Fim de linha, e votos de Boas Festas

Caros(as) leitores(as),

Caros(as) colegas,

Depois de vários anos de edição, este projeto editorial de que fui o dinamizador principal chegou ao seu termo, tal qual o Movimento Cívico, dentro da UMinho, a que esteve associado (NDNR), de que foi porta-voz. Tudo tem o seu tempo e o seu lugar.

Numa altura em que decorrem já iniciativas tendentes à formação de listas para as próximas eleições para o Conselho Geral da UMinho, entendemos que importa que seja presente o que deixo dito.

Agradeço todas as colaborações que viabilizaram a edição ininterrupta do blogue durante oito anos, com particular destaque para a que me foi generosamente proporcionada pelo Senhor Nuno Soares da Silva.

No quadro desta despedida e dada a época do ano que corre, aproveito para desejar aos leitores do blogue e aos colegas e amigos da UMinho Feliz Natal e um Bom Ano de 2017.

J. Cadima Ribeiro

"Tenho muita dificuldade em admitir [...] o lugar para o insulto gratuito, para o vexame pessoal, para a arrogância permanente durante meses consecutivos"

Artigo de opinião Jornal de Notícias
Não gosto da praxe: 
http://www.jn.pt/opiniao/emidio-gomes/interior/nao-gosto-da-praxe-5294604.html

"Manuel Heitor desvalorizou a falta de acordo com aqueles politécnicos"

Notícia Diário de Notícias
Politécnicos de Porto, Lisboa e Coimbra não assinam acordo com o Governo:
http://www.dn.pt/portugal/interior/politecnicos-de-porto-lisboa-e-coimbra-nao-assinam-acordo-com-o-governo-5288877.html

"43 novas licenciaturas aprovadas e 36 chumbos"

«Agência avaliou este ano 79 propostas de licenciaturas: cursos ligados ao mar, gestão especializada e terapêuticas não convencionais são novas tendências.

As licenciaturas na área do mar, das terapêuticas não convencionais e da gestão sobressaem da lista dos 43 novos cursos aprovados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) para o próximo ano letivo. Sobressaem porque estão em maior número e, no caso da gestão, apresenta-se em versões especializadas: da restauração ao turismo, à linguística para negócios internacionais. Chumbaram 54% das candidaturas.

As 36 candidaturas reprovadas revelaram, por seu lado, insuficiente classificação do corpo docente ou ausência dos laboratórios indispensáveis, segundo explica ao JN Alberto Amaral, presidente da A3ES.»

(reprodução de notícia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de 11 de julho de 2016) 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Há mais bolseiros, apesar das piores condições de acesso"

«Entre 1990/91 e 2014/15 o número de alunos em universidades e politécnicos subiu 98%. Mas o aumento foi tímido quando comparado com a subida de 478% no número de bolseiros.

As universidades e institutos politécnicos da região de Lisboa são as que têm menos estudantes bolseiros face às restantes instituições do País. Uma diferença que se nota sobretudo com as instituições da região do interior, que contam, em média, mais do dobro de bolseiros entre os seus estudantes face aos que frequentam as universidades e politécnicos da capital.

É o caso da Universidade da Madeira ou da Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD) que, em 2013/14, tinham entre os seus estudantes o maior número de bolseiros entre as universidades do País, com 36,9% e 29,8% respectivamente. Mais do dobro, por exemplo, dos alunos bolseiros da Universidade Nova ou do ISCTE, ambos em Lisboa, que nesse mesmo ano lectivo tinham 8,4% e 9,6% de bolseiros, respectivamente.

O mesmo cenário acontece entre os politécnicos onde, aliás, há mais bolseiros quando comparados com as universidades.

No último ano lectivo, 2014/15, havia nas universidades 33.521 bolseiros e nos politécnicos 23.628. No ano anterior, 2013/14, o número de pessoas com bolsas de estudo nas universidades era maior (32.852) e nos politécnicos menor (22.849).

Estas são alguma das conclusões retiradas do estudo da Federação Académica do Porto (FAP) que analisa a evolução dos valores e das regras do sistema de bolsas de estudo nos últimos 25 anos.

“As instituições localizadas fora das grandes áreas urbanas, no interior do País ou nas regiões autónomas são regularmente aquelas que têm maior percentagem de estudantes bolseiros”, lê-se no estudo. Diferença que se salientam, sobretudo, com as instituições de Lisboa.

Para a professora da Universidade de Lisboa e especialista em financiamento do Ensino Superior, Luísa Cerdeira, este padrão resulta do “nível de rendimento população da região de Lisboa, donde provém a grande fatia dos estudantes das instituições desta região”.

