Fim de linha, e votos de Boas Festas

Caros(as) leitores(as),

Caros(as) colegas,

Depois de vários anos de edição, este projeto editorial de que fui o dinamizador principal chegou ao seu termo, tal qual o Movimento Cívico, dentro da UMinho, a que esteve associado (NDNR), de que foi porta-voz. Tudo tem o seu tempo e o seu lugar.

Numa altura em que decorrem já iniciativas tendentes à formação de listas para as próximas eleições para o Conselho Geral da UMinho, entendemos que importa que seja presente o que deixo dito.

Agradeço todas as colaborações que viabilizaram a edição ininterrupta do blogue durante oito anos, com particular destaque para a que me foi generosamente proporcionada pelo Senhor Nuno Soares da Silva.

No quadro desta despedida e dada a época do ano que corre, aproveito para desejar aos leitores do blogue e aos colegas e amigos da UMinho Feliz Natal e um Bom Ano de 2017.

J. Cadima Ribeiro

Revisão dos Estatutos da UMinho: resultados da reunião do CG ocorrida hoje

Resultados da votação na generalidade da revisão dos estatutos da UMinho:

- aprovação na generalidade da proposta em debate, com 16 votos a favor (presença de 17 conselheiros) e uma abstenção.

REUNIÃO Nº 006/2016 DO CONSELHO GERAL: CONVOCATÓRIA

«REUNIÃO Nº 006/2016 DO CONSELHO GERAL
CONVOCATÓRIA
DATA: 12 de dezembro de 2016
HORAS: 09h30
LOCAL: Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço
= Reunião aberta ao público no período da manhã =

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral
1. Informações;
2. Aprovação das atas número 4 e 5, referentes às reuniões dos dias 31/10/2016 e 21/11/2016;
3. Revisão dos Estatutos da UMinho;
4. Apresentação do Relatório do Provedor do Estudante;
5. Eleição do Provedor do Estudante;
6. Processo Eleitoral do Conselho Geral: aprovação do Regulamento e do Calendário Eleitoral;
7. Conselho de Curadores.

Assuntos de iniciativa do Reitor
1. Informações;
2. Plano de atividades e orçamento UMinho 2017;
3. Plano de atividades e orçamento SASUM 2017;
4. Extinção do Núcleo de Investigação em Marketing e Estratégia (iMARKE);
5. Outros assuntos.

Braga, 25 de novembro de 2016
O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de convocatória entretanto emitida)

"Despacho do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com a nomeação dos curadores da Fundação Universidade do Minho"

«GABINETE DO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
[dp_2016_036]

DESPACHO
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Universidade do Minho, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro, o seu conselho de curadores é composto por cinco personalidades de elevado mérito e experiência profissional reconhecidos como especialmente relevantes;
Considerando que, nos termos do n.º 2 da mesma norma legal, os curadores são nomeados pelo Governo sob proposta do Conselho Geral;
Sob proposta do Conselho Geral da Universidade do Minho;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Fundação Universidade do Minho aprovados pelo Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro:
Nomeio o conselho de curadores da Fundação Universidade do Minho, com a seguinte composição:
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins;
Isabel Maria Gonçalves Folhadela Furtado;
José Manuel Maia Dionísio;
José Manuel Mendes;
Maria Isabel Fernandes.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
a) Manuel Heitor.»

(reprodução do conteúdo do Despacho, datado de 26 de julho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, referente à matéria em título, aproveitando o conteúdo do pdf do referido documento distribuído aos membros da Escola de Engenharia pelo Presidente da referida Escola da Universidade do Minho, em 27 de julho de 2016)

"Sendo Fundação ou não, ficamos nas Universidades na mesma no que respeita à eleição dos órgãos de poder, sujeitos a ´lobbying` por parte de quem já governa, ou seus parceiros"

O RJIES, a Fundação e o sistema (pouco) democrático de eleição dos orgãos de poder 

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 23 de junho de 2016, disponível em O Campus e a Cidade)

"Provedor do Provedor do Trabalhador Não Docente e Não Investigador, e do Provedor dos Docentes e Investigadores"

Conselho Geral - Comissão Especializada de Governação e Assuntos - PROVEDOR

(título de mensagem, datada de 04-Mai-2016, disponível em UM para todos)

"Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 2 de maio de 2016"

«Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 2 de maio de 2016

 

Reuniu no dia 2 de maio, pelas 9h30, na Sala de Reuniões da Reitoria, no Largo do Paço, o Conselho Geral da Universidade do Minho. Constavam da Ordem de Trabalhos:

·         - Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

·         - Assuntos de iniciativa do Reitor

 

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

 

Em relação aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações pelo Presidente do Órgão. De seguida, procedeu-se à aprovação das Atas números 8/2015 e 1/2016, referentes às reuniões ocorridas, respetivamente, nos dias 14 de dezembro de 2015 e 15 de fevereiro de 2016. Após votação pelos membros do Conselho Geral, a ata nº 8/2015 foi aprovada por unanimidade e a ata nº 1/2016 foi aprovada por maioria.

Foram alvo de apreciação, enquadrados nos respetivos pontos, os Memorandos apresentados pelas Comissões Especializadas do Conselho Geral, nomeadamente de Governação e de Assuntos Institucionais, sobre a Revisão dos Estatutos da UMinho; Planeamento e Assuntos Financeiros, sobre os Planos de Atividades e Orçamentos da UMinho e dos SASUM para 2016.

No ponto relativo à revisão dos Estatutos da UMinho, o Presidente do Conselho Geral começou por dar nota dos diversos contributos que a Academia endereçou ao Órgão durante o período previsto para a consulta pública. Perante a relevância desses contributos, entendeu o Conselho Geral aprofundar o debate em torno dos mesmos na próxima reunião agendada para junho do corrente ano, tendo aí lugar a aprovação na especialidade dos Estatutos da UMinho.

 

Assuntos de iniciativa do Reitor

 

Neste ponto da agenda, o Reitor disponibilizou diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho, nomeadamente sobre o enquadramento do Ensino Superior, da FCT e investigação, dos projetos de investigação e desenvolvimento no âmbito da CCDR-N, dos rankings internacionais e do Consórcio UNorte, entre outras informações.

O Reitor apresentou várias propostas que foram amplamente discutidas e sobre as quais foram tomadas as seguintes deliberações:

- Aprovado, por unanimidade, o Plano de Atividades da UMinho – 2016;

- Aprovado, por unanimidade, o Orçamento da UMinho – 2016;

- Aprovado, por unanimidade, o Plano de Atividades dos SASUM – 2016;

- Aprovado, por unanimidade, o Orçamento dos SASUM – 2016;

- Aprovada, por maioria, a proposta de fixação do valor das propinas para os cursos de 1.º ciclo e de mestrado integrado para o ano letivo de 2016/2017;

- Aprovada, por maioria, a proposta de fixação do valor das propinas para o 2º e 3ºciclos de estudos para o ano letivo de 2016/2017;

- Aprovada, por maioria, a proposta de fixação do valor das propinas do estudante internacional para o ano letivo 2016/2017.

 

 

O Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho,

Álvaro Laborinho Lúcio»

 

(reprodução de mensagem, distribuída universalmente na rede da UMinho, que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

"Projeto de Estatutos da Universidade do Minho"

Aviso n.º 2914/2016 - Consulta pública do Projeto de Estatutos da Universidade do Minho 

(título de mensagem, datada de 2016/03/04, disponível em UM para todos)

Pedido de apreciação parlamentar do diploma que converte a UMinho na Fundação UMinho

Com data de 11 de fevereiro de 2016, o Partido Comunista Português entregou na Assembleia da Républica pedido de apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 4/2016, de 13 de janeiro, que "Institui uma fundação pública com direito privado, denominada Uinversidade do Minho".

