas também a pessoa autoritária que o pode humilhar ou obrigar a participar em jogos "macabros no seu aparato".

"Funciona a lógica da cenoura e do chicote junto dos jovens recém-chegados", referiu Elísio Estanque.

De acordo com o sociólogo, a maioria das situações que ocorrem na praxe "são inócuas, mas simbolicamente preocupantes".

"Há uma naturalização da disciplina e do autoritarismo arbitrário", realçou, considerando que, no imaginário dos estudantes, está instalada como certa a ideia de que "a sujeição ao poder é algo absolutamente necessário para se ter algum sucesso na vida".

Essa ideia acaba por mostrar que "há um grande défice de consciencialização sociopolítica por parte da maioria da juventude, ao olhar com indiferença sobre práticas que alegoricamente evocam situações terríveis".

"Acho que o fenómeno, pelas proporções que tem assumido e pelos extremismos e incidentes, merecia uma atenção maior por parte das instâncias de governação das universidades, o que não tem acontecido até agora", concluiu.

A apresentação do livro decorre no café Santa Cruz, em Coimbra, na quarta-feira, às 17:00.»

(reprodução de notícia NOTÍCIAS AO MINUTO, de 17 de outubro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Todos os estudantes vão ter desconto de 25% nos passes"

«A partir do próximo ano lectivo, todos os jovens até 23 anos que frequentem o ensino superior vão ter direito a reduções. OE também prevê alargamento do passe Social + a todo o território.

Os descontos nos passes dos estudantes, até aqui limitados a situações de carência económica, vão ser alargados a todos os jovens até aos 23 anos que frequentem o ensino superior. A medida consta no relatório que acompanha o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e, ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes governamentais, a redução será de 25% e irá efectivar-se a partir do próximo ano lectivo, ou seja, em Setembro.

No documento entregue na sexta-feira na Assembleia da República, o Governo refere que ao nível da política tarifária de transportes será “estendido o apoio a todos os estudantes de ensino superior com menos de 23 anos, promovendo o acesso universal, sem condição de recurso, ao primeiro escalão do apoio tarifário Sub23”. A reposição destes descontos, que tinham sido retirados pelo executivo de Pedro Passos Coelho, significará um encargo de cerca de 1,5 milhões de euros em 2017, já que incidirá apenas sobre quatro meses do próximo ano, de acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO.

A decisão agradará aos partidos de esquerda que dão apoio parlamentar ao Governo PS. O PCP foi muito crítico da suspensão destes descontos, logo em 2012, e tanto o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), como o Bloco de Esquerda fizeram propostas este ano no sentido de recuperar a medida. No dia em que o OE foi entregue, o tema não estava completamente fechado, nomeadamente no que diz respeito à dimensão do desconto, uma vez que se estima que o encargo para o Estado possa chegar aos dez milhões de euros por ano. Tudo dependerá do número de estudantes que aderirem a estes passes.

Actualmente, só os jovens que beneficiem de acção social no ensino superior (ou que integrem famílias cujo rendimento mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS) podem aceder ao tarifário Sub23. Para os primeiros, o desconto é de 60% e, para os segundos, é de 25%. O alargamento que agora se propõe, e que deixa de abranger apenas as situações de carência económica, contraria as declarações feitas pelo Governo no início do ano. Em Março, o ministro do Ambiente afirmava que seria “impossível, nos tempos mais próximos” repor os descontos para todos estes estudantes, pelo custo que acarretaria para os cofres públicos. “Objectivamente, não temos capacidade orçamental para o fazer”, explicou na altura Matos Fernandes.

Veja todas as notícias sobre o OE 2017

No relatório que acompanha o OE, o Governo também se compromete a “consolidar a extensão do apoio Social + a todo o território”, mantendo os descontos introduzidos no início de 2016, depois de, no passado, estes terem ficado limitados às famílias de rendimentos reduzidos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Neste campo, a previsão é que a medida tenha um custo de cerca de sete milhões de euros por ano, mas há partidos que querem ir mais longe. O PEV, por exemplo, pretende assegurar na discussão na especialidade que estes apoios também deixem de ser atribuídos apenas aos agregados com maiores constrangimentos financeiros. 

O sector dos transportes vai receber com aplausos estas medidas, já que sempre contestou as decisões tomadas pelo anterior executivo PSD/CDS, que foram justificadas com a necessidade de contenção da despesa pública. Ainda no início deste ano, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop) reclamava a reposição dos descontos a todos os estudantes do ensino superior, argumentando que, com o fim das reduções em 2012, houve quebras de 70% na aquisição dos passes.

Ainda no sector dos transportes, o OE reserva cerca de 7,5 milhões para ajudar a resolver os problemas que têm vindo a ser registados nos transportes públicos, destinando-se à reparação de frontas e ao sistema de bilhética.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 16/10/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades vão voltar a contratar"

«Fica também autorizada a contratação a termo de docentes e investigadores para a “execução de programas, projetos e prestações de serviço"

As instituições de ensino superior públicas vão poder proceder a contratações, “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se”, avança a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017.

Contudo, estas novas contratações não vão poder implicar “um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores da instituição”. Ou seja, em caso de saída ou reforma destes trabalhadores das universidades públicas, as universidades vão poder gerir o seu orçamento com gastos de pessoal para contratarem mais professores e investigadores para o seu corpo docente.