Outra das conclusões do estudo da FAP é que, apesar do número de bolseiros ter quintuplicado nos últimos 25 anos, hoje as condições de acesso à bolsa são mais “severas”. 

As regras de acesso e da cálculo do valor das bolsas mudaram em 2010. Desde esse ano que o patamar de rendimentos que permite ter acesso à bolsa (limiar de elegibilidade) passou a ser calculado através do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cujo valor está congelado desde 2009. Antes era o rendimento mínimo nacional a base de referência. Também há seis anos que o peso de cada membro do agregado familiar subiu na fórmula que determina se o estudante tem acesso ao apoio social, ou não, e passou a ser considerado património mobiliário acima dos 100 mil euros.

Contas feitas, este ano lectivo, teve acesso à bolsa mínima (que tem o mesmo valor da propina máxima anual) um estudante cujo agregado familiar tem um rendimento per capita no valor de 7.770 euros anuais. 

Com todas estas alterações “hoje é necessário possuir um grau da carência económica muito mais severo do que no passado para receber o mesmo apoio”, alerta o estudo. Na prática, até 2010 “o estudante que recebia a bolsa mínima tinha quase o dobro dos rendimentos daquele que hoje recebe a bolsa mínima”, sustenta o documento. 

Além disso, com as novas regras “houve uma redução drástica do número de bolseiros”, que continuam a ver fora do valor da bolsa todas as despesas com aluguer de casa, livros e materiais, diz ao Económico o presidente da FAP, Daniel Freitas. 

Para que se chegue a um sistema de bolsas “mais igualitário” e “mais democrático” Daniel Freitas sugere uma alteração às regras no cálculo do valor da bolsa para cada estudante: contabilizar apenas os rendimentos líquidos das famílias. Uma regra que o representante dos estudantes diz ser “injusta” já que tem em conta “rendimentos dos quais são descontados impostos e que não correspondem aos rendimentos reais das famílias”. Esta medida já foi sugerida várias vezes aos governos e permitira aumentar o valor de cada bolsa, sendo que no total teria um impacto, “no mínimo de 30 milhões de euros” acredita Daniel Freitas.

Em traços gerais, o estudo salienta o facto de nos últimos 25 anos haver cada vez mais estudantes a precisarem de bolsa para estudar no Superior. 

Além disso, entre 1990/91 e 2014/15 o número de alunos que frequentam as universidades e politécnicos subiu 98%. Mas este foi um aumento bem mais tímido quando comparado com o aumento de 478% dos alunos que receberam bolsa para estudarem no Superior.»

(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 29 de fevereiro de 2016)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Posição relativa à votação do Decreto-Lei de transformação da Universidade do Minho em Fundação Pública com Regime de Direito Privado

Mensagem à Comunidade Académica da Universidade do Minho

Em coerência com a posição anteriormente adoptada e divulgada, os representantes do movimento “Novos Desafios, Novos Rumos” votarão amanhã no Conselho Geral contra a aprovação do decreto‑lei de passagem a fundação e proposta de estatutos associada ao mesmo.

Mantemos a nossa posição de que, dada a seriedade das consequências envolvidas, consideramos que é indispensável um debate alargado e atualizado sobre a matéria e que, sem ele, nenhuma discussão deveria ter lugar em sede do Conselho Geral.

Contudo, face à necessidade de os membros do Conselho Geral se pronunciarem sobre os documentos referidos anteriormente, justifica-se recordar que na reunião extraordinária ocorrida no passado dia 7 a posição dos membros eleitos em representação dos Professores e Investigadores pelo movimento “Novos Desafios, Novos Rumos” para o Conselho Geral da Universidade do Minho, relativamente à transformação proposta pelo Reitor, foi de oposição a essa transformação. Justifica-se ainda referir que essa mesma posição foi assumida por vários outros membros do Conselho Geral, o que resultou em que a proposta de transformação em fundação pública com regime de direito privado tenha sido votada de forma favorável (12 conselheiros votaram a favor), suportada apenas por um voto que permitiu obter a maioria absoluta necessária dos seus membros (o Conselho é constituído por 23 membros).