REUNIÃO Nº 001/2016 DO CONSELHO GERAL - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: CONVOCATÓRIA

«REUNIÃO Nº 001/2016 DO CONSELHO GERAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA

DATA: 15 de fevereiro de 2016

HORAS: 09h30

LOCAL: Sala de Reuniões da Reitoria, Largo do Paço

Ponto Único:

• Revisão dos Estatutos da UMinho, na sequência da passagem da Universidade a Fundação Pública com regime de direito privado, ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

Braga, 08 de fevereiro de 2016

O Presidente do Conselho Geral,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de convocatória de reunião do CG da UMinho entretanto distribuída)

Reunião do Conselho Geral: alteração de data

Conselho Geral - Alteração de data da Reunião Plenária

(título de mensagem, datada de  hoje, disponível em UM para todos)

CONSELHO GERAL: Convocatória de Reunião Extraordinária

Conselho Geral - Convocatória Reunião Extraordinária - dia 1 de fevereiro de 2016

(título de mensagem, datada de 19 de janeiro de 2016, disponível em UM para todos)

Decreto-Lei n.º 4/2016

   Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13

o  «Decreto-Lei n.º 4/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos»

Passagem da UMinho para o estatuto de fundação: um comentário

"Vamos aguardar os desenvolvimentos que se possam suceder, tanto mais que o ministro anunciou a intenção de promover a generalização do modelo. Se for o caso, daí também resultará a irrelevância relativa do dito estatuto."

J. Cadima Ribeiro

"COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015"

«2015-12-17 às 14:00 

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas no âmbito da política de relançamento da economia assumida como prioridade pelo XXI Governo Constitucional. A estas medidas acrescem outras em processo de Aprovação na Assembleia da República ou de negociação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social. 

O «Pacote Rendimento», que inicia a devolução de rendimentos às famílias, integra o seguinte conjunto de medidas: 

- A atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social; 

- A reposição do valor de referência do CSI (Complemento Solidário para Idosos); 

- A reposição do valor de referência do RSI (Rendimento Social de Inserção) e a reposição das escalas de equivalência; 

- O aumento dos três primeiros escalões do abono de família. 

Estas primeiras medidas de recuperação de rendimentos das famílias beneficiarão 440 mil portugueses em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família. Serão ainda actualizados 2 milhões de pensões do Regime de Segurança Social e 120 mil pensões do regime da CGA. 

2. O Conselho de Ministros aprovou ainda um «Pacote Investimento», com o objetivo de dinamizar a economia real, reduzir o sobreendividamento e promover a capitalização das empresas. 

Neste sentido, foi criada uma Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas que irá proceder à inventariação e proposta de soluções concretas de diversificação das fontes de financiamento das empresas portuguesas, de modo a robustecer a sua saúde financeira e revitalizar o tecido produtivo nacional. Esta Estrutura de Missão termina os seus trabalhos em março de 2017 e não prevê custos adicionais, considerando que os membros que a integram não serão remunerados e que o apoio será feito por funcionários da Administração Pública. 

O Governo nomeou para esta Estrutura de Missão José António Barros, Esmeralda Dourado, Pedro Siza Vieira e João Nuno Mendes. 

3. O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas que prevêem uma rigorosa execução por duodécimos da Lei do Orçamento do Estado para 2015, durante um período transitório entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor do novo orçamento para 2016. 

Assegura-se, assim, a estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos. 

4. O Conselho de Ministros deliberou, sob proposta da Universidade do Minho, a conversão desta Universidade numa fundação pública com regime de direito privado, ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. 

Esta proposta está de acordo com o Programa do XXI Governo, reforçando a confiança no ensino superior e a autonomia das instituições científicas e académicas. A proposta não tem implicações orçamentais. 

Tags: pensões, idosos, RSI, famílias, crianças, rendimentos, investimento, empresas, Orçamento de Estado, universidade, fundações »

(reprodução integral do doc. em título)

"Nota Informativa do Conselho Geral | Reunião de 14 de dezembro de 2015"

«Reuniu no dia 14 de dezembro, pelas 9h30, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Minho, Largo do Paço, Braga, o Conselho Geral da Universidade do Minho em sessão Aberta ao Público no período da manhã. Constavam da Ordem de Trabalhos:

- Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

- Assuntos de iniciativa do Reitor

 

I - Assuntos de iniciativa do Conselho Geral

 

Em relação aos assuntos de iniciativa do Conselho Geral, foram prestadas diversas informações pelo Presidente e membros do Órgão. De seguida, procedeu-se à aprovação da Ata número 007/2015, relativa à reunião plenária de 5 de outubro, tendo sido aprovada por unanimidade.

Foi alvo de apreciação e debate o relatório apresentado pelo grupo de trabalho sobre votação eletrónica. O Conselho valorizou positivamente o desempenho da Comissão, sublinhando a importância desse projeto no que ele representa em termos de melhoria da dimensão democrática no interior da UMinho e da participação, pelo voto, dos elementos que integram a academia.