Fica também autorizada a contratação a termo de docentes e investigadores para a “execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e atribuições” das universidades, mas desde que estes gastos sejam feitos exclusivamente ao abrigo das “receitas transferidas da FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia], receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projetos e prestações de serviço”.

Além disso, em situações excecionais e de interesse público, os membros do Governo pelas áreas das finanças e do ensino superior podem aprovar a contratação de trabalhadores docentes e não docentes e investidores. Sendo que, nestes casos, “as instituições de ensino superior devem, preferencialmente, recorrer à utilização de receitas próprias”.

Estas medidas não serão, contudo, extensíveis a instituições de ensino militar e policial.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de 14.10.2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Novas regras para propinas cortam 200 milhões. Universidades em risco"

«O reitor da Universidade de Coimbra defendeu hoje que mudar as regras de pagamento das propinas pode significar um corte orçamental até 200 milhões de euros, o que impediria a sobrevivência das instituições.

Os deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura receberam hoje reitores de várias instituições para ouvir as suas posições sobre as propostas do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que baixaram à comissão, sobre pagamento de propinas.

O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, resumiu a posição dos vários representantes das universidades: Se as propostas avançarem "não há a mínima hipótese de (as instituições) continuarem a funcionar".

Em declarações à Lusa, o reitor da Universidade de Coimbra lembrou que as instituições de ensino superior recebem anualmente entre 250 a 300 milhões de euros mas com as propostas agora apresentadas "metade dos alunos deixaria de pagar propinas".

Segundo as contas de João Gabriel Silva, as instituições poderiam perder entre 150 a 200 milhões de euros, "numa visão bastante otimista", uma vez que o fim das penalizações por incumprimento de pagamento levaria muitos estudantes a deixar de pagar.

Em causa estão as propostas do Bloco de Esquerda que defende um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, a do PS que propõe o pagamento faseado das propinas e do PCP que determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento o não reconhecimento do ato académico.

"Não retirem 150 a 200 milhões dos orçamentos das universidades porque elas não têm forma de sobreviver", pediu o reitor de Coimbra aos deputados parlamentares, sublinhando que as propostas em cima da mesa "vão causar consequências brutais".

Segundo os representantes das universidades hoje presentes no parlamento, os casos de alunos com sucesso académico que decidem abandonar os estudos por razões financeiras são residuais e nunca têm a ver com o pagamento de propinas.

A principal razão para o abandono é o insucesso escolar, garantiu João Gabriel.

Perante as declarações dos reitores, Luis Monteiro, do Bloco de Esquerda, questionou: "Eu faço a pergunta ao contrário: Quantos alunos não se candidatam ou nem sequer se inscrevem porque sabem que as propinas valem em média mil euros e que as bolsas de ação social não chegam a tempo para pagar essas propinas?"

Luis Monteiro lembrou a diminuição de candidatos ao ensino superior registada nos últimos anos, que associou a dificuldades financeiras das famílias.

O reitor de Coimbra defende que este problema tem de ser resolvido com um reforço da ação social escolar e não com o pagamento ou suspensão de propinas.

João Gabriel Silva sugeriu a criação de novos escalões de bolsas, de forma a conseguir apoiar mais alunos.

Além de João Gabriel Silva, esteve também presente Paulo Dias, reitor da Universidade Aberta, e Luis Reto, reitor do ISCTE.

Durante a comissão, foi ainda aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS/PP o requerimento do PSD para ouvir com urgência o Ministro da Educação, que deverá estar no parlamento ainda antes do debate do Orçamento do Estado.»

(reprodução de notícia NOTÍCIAS AO MINUTO , de 13 de outubro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Grupo de estudantes organizou duas reuniões (Azurém e Gualtar) para discutir ideias e lutar contra o aumento de 15 cêntimos imposto em Outubro"

Notícia RUM 
Alunos da UMinho unidos contra preço da senha de cantina:
http://rum.pt/news/alunos-da-uminho-unidos-contra-preco-da-senha-de-cantina

"Governo quer mais alunos a frequentar o ensino superior"

«Número de alunos no superior não é aceitável, frisou secretária de Estado

A secretária de Estado do Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, defendeu nesta segunda-feira que é preciso aumentar o número de alunos que segue para o ensino superior em Portugal.

"Temos todos que trabalhar muito nisto. Precisamos de mobilizar-nos, todos nós, nesta campanha de que estudar mais é preciso", afirmou.

Falando na Universidade da Beira Interior (UBI), Covilhã, durante a sessão solene de abertura do ano académico, a governante lembrou que apenas um em cada três jovens com idade para o efeito está a frequentar o ensino superior, número que não considerou aceitável.

"Este é um número que no mínimo nos deve preocupar a todos", afirmou, sublinhando que "não é possível encarar tranquilamente o futuro" tendo como referência "níveis ainda tão frágeis de formação".

Maria Fernanda Rollo considerou que alterar esta realidade passa por um "trabalho conjunto", mas sublinhou que é fundamental seguir esse caminho de modo a contribuir para a afirmação do país no contexto internacional, bem como na construção de um país mais justo e desenvolvido.

"Temos bem consciência de que essa formação é necessária em termos de realização pessoal e para construirmos um país com mais justiça, mais equidade e mais bem-estar para todos nós", referiu.»

(reprodução de notícia Público online,  de 10/10/2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]