Atendendo a que o que está em causa é uma mudança que irá afetar a Universidade do Minho em todas as suas escalas e horizontes, consideramos que o processo deveria ter acolhido uma posição com um vínculo mais unânime dos representantes internos da Universidade do Minho no Conselho Geral, o que não aconteceu. A votação desses membros correspondeu a 9 votos favoráveis, num universos de 17 representantes – dos 12 representantes de professores e investigadores, 6 votaram favoravelmente; o representante do pessoal não docente e não investigador votou contra; e dos 4 representantes dos estudantes, 3 votaram favoravelmente. Decorre desta votação que a mesma assume um desfecho positivo face à posição dos estudantes, e não à posição dos representantes dos professores e investigadores e do representante do pessoal não docente e não investigador. Por último, da análise ao resultado dos 12 votos a favor, justifica-se referir que a mesma resulta também de 3 votos favoráveis de membros externos cooptados, num universo de 6 representantes.

Compreendemos que face aos quesitos da Lei que institui o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o processo de transformação em fundação pública com regime de direito privado acolheu o número mínimo de votos para que fosse requerida, ao Governo, essa mudança. No entanto, não podemos deixar de constatar que uma mudança tão estrutural para a Universidade do Minho irá ocorrer num contexto em que é notória a cisão dos membros do Conselho Geral em relação à proposta do Reitor, mesmo considerando que há um acolhimento favorável por parte do Governo. É o mesmo Governo que em 2012 tinha dado como extinto o modelo fundacional e que não assume, conforme previsto no RJIES, os contratos-programa plurianuais com as atuais Universidade Públicas em regime de fundação.

Os subscritores,

Maria Clara Faria Costa Oliveira

Rui António Rodrigues Ramos

Transformação da UMinho em fundação: DECLARAÇÃO DE VOTO

«“II-A NECESSIDADE DE UM EXERCÍCIO ESTRATÉGICO - O envolvimento e a consequente participação de todos na reforma da UMinho significam um claro benefício para a mesma. Um dos primeiros passos a dar deverá ser a implementação de um exercício de análise e formulação de uma estratégia planificada na UMinho, real e não idealizada, como a que nos foi publicamente apresentada, com implicações na revisão da posição da nossa academia quanto ao estatuto fundacional.”

…

“Face à pretensão da UMinho se tornar fundação, por decisão do CG (por maioria), foi por nós solicitada (desde a sua formulação pela equipa reitoral) uma atitude de prudência. Com efeito, o contexto político da época (com um governo prestes a cair, associado ao contexto de incerteza económica) aconselhava discernimento e não precipitação, e sobretudo um debate mais aprofundado dentro da academia. Devemos aliás lembrar que a maioria das escolas/institutos não se revia naquela nova figura estatutária. Dois anos passados sobre a apresentação à tutela da referida pretensão, a UMinho continua sem sequer ter obtido uma resposta conclusiva, colocando toda a academia minhota numa situação incómoda e pouco prestigiante face a instituições congéneres.”

Textos retirados do Programa de candidatura ao Conselho Geral apresentado pela lista NDNR

Documento datado de fevereiro de 2013

#1. O documento que sustenta a candidatura apresentada pelo atual Reitor nada refere quanto ao retomar do processo negocial para passagem ao Regime Fundacional. Mas, entendemos que o retome nesta altura, face ao resgatar do processo em 2015 por parte do Governo Central, e sendo o atual Reitor o mesmo que em 2010/11 avançou com o processo.

#2. O documento que sustenta o “Plano Estratégico UMinho 2020” nada refere quanto à pertinência para o sucesso dessa estratégia estar dependente da passagem ao modelo de governo da instituição segundo o Regime Fundacional.

#3. O documento que apresenta o Programa de Ação para o Quadriénio 2013-17 também nada refere quanto à pertinência em assumir de forma vincada o retomar das negociações com o Governo Central do processo submetido em 2011, nem a necessidade de mudança para o Regime Fundacional.

#4. Naturalmente que se poderá referir que a mudança para Fundação já vem do mandato anterior do atual Reitor da UMinho, como salientamos em #1, e das decisões do Conselho Geral tomadas em maio de 2011. Mas, nesta altura, setembro de 2015, e face às alterações que ocorreram a vários níveis nos últimos 4 anos, não fica claro que os pressupostos assumidos anteriormente se mantenham válidos para a mudança que agora é suscitada, pelo que deveria ser apresentado a toda a Academia de forma clara e objetiva um documento com os ganhos que esta alteração poderá trazer para a instituição assumindo que apenas irá ocorrer em 15/16, e não em 11/12. Ou, no mínimo, sustentar que os anteriores pressupostos, datados de 10/11, se mantêm válidos em todas as vertentes que tinham sido anteriormente analisadas e discutidas. Outrossim, é necessário saber se o que está em causa é a proposta e toda a documentação que foi apresentada em 2011 ao Governo da altura, ou se a UMinho apresentou nesta nova negociação um novo documento que consubstancie “um estudo acerca das implicações dessa transformação institucional sobre a organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição”, datado de 2015. Como esta situação não foi clarificada em tempo útil, e face aos pressupostos listados em #1 a #3, em que estão em causa os principais documentos votados no atual mandato do Conselho Geral, a nossa posição é de não aprovar a proposta de Estatutos da Fundação apresentada agora ao Conselho Geral, não devendo pois concluir as negociações para a passagem a Fundação de acordo com os atuais pressupostos.