Finalmente, com vista à realização do II Encontro de Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades, a ter lugar em Évora, no próximo mês de janeiro, o CG elencou um conjunto de temas a levar ali pela delegação que o representará. Foi também trabalhada a composição daquela delegação, firmando-se a posição de que esta deverá integrar, além do presidente, um representante dos docentes, um representante dos estudantes e a representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores.

 

II - Assuntos de iniciativa do Reitor

 

Nos pontos específicos da agenda do Reitor, foram disponibilizadas diversas informações relevantes sobre a Universidade do Minho e analisado o relatório sobre o concurso nacional de acesso 2015/2016, agora com informação consolidada.

O Reitor apresentou as propostas de extinção das subunidades de investigação Centro de Ciências e Tecnologias da Computação (CCTC); Centro de Gestão Industrial e da Tecnologia (CGIT) e Centro de Investigação Geológica, Ordenamento e Valorização de Recursos (CIG-R), as quais, após analisadas pela Comissão Especializada para a Investigação, Ensino, Qualidade e Avaliação, foram aprovadas por maioria.

Foi, ainda, feito o ponto de situação sobre o Plano de Investimento da UMinho.

 

 

O Presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho,

Álvaro Laborinho Lúcio»

(reprodução de mensagem  proveniente da entidade identificada, difundida universalmente na rede da UMinho,  que nos caiu entretanto na caixa de correio eletrónico)

REUNIÃO Nº 008/2015 DO CONSELHO GERAL: CONVOCATÓRIA

"DATA: 14 de dezembro de 2015 

HORAS: 09h30 

LOCAL: Salão Nobre da Reitoria, Largo do Paço 

= Reunião aberta ao público no período da manhã = 

Assuntos de iniciativa do Conselho Geral 

1. Informações; 

2. Aprovação da ata número 7, referente à reunião do dia 05/10/2015; 

3. Voto eletrónico: ponto de situação; 

4. II Encontro dos Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Portuguesas. 

Assuntos de iniciativa do Reitor 

1. Informações; 

2. Análise do relatório sobre o concurso nacional de acesso 2015; 

3. Proposta de extinção das subunidades de investigação Centro de Ciências e Tecnologias da Computação (CCTC); Centro de Gestão Industrial e da Tecnologia (CGIT) e Centro de Investigação Geológica, Ordenamento e Valorização de Recursos (CIG-R); 

4. Plano de Investimentos. 

Braga, 27 de novembro de 2015 

O Presidente do Conselho Geral, 

Álvaro Laborinho Lúcio"

Ainda sobre o triste caso do concurso para professores associados da Escola de Direito

Tribunal Constitucional acórdão nº 500/2015, de 13 de outubro

(título de mensagem, datada de 23-Out-2015, disponível em UM para todos)

"Se a UM passar a Fundação que seja com a aprovação de uma larga maioria da academia"

Então e a Fundação? 

(título de mensagem, datada de sábado, 10 de outubro de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

"Memorando nº 2 da Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros - 2015"

«Conclusões da Reunião de 28 de setembro de 2015

No dia 28 de setembro de 2015, entre as 10h00 e as 11h50, reuniu a Comissão Especializada de Planeamento e Assuntos Financeiros (doravante designada por CE-PAF). Estiveram presentes os Professores Lúcia Lima Rodrigues, que presidiu, Francisco Veiga, Maria Clara Oliveira. Não esteve presente o Estudante Pedro Sanches dado que, por lapso, não foi convocado para reunião.

Faziam parte da Ordem de Trabalhos:

1. Apreciação da proposta de alteração ao mapa de pessoal da UMinho;
2. Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do 2º trimestre de 2015.

A Professora Lúcia Rodrigues, na qualidade de Coordenadora da Comissão, abriu a sessão agradecendo a presença dos membros da Comissão.