#5. No que se refere ao retomar de negociações por parte do Governo Central, tirando alguns notícias publicadas nos media que referem essa mudança de pressupostos do Governo Central a reboque da não revisão do RJIES, nada mais foi apresentado de extrema relevância que permita perceber os novos pressupostos assumidos pelo Governo Central para só agora vir apoiar esta mudança. Recordamos que o Ministro da pasta do Ensino Superior do atual Governo tinha “enterrado” o assunto em 2012, quando tinha o assunto em cima da mesa desde os finais de 2011. Logo, também a este nível, exógeno à UMinho, mas de extrema importância, não fica claro por que razão em finais de 2015 é assumida a autorização ao pedido formulado pela UMinho em 2011.

#6. Além do mais, e uma vez que está apenas a ser votado a proposta de Estatutos da Fundação, julgamos que estão em falta vários documentos relevantes, face ao que é referido no ponto 4 do artigo 129º do RJIES. O articulado refere vários outros documentos relevantes para o futuro funcionamento da instituição, e.g., o projeto da instituição, o programa de desenvolvimento, a estrutura orgânica básica e o processo de transição, bem como as circunstâncias em que se pode operar o seu regresso ao regime não fundacional, designadamente através da eventual definição de um período inicial de funcionamento sujeito a avaliação específica. Também por este motivo nos sentimos na obrigação neste momento de votar negativamente.

#7. Acreditamos que poderemos rever a nossa posição, num futuro próximo, desde que fique claro e objetivamente explicito que o modelo do Regime Fundacional é o mais favorável para o governo efetivo da UMinho. Contudo, nesta altura não nos revemos na motivação de invocar que é um modelo que promove mais autonomia, pois essa fundamentação não fica explicita na documentação atualmente disponível. Por outro lado, naturalmente que a informação, datada de julho de 2015, de que o Conselho Geral da Universidade do Porto aprovou a continuação do Regime Fundacional, depois de terminado o período experimental de cinco anos, poderia ser um ponto a favor da aceitação dos documentos agora submetidos ao Conselho Geral da UMinho. Mas, como já alguns conselheiros têm referido neste plenário a propósito de outros assuntos, a UMinho não é a UP, pelo que esta informação se torna insuficiente para só por si sustentar uma mudança de orientação de voto!

#8. Outros dois dos principais pressupostos para a nossa impossibilidade em tomar uma decisão favorável ao pedido formulado ao Conselho Geral da UMinho é que se desconhece neste momento (i) o que virá a acontecer ao RJIES, que já deveria ter sido avaliado e se necessário iniciado o processo de reformulação, e também (ii) não se sabe de que forma o próximo governo irá lidar com as Instituições de Ensino Superior que estejam no modelo fundacional ou no modelo não fundacional. Assim, por muito dinâmicos que sejam os assuntos de política e de governação, quando os principais pilares do modelo instituído vão ser alterados deve ocorrer uma profunda análise dos mesmos, pois a Instituição pode não se rever de forma global e marcante nas propostas de quem a governa.

Conselho Geral da Universidade do Minho, Braga, 07 de setembro de 2015

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Maria Clara Faria Costa Oliveira

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Rui António Rodrigues Ramos»

(reprodução de declaração de voto produzida no contexto da votação ontem realizada no Conselho Geral da UMinho sobre a matéria em título)

"Regime Fundacional - porque não ouvir a Academia?"

«Caros Colegas docentes, investigadores e demais funcionários,

Caros membros do Conselho Geral da Universidade do Minho,

Surpreendeu-me a forma súbita como este assunto da passagem a Fundação voltou à ribalta.

Em 2011, sendo eu membro do senado, discutiu-se o tema, numa reunião plenária, em que foram apontadas posições favoráveis e outras desfavoráveis. Na altura, fiquei com a ideia de que muitos aspetos teriam de ser ainda esclarecidos junto da tutela, nomeadamente no que se refere a garantias, e de que a UM nunca avançaria para um processo destes sem estar bem ciente das vantagens e riscos associados. Na altura também, decorreram alguns debates na UM, num contexto estrutural e político bem diferente do atual, tendo o processo parado, segundo creio, por ter deixado de haver condições (políticas) para avançar.

Não tenho conhecimento de que, desde então, algo de mais relevante tenha sucedido. Se algo aconteceu, deve ter sido mantido reservado. Assim, por falta de informação pertinente, por não ter conhecimento de nenhum estudo, nem do resultado de eventuais negociações com a tutela, continuo a não poder ter opinião fundamentada sobre a passagem ao regime fundacional. O que, reconheça-se, é um mau sintoma, e mostra a forma não participada como o processo tem sido conduzido.

Uma transformação tão importante necessitaria, na minha opinião, de um forte envolvimento de toda a academia, tendo presente que ela é constituída, em primeiro lugar, por pessoas.

Tal não está a suceder, infelizmente. Será que já não temos direito a ser ouvidos? Será que a representação dos docentes, funcionários, alunos e sociedade, se limita aos membros do Conselho Geral, que, com o devido respeito, não me parecem suficientemente mandatados (em termos de legitimação democrática) para decidir tão importante passo?

Em 2011 subscrevi, com mais algumas centenas de colegas, uma petição para a realização de uma consulta à academia. Não foi aceite pelo Conselho Geral de então. Se bem me lembro com o argumento de que não se justificava, pois o que estava em causa, na altura, era apenas mandatar o Reitor para iniciar o processo negocial com o governo. E agora, se é verdade que até já há estatutos da fundação para aprovar e decreto-lei preparado, não seria oportuno o Conselho Geral ouvir a Academia antes de decidir?

Fernando Castro

Professor catedrático, Escola de Engenharia»

(reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho pelo seu signatário)

"Conversão da Universidade do Minho em Fundação"

«Ainda não havia acabado o mês de Agosto e alguns membros da comunidade académica da Universidade do Minho tiveram conhecimento de que, durante as férias, o Reitor chegou a acordo com um Governo em final de funções para converter a Universidade do Minho numa Fundação de Direito Privado.

Os perigos da conversão de Universidade do Minho na “Fundação Universidade do Minho” estão bem patentes no procedimento adoptado pelo Reitor e pelo Governo.

Como poderá acreditar-se que um acordo alcançado em tempo de férias foi o resultado de um diálogo livre e informado entre todos os membros de uma comunidade académica?

Como poderá acreditar-se que uma decisão tomada em tempo de férias por um Governo em final de funções – o mesmo Governo que anunciou o fim do regime fundacional – é uma decisão ponderada, reflectida e responsável?

Se o processo de privatização da Universidade do Minho não for travado, antecipam-se os piores tempos para os membros da comunidade académica empenhados na construção de uma Universidade pública de qualidade. 

Só para dar um exemplo: como irá a “Fundação Universidade do Minho” decidir contratações e despedimentos?

É imperativo expressarmos a nossa indignação perante o procedimento adoptado e fazermos tudo o que for possível para travar a aprovação de um projecto levado a cabo em tais condições.

Pelo Grupo "Novos Desafios Novos Rumos"

http://uminho-ndnr.blogspot.pt/

J. Cadima Ribeiro

Rui Ramos

Clara Costa Oliveira

Catarina Serra
Fernando Castro*
Paula Cristina Remoaldo*»

* embora as primeiras mensagens endereçados a diversos destinatários tivessem seguido apenas com as assinaturas dos 1ºs quatro subscritores, nas restantes foram identificados os 6 subscritores que se podem ver acima. 

(reprodução de mensagem/tomada de posição entretanto remetida aos sindicatos do ensino superior e aos jornais, e distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho).

Enrolment rate in primary education in the world

"No ensino, seja público ou privado, não se ´apreende` só o que vem nos programas"

Os manuais escolares e os cheques-ensino 

(título de mensagem, datada de domingo, 26 de julho de 2015, disponível em O Campus e a Cidade)

"Uma parte significativa deles faz tudo menos estudar"

Erasmus 

(título de mensagem, datada de 17 de julho de 2013, disponível em Empreender)

Evolução da despesa com a ciência em Portugal e na UE e publicação científica

(reprodução de imagem que nos caiu entretanto na página do Facebook)

"Precariedade no ensino superior motiva queixa contra o Estado em Bruxelas"

«SNESup está a ultimar processo por não cumprimento de directiva comunitária sobre contratos a prazo. Fenprof manifesta-se nesta sexta-feira junto ao MEC.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) vai apresentar uma queixa contra o Estado português por violação do direito comunitário. Em causa está o que a estrutura sindical considera ser um “abuso” de vínculos a termo na contratação de professores e investigadores pelo ensino superior público. Em causa estarão quase 10 mil pessoas, algumas das quais dão aulas há 20 anos, sem garantirem um lugar nos quadros.