1.    Apreciação da proposta de alteração ao mapa de pessoal da UMinho

A Professora Lúcia Rodrigues deu início à reunião, às 10h00, passando a CE-PAF de imediato à análise do pedido apresentado pelo Sr. Reitor em 05 de junho, para abertura de concursos para provimento de 4 (quatro) cargos de Direção Intermédia, nomeadamente, 1 (um) lugar de Diretor de Serviços para a Direção de Sistemas de Informação; 2 (dois) lugares de Chefe Divisão para os Serviços Técnicos (Divisão de Planeamento e Gestão de Projetos e Divisão para a Qualidade da Segurança); 1 (um) lugar de Chefe de Divisão para o Gabinete de Inclusão e 1 (um) lugar de Encarregado Geral Operacional, para gestão do pessoal da carreira de Assistente Operacional e controlo da frota automóvel da Universidade, bem como o aumento da dotação dos lugares na carreira de especialista de informática, passando dos atuais 44 para 46 postos de trabalho.

Para a apreciação desta proposta, a CE-PAF solicitou previamente à Administração da Universidade informação complementar, tendo a mesma sido recebida, via email, no inicio da manhã.

Apesar de esta alteração suscitar questões de índole legal e de adequada gestão de recursos humanos (nomeadamente em termos de número mínimo de trabalhadores que o dirigente irá chefiar), a CE-PAF considerou que na sua área de atuação estão as matérias relacionadas com o planeamento e a sustentabilidade financeira da UMinho. Para aferir as consequências financeiras desta alteração nos quadros de pessoal a CE-PAF tinha solicitado informação via e-mail ao Gabinete do Sr. Administrador (dada a sua impossibilidade de estar presente nesta reunião) sobre o impacto financeiro da criação destes lugares no quadro de pessoal e até que ponto haviam sido feitos estudos que mostrassem a necessidade em termos de Missão da Universidade que justificassem o incremento do custos com o pessoal nos próximos anos. Com exceção do pessoal da informática, não foi explicado por que razão há a necessidade da UMinho fazer esta alteração ao Quadro de Pessoal.

Após discussão na matéria que considerou:

- que a UMinho tem vindo a acumular resultados líquidos negativos nos últimos anos;

- que a UMinho teve no primeiro semestre do ano receitas inferiores às despesas no valor de um milhão de euros (“O valor total das despesas pagas até ao final do 2º trimestre (63,5 M€) foi suportado pelas receitas do exercício, as quais ascenderam a 71,5 M€ com inclusão dos saldos de Gerência (62,5 M€ sem inclusão de saldo de gerência)”, Relatório da Execução Orçamental, p.6);

- que a UMinho está a fazer um grande esforço de investimento que se traduz num valor elevado nas despesas (“A despesa nos primeiros seis meses do ano de 2015 foi significativamente superior à registada nos anos de 2012, 2013 e 2014”, Relatório da Execução Orçamental, p.11), em consequência do aumento das despesas de capital (ver Figura 13 do mesmo Relatório);

-Que este aumento do quadro com o pessoal implica um aumento dos custos fixos por muitos anos;

-Que não nos foi facultada informação sobre esse aumento dos custos fixos, o que faz com que não seja possível avaliar os efeitos desta tomada de decisão.

Assim, face à insuficiente informação, e considerando que o alargamento do quadro tem importantes e definitivas repercussões nos encargos com o pessoal, que tornarão os resultados líquidos ainda mais negativos (uma parte substancial dos gastos com o pessoal já está a ser pago com receitas de propinas), a CE-PAF decidiu que não tem condições de emitir um parecer favorável a esta tomada de decisão.

2.    Apreciação do Relatório de Execução Orçamental do 2º trimestre de 2015

Tal como salientado no ponto anterior, a CE-PAF mostrou a sua preocupação com  a insuficiência das receitas para cobrir as despesas, estando o saldo de gerência a cobrir o défice. Foi recordada a informação transmitida pelo Sr. Administrador no início do ano, em como o saldo de gerência seria reforçado com a entrada de verbas provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas aparentemente este reforço do saldo de gerência não está a ocorrer. A CA-PAF percebe que este aumento de despesas está relacionado principalmente com um esforço de investimento que a UMinho está a fazer neste momento, mas qualquer despesa (capital ou corrente) tem consequências e é preciso adotar uma postura de prudência que evite ruturas de tesouraria e atrasos nos pagamentos.»

(reprodução integral do doc. em título, apreciado na reunião do CG realizada a 5 de outubro de 2015)