O Snesup denuncia “a existência dum regime de precariedade das relações laborais do sector público, quando na maioria dos casos se está a preencher situações de necessidades permanentes”. Estes casos enquadram-se no quadro criado pela directiva comunitária 1999/70/CE, que define que estes contratos sucessivos devem ser substituídos por um vínculo permanente com o Estado.  

Esta é uma situação que afecta não só os docentes do ensino superior universitário e politécnico, mas também a carreira de investigação científica e os bolseiros da FCT. Atendendo às últimas estatísticas oficiais, que indicam que 30 a 40% dos docentes universitários não têm vínculo estável, estarão nesta situação cerca de 10 mil pessoas.

O Governo teve que criar uma norma que permite a vinculação definitiva de professores dos Ensinos Básico e Secundário que estavam com contratos a prazo, mas não aplicou igual solução aos docentes universitários com a justificação de que, nesse caso, o vínculo existente é com as instituições de ensino superior e não com o Estado. Esta é, porém, uma justificação que não convencer o Snesup. “Existe legislação específica para as carreiras docentes que as instituições têm que cumprir e esta directiva podia ser nela incluída”, defende o presidente daquele sindicato, António Vicente.

A queixa contra o Estado será apresentada nos primeiros dias de Abril junto da Comissão Europeia. Até lá, o Snesup está a recolher exemplos concretos de professores e investigadores que estão, há vários anos, a trabalhar em universidades e politécnicos públicos com vínculos precários. “Há pessoas que estão há 10, 15 ou 20 anos com contratos a termos”, ilustra Vicente.

No mesmo sentido, a Fenprof promove, na tarde desta sexta-feira (15h00), uma concentração nacional junto ao Ministério da Educação e Ciência, onde a aplicação desta directiva comunitária será uma das reivindicações centrais. Aquela estrutura sindical pretende também dar especial enfoque à situação dos docentes abrangidos pelo regime transitório do Estatuto da Carreira Docente no ensino superior, que obrigava os professores a terminarem os seus doutoramentos para poderem manter o vínculo às respectivas instituições.

A situação mais grave é a que é vivida no sector politécnico, onde há cerca de 550 professores em risco de despedimento, caso não consigam terminar os respectivos doutoramentos até 1 de Setembro.»

(reprodução de notícia Público online, de 20/03/2015) 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Sindicato quer debater Consórcio Universitário na Região Centro"

«O Sindicato dos Professores da Região Centro afirma, através de comunicado enviado a NDC, que  a formação de um consórcio de três universidades do Centro (Coimbra, Aveiro e Beira Interior,  independentemente da geometria do número e tipo de instituições envolvidas, tem uma elevada importância pelas suas repercussões no curto e médio prazo.

A reorientação da oferta formativa em cada uma das instituições envolvidas, a alteração do perfil de candidaturas a projectos de investigação financiada ou das dinâmicas de prestação de serviços, ao nível dos vários corpos, nomeadmente docente e discente, mas também ao nível do pessoal técnico e administrativo poderá haver, igualmente, alguns impactos, são alguns dos aspectos que o SPRC quer ver discutidos.

O SPRC salienta que “a importância desta intenção justifica plenamente o envolvimento das comunidades académicas de Coimbra, Aveiro e Beira Interior na sua discussão. Os órgãos de gestão, dos Conselhos Gerais às Faculdades e Departamentos, são, também, parte desta discussão, devendo, por isso, ser, também seus promotores.”

Como os reitores afirmam que o consórcio tem como objectivo a captação de fundos comunitários e de alunos estrangeiros admitindo que esses objectivos possam ser um factor que pese positivamente na decisão, ficam, segundo o SPRC, algumas questões que seria necessário debater por toda a comunidade académica.

Qual o papel de cada uma das universidades? 

Não será o consórcio um passo para a fusão e reorganização da rede?

Como fica a especialização/diferenciação de cada uma das universidades? 

Sendo a gestão e racionalização de recursos outro dos objectivos do consórcio, quais os impactos ao nível do pessoal docente e não docente?

 Racionalização pode ler-se como redução de pessoal (despedimentos), aumento do horário de trabalho e mobilidade interna no consórcio de professores, pessoal não docente e alunos? 

O SPRC exige uma resposta inequívoca das reitorias envolvidas e diz que projecto tem de ser apresentado às três comunidades académicas e aberto um profundo debate envolvendo os docentes, o pessoal técnico e administrativo e os estudantes.

O Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF exige esse debate e disponibiliza-se para adoptar todos os procedimentos que se considerem necessários para que o devido esclarecimento esteja garantido e para que todos possam ser parte de uma decisão que também é de todos.»

(reprodução de notícia Notícias de Coimbra, de 18 de Fevereiro de 2015)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Governo vai alterar regras de financiamento nos mestrados"

«Universidades só vão receber dotação do Estado por cada aluno que pague menos de dois mil euros de propina.

O Governo vai alterar as regras do financiamento do Estado para o ensino superior, principalmente nos mestrados pré-Bolonha (segundo ciclo). 

A partir de Setembro, o Estado vai passar a financiar as universidades e politécnicos apenas por cada aluno que pague menos de dois mil euros de propina anual. Patamar que não existe na actual fórmula de financiamento. 

Este é um valor que é cobrado pelas instituições apenas para os mestrados de segundo ciclo. Isto porque, ao contrário do que acontece com as licenciaturas e mestrados integrados - cuja propina máxima, por lei, é fixada de acordo com a taxa média de inflação do ano anterior - as universidades têm liberdade para decidir o valor das propinas para os mestrados de 2º ciclo.

Com a nova regra, inscrita na proposta do Ministério da Educação, caso as universidades cobrem mais de dois mil euros de propina para os mestrados, metade do valor acima deste novo patamar será descontado na dotação total que a universidade vai receber do Estado. A outra metade será contabilizada como receita própria da instituição de ensino superior. Ou seja, por exemplo, no caso de um aluno que pague uma propina anual de cinco mil euros, a universidade só vai receber a comparticipação por esse estudante o correspondente aos dois mil euros. Metade do excedente (três mil euros neste caso) será descontado nas verbas que são transferidas pelo Estado.

Para os estudantes, esta medida pode ter um impacto reduzido caso não sejam alterados os valores das propinas. Os reitores contactados pelo Económico ainda estão a analisar o impacto das medidas propostas pelo Governo, mas opõem-se a esta alteração prevendo que venha a resultar "numa forte redução" nas dotações transferidas.»

(reprodução de notícia Económico online, de 16/02/15 -  ana.petronilho@economico.pt)     

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Quando se trata de contar votos no Conselho Geral, os alunos são importantes"!

O Novo Presidente do CRUP e a imagem da UM

(título de mensagem, datada de domingo, 26 de outubro de 2014, disponível em O Campus e a Cidade)

"Discussão Pública do Regulamento Académico da Universidade do Minho"

DISCUSSÃO PÚBLICA

O movimento Novos Desafios, Novos Rumos decidiu envolver-se directamente na proposta de Regulamento Académico da Universidade do Minho (Despacho RT-37/2014, de 10 de Julho), em discussão pública até dia 25 de Julho de 2014.

A abordagem do documento em questão é sobretudo de ordem técnica. 

Assim, apresentamos alguns tópicos que podem ajudar na construção melhorada do referido documento.

#1.

Sistematização de toda a regulamentação - Pode no futuro criar alguns constrangimentos face a mudanças na legislação geral do país. Se a legislação geral mudar há várias secções que ficam desactualizadas.

#2.

Surgem no documento diferentes terminologias para o mesmo conceito: coordenador da UC; docente coordenador da UC; responsável da UC. Deve ser mantida a coerência ao longo do documento relativamente a esta definição!

#3.

Formação de 3ºciclo – “Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, a que correspondem 180 ou 240 ECTS, organizado na base de um projeto de investigação, exigindo:”; No DL dos graus é referido “trabalhos de investigação original”. Deve ser uniformizada e esclarecida a expressão escolhida.

#4.

Reingresso e Reinscrição. No art.3º, dos Conceitos, surge a definição de Reingresso, mas não de Reinscrição. No entanto, ao longo do documento é frequente utilizar Reinscrição. Assim, se um surge definido nos conceitos, o outro também deveria surgir.

#5.

O art.º13º sobre as Propinas entra numa esfera de jurisdição que não deve constar no Regulamento Académico, pois há órgão para aprovar anualmente as Propinas a adoptar na UMinho.

#6.

A secção VI deverá incluir a situação de estudantes com familiares incapacitados a sua responsabilidade, com comprovativo legal ou médico. Tal torna-se muito importante por ser crescente o número de estudantes não trabalhadores que têm que tomar conta de familiares (avós, pais, irmãos, etc) acamados, hospitalizados, com deficiências de vário tipo, etc.

# 7.

A abertura de cursos deverá ser pensada em função da capacidade em se garantir condições a todo o tipo de estudante por ele abrangido para realizar as respectivas ucs, dado haver ucs de tipo Prático e/ou Laboratorial que não podem ser substituídas por nenhum tipo de actividade, em alguns cursos. Nessas situações, o curso deverá ser divulgado salientando essa situação.

#8.

Existe legislação nacional sobre os regimes especiais que a UM menciona, pelo que seria interessante remeter para essa legislação nacional, dentro do documento da UM.

(reprodução de doc. entretanto distribuído universalmente na rede eletrónica da UMinho, pela colega Clara Costa Oliveira)

Renúncia a mandato de membro do Conselho Geral

Caros(as) colegas Professores e investigadores,

Caros(as) colegas funcionários não docentes e não investigadores,

Caros(as) alunos,

Cumpre-me informar-vos que remeti há dias ao Presidente do Conselho Geral da UMinho uma carta de renúncia à condição de membro do Conselho Geral. Fi-lo por razões pessoais, depois de ponderar o assunto durante meses. Nos termos do Regimento do Conselho Geral, deverei ser substituído pela colega que me sucedia na lista do Movimento Novos Desafios, Novos Rumos oportunamente submetida a referendo eleitoral, a saber, a Professora Clara Costa Oliveira, a quem desejo as maiores felicidades no exercício do cargo.

Isto dito, entendo que é hora de renovar o agradecimento aos colegas que estiveram na base da minha(nossa) eleição e a todos aqueles que, através do seu voto e/ou do seu incentivo, me foram dando ânimo para levar por diante a missão cívica que mantive na Academia na referida sede até esta data, que quase nunca foi fácil.

Quero também dizer-vos que, deixando as funções de membro do CG, não deixarei de procurar contribuir para a construção de um projeto de Universidade mais transparente, mais respeitador dos direitos de todos e de cada um, mais exigente em matéria de procedimento ético, e não abandonarei a luta a favor de um projeto portador de uma ambição de crescente afirmação no contexto da rede pública de ensino superior nacional e europeia, expressão da vontade, capacidade e ambição do coletivo que lhe dá corpo. Em particular, preocupa-me a perda de autonomia que a Universidade portuguesa enfrenta e preocupam-me:

i)     a forma como se chegou a e o teor do memorando de entendimento entretanto assinado entre as Universidades do Minho, do Porto, e de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à constituição de um Consórcio das Universidades do Norte (UniNORTE);

ii)   a forma como se têm apostado na adoção de plataformas eletrónicas e na "desmaterialização de rotinas administrativas", desconsiderando as pessoas e, paradoxalmente, sobrecarregando-as com burocracias; e

iii)     intervenções mantidas em matéria de gestão de concursos de promoção de pessoal questionáveis em matéria de respeito das legítimas aspirações das pessoas, quando não criticáveis na dimensão ética.

Por tudo isso, esta renúncia a funções como membro do CG não deve ser interpretada como desistência de lutar por uma Universidade melhor e com que me identifique muito mais. Nessa postura, continuarei a estar com todos aqueles que partilhem idênticos valores.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro

(Movimento NDNR – http://uminho-ndnr.blogspot.pt/)

[reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho]

Eleições para o Senado Académico: felicitações e agradecimentos

Caros(as) colegas,

Felicitamos os 3 colegas eleitos para o Senado Académico em representação dos professores e investigadores e agradecemos aos professores e investigadores da Academia a confiança depositada na lista C- NDNR, traduzida em 76 votos expressos.

Embora crescendo de 18% (eleições CG-2013) para 22% do universo votante, esta lista ficou a dez votos da eleição de um representante.  

Como é sabido, esta candidatura manifestou uma forte preocupação relativamente ao teor do memorando de entendimento entretanto assinado entre as Universidades do Minho, do Porto, e de Trás-os-Montes e Alto Douro, com vista à constituição de um Consórcio das Universidades do Norte (UniNORTE). Atendendo aos resultados eleitorais, a Academia parece não partilhar suficientemente essa nossa preocupação. Esperamos que os desenvolvimentos subsequentes não venham dar razão à nossa apreensão.

A Academia poderá continuar a contar com o movimento NDNR para ir acompanhando e escrutinando a actividade dos órgãos de governo da Universidade do Minho, embora com maior dificuldade naqueles em que não temos, por ora, representação directa.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro

(Mandatário da lista C-NDNR – http://uminho-ndnr.blogspot.pt/)

[reprodução de mensagem entretanto distribuída universalmente na rede eletrónica da UMinho]